Ministro da Fazenda fala em conceder crédito a empresas após fim da escala 6x1

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (16) que o governo prepara linhas de crédito e ações de capacitação para ajudar empresas na transição para o fim da escala 6x1. Segundo ele, a equipe econômica ainda avalia o impacto da mudança sobre os empregadores e estuda medidas voltadas principalmente aos negócios mais afetados pela nova jornada.

“Nós vamos analisar qual é o impacto que tem, porque, se não é na microempresa, se não é uma empresa que fatura menos ou fatura mais, você tem um impacto linear dentro dos empresários. E é possível que a gente faça, assim, por exemplo, uma espécie de linha de crédito ou de capacitação para inovação”, disse. 

A declaração foi dada no mesmo dia em que o Congresso promulgou a emenda constitucional que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

A primeira etapa entra em vigor em até 60 dias, com jornada de 42 horas e adoção da escala 5x2.

Segundo Durigan, experiências internacionais de redução da jornada mostram que parte da adaptação das empresas ocorre por meio do aumento da produtividade. O ministro afirmou que pequenos negócios, especialmente empresas familiares, ainda têm espaço para modernizar processos.

“A gente está convocando o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nós vamos trabalhar com esses vários sistemas de capacitação, de treinamento das pequenas empresas, e eu acho que os empresários têm que ter apoio do governo para participar desse novo tempo, que é uma mudança civilizacional que a gente já viu como em outros tempos no país”, disse.

Apoio às empresas

Ao ser questionado especificamente sobre medidas imediatas, como uma eventual desoneração da folha de pagamento, Durigan não anunciou redução de encargos trabalhistas.

Em vez disso, afirmou que o governo já ampliou instrumentos de financiamento às pequenas empresas e prepara crédito direcionado à transição para a nova jornada.

“A gente já tem trabalhado com isso. Para as pequenas empresas, a gente ampliou de R$ 250 mil para R$ 500 mil o limite de tomar operação de crédito, inclusive para fazer giro, para trabalhar o dia a dia da empresa. Isso funcionou super bem, a gente aumentou muito as operações de crédito para pequena e média empresa”, declarou.

Durigan acrescentou que a reforma tributária também deve reduzir custos em algumas cadeias e afirmou que haverá linhas voltadas tanto à adaptação ao novo sistema tributário quanto ao fim da escala 6x1.

“A reforma tributária vai ajudar bastante a desonerar essas várias cadeias e nós já temos uma previsão de ter linhas de crédito específicas para essa transição, tanto da reforma tributária quanto da jornada, do fim da jornada 6x1, para que a gente apoie essas empresas que têm, de alguma maneira, mais peso dessa mudança do 6x1 para a 5x2”,destacou em entrevista a Band.

Impacto sobre as empresas

O ministro argumentou ainda que o impacto não ficará concentrado necessariamente nas empresas menores. Segundo dados citados por ele, cerca de 68% a 70% dos empregos já estariam fora da escala 6x1, independentemente do porte da empresa, enquanto aproximadamente 30% ainda utilizariam jornadas de seis dias de trabalho por semana.

Durigan disse que a Fazenda cruza informações da Receita Federal para medir os efeitos da mudança e pretende divulgar novos estudos. Segundo ele, o governo assumirá o compromisso de apoiar os empregadores durante a adaptação.

“Nós vamos disponibilizar e fazer um bom e produtivo debate, com o compromisso do governo de apoiar os empresários do país nessa transição”, afirmou.

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