<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/mec-lanca-prova-para-avaliar-qualidade-de-cursos-de-medicina">Medicina</a>, Direito e Odontologia est&atilde;o entre os cursos que n&atilde;o poder&atilde;o mais ser oferecidos integralmente na modalidade de ensino a dist&acirc;ncia (EAD) no Brasil. A medida faz parte da Nova Pol&iacute;tica de Educa&ccedil;&atilde;o a Dist&acirc;ncia, publicada nesta segunda-feira (19) pelo <a href="https://aratuon.com.br/educacao/lista-de-espera-das-vagas-remanescentes-do-fies-e-divulgada-pelo-mec">Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC).</a></p>
<p>As novas diretrizes imp&otilde;em limites ao ensino remoto e pro&iacute;bem que determinadas gradua&ccedil;&otilde;es sejam ofertadas 100% no formato on-line. As institui&ccedil;&otilde;es ter&atilde;o at&eacute; dois anos para se adequar &agrave;s novas regras.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f183cc48-c617-4a8f-b289-90f41be617c0.png?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Marcello Casal Jr. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h3>Fim do EAD?</h3>
<p>Segundo a nova pol&iacute;tica, os cursos a dist&acirc;ncia dever&atilde;o ter, no m&iacute;nimo, 20% da carga hor&aacute;ria realizada de forma presencial ou por meio de atividades s&iacute;ncronas &mdash; ou seja, aulas ao vivo com professores. Al&eacute;m disso, provas e avalia&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m dever&atilde;o ser feitas presencialmente.</p>
<p>Cursos da &aacute;rea da sa&uacute;de e <a href="https://aratuon.com.br/geral/primeira-chamada-do-pe-de-meia-licenciaturas-e-divulgada-pelo-mec">licenciaturas</a> &mdash; voltadas &agrave; forma&ccedil;&atilde;o de professores &mdash; passam a ser enquadrados na nova categoria de ensino semipresencial, podendo ter at&eacute; 50% da carga hor&aacute;ria cumprida a dist&acirc;ncia.</p>
<p>Segundo o decreto, cinco cursos de gradua&ccedil;&atilde;o passam a ser exclusivamente presenciais, s&atilde;o elas:&nbsp;</p>
<ul>
<li>
<p>Medicina</p>
</li>
<li>
<p>Direito</p>
</li>
<li>
<p>Odontologia</p>
</li>
<li>
<p>Enfermagem</p>
</li>
<li>
<p>Psicologia</p>
</li>
</ul>
<p>O MEC afirma que a decis&atilde;o foi motivada pelo crescimento acelerado do ensino superior EAD no pa&iacute;s. Entre 2018 e 2023, a oferta de gradua&ccedil;&otilde;es a dist&acirc;ncia cresceu 232%. Em 2023, o n&uacute;mero de ingressantes em cursos remotos foi o dobro do registrado em cursos presenciais.</p>
<p>A medida tamb&eacute;m oficializa, pela primeira vez, tr&ecirc;s modalidades de ensino superior no Brasil:</p>
<ul>
<li>
<p>Presencial: pelo menos 70% da carga hor&aacute;ria total deve ser cumprida presencialmente.</p>
</li>
<li>
<p>Semipresencial: 30% da carga hor&aacute;ria deve ser presencial e 20% em atividades s&iacute;ncronas (ao vivo).</p>
</li>
<li>
<p>A dist&acirc;ncia (EAD): exige 10% da carga hor&aacute;ria em atividades presenciais e mais 10% em atividades s&iacute;ncronas; o restante pode ser realizado remotamente.</p>
</li>
<li><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/18364658-dc74-471c-870a-52caadb89b11.png?width=1280&amp;height=768" alt="Ensino Presencial. Foto: Wilson Dias | Ag&ecirc;ncia Brasil"></li>
</ul>

<p class="ds-markdown-paragraph">A Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa) <a href="https://aratuon.com.br/geral/creme-dental-colgate-e-interditado-pela-anvisa-apos-queixas-de-lesao">voltou a interditar a comercializa&ccedil;&atilde;o do creme dental Colgate Total Clean Mint</a> nesta quarta-feira (30). A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s a pr&oacute;pria fabricante retirar o recurso que mantinha suspensa a interdi&ccedil;&atilde;o.</p>
<p class="ds-markdown-paragraph">Em nota, a Anvisa explicou:&nbsp;"A medida estava suspensa em raz&atilde;o de um recurso da empresa, por&eacute;m a pr&oacute;pria fabricante retirou o recurso, que tinha efeito suspensivo sobre a interdi&ccedil;&atilde;o. Assim, a interdi&ccedil;&atilde;o do produto continua em vigor".&nbsp;</p>
