A&nbsp;Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter&ccedil;a-feira (6) tornar r&eacute;us mais sete <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-julga-denuncia-contra-acusados-de-integrar-nucleo-golpista" target="_blank" rel="noopener">denunciados pela trama golpista</a>&nbsp;durante o&nbsp;governo do ex-presidente<a href="https://aratuon.com.br/topicos/jair-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener"> Jair Bolsonaro</a>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1641691&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1641691&amp;o=node">
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Por&nbsp;unanimidade, os&nbsp;cinco ministros do colegiado aceitaram&nbsp;den&uacute;ncia da <a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-e-favoravel-a-prisao-domiciliar-para-fernando-collor" target="_blank" rel="noopener">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> contra o n&uacute;cleo 4 da trama, formado por militares do Ex&eacute;rcito e um policial federal que s&atilde;o acusados de organizar a&ccedil;&otilde;es de desinforma&ccedil;&atilde;o para propagar not&iacute;cias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a institui&ccedil;&otilde;es e autoridades por meio da estrutura da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin). O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".&nbsp;
Os&nbsp;votos foram proferidos pelos&nbsp;ministros <a href="https://aratuon.com.br/topicos/alexandre-de-moraes" target="_blank" rel="noopener">Alexandre de Moraes</a>, relator do caso, Fl&aacute;vio Dino, C&aacute;rmen L&uacute;cia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
<h2>Com a decis&atilde;o,&nbsp;viraram r&eacute;us os seguintes denunciados:</h2>
<ul>
<li>Ailton Gon&ccedil;alves Moraes Barros&nbsp;(major da reserva do Ex&eacute;rcito);</li>
<li>&Acirc;ngelo Martins Denicoli&nbsp;(major da reserva do Ex&eacute;rcito);</li>
<li>Giancarlo Gomes Rodrigues&nbsp;(subtenente do Ex&eacute;rcito);</li>
<li>Guilherme Marques de Almeida&nbsp;(tenente-coronel do Ex&eacute;rcito);</li>
<li>Reginaldo Vieira de Abreu&nbsp;(coronel do Ex&eacute;rcito);</li>
<li>Marcelo Ara&uacute;jo Bormevet&nbsp;(policial federal);</li>
<li>Carlos Cesar Moretzsohn Rocha&nbsp;(presidente do Instituto Voto Legal)</li>
</ul>
Os acusados&nbsp;v&atilde;o responder por cinco crimes:&nbsp;organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia, grave amea&ccedil;a, contra o patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

O ex-policial militar Ronnie Lessa disse, nesta terça-feira (27/8), que os réus acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, são "pessoas de alta periculosidade".
Réu confesso da execução dos homicídios e um dos delatores na investigação, Lessa prestou depoimento virtual na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se os irmãos Brazão e outros acusados serão condenados por atuarem como mandantes do crime.
O ex-policial está preso na penitenciária do Tremembé, em São Paulo, e prestou depoimento por videoconfrência ao juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele foi arrolado pela acusação, que é feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.
No início do depoimento, a defesa de Lessa pediu que o depoimento não fosse acompanhado pelos irmãos Brazão. Segundo os advogados, o ex-policial quer manter o sigilo de suas falas por estar na condição de delator.
"Não estamos lidando com pessoas comuns, são pessoas de alta periculosidade, assim como eu fui", afirmou.
Ronnie Lessa também afirmou que ouviu dos irmãos Brazão que Marielle era "uma pedra no caminho" dos negócios de loteamento ilegal na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A conversa teria ocorrido na primeira reunião na qual Lessa recebeu o pedido para matar a vereadora.
De acordo com ex-policial, os acusados comentaram: "Ela [Marielle] vai arrumar problema, vai combater os condomínios. Vai piorar quando souber que é nosso", teriam dito os irmãos.
O delator também afirmou que Domingos e Chiquinho Brazão tinham influência na Polícia Civil do Rio e falavam que tinham a "polícia na mão".
Segundo ele, eles demonstravam "respeito" ao citar o nome de Rivaldo Barbosa, que também é réu no processo e acusado de planejar o crime e dificultar as investigações.
"Eles falavam de Rivaldo Barbosa, demonstravam muito respeito pelo Rivaldo. Uma coisa diferenciada", completou.
Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente no fim do processo.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (23/2) o julgamento de mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Os réus que estão em julgamento são acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, reiterou votos proferidos em outros casos do 8 de janeiro e se posicionou de forma favorável à condenação de todos os réus.

Primeiro a votar, Moraes fixou penas de 14 a 17 anos de prisão para os acusados. O tempo de condenação será confirmado somente após o fim do julgamento. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os julgamentos foram iniciados no plenário virtual da Corte e serão finalizados no dia 1º de março. Na modalidade virtual, não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo até o fim do julgamento.

Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo já condenou 71 investigados.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-02-23/sindicato-vai-processar-advogado-de-fabio-pipa-apos-ele-dizer-que-delegada-precisa-estudar-mais/">Sindicato vai processar advogado de ‘Fábio Pipa’ após ele dizer que delegada ‘precisa estudar mais’</a>

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Da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15/12) pela condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.
A ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar remotamente, em sessão aberta até 5 de fevereiro. O grande espaço de tempo, de várias semanas, ocorre por causa do recesso judicial.
Cada processo é julgado individualmente, a partir de denúncias também individualizadas. Relator, Moraes votou por penas que variam de 14 e 17 anos de prisão. Os demais ministros ainda não votaram.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente. Ao todo, o Supremo já condenou, em julgamentos presenciais e virtuais, 30 pessoas por envolvimento com os atos antidemocráticos, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Todos foram condenados também a pagar em conjunto uma multa moral coletiva no valor de R$ 30 milhões.
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aumentou a pena dos réus no caso da fisioterapeuta que sofreu 68 facadas. Fábio Barbosa Vieira e Alex Pereira dos Santos tiveram um incremento de nove anos e passarão a cumprir 19 anos, 10 meses e 5 dias de reclusão, em regime fechado. O crime ocorreu em 2019, em Salvador.
A decisão de majorar a pena foi unânime. A relatora foi a Desembargadora Soraia Moradillo Pinto. “Sem dúvida, é uma decisão acertada. Não é somente sobre o caso de Isabela. Serve como exemplo para qualquer tipo de violência contra a mulher”, destacou o advogado que representa a vítima, Levy Moscovits. O pedido de aumento da pena veio da equipe de advogados.
Isabela Oliveira Conde, de 38 anos, foi vítima de uma tentativa de feminicídio e teve que se fingir de morta para sobreviver, após receber 68 facadas a mando do então namorado Fábio Barbosa Vieira.
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