<p>Nesta quinta-feira (19), a C&acirc;mara dos Deputados ratificou o projeto de lei que restringe o acesso ao <a href="https://aratuon.com.br/politica/do-pt-solla-critica-mudancas-no-bpc-direitos-dos-mais-vulneraveis-nao-podem-ser-negociados">Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada</a> (BPC) e condiciona o aumento real (superior &agrave; infla&ccedil;&atilde;o) do sal&aacute;rio m&iacute;nimo &agrave;s diretrizes fiscais (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa prim&aacute;ria), entre outras a&ccedil;&otilde;es. A reda&ccedil;&atilde;o ser&aacute; remetida ao Senado.</p>

<p>O Projeto de Lei 4614/24, proposto pelo l&iacute;der do governo, deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), e outros, foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulh&otilde;es Jr. (MDB-AL).</p>

<p>Este &eacute; um dos esfor&ccedil;os governamentais para reduzir as despesas obrigat&oacute;rias (como pessoal, aposentadorias e benef&iacute;cios sociais), mantendo assim uma margem para despesas n&atilde;o obrigat&oacute;rias, como programas governamentais, custeio e investimentos.</p>

<p><a href="https://aratuon.com.br/geral/tcu-estabelece-acoes-para-impedir-o-uso-do-bolsa-familia-em-apostas">+&nbsp;TCU estabelece a&ccedil;&otilde;es para impedir o uso do Bolsa Fam&iacute;lia em apostas</a></p>

<p><a href="https://aratuon.com.br/servico/bolsa-familia-e-pago-nesta-quinta-a-beneficiarios-com-nis-de-final-8">+&nbsp;Bolsa Fam&iacute;lia &eacute; pago nesta quinta a benefici&aacute;rios com NIS de final 8</a></p>

<p>O relat&oacute;rio do relator mitigou algumas limita&ccedil;&otilde;es estabelecidas para o acesso ao BPC. Contudo, ele manteve as modifica&ccedil;&otilde;es no sal&aacute;rio m&iacute;nimo. Isnaldo Bulh&otilde;es esclareceu que, para novos benef&iacute;cios do BPC, a legisla&ccedil;&atilde;o estabelece a necessidade de biometria e a atualiza&ccedil;&atilde;o do cadastro, no m&iacute;nimo, a cada dois anos.&nbsp;</p>

<p>&quot;Sem essas modifica&ccedil;&otilde;es, o programa ir&aacute; colapsar devido ao crescimento n&atilde;o org&acirc;nico dos &uacute;ltimos tempos&quot;, disse Bulh&otilde;es, que &eacute; l&iacute;der do MDB.</p>

<h2>SAL&Aacute;RIO M&Iacute;NIMO</h2>

<p>Entre 2025 e 2030, o aumento real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo dever&aacute; seguir a regra do arcabou&ccedil;o fiscal, que permite um crescimento m&iacute;nimo de 0,6%.</p>

<p>O aumento real poder&aacute; ser maior se a receita prim&aacute;ria crescer mais, por&eacute;m sempre limitado a 2,5% em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior. Todos os benef&iacute;cios do INSS no valor de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo ser&atilde;o afetados.</p>

<p>O c&aacute;lculo final depender&aacute; do crescimento da receita prim&aacute;ria e do cumprimento ou n&atilde;o da meta fiscal. Se o governo cumprir a meta, poder&aacute; aumentar o sal&aacute;rio em 70% da varia&ccedil;&atilde;o real da receita; se n&atilde;o cumprir, poder&aacute; aumentar em 50% dessa varia&ccedil;&atilde;o real.</p>

<p>Atualmente, a corre&ccedil;&atilde;o real acima do &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA) &eacute; equivalente &agrave; taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vig&ecirc;ncia do novo sal&aacute;rio.</p>

<p>Como o PIB de 2023 que seria utilizado na conta para 2025 foi revisto para 3,2%, a mudan&ccedil;a nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilh&otilde;es segundo proje&ccedil;&otilde;es.</p>

<p>LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/segunda-parcela-do-13o-salario-deve-ser-paga-hoje-saiba-como-calcular">Segunda parcela do 13&ordm; sal&aacute;rio deve ser paga hoje; saiba como calcular</a></p>




<p>O plen&aacute;rio do Senado Federal aprovou, em vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletr&ocirc;nicos port&aacute;teis, especialmente telefones celulares, nas salas de aula de institui&ccedil;&otilde;es de ensino infantil e m&eacute;dio em todo o Brasil. A medida, apoiada pelo governo federal e especialistas, j&aacute; havia sido <a href="https://aratuon.com.br/geral/proibicao-do-uso-de-celulares-em-escolas-e-aprovado-por-camara-dos-deputados">aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados na semana passada</a>.</p>

