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Justiça condena assassinos de Marielle a indenizar viúva em R$ 200 mil
ustiça condena assassinos de Marielle a pagar R$ 200 mil à viúva por danos morais e determina pensão e bloqueio de bens
Por Da redação.
Fonte: SBT News
A Justiça do Rio de Janeiro condenou os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco (PSOL), Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais à arquiteta Mônica Benício, viúva da parlamentar.
A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, da 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro, na última segunda-feira (2). Na sentença, o magistrado afirma que a morte de Marielle causou "sofrimento intenso e duradouro, com profundo abalo emocional e ruptura abrupta do projeto de vida em comum".
As partes mantinham convivência estável, marcada por laços afetivos, cotidianos e de mútua assistência, de modo que a morte violenta não representou apenas a perda de ente querido, mas acarretou grave comprometimento da integridade psíquica e emocional da autora, configurando dano moral que ultrapassa o mero dissabor cotidiano e atinge diretamente direitos da personalidade", escreveu o juiz.
Além da indenização, a decisão determina o pagamento de pensão correspondente a dois terços da remuneração que Marielle receberia durante sua sobrevida provável como vereadora, incluindo férias e 13º salário. O magistrado também ordenou o bloqueio de todos os bens dos réus.
Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz já haviam sido condenados na esfera criminal pela execução de Marielle Franco. A nova condenação, no âmbito cível, ainda não é definitiva, e os réus podem recorrer para tentar reverter a decisão ou reduzir o valor da indenização. Vale lembrar que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve a prisão dos Irmãos Brazão, — Chiquinho e Domingos - acusados de atuarem como mandantes no assassinato.
Em nota, a arquiteta Mônica Benício, viúva da parlamentar, afirmou que a decisão representa “uma vitória simbólica”, por reconhecer a interrupção da história que as duas construíam juntas e o futuro que lhes foi negado. Segundo ela, a luta por justiça por Marielle Franco e Anderson Gomes não é sobre dinheiro, já que nenhuma indenização pode reparar a perda do “amor da sua vida”.
"Mais do que condenar indivíduos, a Justiça por Marielle e Anderson só existirá quando a paz for soberana e a vida de todas as brasileiras e todos os brasileiros for plena. É por essa sociedade que Marielle dedicou sua vida. É em respeito a esse sonho que hoje carrego comigo o seu legado", afirmou Mônica Benício.
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STF agenda julgamento sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
Foram, então, oficialmente convocadas três sessões para tratar do caso. A primeira está marcada para as 9h do dia 24 de fevereiro, uma terça-feira, no mesmo dia, o período da tarde — das 14h às 18h — também foi reservado para a continuidade da análise pela Primeira Turma. Se houver necessidade, uma sessão extraordinária adicional ocorrerá no dia 25 de fevereiro, às 9h."Mais do que condenar indivíduos, a Justiça por Marielle e Anderson só existirá quando a paz for soberana e a vida de todas as brasileiras e todos os brasileiros for plena. É por essa sociedade que Marielle dedicou sua vida. É em respeito a esse sonho que hoje carrego comigo o seu legado", afirmou Mônica Benício.As datas foram confirmadas por Dino nesta sexta-feira (5), um dia após o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento. A apreciação ficou para o próximo ano em razão do recesso do Supremo, que tem início no dia 19 deste mês e se estende até 1º de fevereiro.
Respondem como réus por suposto envolvimento no assassinato:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
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Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos.
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
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Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar;
- Robson Calixto, ex-PM e então assessor de Domingos Brazão.
Todos se encontram presos preventivamente.
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