<p class="ds-markdown-paragraph"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/16647e5a-1c37-4946-ade3-1670efe24acf.png?width=1280&amp;height=768" alt="Anvisa volta a proibir venda de creme dental. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<p class="ds-markdown-paragraph">A proibi&ccedil;&atilde;o havia sido determinada inicialmente em 27 de mar&ccedil;o, ap&oacute;s a ag&ecirc;ncia receber reclama&ccedil;&otilde;es de consumidores sobre 13 poss&iacute;veis efeitos adversos relacionados &agrave; nova f&oacute;rmula do produto. A mudan&ccedil;a na composi&ccedil;&atilde;o do creme dental, que substituiu o fluoreto de s&oacute;dio pelo fluoreto de estanho, parece estar associada aos relatos.</p>
<p class="ds-markdown-paragraph">Entre os problemas relatados est&atilde;o: rea&ccedil;&otilde;es al&eacute;rgicas e inflamat&oacute;rias, incha&ccedil;o bucal e sensa&ccedil;&atilde;o de ard&ecirc;ncia, dorm&ecirc;ncia nos l&aacute;bios e boca seca e irrita&ccedil;&atilde;o gengival.</p>
<h3 class="ds-markdown-paragraph">Anvisa</h3>
<p class="ds-markdown-paragraph">A a&ccedil;&atilde;o da <a href="https://aratuon.com.br/saude/anvisa-decide-sobre-retencao-de-receitas-para-ozempic-e-saxenda">Anvisa</a> &eacute; baseada nos artigos 6&ordm; e 7&ordm; da Lei n&ordm; 6.360/1976, <a href="https://aratuon.com.br/geral/anvisa-suspende-proibicao-de-venda-de-creme-dental-da-colgate">que permite a retirada imediata de produtos considerados nocivos &agrave; sa&uacute;de ou que n&atilde;o cumpram requisitos legais.</a> A lei tamb&eacute;m autoriza a ag&ecirc;ncia a exigir mudan&ccedil;as na f&oacute;rmula, rotulagem ou embalagem, sob risco de cancelamento do registro e apreens&atilde;o do produto.</p>
<p class="ds-markdown-paragraph"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d8771880-34f4-4861-8da0-bb0071228b03.png?width=1280&amp;height=768" alt="Pasta de Dente. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<p class="ds-markdown-paragraph">Em nota divulgada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (29), a Colgate-Palmolive confirmou a retirada do recurso contra a decis&atilde;o da Anvisa, e afirmou acreditar em uma "resolu&ccedil;&atilde;o breve" do problema.</p>
<blockquote>
<p class="ds-markdown-paragraph">"A Colgate confirma que retirou o recurso contra a interdi&ccedil;&atilde;o do Colgate Total Clean Mint em 29 de abril, o que restabelece a validade da medida. A decis&atilde;o refor&ccedil;a nossa colabora&ccedil;&atilde;o com a Anvisa e o avan&ccedil;o das an&aacute;lises t&eacute;cnicas. Acreditamos em uma resolu&ccedil;&atilde;o breve e mantemos nossa confian&ccedil;a na seguran&ccedil;a e qualidade do produto, que atende a todos os padr&otilde;es regulat&oacute;rios. Estamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para esclarecimentos atrav&eacute;s de nossos canais oficiais".</p>
</blockquote>
<p class="ds-markdown-paragraph">Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/geral/creme-dental-colgate-e-interditado-pela-anvisa-apos-queixas-de-lesao">Creme dental Colgate &eacute; interditado pela Anvisa ap&oacute;s queixas de les&atilde;o</a></p>

<p>Sem mais fotos de quadro, consultas durante as aulas e at&eacute; distra&ccedil;&otilde;es no intervalo, <a href="https://aratuon.com.br/educacao/governo-baiano-estabelece-normas-para-garantir-proibicao-de-celular-nas-escolas">o ano letivo come&ccedil;ou, e com ele a restri&ccedil;&atilde;o dos celulares em sala de aula.</a> Desde que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que pro&iacute;be o uso de celulares nas escolas, a volta &agrave;s aulas em 2025 tem sido diferente e gerado discuss&otilde;es entre alunos e professores.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a37931d6-a5e2-4a98-b78d-0d7bdc106dbf.png?width=1280&amp;height=768" alt="Governo restringe uso de celular nas escolas. Foto: Freepik (Imagem Ilustrativa)"></p>
