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Sacolas plásticas podem voltar a ser gratuitas em Salvador; relembre histórico

Projeto de lei que derruba a cobrança por sacolas plásticas tramita na Câmara Municipal de Salvador

Por Beatriz Nonato.

A cobrança por sacolas de plástico em supermercados pode voltar a ser proibida em Salvador. Um novo projeto de lei que tramita na Câmara Municipal visa determinar a gratuidade das sacolas destinadas ao transporte de mercadorias nestes estabelecimentos. 

Sacolas plásticas podem voltar a ser gratuitas em Salvador

O projeto nº 308/2026 foi protocolado pelo vereador Daniel Alves (PSDB). Segundo ele, o objetivo é atender à demandas dos consumidores sobre as cobranças extras na hora das compras. 

O vereador argumenta que a compra nos supermercados não deve gerar custos adicionais e inesperados para o consumidor. Se for aprovado, o projeto proíbe qualquer tipo de cobrança direta ou indireta no fornecimento de sacolas para transporte de mercadorias e entra em vigor em até 90 dias após a publicação.. 

O texto inclui todos os tipos de embalagem, incluindo as recicláveis, biodegradáveis, de papel ou plásticas, abrangendo supermercados, atacadistas com venda no varejo, lojas de departamento e similares. 

O projeto de lei também define três exceções na cobrança pelo material. Estas são embalagens usadas na conservação de alimentos como carnes e verduras, embalagens destinadas ao transporte seguro de produtos específicos, e sacolas reutilizáveis avulsas. 

Relembre o histórico do tema em Salvador

O tema foi alvo de disputas judiciais e mudanças em decisões na capital baiana. Em 2022, uma Lei Municipal proibiu o uso de sacolas plásticas não recicláveis em mercados da cidade. 

Projeto de Lei tramita na Câmara Municipal

Os estabelecimentos se movimentaram e passaram a cobrar pelas sacolas recicláveis e exigir que os clientes levassem as suas próprias sacolas. Posteriormente, foi sancionada outra Lei Municipal, obrigando supermercados a oferecerem alternativas gratuitas. 

A Associação Baiana de Supermercados (ABASE) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a obrigação de fornecer sacolas gratuitamente. O tribunal atendeu ao pedido e suspendeu a determinação. 

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