Desconto de 15% no pagamento do IPVA é prorrogado na Bahia

Os motoristas baianos terão mais 15 dias para poder pagar o IPVA 2026 com o desconto de 15%. A Secretaria da Fazenda do Estado (Seafaz-BA) teria anunciado inicialmente que o prazo para obter a promoção iria até está terça-feira (10), porém a pasta decidiu ampliar até o dia 25 de fevereiro, analisando o grande número de proprietários interessados em aproveitar o desconto de 15% na antecipação sobrecarregou o sistema de pagamento e provocou instabilidade nos últimos dias. 

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A decisão também levou em conta o período de Carnaval. As demais datas previstas no calendário do IPVA 2026, até o momento desta matéria, permanecem as mesmas.  A Sefaz-Ba ressalta que o desconto, um dos maiores do país, só é válido para pagamento à vista, e pode ser feito por meio do site GOVBA ou em caixas eletrônicos ou aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. O desconto de 15% é calculado de forma automática em todas as plataformas, e é válido somente para o IPVA.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) alertam os proprietários de veículos sobre a necessidade de quitar o licenciamento integrado para garantir a regularização completa do automóvel. O pagamento reúne o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa de licenciamento anual de responsabilidade do Detran-Ba e eventuais multas de trânsito.

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Outro ponto importante é que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em formato eletrônico (CRLV-e) não é mais enviado para o endereço do contribuinte. Após a quitação do licenciamento, o documento deve ser gerado digitalmente por meio da plataforma ba.gov.br, podendo ser impresso ou salvo no celular.

Pagamento via Pix

O licenciamento integrado pode ser pago à vista, via Pix, em qualquer instituição bancária. Todo o processo pode ser feito de forma 100% digital pelo ba.gov.br. Para isso, o contribuinte deve acessar a plataforma com usuário e senha, que também podem ser os mesmos do gov.br, selecionar a opção “Pagar Licenciamento Cota Única”, informar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já inclui código de barras e QR Code para pagamento via Pix.

Além do ba.gov.br, o pagamento também pode ser realizado pelos aplicativos e caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob.

Outras formas de pagamento

Quem não conseguir quitar o imposto até o dia 25 para obter o desconto máximo de 15% ainda tem a opção de pagar o valor integral com desconto de 8%, desde que o pagamento seja feito até a data de vencimento da primeira cota do parcelamento do IPVA. As datas podem ser consultadas no Calendário do IPVA 2026, disponível no site da Sefaz-Ba, na aba “Inspetoria Eletrônica”, opção “IPVA” e, em seguida, “Calendário”.

Também é possível parcelar o IPVA em até cinco vezes, sem desconto, conforme o calendário anual definido pelo número final da placa do veículo. Nesse caso, o contribuinte deve ficar atento: a taxa de licenciamento e eventuais multas devem ser quitadas até o prazo final do pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA.

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O parcelamento só é permitido para débitos iguais ou superiores a R$ 120. Já os débitos referentes a anos anteriores a 2026 só poderão ser parcelados se forem pagos juntamente com o imposto do exercício atual.

Câmara aprova PEC que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A matéria, que teve origem no Senado, segue agora para promulgação.

No primeiro turno de votação, o texto recebeu ampla aprovação, com 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Já no segundo turno, foram registrados 397 votos a favor e 3 contra.

A proposta, identificada como PEC 72/23, estabelece imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto fabricados há mais de duas décadas, impedindo a cobrança do imposto nesses casos. A medida, no entanto, não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

A discussão ocorre em um contexto em que alguns estados já adotam políticas de isenção fiscal. Na Bahia, por exemplo, em 2024, proprietários de veículos 100% elétricos avaliados em até R$ 300 mil passaram a ter direito à isenção do IPVA, como forma de incentivo à mobilidade sustentável.