<p>Para o <a href="https://aratuon.com.br/cidade/seis-anos-apos-reforma-de-rusd-4-milhoes-antigo-iceia-ganha-nova-requalificacao-de-rusd-28-milhoes">professor de tecnologia da rede p&uacute;blica do Instituto Central de Educa&ccedil;&atilde;o Isa&iacute;as Alves (ICEIA),</a> Jo&atilde;o Ricardo - conhecido pelos corredores como Preto Ric -, a medida &eacute; importante, mas foi implementada de maneira "violenta".</p>
<p>O Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, pro&iacute;be o uso de aparelhos eletr&ocirc;nicos em escolas p&uacute;blicas e privadas. Cabe a cada rede de ensino e institui&ccedil;&atilde;o definir as pr&oacute;prias estrat&eacute;gias. Por isso, Preto Ric define a restri&ccedil;&atilde;o como &ldquo;importante, mas implementada de forma equivocada&rdquo;, j&aacute; que seria necess&aacute;rio um plano pedag&oacute;gico mais detalhado.</p>
<p>O professor argumenta que, para compreender a relev&acirc;ncia da medida, &eacute; necess&aacute;rio analisar o contexto em que os jovens vivem hoje e, principalmente, o papel que o celular desempenha na vida deles. Ele destaca que os dispositivos se tornaram ferramentas essenciais para o aprendizado e a mem&oacute;ria, funcionando como uma extens&atilde;o do c&eacute;rebro.</p>
<p>&ldquo;Os celulares se tornaram uma extens&atilde;o do nosso corpo, para memorizar e aprender, e isso &eacute; &oacute;timo. O problema &eacute; que esquecemos de usar o que n&oacute;s j&aacute; temos&rdquo;, afirma.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e92c468b-18c1-4adf-83f8-dc343b5a1d20.jpeg?width=1600&amp;height=1200" alt="Atividades de aprendizado no Iceia. Foto: Gov Ba"></p>
<p>A restri&ccedil;&atilde;o tem preocupado especialistas e a popula&ccedil;&atilde;o em geral devido aos poss&iacute;veis impactos negativos no aprendizado, na concentra&ccedil;&atilde;o e na sa&uacute;de mental dos jovens. Preto Ric ressalta que o celular n&atilde;o s&oacute; facilita o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o, mas tamb&eacute;m proporciona sensa&ccedil;&atilde;o de pertencimento e seguran&ccedil;a aos estudantes, que dependem cada vez mais do aparelho. Como a proibi&ccedil;&atilde;o foi implementada rapidamente, gerou um choque entre alunos e, principalmente, professores que est&atilde;o na linha de frente do ensino.</p>
<p>&ldquo;O ano letivo come&ccedil;ou agora, &eacute; algo novo, e os alunos continuam tentando lidar com as mudan&ccedil;as&rdquo;, relata o professor. Ele tenta abordar o assunto com calma, mas reconhece que, com a proibi&ccedil;&atilde;o, &ldquo;houve uma quebra pedag&oacute;gica&rdquo; para garantir o cumprimento da lei.</p>
<p>Antes da decis&atilde;o, o uso de celulares em sala de aula era determinado exclusivamente pelos professores, em acordo com os alunos. Preto Ric defende que os jovens precisam retomar experi&ecirc;ncias sensoriais e de memoriza&ccedil;&atilde;o, mas critica a demora do Brasil em tratar do assunto e a falta de cuidado na implementa&ccedil;&atilde;o das medidas, que foram delegadas &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es.&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/45d57e3f-2f4e-4e24-87c2-94fd1d71e22f.png?width=1280&amp;height=768" alt="Roda de dicuss&otilde;es sobre pautas raciais. Foto: Redes sociais | @pretoric"></p>
<p>Outros pa&iacute;ses j&aacute; adotaram restri&ccedil;&otilde;es semelhantes antes do Brasil. A Fran&ccedil;a, por exemplo, proibiu o uso de smartphones em escolas para alunos com menos de 15 anos em 2018. Na Espanha, Gr&eacute;cia e Dinamarca, o uso tamb&eacute;m &eacute; proibido, enquanto em pa&iacute;ses como Estados Unidos, Portugal, Esc&oacute;cia e Canad&aacute;, a medida varia entre regi&otilde;es, sendo total ou parcial.</p>
<h2>O que os alunos acham da mudan&ccedil;a?</h2>
<p>O Aratu On conversou com dois estudantes, um da rede privada e outro da p&uacute;blica, para entender como a mudan&ccedil;a tem impactado suas rotinas em 2025.&nbsp;</p>
<p>Jo&atilde;o Miguel, de 11 anos, que acabou de ingressar no 7&ordm; ano do ensino fundamental em uma escola privada no bairro de Brotas, nunca teve o h&aacute;bito de usar muito o celular em aula, devido a restri&ccedil;&otilde;es j&aacute; impostas pelos professores.&nbsp;</p>