<p>O projeto seguiu rapidamente para vota&ccedil;&atilde;o no Senado e, com a aprova&ccedil;&atilde;o, agora aguarda san&ccedil;&atilde;o presidencial, podendo entrar em vigor j&aacute; no ano letivo de 2025. A iniciativa visa resgatar a aten&ccedil;&atilde;o dos alunos durante as aulas, permitindo o uso de celulares apenas em casos de necessidade, como quest&otilde;es de sa&uacute;de.</p>

<p>V&aacute;rios pa&iacute;ses, incluindo Fran&ccedil;a, Espanha, Gr&eacute;cia, Dinamarca, It&aacute;lia e Holanda, j&aacute; implementaram legisla&ccedil;&otilde;es similares que restringem o uso de celulares em escolas.</p>

<p>O relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a medida n&atilde;o prev&ecirc; puni&ccedil;&otilde;es, mas orienta uma pol&iacute;tica p&uacute;blica educacional. Ele enfatizou a import&acirc;ncia de manter os celulares desligados ou mutados durante o per&iacute;odo letivo, promovendo uma concentra&ccedil;&atilde;o total nas atividades escolares.</p>

<p>Apesar do consenso entre os senadores, duas emendas foram propostas. A primeira, do senador Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN), sugeria a obrigatoriedade da restri&ccedil;&atilde;o apenas para o ensino infantil e fundamental, mas foi rejeitada. A segunda emenda, de Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE), que previa a instala&ccedil;&atilde;o de c&acirc;meras em salas de aula, foi retirada para ser reapresentada como um projeto de lei separado.</p>

<p>Com a aprova&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei 104/2015, o Brasil se junta a outros pa&iacute;ses na busca por um ambiente escolar mais focado e produtivo, sem as distra&ccedil;&otilde;es dos dispositivos m&oacute;veis.</p>

<p>&nbsp;</p>




<p>O Plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a urg&ecirc;ncia para a tramita&ccedil;&atilde;o dos projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que integram o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. A aprova&ccedil;&atilde;o contou com mais de 260 votos favor&aacute;veis, enquanto a vota&ccedil;&atilde;o do m&eacute;rito das propostas ficou agendada para a pr&oacute;xima semana. &nbsp;</p>

<p>O l&iacute;der do governo na C&acirc;mara, deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), defendeu a medida como um compromisso com o avan&ccedil;o da pauta, destacando que o conte&uacute;do dos projetos ser&aacute; debatido em profundidade. &quot;&Eacute; claro que n&oacute;s vamos discutir, na hora certa, o m&eacute;rito das mat&eacute;rias&quot;, afirmou. Guimar&atilde;es tamb&eacute;m mencionou que o governo est&aacute; disposto a negociar solu&ccedil;&otilde;es para o pagamento das emendas parlamentares, em conformidade com crit&eacute;rios de transpar&ecirc;ncia estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). &nbsp;</p>

<p>Entre as mudan&ccedil;as previstas, os projetos limitam o crescimento real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo a 2,5% acima da infla&ccedil;&atilde;o, substituindo a atual regra que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Tamb&eacute;m est&atilde;o previstas novas regras para o Bolsa Fam&iacute;lia e o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC), incluindo crit&eacute;rios mais rigorosos para acesso a esses programas. &nbsp;</p>

<h2>Rea&ccedil;&otilde;es de parlamentares&nbsp;&nbsp;</h2>

<p>A proposta gerou diverg&ecirc;ncias entre deputados da base governista e da oposi&ccedil;&atilde;o. O deputado Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT-BA) pediu revis&atilde;o das restri&ccedil;&otilde;es ao BPC, argumentando que o benef&iacute;cio &eacute; essencial para idosos e pessoas com defici&ecirc;ncia em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade. O l&iacute;der do PSB, Gerv&aacute;sio Maia (PSB-PB), votou a favor da urg&ecirc;ncia, mas defendeu um di&aacute;logo mais amplo sobre o conte&uacute;do das propostas. &nbsp;</p>

<p>A oposi&ccedil;&atilde;o, liderada por PL e Novo, obstruiu a vota&ccedil;&atilde;o. O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) criticou o pacote como insuficiente para promover um ajuste fiscal robusto e pediu cortes de despesas mais amplos. J&aacute; o PSOL se posicionou contra as medidas, alegando que elas impactam negativamente os mais pobres. &quot;Essas propostas atingem exatamente os mais vulner&aacute;veis&quot;, afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ). &nbsp;</p>

