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O licenciamento que engloba o IPVA em uma única parcela, a taxa de licenciamento e eventuais multas, pode ser efetuado totalmente online

Vale lembrar que o contribuinte que quitou a quinta cota do parcelamento no final do mês de julho para as placas com numeração final 1 e 2 já pode solicitar a impressão do CRLV-e

A emissão da Nota Fiscal Avulsa pode ser realizada no site da Sefaz, nas abas: Inspetoria Eletrônica >> ICMS >> Documentos Fiscais >> Nota Fiscal Eletrônica Avulsa

O abatimento, válido até o dia 7 de fevereiro, é calculado de forma automática no momento do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado

O serviço acontece no posto exclusivo da Sefaz, montado ao lado da sede do órgão, no Centro Histórico, das 8h às 13h.

A decisão ocorreu durante uma audiência em comemoração ao Dia do Advogado, em 11 de agosto

Segundo a sentença da Justiça, é permitido que a Sefaz realize cobranças adicionais de modo a estimular a regularização do débito

O tributo com parcela única é anual com vencimento até dia 30 de junho

Com o parcelamento dos débitos, que pode ser feito digitalmente, os contribuintes podem regularizar sua situação com a Sefaz municipal

De acordo com a Sefaz, o prazo foi prorrogado para 1º de junho e os inadimplentes do ISS devem aderir ao programa de regularização