Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que o percentual de recursos públicos repassados para a segurança pública na Bahia caiu quase pela metade em seis anos.

O período analisado corresponde aos anos de 2016 e 2022, época em que o atual ministro da Casa Civil do Governo Federal, Rui Costa (PT-BA), era o governador. Os dados mostram que em 2016, a parcela do orçamento repassada para a segurança era de 16,77%, enquanto que em 2022, ano com maior receita total do levantamento, com R$ 55,3 bilhões, o valor repassado e sua porcentagem foram menores:
R$ 4,7 bilhões que correspondem a 8,66% do orçamento.

<img class="alignnone size-full wp-image-248886" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2023/09/tabela.jpg" alt="" width="844" height="206" />

Em resposta ao G1, responsável pelo levantamento, o governo do estado afirmou tem feito investimentos recordes na pasta e que “comparar os recursos destinados à segurançapública com o total da receita corrente líquida do estado não é o critério mais adequado para se avaliar a importância conferida à área pelo governo baiano”.

O governo acrescenta ainda que, além da cota destinada do orçamento geral, outros recursos foram alocados para a segurança, como despesas em armamentos, munições e outros equipamentos, fazem com que os valores sejam maiores.

"Ante R$ 871,9 milhões gastos em 2016, estes desembolsos saltaram para R$ 1,4 bilhão em 2022, numa evolução de 58,01%. No mesmo período, a inflação acumulada [pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo] (IPCA) foi inferior a 36%".

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Senadores e deputados federais aprovaram, em vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, na tarde desta quinta-feira (20), o relat&oacute;rio final do Projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (PLOA) para 2025. Dentre as resolu&ccedil;&otilde;es est&aacute; a diminui&ccedil;&atilde;o de repasse para programas sociais, especialmente o Bolsa Fam&iacute;lia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9bcd7aff-f9aa-446b-a278-e6d610912497.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Al&eacute;m do Bolsa Fam&iacute;lia, o or&ccedil;amento 2025 reduziu outros programas como o Farm&aacute;cia Popular. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/FDR">
<a href="https://aratuon.com.br/servico/caixa-paga-bolsa-familia-a-beneficiarios-com-nis-de-final-3-nesta-quinta" target="_blank" rel="noopener">O programa social</a>&nbsp;ter&aacute; queda de R$ 9 bilh&otilde;es em rela&ccedil;&atilde;o ao or&ccedil;amento de 2024, com previs&atilde;o de R$ 160 bilh&otilde;es para este ano. Al&eacute;m disso, o programa Farm&aacute;cia Popular, que <a href="https://aratuon.com.br/saude/confira-lista-dos-41-medicamentos-gratuitos-da-farmacia-popular" target="_blank" rel="noopener">oferece medicamentos gratuitos</a>, e o Aux&iacute;lio-G&aacute;s tamb&eacute;m tiveram or&ccedil;amento cortado: R$ 1,2 bilh&atilde;o e R$ 200 milh&otilde;es &agrave; menos, respectivamente.
Al&eacute;m disso, est&atilde;o previstos R$ 50,4 bilh&otilde;es destinados para <a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-de-salvador-mantem-orcamento-de-rusd-51-6-milhoes-para-emendas-parlamentares" target="_blank" rel="noopener">emendas parlamentares</a>. Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal prim&aacute;ria zero, conforme determina o arcabou&ccedil;o fiscal em vigor que limita as despesas da Uni&atilde;o.&nbsp;
O texto j&aacute; havia passado, mais cedo, pela Comiss&atilde;o Mista do Or&ccedil;amento (CMO). Segundo relat&oacute;rio do senador &Acirc;ngelo Coronel (PSD-BA), o or&ccedil;amento para 2025 prev&ecirc; super&aacute;vit prim&aacute;rio (ganhos) de R$ 15 bilh&otilde;es nas contas p&uacute;blicas para este ano. Os gastos prim&aacute;rios s&atilde;o aqueles que excluem o valor gasto com a d&iacute;vida p&uacute;blica.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-de-salvador-mantem-orcamento-de-rusd-51-6-milhoes-para-emendas-parlamentares" target="_blank" rel="noopener">A aprova&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento</a> encerra um impasse que durou cerca de tr&ecirc;s meses, j&aacute; que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a libera&ccedil;&atilde;o de emendas parlamentares e a vota&ccedil;&atilde;o do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.
Agora, o texto da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual segue para san&ccedil;&atilde;o presidencial.
<h3>Or&ccedil;amento</h3>
Ao todo, o substitutivo do relator prev&ecirc; R$ 5,8 trilh&otilde;es em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilh&atilde;o apenas para o <a href="https://aratuon.com.br/politica/bc-eleva-taxa-basica-de-juros-para-14-25-maior-nivel-desde-2016" target="_blank" rel="noopener">refinanciamento da d&iacute;vida p&uacute;blica</a>, com pagamento de juros e amortiza&ccedil;&otilde;es. J&aacute; a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilh&atilde;o, segundo o relat&oacute;rio.
Outros 2,2 trilh&otilde;es s&atilde;o para o chamado or&ccedil;amento fiscal, usado para financiar todos os poderes da Rep&uacute;blica, o que abrange os tr&ecirc;s poderes, seus fundos, &oacute;rg&atilde;os, autarquias, inclusive as funda&ccedil;&otilde;es mantidas pelo Poder P&uacute;blico.
Do total dos R$ 5,8 trilh&otilde;es previstos no relat&oacute;rio, R$ 166 bilh&otilde;es s&atilde;o para investimentos, como compra de equipamentos e obras. Houve um aumento para o Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC), que ter&aacute; R$ 60 bilh&otilde;es dispon&iacute;veis, R$ 13,1 bilh&otilde;es a mais em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior.
O governo fez um acordo com o relator do Or&ccedil;amento, o senador <a href="https://aratuon.com.br/politica/otto-coronel-wagner" target="_blank" rel="noopener">&Acirc;ngelo Coronel (PSD-BA)</a> para a inclus&atilde;o do programa P&eacute;-de-Meia, do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) na lei or&ccedil;ament&aacute;ria.
Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milh&otilde;es de estudantes de baixa renda no ensino m&eacute;dio, para que se mantenham na escola.
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Senado
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ddac44da-1b9d-436c-ad4a-bf70cd4dbd0b.jpg?width=1024&amp;height=679" alt="Foto: Andressa Anholete/Ag&ecirc;ncia Senado">