<p>Para ele, a nova regra pode ser uma oportunidade para se divertir mais com os amigos. &ldquo;Para poder me divertir com os amigos, n&atilde;o depender s&oacute; da conversa ou da quadra estar livre para brincar&rdquo;, conta.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/49d56d93-9fe0-4492-b3d9-19d14e1e6968.png?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Crian&ccedil;as jogando futebol. Divulga&ccedil;&atilde;o | Grupo Ped"></p>
<p>J&aacute; no ensino m&eacute;dio, a restri&ccedil;&atilde;o chegou de forma diferente. Sophia Ferreira, de 17 anos, que est&aacute; no 3&ordm; ano do ICEIA, compreende a necessidade da lei, principalmente para preservar a sa&uacute;de mental, manter o foco e evitar a queda no rendimento escolar.</p>
<p>No entanto, ela critica a proibi&ccedil;&atilde;o durante o intervalo. &ldquo;&Eacute; um momento de lazer para os alunos e, &agrave;s vezes, at&eacute; mesmo para falar com os pais sobre alguma emerg&ecirc;ncia&rdquo;, explica. Sophia usa o celular nesses momentos para se comunicar com pessoas importantes e acessar redes sociais, definindo-o como um per&iacute;odo de descanso.</p>
<h2>Gest&atilde;o</h2>
<p>Para entender melhor como a restri&ccedil;&atilde;o tem sido recebida, o Aratu On conversou com coordenadores do Grupo PED, que gerencia escolas da rede privada Pedacinho de C&eacute;u. Eles explicaram como a institui&ccedil;&atilde;o tem lidado com a proibi&ccedil;&atilde;o, equilibrando as necessidades dos alunos e das fam&iacute;lias, especialmente em casos de emerg&ecirc;ncia.</p>
<p>Segundo Odilon Castro, um dos coordenadores da unidade PED em Cajazeiras, a rea&ccedil;&atilde;o da comunidade escolar n&atilde;o &eacute; un&acirc;nime. &ldquo;Alguns pais e alunos s&atilde;o favor&aacute;veis &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o, pois acreditam que <a href="https://aratuon.com.br/educacao/estudantes-da-bahia-tem-4-melhor-desempenho-entre-redes-publicas-na-redacao-do-enem">ela contribui para um ambiente escolar mais seguro e produtivo.</a> Outros s&atilde;o contra, por limitar a liberdade de express&atilde;o e o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, relata.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7ceec65b-b49c-4071-9bbe-753418112e12.jpeg?width=1600&amp;height=1068" alt="Escolas apostam em ambientes mais produtivos. Foto: Grupo Ped | Divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<p>J&eacute;ssica Henrique, tamb&eacute;m coordenadora pedag&oacute;gica da unidade de Cajazeiras, refor&ccedil;a que o uso excessivo de celulares pode fragmentar a aten&ccedil;&atilde;o dos alunos, prejudicando a concentra&ccedil;&atilde;o e o desenvolvimento de habilidades como paci&ecirc;ncia e resolu&ccedil;&atilde;o de problemas. &ldquo;O c&eacute;rebro das crian&ccedil;as e adolescentes ainda est&aacute; em forma&ccedil;&atilde;o, e a presen&ccedil;a constante de est&iacute;mulos digitais dificulta a constru&ccedil;&atilde;o dessas habilidades&rdquo;, explica.</p>
<p>Apesar da proibi&ccedil;&atilde;o, os estudantes n&atilde;o est&atilde;o completamente desconectados. Dispositivos como chromebooks est&atilde;o dispon&iacute;veis em todas as salas para atividades pedag&oacute;gicas, sob supervis&atilde;o dos professores. &ldquo;A tecnologia &eacute; uma aliada, mas deve ser usada de forma orientada&rdquo;, ressalta J&eacute;ssica.</p>
<p>Para facilitar a comunica&ccedil;&atilde;o com as fam&iacute;lias, a escola utiliza um aplicativo pr&oacute;prio, o Pedconecta, que permite contato direto entre pais e institui&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Em caso de emerg&ecirc;ncia, tamb&eacute;m temos canais espec&iacute;ficos para atendimento, garantindo seguran&ccedil;a e conforto &agrave;s fam&iacute;lias&rdquo;, complementa Odilon.</p>
<h2>Exce&ccedil;&atilde;o</h2>