<h2>Impasses sobre emendas parlamentares&nbsp;</h2>

<p>A discuss&atilde;o tamb&eacute;m abordou o pagamento das emendas parlamentares. O presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decis&atilde;o do STF, que imp&ocirc;s crit&eacute;rios para rastreabilidade dos recursos, trouxe dificuldades para o andamento de projetos no Congresso. &nbsp;</p>

<p>A vota&ccedil;&atilde;o do m&eacute;rito das propostas ser&aacute; retomada na pr&oacute;xima semana, com expectativa de novas negocia&ccedil;&otilde;es entre governo e parlamentares para ajustar pontos sens&iacute;veis do pacote. &nbsp;</p>

<p>LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/ministro-da-fazenda-confirma-isencao-de-ir-e-pacote-de-corte-de-gastos" target="_blank">Ministro da Fazenda confirma isen&ccedil;&atilde;o de IR e pacote de corte de gastos</a></p>

<p>&nbsp;</p>




<p style="text-align: justify;">Um novo Projeto de Lei (PL), que prevê o aumento da pena para o crime de feminicídio e a inclusão de outras situações como agravantes, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12/9). <strong>O projeto 4266/23, que agora segue para sanção presidencial, eleva a pena mínima de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos de reclusão.</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A partir dessa mudança, <strong>o feminicídio ganha um artigo específico no Código Penal, deixando de ser considerado apenas um tipo de homicídio qualificado.</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A relatora do PL, deputada Gisela Simona (União-MT), afirmou que a proposta contribui para o aumento da proteção à mulher vítima de violência: “A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, destacou.</p>
<p style="text-align: justify;">Além disso, o texto muda também outros direitos e restrições de presos por crimes contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, conceituadas pelo Código Penal como os crimes que envolvem violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>Com informações da Agência Câmara de Notícias</em></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-09-12/finalista-do-miss-suica-e-morta-e-tem-corpo-triturado-no-liquidificador-por-companheiro/">Finalista do Miss Suíça é morta e tem corpo triturado no liquidificador por companheiro</a></strong></p>
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<p style="text-align: justify;">Foi aprovado na tarde desta terça-feira (11/6), na Câmara de Salvador, o Projeto de Lei (PL) nº 101/2024, de autoria do presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB), que altera a Lei Municipal nº 9.699/2023, sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis pelos estabelecimentos comerciais de Salvador.</p>
<p style="text-align: justify;">Com a aprovação da câmara, o texto segue para a sanção do prefeito Bruno Reis. Caso a PL seja sancionada pelo gestor municipal, os mercados deverão disponibilizar sacolas plásticas biodegradáveis gratuitamente à população soteropolitana.</p>
<p style="text-align: justify;">O autor da matéria na lei original facultava aos estabelecimentos comerciais fornecer gratuitamente aos consumidores um tipo de embalagem reciclada, como sacolas de papel e/ou sacolas plásticas recicladas pós consumo.</p>
<p style="text-align: justify;">“Infelizmente, a lei foi distorcida pelos empresários que passaram a cobrar todas as embalagens. Assim, não houve outra alternativa senão a de obrigar aos supermercados a fornecer uma embalagem gratuita visando sobretudo proteger os consumidores soteropolitanos”, afirma Muniz.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>PROIBIÇÃO</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A Lei que proíbe o uso de sacolas não recicláveis em centros comerciais na cidade foi sancionada em 2023, pelo prefeito Bruno Reis, mas entrou em vigor, apenas no mês anterior, no dia 12 de maio. O artigo 1º da regulamentação proíbe todos os estabelecimentos comerciais de Salvador de utilizar e distribuir gratuitamente sacos e sacolas plásticas não recicláveis para acondicionar e transportar produtos vendidos.</p>
<p style="text-align: justify;">Com esta medida, a capital baiana se junta a outras principais capitais brasileiras que vêm avançando nas questões de proteção ao meio ambiente.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/saude/2024-06-11/prefeitura-inaugura-novo-complexo-de-saude-na-ribeira/">Prefeitura inaugura novo Complexo de Saúde na Ribeira</a></strong></p>