O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (20) uma sess&atilde;o semipresencial a partir das 15h para <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-sanciona-orcamento-de-rusd-12-6-bilhoes-para-salvador-em-2025" target="_blank" rel="noopener">votar a proposta or&ccedil;ament&aacute;ria</a> para 2025 (PLN 26/2024).
A vota&ccedil;&atilde;o na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO), que seria na sexta-feira (21), ser&aacute; antecipada tamb&eacute;m para esta quinta-feira, ap&oacute;s a leitura do relat&oacute;rio final do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Depois da vota&ccedil;&atilde;o na CMO, a proposta poder&aacute; ser votada pelo Congresso.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d8577e26-43e6-4a03-b65b-0a2d5ba8cbfd.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Congresso Nacional. Foto: Marcello Casal Jr. | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A <a href="https://aratuon.com.br/politica/al-ba-aprova-loa-2025-com-orcamento-de-rusd-70-8-bilhoes-e-encerra-atividades-do-ano" target="_blank" rel="noopener">previs&atilde;o inicial era de que a proposta fosse votada na CMO</a> nesta quarta-feira (19). Segundo o relator, a demora para a apresenta&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio final se deveu a um pedido do Poder Executivo, que sugeriu ajustes no texto. Uma das mudan&ccedil;as remaneja recursos para o programa Aux&iacute;lio G&aacute;s.
Coronel ressalvou que, caso haja novos atrasos, <a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-de-salvador-mantem-orcamento-de-rusd-51-6-milhoes-para-emendas-parlamentares" target="_blank" rel="noopener">a vota&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ser adiada para a primeira semana de abril</a>, uma vez que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C&acirc;mara, Hugo Motta, estar&atilde;o ausentes do pa&iacute;s na pr&oacute;xima semana. Ele viajam no s&aacute;bado (22) para acompanhar o presidente da Rep&uacute;blica, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, em uma visita ao Jap&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/caa2938e-091a-428c-adbb-4bf4943cea24.jpg?width=860&amp;height=570" alt="Foto: Marcos Oliveira | Ag&ecirc;ncia Senado">
"Estamos trabalhando para resolver tudo amanh&atilde;. &Eacute; uma pe&ccedil;a que j&aacute; est&aacute; com muito atraso. E foi at&eacute; bom esse atraso porque deu tempo para o governo modificar v&aacute;rias rubricas", disse Coronel.&nbsp;
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Senado
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/bc-eleva-taxa-basica-de-juros-para-14-25-maior-nivel-desde-2016" target="_blank" rel="noopener">BC eleva taxa b&aacute;sica de juros para 14,25%, maior n&iacute;vel desde 2016</a>

