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Lula regulamenta lei que restringe uso de celular nas escolas
O decreto foi emitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgado nesta quarta-feira (19)
Por Da Redação.
As normas que limitam o uso de dispositivos eletrônicos portáteis pessoais por alunos em instituições públicas e privadas de ensino básico foram definidas nesta quarta-feira (19). Dentre as diretrizes estão estratégias para direcionar os alunos e treinar os profissionais da educação sobre o assunto.
O decreto presidencial que regulamenta a Lei 15.100/2025 foi emitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento enfatiza a administração democrática da educação e assegura o envolvimento da comunidade escolar na adaptação das normas ao cenário local.
Foto: Ilustração | Freepik
A descrição das exceções ao uso de aparelhos eletrônicos requer um atestado, relatório médico ou outro documento assinado por um profissional de saúde, nos casos em que o aluno precise do celular para utilizar tecnologia assistiva no processo de aprendizagem.
Ademais, em situações de monitoramento e assistência a condições de saúde. A norma pode ser modificada para outros métodos de comprovação, conforme a decisão dos sistemas educacionais.
O decreto também estabelece a incorporação de estratégias para orientar os alunos e capacitar os docentes nos regulamentos escolares e nas propostas pedagógicas. As ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e balanceado de dispositivos eletrônicos são obrigatórias para os professores. Além disso, eles devem estar aptos a reconhecer indícios de angústia psíquica em alunos.
Também deve ser especificado nos documentos das instituições educacionais como os celulares serão utilizados de maneira pedagógica e como serão guardados durante as aulas ou os intervalos.
As instituições educacionais também terão a responsabilidade de definir as repercussões do desrespeito à lei, levando em conta as diretrizes estabelecidas pelas normas federais e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
Foto: Ilustração | Freepik
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