<p style="text-align: justify;">Um projeto de lei (PL 9602/2018) que torna obrigatória a comunicação das complicações em procedimentos estéticos está aguardando apreciação pelo Senado após ser aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo o texto, o objetivo é melhorar a qualidade da informação, facilitando o acesso aos dados para prevenir esses casos. A morte de um empresário de 27 anos em São Paulo, no último dia 3 de junho, após fazer um peeling de fenol, levantou um alerta sobre os riscos dessa técnica. O valor do procedimento é de R$ 15 mil a R$ 30 mil.</p>
<p style="text-align: justify;">De acordo com as investigações acerca da morte do empresário Henrique Silva Chagas, ele faleceu cerca de duas horas após realizar o peeling de fenol, na clínica da esteticista Natalia Becker. Chagas teve ferimentos graves no rosto e na garganta, e a suspeita é de que ele sofreu uma reação alérgica, que teria desencadeado um choque anafilático. Segundo informações preliminares, ele não havia sido submetido a exames prévios.</p>
<p style="text-align: justify;">Após o caso, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) divulgou uma nota técnica esclarecendo que o peeling de fenol existe há muitos anos e, por ser um procedimento agressivo e invasivo, é essencial ser conduzido por médicos habilitados, preferencialmente em ambiente hospitalar.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>+ <a href="https://aratuon.com.br/especiais/2022-11-11/peeling-de-fenol-coonheca-o-procedimento-estetico-que-provoca-uma-necrose-na-pele-do-rosto-do-paciente/">Peeling de fenol: conheça o procedimento estético que provoca uma necrose na pele do rosto do paciente</a></strong></p>
<p style="text-align: justify;">Ainda de acordo com o SBD, o profissional deve ser treinado e especializado, capaz de fazer uma avaliação médica completa do paciente, levando em conta seus fatores de risco e possíveis efeitos adversos. “Como em muitos procedimentos, vemos uma banalização e toda vez que isso ocorre se subestimam os riscos e aparecem casos de complicações”, observa a dermatologista Barbara Miguel, do Hospital Israelita Albert Einstein.</p>
<p style="text-align: justify;">“Infelizmente, as pessoas escolhem o profissional pelo número de seguidores, pelas fotos ‘antes e depois’ cujos resultados nem sempre representam a realidade. Da mesma forma que a internet trouxe acesso à informação, ela também faz tudo parecer muito fácil”, completa.</p>
<p style="text-align: justify;">Por isso, antes de qualquer intervenção clínica ou cosmiátrica, a SBD recomenda procurar a orientação de um dermatologista, que pode avaliar as condições e indicar a melhor abordagem.</p>
<p style="text-align: justify;">“Procedimentos médicos sempre apresentam riscos e complicações potenciais, algumas vezes irreversíveis, que podem ser agravados quando não há uma avaliação completa da saúde e das expectativas do paciente”, frisa a dermatologista.</p>
<em>Com informações da Agência Einstein</em>


Com preços que chegam até R$ 6 mil, medicamentos para pessoas obesas e com diabetes podem ser doados para pacientes na Bahia. Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe a doação de remédios com tirzepatida e semaglutida, princípio ativo de Mounjaro e Ozempic, respectivamente

A proposta foi apresentada pelo deputado Marcinho Oliveira (União Brasil) na AL-BA, visando alcançar pacientes que possuem uma alta taxa de açúcar e diabete e para pessoas com obesidade comprovada grau 2 e 3. Caso aprovado e sancionado pelo governador, a doação será feita pelo estado.

Apesar da importância da tirzepatida e a semaglutida, os medicamentos ainda são pouco utilizados no Brasil, por conta dos altos preços, com isso, o parlamentar afirma que o principal objetivo, seria viabilizar o tratamento de uma forma mais inclusiva com convênios estaduais e municipais, empresas e entidades sem fins lucrativos.

<b>MEDICAMENTOS </b>

No ano passado, o tirzepatida foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como forma de tratamento para adultos com diabete tipo dois como auxílio a dieta e exercícios.

O Ozempic foi aprovado em 2018 pelo órgão, também como medida de tratamento para diabete tipo 2.

Os dois medicamentos são aplicados por meio de uma injeção semanal e têm um mecanismo de ação parecido: eles estimulam receptores hormonais localizados no intestino envolvidos na digestão dos alimentos e na secreção da insulina.

<strong>OZEMPIC </strong>

Nos últimos meses, celebridades têm chamado a atenção ao assumir o uso desses medicamentos. Após ter vídeo em que injetava Ozempic vazado, a advogada e influenciadora digital <strong>Dayane Bezerra</strong> contou como emagreceu severamente durante o uso do medicamento.
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&nbsp;
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Com os diversos questionamentos e críticas que recebeu depois da publicação do vídeo, a irmã de Deolane rebateu os comentários e afirmou não estar fazendo nada de errado.

A compositora <strong>Luisa Possi</strong> é também não escondeu ter usado o medicamento com o objetivo de agilizar o emagrecimento após as gestações dos seus filhos Luccas, de quatro anos, e Matteo, de dois.