A proposta de media&ccedil;&atilde;o dos impasses entre o Governo do Estado e a Concession&aacute;ria Ponte Salvador-Itaparica, aprovada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (11) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), prev&ecirc;, dentre v&aacute;rios pontos, a extens&atilde;o do prazo das obras do equipamento: em vez dos cinco anos previstos inicialmente, foram propostos seis anos para concluir as interven&ccedil;&otilde;es e entreg&aacute;-las &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas &agrave; imprensa pelo TCE, onde a proposta foi aprovada, os conselheiros da corte aprovaram, por unanimidade, a extens&atilde;o do cronograma de execu&ccedil;&atilde;o das obras.
Os representantes do TCE aprovaram, ainda, o novo valor para a obra: R$ 10,42 bilh&otilde;es. O montante inicial foi fechado em cerca de R$ 7 bilh&otilde;es, mas as estimativas iniciais dos chineses apontavam para reajuste que chegaria a R$ 13 bilh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/96694932-796e-4e0f-8d4c-4d433ef29ada.jpg?width=958&amp;height=539" alt="Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/Concession&aacute;ria Ponte Salvador-Itaparica">
<h2>Confira abaixo pontos aprovados no julgamento no TCE:</h2>
&nbsp; &nbsp; 1. Altera&ccedil;&atilde;o da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 2. Eleva&ccedil;&atilde;o do aporte p&uacute;blico total para R$ 5,07 bilh&otilde;es, na data base de agosto de 2024; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 3. Altera&ccedil;&atilde;o do valor da contrapresta&ccedil;&atilde;o anual para R$ 371 milh&otilde;es, nos primeiros 10 anos de opera&ccedil;&atilde;o plena, e R$ 170 milh&otilde;es, no per&iacute;odo subsequente de opera&ccedil;&atilde;o plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 4. Atualiza&ccedil;&atilde;o do valor do contrato de R$ 7 bilh&otilde;es para R$ 10,42 bilh&otilde;es &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 5. Extens&atilde;o do cronograma de execu&ccedil;&atilde;o das obras de cinco para seis anos;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 6. Redu&ccedil;&atilde;o do prazo de opera&ccedil;&atilde;o efetiva de 30 para 29 anos.&nbsp;
<h2>Obras da ponte</h2>
Apesar da resolu&ccedil;&atilde;o apresentada, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) afirmou, na segunda-feira (10), que pretende conversar com a concession&aacute;ria a fim de manter o prazo de cinco anos de obras, ao inv&eacute;s dos seis aprovados na media&ccedil;&atilde;o do TCE.
&nbsp;&ldquo;Est&aacute; escrito na cl&aacute;usula que, depois de resolvido e assinado pelas duas partes, tem um ano para come&ccedil;ar a obra. Eu quero ver se a gente consegue encurtar esse prazo&rdquo;, disse, em entrevista a jornalistas.
Enquanto os detalhes burocr&aacute;ticos s&atilde;o definidos, a sondagem em &aacute;guas rasas foi finalizada pelos t&eacute;cnicos respons&aacute;veis pelo procedimento. Conforme o jornal A Tarde, agora &eacute; realizada, apenas, a sondagem em grandes profundidades, acima de 10 metros.&nbsp;
Jer&ocirc;nimo tamb&eacute;m revelou que est&aacute; em negocia&ccedil;&atilde;o com o governo federal para garantir recursos adicionais para o projeto, que tem participa&ccedil;&atilde;o do cons&oacute;rcio chin&ecirc;s respons&aacute;vel pela constru&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Estive com o Lula na sexta-feira, voltei a pedir ajuda do dinheiro para que ele pudesse nos garantir a tratativa com a Fazenda e com a Casa Civil. [&hellip;] Essa ponte vai ser uma refer&ecirc;ncia mundial&rdquo;, afirmou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/38a628a0-f43e-40da-acbe-cdc959885ef9.jpg?width=710&amp;height=473" alt="Julgamento no TCE sobre a Ponte Salvador-Itaparica | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/TCE">
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Por decis&atilde;o un&acirc;nime, os conselheiros do <a href="https://aratuon.com.br/cidade/tce-julga-na-terca-impasse-em-contrato-da-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">Tribunal de Contas do Estado</a> (TCE-BA) aprovaram, nesta ter&ccedil;a-feira (11), a proposta de media&ccedil;&atilde;o dos impasses envolvendo o governo estadual e a concession&aacute;ria respons&aacute;vel pela obra da Ponte Salvador-Itaparica.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8fe5fdf8-fb5d-4e8b-a3d7-b621ca771cc1.jpg?width=1024&amp;height=683" alt="Com a aprova&ccedil;&atilde;o, o TCE vai mediar a elabora&ccedil;&atilde;o do contrato para a constru&ccedil;&atilde;o da Ponte Salvador-Itaparica. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Com a aprova&ccedil;&atilde;o, o TCE ir&aacute; mediar o contrato de constru&ccedil;&atilde;o do empreendimento, que busca ligar as duas cidades via ponte mar&iacute;tima. O relator da pauta e presidente do TCE, conselheiro Marcos Pres&iacute;dio, apontou os danos financeiros ao projeto, causados pela pandemia de Covid-19, o que gerou altera&ccedil;&otilde;es nos pre&ccedil;os para o setor de constru&ccedil;&atilde;o, justificando o or&ccedil;amento estimado de R$ 13 bilh&otilde;es para o empreendimento, conforme apura&ccedil;&atilde;o do&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=ponte" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a>.
&ldquo;Houve uma pandemia logo ap&oacute;s a assinatura do contrato em vias do leil&atilde;o da ponte. Por isso, h&aacute; uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de l&aacute; em 2020 para c&aacute;, em discuss&otilde;es para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Ent&atilde;o, depois de profundas an&aacute;lises e discuss&otilde;es entre as partes, entre a concession&aacute;ria, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega &agrave; conclus&atilde;o que financeiramente ainda &eacute; vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser constru&iacute;da&rdquo;, disse Pres&iacute;dio.
Os demais conselheiros - Ant&ocirc;nio Honorato, Jo&atilde;o Bonfim, Carolina Matos, Gild&aacute;sio Penedo e Inaldo Ara&uacute;jo - seguiram o voto do relator.
Levando em conta as mudan&ccedil;as no cen&aacute;rio internacional, a proposta de concilia&ccedil;&atilde;o formulada pela Comiss&atilde;o contemplou seis pontos principais: a altera&ccedil;&atilde;o da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; a eleva&ccedil;&atilde;o do aporte p&uacute;blico total para R$ 5,07 bilh&otilde;es, na data base de agosto de 2024; a altera&ccedil;&atilde;o do valor da contrapresta&ccedil;&atilde;o anual para R$ 371 milh&otilde;es, nos primeiros 10 anos de opera&ccedil;&atilde;o plena, e R$ 170 milh&otilde;es, no per&iacute;odo subsequente de opera&ccedil;&atilde;o plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; a atualiza&ccedil;&atilde;o do valor do contrato para ajustar-se &agrave;s altera&ccedil;&otilde;es promovidas; a extens&atilde;o do cronograma de execu&ccedil;&atilde;o das obras de cinco para seis anos; e a redu&ccedil;&atilde;o do prazo de opera&ccedil;&atilde;o efetiva de 30 para 29 anos.
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/jeronimo-aposta-em-decisao-do-tce-para-destravar-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues</a> afirmou na &uacute;ltima segunda-feira (10) que, caso o acordo seja aprovado, o Estado pretende acelerar as etapas burocr&aacute;ticas para que a obra comece o quanto antes. &ldquo;Est&aacute; escrito na cl&aacute;usula que, depois de resolvido e assinado pelas duas partes, tem um ano para come&ccedil;ar a obra. Eu quero ver se a gente consegue encurtar esse prazo&rdquo;, disse.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ea074507-b25f-4fcb-bee2-240c8ed99429.jpg?width=1152&amp;height=768" alt="A aprova&ccedil;&atilde;o da pauta foi feita de maneira un&acirc;nime por todos os conselheiros do TCE. Foto: Ascom/TCE">

