Democracia participativa em ação: o projeto de lei popular Via Cidadã
Estamos de volta ao nosso espaço no Aratu On, com o propósito de seguir divulgando a filosofia da consciência cidadã participativa transformadora. E nesta nossa primeira reflexão, o destaque é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Via Cidadã, que lancei em dezembro do ano passado, com a proposta de aumentar as deduções no Imposto de Renda para as doações realizadas por Pessoas Jurídicas a entidades beneficentes do Terceiro Setor nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Com a mensagem "Salvar vidas não tem preço, a solidariedade não pode ser tributada", o PL tem o compromisso de ampliar e proteger as doações feitas a instituições filantrópicas de todo Brasil que possuam o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), emitido pelos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Educação, que desempenham papel fundamental para o cuidado, a dignidade humana e melhoria na qualidade de vida das pessoas que mais precisam.
Assim, criamos um projeto de lei popular básico e simples, para que seja facilmente compreendido, já que o acesso aos cuidados com a saúde e à assistência é uma necessidade de todos. Um direito que, mesmo estando garantido na nossa Constituição Federal, não é oferecido à população com a devida eficiência. E o mais preocupante ainda é que muita gente não se dá conta disso, e acaba aceitando apaticamente essa realidade. Por isso, precisamos conscientizar, participar e transformar.

Imagem: reprodução/Movimento Via Cidadã
As assinaturas são realizadas no portal participe.movimentoviacidada.com.br, onde também é possível conhecer todos os detalhes do Projeto de Lei. Cada assinatura é uma contribuição para reforçar valores constitucionais e também para ampliar o alcance de ações sociais em benefício da população, promovendo a justiça social e o fortalecimento das instituições que atuam no interesse público.
O nosso Projeto de Lei está alinhado à missão do Via Cidadã, um movimento nacional de conscientização e participação criado pela Fundação Paulo Cavalcanti, que busca a transformação socioeconômica do Brasil a partir do exercício da democracia participativa, de modo estratégico, com atitude e ação. Além disso, a medida cria um ambiente favorável para o fortalecimento do Terceiro Setor, promovendo uma rede de apoio que pode gerar empregos e desenvolver projetos inovadores.
Precisamos estimular o amadurecimento da inteligência cidadã, para que todos os brasileiros entendam o poder que eles possuem. O poder emana do povo e a democracia participativa também precisa ser plenamente exercida. As pessoas têm vontade, mas não sabem expressar essa vontade dentro de um Estado democrático de direito, que na verdade muita gente nem sabe do que se trata. Então, vamos começar a ensinar ao povo brasileiro sobre os seus direitos, fazê-los despertar a autoestima cidadã e, assim, poder efetivamente ter a certeza de que têm capacidade de participar da transformação positiva da nossa nação.
*Este material não reflete, necessariamente, a opinião do Aratu On