TCU revoga medida que bloqueou R$ 6 bilhões do programa 'Pé-de-Meia'

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (12), revogar a medida cautelar que bloqueou o uso de R$ 6 bilhões destinados ao pagamento de benefícios do programa Pé-de-Meia. O órgão determinou um prazo de 120 dias para que o governo federal adote as providências necessárias para regularizar os repasses em relação ao Orçamento Geral da União. 

Mesmo com a determinação, os pagamentos dos benefícios poderão continuar sendo executados até que o Congresso Nacional delibere sobre a proposta a ser apresentada pelo Governo Federal.

O bloqueio parcial do programa, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio da rede pública, havia sido determinado pelo ministro Augusto Nardes, com base em um relatório técnico que apontou irregularidades fiscais e possíveis impactos negativos nas contas públicas. O Pé-de-Meia é uma das principais iniciativas educacionais do governo Lula (PT).

Em seu recurso apresentado em janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs um prazo de 120 dias para que o governo realizasse a adequação necessária, o que foi acatado pelos ministros do TCU. Anteriormente, Nardes, relator do caso no tribunal, havia sugerido um prazo menor, de 90 dias, para a regularização do benefício.

*Com informações do SBT News

Com a decisão, o programa segue em execução, e o governo terá quatro meses para ajustar o Pé-de-Meia às regras orçamentárias.

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