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) analisar&aacute;, na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (11), a proposta de media&ccedil;&atilde;o para resolver impasses entre o governo e a Concession&aacute;ria Ponte Salvador-Itaparica em rela&ccedil;&atilde;o ao contrato de constru&ccedil;&atilde;o do sistema da ponte. A iniciativa foi elaborada por uma Comiss&atilde;o de Consensualismo e ser&aacute; a &uacute;nica pauta da sess&atilde;o plen&aacute;ria, marcada para acontecer &agrave;s 14h30.
O julgamento ser&aacute; conduzido pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, que tamb&eacute;m atua como relator do processo. Durante a sess&atilde;o, aberta ao p&uacute;blico e &agrave; imprensa, Presidio apresentar&aacute; seu voto, seguido da manifesta&ccedil;&atilde;o dos demais conselheiros, que discutir&atilde;o o tema antes da vota&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/83d5fd8c-5c61-40ae-93a8-4186296a027f.jpg?width=1105&amp;height=674" alt="Ponte Salvador-Itaparica vive impasse contratual | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/ascom">
Esta &eacute; a primeira vez que a Corte de Contas baiana lidera um procedimento de media&ccedil;&atilde;o, com o objetivo de viabilizar um consenso entre as partes. O desfecho do julgamento poder&aacute; influenciar a continuidade do contrato de Parceria P&uacute;blico-Privada (PPP), permitindo o avan&ccedil;o da obra da Ponte Salvador-Itaparica.
Segundo apurou o Aratu On com pessoas pr&oacute;ximas ao governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), o governo chegou numa nova minuta contratual para apresentar &agrave; concession&aacute;ria chinesa respons&aacute;vel pela obra. N&atilde;o h&aacute;, contudo, informa&ccedil;&otilde;es sobre eventuais reajustes nos valores do contrato. O or&ccedil;amento estimado para a ponte &eacute; de R$ 13 bilh&otilde;es, entre investimentos estatais e privados.&nbsp;&nbsp;
Enquanto os detalhes burocr&aacute;ticos s&atilde;o definidos, a sondagem em &aacute;guas rasas foi finalizada pelos t&eacute;cnicos respons&aacute;veis pelo procedimento. De acordo com o jornal A Tarde, agora &eacute; realizada, apenas, a sondagem em grandes profundidades, acima de 10 metros.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7612ec12-0d9b-4bf6-af8f-4bb55e428d8e.jpg?width=710&amp;height=473" alt="Media&ccedil;&atilde;o de impasse envolvendo a ponte ser&aacute; transmitida no YouTube do TCE| Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/TCE ">