Dona do hit "Que Tiro Foi Esse", <strong>Jojo Todinho</strong> já falou sobre o uso da medicação. A artista gravou um vídeo mostrando o remédio injetável Ozempic. A artista afirmou aplicar o remédio duas vezes por semana.

[caption id="attachment_339154" align="alignnone" width="700"]<img class="wp-image-339154" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/06/jojo-todynho-1433368-article-180x300.webp" alt="" width="700" height="1166" /> Divulgação/ Redes Sociais[/caption]

<strong>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-06-07/casamento-coletivo-movimenta-periferia-de-salvador-no-dia-dos-namorados/">Casamento coletivo movimenta periferia de Salvador no Dia dos Namorados</a></strong>

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Nesta quinta-feira (6/6), a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2.140/2020, que classifica como crime a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no Brasil.

O projeto estabelece penas mais severas para membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público que cometam esse crime, dobrando a punição. Além disso, aumenta a pena pela metade se a apologia for realizada por meio de perfis falsos nas redes sociais.

O Artigo 287 do Código Penal prevê como crime a apologia pública de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção de três a seis meses ou multa. A nova proposta modifica essa redação, incluindo a apologia à tortura e à ditadura como delitos.

<strong>DISCURSOS DE ÓDIO</strong>

A relatora do PL, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a medida é essencial diante do aumento da polarização política no país.

“Observamos o surgimento de discursos de ódio, violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, assim como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação. Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, disse.

<strong>LIBERDADE DE EXPRESSÃO</strong>

Ainda foi destacado no texto, a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime. “A liberdade de expressão é um direito fundamental em uma democracia, mas que há limites, uma vez que certos discursos podem inflamar grupos radicais que difundem discurso de ódio travestido de liberdade de pensamento”, diz o relatório.

Não houve manifestações contrárias a proposta. O projeto agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública do Senado. Para virar lei, precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionado pelo presidente da República.

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<p style="text-align: justify;">O governo federal encaminhou, nesta semana, ao Congresso Nacional, projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio.</p>
<p style="text-align: justify;">O envio do projeto de lei aconteceu após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano.</p>
<p style="text-align: justify;">O projeto de lei vai passar por debates na Câmara e no Senado, quando pode ser modificado. Somente se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da República, entrará em vigor. Até lá, as escolas continuarão seguindo as regras válidas do novo ensino médio. <strong>Confira abaixo quais são as mudanças previstas no projeto de lei:</strong></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>CARGA HORÁRIA</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Como é: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos.</p>
<p style="text-align: justify;">O que prevê o projeto de lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Como é: Língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio.</p>
<p style="text-align: justify;">O que prevê o projeto de lei: Tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>ITINERÁRIOS FORMATIVOS</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Como é: O estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão.</p>
<p style="text-align: justify;">O que prevê o projeto de lei: Revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes.</p>
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Presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia, a vereadora de Salvador, Marta Rodrigues (PT), criticou, nesta sexta (29/9), a condução da prefeitura de Salvador em relação a orla da capital baiana e disse que o município demonstra, “mais uma vez”, desconsiderar a população, as trabalhadoras e os trabalhadores.

Segundo Marta Rodrigues, não faz sentido a prefeitura criar uma logística onde as estruturas dos trabalhadores sejam temporárias, criando uma precarização do trabalho, do serviço e dificultando a manutenção e a ocupação dos espaços.

“O ideal seria pensar num projeto que fomente a praia todo dia, coloque segurança e iluminação, serviços de estrutura básica de higiene. O que a prefeitura está fazendo é mais um desrespeito com o trabalhador, e com a população., Um descaso com a orla, pois não faz sentido precarizar o serviço, dificultar o acesso”, destaca.

Para a petista, é preciso que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos. “A prefeitura tem que pensar nos trabalhadores que precisam de estrutura fixa e digna para trabalhar. A prefeitura precisa contemplar a orla com responsabilidade social e ambiental, respeitando seu bioma”.

Marta criticou, ainda, a declaração do secretário, que em tom pejorativo, disse que os trabalhadores favelizavam a orla. “Quando a gente ouve um secretário falar sobre “favelizar’ a orla da cidade, percebemos o quanto o poder público municipal está distante de sua população e continua levando adiante preconceitos que estão ligados às pessoas negras, pobres. Favela é resistência, é luta, se forma na dor e na sobrevivência do povo. A forma como ele se refere denota desinformação e preconceito. Ao invés de criticar tem que trabalhar contra a precarização do trabalho do que é responsabilidade da prefeitura”, declarou.

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