Sacolas plásticas podem voltar a ser gratuitas em Salvador; relembre histórico
Projeto de lei que derruba a cobrança por sacolas plásticas tramita na Câmara Municipal de Salvador
Por Beatriz Nonato.
A cobrança por sacolas de plástico em supermercados pode voltar a ser proibida em Salvador. Um novo projeto de lei que tramita na Câmara Municipal visa determinar a gratuidade das sacolas destinadas ao transporte de mercadorias nestes estabelecimentos.

O projeto nº 308/2026 foi protocolado pelo vereador Daniel Alves (PSDB). Segundo ele, o objetivo é atender à demandas dos consumidores sobre as cobranças extras na hora das compras.
O vereador argumenta que a compra nos supermercados não deve gerar custos adicionais e inesperados para o consumidor. Se for aprovado, o projeto proíbe qualquer tipo de cobrança direta ou indireta no fornecimento de sacolas para transporte de mercadorias e entra em vigor em até 90 dias após a publicação..
O texto inclui todos os tipos de embalagem, incluindo as recicláveis, biodegradáveis, de papel ou plásticas, abrangendo supermercados, atacadistas com venda no varejo, lojas de departamento e similares.
O projeto de lei também define três exceções na cobrança pelo material. Estas são embalagens usadas na conservação de alimentos como carnes e verduras, embalagens destinadas ao transporte seguro de produtos específicos, e sacolas reutilizáveis avulsas.
Relembre o histórico do tema em Salvador
O tema foi alvo de disputas judiciais e mudanças em decisões na capital baiana. Em 2022, uma Lei Municipal proibiu o uso de sacolas plásticas não recicláveis em mercados da cidade.

Os estabelecimentos se movimentaram e passaram a cobrar pelas sacolas recicláveis e exigir que os clientes levassem as suas próprias sacolas. Posteriormente, foi sancionada outra Lei Municipal, obrigando supermercados a oferecerem alternativas gratuitas.
A Associação Baiana de Supermercados (ABASE) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a obrigação de fornecer sacolas gratuitamente. O tribunal atendeu ao pedido e suspendeu a determinação.
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