Os donos de autom&oacute;veis de placas com finais 1, 2, 3 e 4 precisam ficar atentos para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (<a href="https://aratuon.com.br/topicos/ipva" target="_blank" rel="noopener">IPVA</a>) em abril. Na Bahia, os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos com placas de finais 3 e 4 podem quitar o imposto em cota &uacute;nica com 8% de desconto at&eacute; os dias 29 e 30/04, respectivamente. Outra op&ccedil;&atilde;o &eacute; pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto.
J&aacute; os donos de autom&oacute;veis com placas 1 e 2 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota tamb&eacute;m at&eacute; 29 e 30 de abril, respectivamente. Caso opte pelo pagamento em cota &uacute;nica com o desconto de 8%, a <a href="https://aratuon.com.br/economia/operacao-na-bahia-encontra-fraude-fiscal-em-maquininhas-de-cartao" target="_blank" rel="noopener">Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia </a>(Sefaz-BA) explica que o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal "ba.gov". Para isso, basta entrar com usu&aacute;rio, senha e solicitar o servi&ccedil;o &ldquo;Pagar licenciamento cota &uacute;nica &ndash; emiss&atilde;o do DAE&rdquo;. O pagamento tamb&eacute;m pode ser feito pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
<h2>Alertas para o contribuinte</h2>
O contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do ve&iacute;culo engloba outros itens al&eacute;m do IPVA, ou seja, para o autom&oacute;vel estar regularizado &eacute; necess&aacute;rio quitar tamb&eacute;m d&eacute;bitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documenta&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. O alerta &eacute; feito pelo Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA).
Outro alerta do Detran-BA diz respeito &agrave; emiss&atilde;o do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve&iacute;culo Eletr&ocirc;nico (CRLV-e). O documento n&atilde;o &eacute; mais enviado para o endere&ccedil;o do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidad&atilde;o tem a op&ccedil;&atilde;o de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, al&eacute;m de deixar o arquivo no celular. A emiss&atilde;o do CRLV-e tamb&eacute;m pode ser feita via portal "ba.gov".

