Doenças podem garantir isenção do Imposto de Renda; veja quais

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diagnosticados com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda. O benefício, no entanto, é restrito a enfermidades previstas em lei, como câncer e Alzheimer.

Para acessar o direito, não basta o diagnóstico; o beneficiário deve apresentar um laudo médico oficial que atenda aos critérios técnicos exigidos pela Receita Federal e pelo INSS. O documento deve detalhar a patologia, a data de início da doença e, se possível, a previsão de controle do quadro.

Ao todo, a legislação brasileira reconhece 16 doenças consideradas graves para a concessão do benefício. Confira a lista:

1. Câncer de qualquer tipo

2. Esclerose múltipla (CID G35)

3. Alienação mental (como Alzheimer e demência)

4. Cardiopatia grave

5. Cegueira, inclusive em apenas um dos olhos

6. Nefropatia grave (como insuficiência renal)

7. Hepatopatia grave (como cirrose ou hepatite C)

8. Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), mesmo assintomática

9. Paralisia irreversível e incapacitante (como paraplegia ou tetraplegia)

10. Espondiloartrose anquilosante (CID M45)

11. Hanseníase (CID A30)

12. Tuberculose ativa (CID A15)

13. Doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante)

14. Doença de Parkinson

15. Fibrose cística

16. Contaminação por radiação

A isenção é válida apenas para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, não se aplicando a outras fontes de renda. Além disso, especialistas recomendam que o pedido seja formalizado junto ao INSS ou ao órgão pagador do benefício, com a documentação médica adequada.

Novo golpe: criminosos criam sites falsos para roubar contribuintes no Imposto de Renda

Criminosos estão aproveitando o período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aplicar golpes na internet. 

As fraudes seguem um padrão semelhante: simular canais oficiais para induzir a vítima ao erro. Em um dos golpes identificados, o usuário é levado a inserir o CPF em um site fraudulento e recebe a informação de que há uma suposta irregularidade vinculada ao documento.

Em seguida, os criminosos oferecem uma “regularização imediata”, com promessa de isenção de multas e juros. Para dar aparência de legitimidade, os golpistas apresentam valores, prazos e até um QR Code para pagamento via Pix, embora a cobrança seja falsa.

Outra estratégia envolve o roubo de dados pessoais. Algumas páginas tentam capturar login e senha da conta Gov.br, sistema que permite acesso a diversos serviços públicos e que pode ser usado de forma indevida por criminosos.

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