Aposentados do INSS vão receber mais de R$ 2,1 bilhões atrasados; saiba como

Aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber um novo lote de pagamentos de valores atrasados após decisões judiciais favoráveis. Ao todo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,1 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todo o país.

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Os recursos beneficiam cerca de 141 mil pessoas que venceram ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Os processos, que somam mais de 100 mil ações, foram concluídos no mês de maio.

As RPVs são valores devidos em processos de até 60 salários mínimos e são pagas após decisão final da Justiça Federal. Neste lote, o montante total liberado pelo CJF ultrapassa R$ 2,5 bilhões, considerando também outras ações de natureza alimentar envolvendo a União.

Pagamentos seguem calendário dos tribunais federais

 

A liberação dos valores é feita pelo CJF e repassada aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por efetuar os depósitos nas contas dos beneficiários. No caso do TRF da 1ª Região (sede no Distrito Federal, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP), os valores somam R$ 671.902.805,89 no total geral. Desse montante, R$ 562.242.004,98 são destinados a ações previdenciárias e assistenciais, envolvendo 27.460 processos e 33.891 beneficiários.

Os segurados podem consultar a situação do pagamento diretamente no site do TRF responsável pelo processo, utilizando CPF e dados como número da requisição ou do processo.

Segundo o CJF, têm direito ao pagamento os segurados que tiveram ordem de requisição emitida pela Justiça no mês de maio, após vitória nas ações contra o INSS.

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