Operação ‘Ponto de Venda’ apreende 108 máquinas de cartão irregulares

Lançada há três meses, a operação “Ponto de Venda”, que busca aferir a regularidade das máquinas de cartões de crédito e débito no comércio baiano, conhecidas pela sigla POS (do inglês point of sale), apreendeu 108 máquinas de cartão irregulares, que estavam com o CNPJ divergente com o da empresa, gerando um total de R$ 1,4 milhões em crédito reclamado (a multa é de R$ 13.800 por equipamento irregular).

Durante a ação, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) fiscalizou 3.262 empresas. Além disso, foram detectados 200 estabelecimentos comerciais que não estavam funcionando no endereço indicado no cadastro da Sefaz-BA.

O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, César Furquim, acrescenta que as equipes envolvidas na operação Ponto de Venda apuram os valores sonegados pelos contribuintes envolvidos nesta prática. Ele alerta que o fisco baiano também pode enviar notícias-crimes sobre este tipo de irregularidade ao Ministério Público Estadual (MPBA), tendo em vista que o uso de POS com CNPJ de outra empresa configura crime contra a ordem tributária, conforme a legislação.

Malha Fiscal e Monitoramento On-Line

Os indícios de inconsistências entre o faturamento real das empresas e o valor declarado por estas ao fisco vêm sendo crescentemente identificados pela Secretaria da Fazenda do Estado por meio dos cruzamentos de dados fiscais digitais realizados por sistemas como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line.

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