O vice-presidente do Uni&atilde;o Brasil, ACM Neto, durante evento de entrega de t&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Baiano ao governador de Goi&aacute;s, <a href="https://aratuon.com.br/politica/acm-neto-e-favorito-para-governo-na-bahia-diz-pesquisa" target="_blank" rel="noopener">Ronaldo Caiado, comparou o estado da Bahia com o goiano, realizado nesta quinta-feira (4)</a>. Neto destacou o que considera falhas no governo baiano, especialmente no que diz respeito &agrave; preserva&ccedil;&atilde;o dos direitos &agrave; propriedade e &agrave; seguran&ccedil;a da popula&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2f8fa595-90ba-4a85-a3f6-38c7bf116c7a.jpeg?width=1599&amp;height=1066" alt="ACM Neto dispara contra Jer&ocirc;nimo no evento de Caiado | Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/caiado-lanca-pre-candidatura-a-presidencia-em-salvador-pontape-inicial" target="_blank" rel="noopener">ACM Neto apontou que, na Bahia, o direito de quem reside nas propriedades n&atilde;o &eacute; assegurado, e a seguran&ccedil;a p&uacute;blica est&aacute; comprometida</a>. Segundo ele, isso ocorre sob a complac&ecirc;ncia de um governador que vive &ldquo;numa realidade paralela&rdquo;. Neto ainda usou a express&atilde;o &ldquo;Jerol&acirc;ndia&rdquo; para criticar o discurso do governo estadual, sugerindo que o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues finge n&atilde;o ver os problemas e se omite diante da situa&ccedil;&atilde;o.
Neto tamb&eacute;m se referiu &agrave;s recentes mudan&ccedil;as na c&uacute;pula das pol&iacute;cias baianas, destacando que a troca de comandantes e secret&aacute;rios n&atilde;o resolve o problema. &ldquo;N&atilde;o adianta mudar comandante e secret&aacute;rio, porque a seguran&ccedil;a s&oacute; melhora quando o governador chama para si a responsabilidade&rdquo;, afirmou, ressaltando a import&acirc;ncia de uma postura mais proativa por parte do governo estadual.
Por fim, o ex-prefeito de Salvador sugeriu que a &uacute;nica maneira de garantir mais seguran&ccedil;a para os baianos seria a troca do atual governador. &ldquo;Se os baianos querem viver num estado mais seguro, na verdade, o que precisa ser trocado &eacute; o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues&rdquo;, declarou.

Carlos Alberto Vieira Pereira, de 60 anos, acusado de assassinar o auditor fiscal baiano Jos&eacute; Raimundo Aras em 1996, em Petrolina (PE), foi preso na &uacute;ltima quarta-feira (2) no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. O <a href="https://aratuon.com.br/cidade/dez-foragidos-da-justica-por-trafico-e-pensao-sao-localizados-na-bahia">homem estava foragido h&aacute; 28 anos</a> e havia sido condenado a 18 anos de pris&atilde;o pelo crime. &nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/94e4c743-2ccb-44ae-9f5e-029074023207.png?width=1280&amp;height=768" alt="Acusado de matar auditor fiscal &eacute; preso. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
O baiano teria sido morto por trabalhar em combate &agrave; "M&aacute;fia do A&ccedil;&uacute;car", esquema de <a href="https://aratuon.com.br/esportes/mais-de-40-integrantes-de-torcida-organizada-sao-detidos-em-pernambuco">sonega&ccedil;&atilde;o fiscal que atuava na divisa entre Pernambuco e Bahia.</a> Segundo informa&ccedil;&otilde;es do Radar Amaz&ocirc;nico, Pereira foi contratado para executar o auditor por R$ 11 mil &agrave; &eacute;poca &ndash; valor que, corrigido pela infla&ccedil;&atilde;o, equivale a aproximadamente R$ 93 mil hoje. &nbsp;
Jos&eacute; Raimundo Aras era pai do procurador federal Vladmir Aras e do empres&aacute;rio Tiago Aras, que foi <a href="https://aratuon.com.br/politica/vereador-defende-inclusao-no-carnaval-e-incentivos-para-ambulantes">candidato a vereador em Feira de Santana (BA) pelo PSB em 2024.</a> A pris&atilde;o do acusado encerra uma longa busca da Justi&ccedil;a, que perdurava desde a d&eacute;cada de 1990. &nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a1305739-f447-4a22-9e4c-da5911499d8f.png?width=1000&amp;height=675" alt="Pol&iacute;cia Civil de Manaus prende acusado de matar baiano h&aacute; 28 anos. Foto: PCAM">
Leia Mais:<a href="https://aratuon.com.br/politica/vereador-defende-inclusao-no-carnaval-e-incentivos-para-ambulantes"> Mulher gr&aacute;vida &eacute; morta ap&oacute;s tentar proteger companheiro na Bahia</a>
&nbsp;

