MEC lança curso on-line sobre gestão municipal da educação infantil

O Ministério da Educação (MEC) vai lançar um curso on-line de gestão municipal da educação infantil, com o objetivo de apoiar os gestores municipais na implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. A apresentação da capacitação acontecerá nesta quarta-feira (17), em um evento transmitido às 14h pelo canal do MEC no YouTube.

O curso de Gestão Municipal para uma Educação Infantil de Qualidade com Equidade ficará disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec). Sua programação aborda os principais conceitos e definições que fundamentam a educação infantil, além de oferecer orientações para elaboração de um diagnóstico do atendimento nessa fase inicial da educação básica.

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As Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil foram aprovadas em outubro de 2024 para estabelecer princípios de acesso e permanência com qualidade de crianças na etapa da educação infantil, com a colaboração da União, do distrito Federal, dos estados e dos municípios. 

MEC avalia que curso de gestão municipal da educação infantil pode contribuir para redução da evasão escolar

De acordo com o MEC, a partir da formação, os gestores municipais  poderão construir um plano de ação melhoria da qualidade e equidade da educação infantil e, consequentemente, contribuir para a redução da evasão escolar nos anos iniciais do ensino fundamental.

A educação infantil abrange crianças em idade de creche (0 a 3 anos) e em idade pré-escolar (4 e 5 anos). Ainda que, de acordo com a Emenda Constitucional nº 59/2009, a educação básica é obrigatória em todo o Brasil a partir dos 4 anos de idade, o acesso a creches é um direito estabelecido pela Lei n° 13.306/16 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica de 2024, a educação infantil no Brasil conta com mais de 9,4 milhões de matrículas, sendo 6,9 milhões na rede pública e 2,5 milhões na rede privada. O Aratu On preparou uma matéria completa com dados e informações para quem ainda tem dúvidas sobre como matricular crianças na educação infantil na Bahia.