Reeleito, Lula poderá indicar até quatro ministros ao STF

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito presidente da República neste domingo (25), poderá indicar até quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato de 2027 a 2031. As nomeações têm potencial para reconfigurar o perfil da Corte e influenciar o entendimento do tribunal sobre temas importantes por muitos anos.

Uma das cadeiras está vaga desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. O presidente Lula chegou a indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o posto, mas o plenário do Senado rejeitou o nome em abril de 2026, por 42 votos a 34. A decisão representou uma derrota histórica para o governo, já que uma indicação ao Supremo não era rejeitada desde 1894.

Além da vaga deixada por Barroso, outros três ministros deixarão o STF até 2030 em razão da aposentadoria compulsória, que determina o afastamento dos magistrados ao completarem 75 anos. São eles:

Fux foi nomeado em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), e completará 75 anos em 26 de abril de 2028. Sua saída abrirá espaço para a recomposição da Segunda Turma do STF.

Cármen Lúcia foi nomeada em 2006, durante o primeiro mandato de Lula. Ela completará 75 anos em 19 de abril de 2029. Sua aposentadoria abrirá espaço para a recomposição da Primeira Turma e deverá reacender o debate sobre a representatividade de gênero no tribunal, já que ela é a única mulher na composição atual.

Gilmar Mendes foi nomeado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele completará 75 anos em 30 de dezembro de 2030. Como a aposentadoria compulsória ocorrerá no fim do ano, o próximo presidente terá apenas seis dias de mandato, até 5 de janeiro de 2031, para indicar um nome para a vaga. Sua saída também abrirá espaço para a recomposição da Segunda Turma.

O STF e a escolha dos ministros

O STF é composto por 11 ministros. De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República indicar os nomes para as vagas na Corte. A escolha, portanto, pode refletir as preferências jurídicas e institucionais do chefe do Executivo. Para assumir o cargo, porém, o indicado precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.

Embora o cargo seja vitalício, a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, conhecida como “PEC da Bengala”, estabeleceu a aposentadoria compulsória dos ministros aos 75 anos.

Os requisitos constitucionais para ocupar uma cadeira no Supremo são:

- ser brasileiro nato;
- ter reputação ilibada;
- possuir notável saber jurídico;
- ter entre 35 e 70 anos na data da nomeação.

A escolha dos ministros segue o rito previsto no artigo 101 da Constituição. Primeiro, a pessoa indicada pelo presidente passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na qual os parlamentares fazem perguntas sobre sua trajetória profissional, seus conhecimentos jurídicos e temas de relevância pública.

Se aprovado pela CCJ, o nome segue para votação no plenário do Senado. Para confirmar a indicação, é necessário o apoio da maioria absoluta dos senadores, ou seja, pelo menos 41 dos 81 integrantes da Casa.

Após a aprovação, o indicado é nomeado pelo presidente da República por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, participa da cerimônia de posse no plenário do STF, quando assina o termo de compromisso e o livro de posse.

Indicação ainda em 2026

O atual presidente da República ainda poderá indicar um nome para a vaga aberta no STF antes do fim do mandato. No entanto, caso Lula insista em Jorge Messias, o Senado não poderá deliberar novamente sobre a candidatura na mesma sessão legislativa. A proibição está prevista no Ato do Senado Federal nº 1/2010, que impede a “apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de um nome rejeitado pelo Senado”.

Se Lula optar por outro nome, há possibilidade de que o Senado avalie a indicação ainda neste ano, antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. O processo deverá passar primeiro pela CCJ e, em seguida, pelo plenário da Casa. Um dos principais nomes cotados nesse cenário é o de Rodrigo Pacheco, ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Reforma do STF na campanha

Durante a campanha presidencial de 2026, Lula e Flávio Bolsonaro defenderam mudanças no funcionamento do STF, incluindo alterações nas regras para a escolha dos ministros.

As críticas ao modelo atual e o debate sobre uma reforma ganharam força após a crise mais recente envolvendo a Corte, motivada pela relação de alguns ministros com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Os dois candidatos apresentaram propostas que buscam reduzir a autonomia do Poder Executivo na escolha dos integrantes do Supremo, embora defendam medidas distintas.

Flávio Bolsonaro sugeriu, em seu plano de governo, estabelecer uma quarentena para que ministros de governo possam ser indicados ao STF. Também propôs ampliar as restrições às decisões monocráticas e determinar que parlamentares sejam julgados na primeira instância, em vez de responderem diretamente ao Supremo.

Lula, por sua vez, defendeu a criação de mandatos para os ministros, em substituição à permanência no cargo até a aposentadoria compulsória. O presidente também propôs a criação de um conselho responsável por definir os nomes a serem indicados ao STF, de modo que a escolha não fique concentrada exclusivamente nas mãos do presidente da República.

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