Justiça interdita cozinha de presídio e Seap diz que ação é desatualizada

Após ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) se posicionou sobre a determinação de interdição Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos Brito (PLB).

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A Justiça atendeu a pedido do MP e determinou que o Estado interdite, no prazo de 30 dias, a UAN da PLB, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

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A decisão também obriga o Estado a providenciar, de forma imediata, uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refeições destinadas aos internos, em local adequado, com alvará sanitário e em conformidade com a legislação sanitária vigente.

De acordo com o MP, a decisão leva em consideração as inconformidades apontadas por laudos técnicos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, como vazamento de gás, risco de superaquecimento de equipamentos, falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, alagamentos e até incêndio em uma das caixas de força. Tais condições foram classificadas como insalubres e incompatíveis com as normas mínimas de segurança e saúde.

Na ação, o MPBA também solicitou informações atualizadas sobre o andamento das obras de construção de novas cozinhas em unidades prisionais sob responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), bem como medidas paliativas enquanto a reforma definitiva não fosse executada.

A decisão também determinou que o Estado adeque a estrutura da UAN às exigências apontadas em laudo técnico elaborado pela Defesa Civil de Salvador (CODESAL). Para que a interdição seja suspensa, será necessário apresentar novo laudo que comprove a regularização integral das inconformidades apontadas.

Justiça interdita cozinha de presídio e  Seap se posiciona

Em nota, a Seap informou que a ação do MP, datada de abril de 2022, é embasada em situação fática bem diferente da atual realidade, vez que tal cozinha já passou por diversas adequações, garantindo a cada apenado o acesso a uma alimentação saudável, seguindo-se os preceitos da Lei de Execução Penal. 

Acrescentou que, tratando-se de equipamento fundamental para o fornecimento de alimentação para as pessoas privadas de liberdade, sua eventual interdição poderá acarretar imensurável prejuízo à custódia digna dos apenados.

A Seap informou, ainda, que está em fase final de construção de uma nova cozinha para aquela Unidade Prisional, com previsão de entrega para o mês de julho.

Segundo a nota, esta será um ambiente mais espaçoso e moderno, contando inclusive com refeitório, para proporcionar mais conforto a todos os beneficiários.

Assista ao vídeo disponibilizado pela Seap

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