Um protesto de motociclistas tomou as ruas de Salvador na manh&atilde; desta sexta-feira (4), ap&oacute;s um epis&oacute;dio de agress&atilde;o envolvendo um agente da Superintend&ecirc;ncia de Tr&acirc;nsito de Salvador (Transalvador). A manifesta&ccedil;&atilde;o resultou no fechamento da sa&iacute;da do Centro de Conven&ccedil;&otilde;es, onde ocorre um evento com o governador de Goi&aacute;s, Ronaldo Caiado.
A situa&ccedil;&atilde;o gerou tens&atilde;o na cidade, enquanto a Guarda Municipal, sob a dire&ccedil;&atilde;o do novo comandante Humberto Sturaro, tenta mediar o conflito.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/09cbd227-5797-4f26-94ad-348a44907cbc.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Protesto de motociclistas tomou as ruas de Salvador na manh&atilde; desta quarta-feira. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o| Transalvador ">
O incidente que desencadeou o protesto ocorreu na noite de ter&ccedil;a-feira (1&ordm;), na Avenida Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es (ACM), uma das principais vias de Salvador. De acordo com um v&iacute;deo amplamente compartilhado nas redes sociais,<a href="https://aratuon.com.br/cidade/agentes-da-transalvador-sao-agredidos-por-motociclistas-na-av-acm" target="_blank" rel="noopener"> um agente da Transalvador foi agredido por um motociclista ap&oacute;s uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o de rotina.</a>
O agente, que trabalha na fun&ccedil;&atilde;o h&aacute; 20 anos, tentava disciplinar o estacionamento irregular de motos em uma &aacute;rea pr&oacute;xima ao Shopping da Bahia, &agrave; rodovi&aacute;ria e &agrave; esta&ccedil;&atilde;o de metr&ocirc;. No v&iacute;deo, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/agente-da-transalvador-da-detalhes-sobre-agressao-me-deu-um-soco" target="_blank" rel="noopener">o agente &eacute; visto pisando na moto ca&iacute;da de um motociclista,</a> momento em que &eacute; atingido por um chute nas costas.
<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Agentes da Transalvador s&atilde;o agredidos por motociclistas na Av. ACM <a href="https://t.co/Um9Yw0ecQs">pic.twitter.com/Um9Yw0ecQs</a>
&mdash; Aratu On (@aratuonline) <a href="https://twitter.com/aratuonline/status/1907398449286275436?ref_src=twsrc%5Etfw">April 2, 2025</a></blockquote>
A confus&atilde;o teria come&ccedil;ado quando o agente pediu para os motociclistas deixarem o local de estacionamento proibido. Embora a maioria tenha atendido, um motociclista resistiu, virando a placa de sua moto e tentando fugir. O pedido de multa gerou um impasse, culminando na agress&atilde;o registrada nas imagens. A Pol&iacute;cia Civil investiga o caso, mas at&eacute; o momento ningu&eacute;m foi preso.
Na manh&atilde; seguinte, motociclistas se organizaram em um protesto que bloqueou a sa&iacute;da do Centro de Conven&ccedil;&otilde;es, onde ocorre um evento com a presen&ccedil;a do governador de Goi&aacute;s, Ronaldo Caiado. A manifesta&ccedil;&atilde;o gerou impactos no tr&aacute;fego local e chamou a aten&ccedil;&atilde;o das autoridades.
O novo comandante da Guarda Civil Municipal de Salvador, Coronel Humberto Sturaro, nomeado recentemente para o cargo, foi designado para intermediar a situa&ccedil;&atilde;o.
<h2>Congestionamento&nbsp;</h2>
Em nota, a Transalvador informou que o protesto, que iniciou no Itaigara e se concentra na sa&iacute;da do Centro de Conven&ccedil;&otilde;es, no sentido Piat&atilde;, causou grande congestionamento no tr&acirc;nsito. Os motoristas devem evitar a regi&atilde;o.

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