Carla Zambelli será cassada? Deputados adiam votação

A votação do relatório que trata da perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi adiada. O motivo foi um pedido de vista coletivo, formalizado logo após o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentar seu parecer contrário à cassação da parlamentar.

Com o pedido, o documento só poderá ser analisado após duas reuniões do colegiado. A expectativa é que Zambelli e sua defesa sejam ouvidas durante o próximo encontro da CCJ.

O caso foi encaminhado para a CCJ, em junho, pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após a condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão, multa e à perda do mandato no âmbito do processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Justificativa do relator e acusação de perseguição

Em seu parecer, o relator Diego Garcia defendeu que a perda do mandato não seja efetivada, alegando incerteza sobre a participação de Zambelli na ordem do ataque aos sistemas do CNJ.

“Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram.”

Garcia ainda acusou o STF de "perseguição política" contra Zambelli, argumentando que a decisão da Corte foi baseada em "alguns arquivos recebidos por e-mails" e no "testemunho dúbio" do hacker Walter Delgatti Netto – que também foi condenado e preso pela invasão. Em 4 de janeiro de 2023, o hacker inseriu um pedido de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator justificou sua posição como uma defesa do voto popular e do Poder Legislativo:

“Porque, ao fazê-lo [defender a perda do mandato], não condenaríamos apenas uma deputada. Condenaríamos os seus eleitores. Silenciaríamos quase um milhão de vozes que depositaram, nas urnas, a esperança de serem representadas neste Parlamento. E reproduzir os frutos de uma perseguição política que maculou o poder Judiciário, servirá somente para macular também o poder Legislativo.”

Condenação, prisão e pedido de extradição

A deputada Carla Zambelli encontra-se presa na Itália, país para onde fugiu em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada no Brasil. Ela aguarda uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelas autoridades brasileiras. Recentemente, o Ministério Público italiano emitiu parecer favorável à extradição.

Críticas ao parecer

A líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), criticou duramente o relatório, classificando-o como um desrespeito à população.

"Nós não estamos julgando aqui a inocência, que obviamente nem eu, nem o Judiciário acham, afinal, ela foi condenada. Estamos discutindo aqui se alguém que está preso em outro país, sem acesso à internet, no xilindró, vai poder seguir com o mandato deputado federal.”

Melchionna questionou os custos de manter um mandato inativo, enquanto a parlamentar está detida no exterior.

“O relatório é um tapa na cara do povo brasileiro, porque nenhuma pessoa em sã consciência acha que a Câmara dos Deputados tem que gastar por mês R$ 140 mil para pagar assessores de um mandato que não existe, porque tem uma deputada presa."

Após a votação na CCJ, o parecer será levado ao plenário da Câmara para a decisão final, que exige a maioria absoluta (257) dos votos dos 513 deputados para a perda do mandato.