Governo decide sobre feriadão de servidores públicos da Bahia

O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual será suspenso, excepcionalmente, nesta sexta-feira, 21 de novembro. Determinada por meio do decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18), a medida só não é válida para serviços públicos da Bahia considerados essenciais, que são aqueles cuja prestação não permite interrupções.

Para viabilizar a interrupção, os servidores públicos estaduais deverão cumprir a jornada relativa ao dia 21/11 por compensação, mediante acréscimo de uma hora no expediente normal de trabalho. As datas para cumprimento da compensação serão indicadas em breve por meio de Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb).

O governo da Bahia ainda destaca que cabe aos dirigentes de órgãos e entidades, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, a responsabilidade pelo cumprimento da compensação. O sistema de transporte que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) também terá seu horário adequado para atender ao funcionalismo.

Dia da Consciência Negra é feriado nacional

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado nacional obrigatório em todo o país. A medida foi oficializada com a sanção da Lei 14.759/2023, em dezembro de 2023, incluindo a data no calendário de todos os estados e municípios brasileiros.

Também chamada de Dia Nacional de Zumbi, pois marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, a data já era observada anteriormente como feriado ou ponto facultativo em seis estados e cerca de 1.200 municípios. Agora, porém, aplica-se a todos os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.570 municípios.

20 de Novembro: significado e marco Legal

A Lei 14.759/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu o feriado nacional em novembro de 2023. 

A Prefeitura de Salvador também instituiu ponto facultativo na sexta-feira, 21 de novembro, ampliando o descanso dos servidores municipais após o feriado. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (13), garantirá um feriadão de quatro dias para o funcionalismo público.