Carteira de motorista: novas regras já passam a valer esta semana

As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer nesta semana, após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dispensa, entre outros pontos, a obrigatoriedade de aulas em autoescolas.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta semana, com vigência imediata. A expectativa é que a divulgação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.

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A ferramenta digital permitirá iniciar o processo de habilitação sem a necessidade de frequentar autoescolas, oferecendo gratuitamente o conteúdo teórico para estudo das regras de trânsito. Quem preferir continuará podendo realizar aulas teóricas e práticas em autoescolas ou instituições credenciadas.

De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

Principais alterações

Abertura do processo:

A solicitação poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas:

O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente online. O estudo presencial em autoescolas permanece opcional.

Aulas práticas:

A carga horária obrigatória cai de 20 para 2 horas. O candidato poderá optar entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou programas de preparação personalizados. Será permitido utilizar veículo próprio nas aulas práticas.

Provas:

Apesar do fim da obrigatoriedade das aulas, continuam exigidas as provas teórica e prática para obtenção da CNH. Etapas como coleta biométrica e exame médico seguem presenciais nos Detrans.

Instrutores:

Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.