Deputada defende construção de salas de aula dentro de conjunto penal na Bahia

A deputada estadual Maria del Carmen (PT) solicitou ao governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), e a Secretaria de Educação, a construção de quatro salas de aula dentro do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, a 809 km de Salvador. O pedido foi feito neste sábado (19/8).

Segundo a parlamentar, o Colégio Estadual Machado de Assis, que é extensão do Conjunto Penal, oferta aulas da educação básica nos Ensinos Fundamental I, II e Médio, porém, não tem capacidade de atender todos os internos.

Maria del Carmen argumenta que a educação inserida nos centros penitenciários “é de suma importância", visto que se apresenta como medida eficaz para reeducar os indivíduos encarcerados, possibilitando um melhor retorno à sociedade.

O direito à educação é constitucionalmente previsto no Art. 205 da Constituição Federal, sendo um dever imposto ao Estado. Além disso, a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984) é taxativa ao dispor que a assistência ao preso interno é dever do Estado e uma das formas de assistência prevista é a educacional.

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