<p>Uma exce&ccedil;&atilde;o &agrave; regra &eacute; feita para alunos que precisam usar dispositivos wearables por quest&otilde;es de sa&uacute;de, como monitoramento de glicemia ou frequ&ecirc;ncia card&iacute;aca. Nesses casos, a escola adota uma metodologia flex&iacute;vel, exigindo justificativa m&eacute;dica e registrando o uso internamente.</p>
<p>&ldquo;O dispositivo ser&aacute; utilizado exclusivamente para fun&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; sa&uacute;de, com os professores devidamente informados&rdquo;, detalha J&eacute;ssica.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/573ca647-2008-4526-94c0-4aad3dabadb3.png?width=1280&amp;height=768" alt="Alunos que precisam usar dispositivos wearables, t&ecirc;m exce&ccedil;&atilde;o nas restri&ccedil;&otilde;es.Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<p>Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/governo-baiano-estabelece-normas-para-garantir-proibicao-de-celular-nas-escolas">Governo baiano estabelece normas para garantir proibi&ccedil;&atilde;o de celular nas escolas</a></p>

<p>O Tribunal de Justi&ccedil;a de Goi&aacute;s (TJ-GO) <a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-manda-ifood-reconhecer-vinculo-de-entregadores-e-pagar-multa-de-rusd-10-milhoes">proibiu o iFood de cobrar um valor m&iacute;nimo para pedidos em sua plataforma</a>, considerando a pr&aacute;tica abusiva e uma forma de "venda casada", - proibida pelo <a href="https://aratuon.com.br/politica/tiago-correia-e-escolhido-vice-presidente-da-comissao-de-defesa-do-consumidor-na-al-ba-muniz-continua-presidente">C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC).</a> A decis&atilde;o, v&aacute;lida para todo o Brasil, tamb&eacute;m determinou que a empresa pague multas por danos morais coletivos devido &agrave;s cobran&ccedil;as realizadas aos usu&aacute;rios.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/40cffb8c-1251-4a0c-9289-94753f87bb5f.png?width=1280&amp;height=768" alt="Justi&ccedil;a pro&iacute;be pedido m&iacute;nimo no iFood. Foto: S&eacute;rgio Lima | Poder360"></p>
<p>A Justi&ccedil;a determinou que o valor m&iacute;nimo dos pedidos no iFood n&atilde;o ultrapasse R$ 30 "imediatamente" e que a redu&ccedil;&atilde;o seja feita gradualmente. Conforme a decis&atilde;o, a plataforma dever&aacute; reduzir a taxa m&iacute;nima em R$ 10 a cada seis meses, at&eacute; que ela seja zerada no prazo de 18 meses. Caso n&atilde;o cumpra os prazos estabelecidos, o iFood ser&aacute; multado em R$ 1 milh&atilde;o.</p>
<p>Para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a cobran&ccedil;a de valor m&iacute;nimo gera "lucro por meio do consumo for&ccedil;ado", configurando venda casada. Embora a taxa seja estabelecida pelos restaurantes, a Justi&ccedil;a entendeu que o iFood concorda com a pr&aacute;tica ao permitir a cobran&ccedil;a em sua plataforma.&nbsp;</p>
<p>Al&eacute;m da mudan&ccedil;a nas cobran&ccedil;as, a empresa foi condenada a pagar uma multa de R$ 5,4 milh&otilde;es, que ser&aacute; destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.</p>
<h2>O que diz o iFood</h2>
<p>O iFood informou que recorrer&aacute; da decis&atilde;o, o que significa que as mudan&ccedil;as nas cobran&ccedil;as n&atilde;o entrar&atilde;o em vigor imediatamente. Em nota enviada ao&nbsp;UOL, a empresa defendeu que a pr&aacute;tica do valor m&iacute;nimo garante a sustentabilidade dos restaurantes, <a href="https://aratuon.com.br/geral/garcom-usa-propria-maquineta-de-cartao-e-zera-faturamento-em-restaurante-de-luxo-no-rio-vermelho">cobrindo custos operacionais e evitando que pequenos neg&oacute;cios interrompam opera&ccedil;&otilde;es para atender pedidos de baixo valor</a>, como um refrigerante, por exemplo.</p>
<p>A companhia tamb&eacute;m afirmou que a proibi&ccedil;&atilde;o do pedido m&iacute;nimo <a href="https://aratuon.com.br/cidade/homem-e-preso-por-aplicar-golpes-em-loja-de-suplementos-em-salvador">pode causar "impacto na democratiza&ccedil;&atilde;o do delivery" </a>e prejudicar principalmente pequenos estabelecimentos, que dependem da plataforma para operar. O iFood ressaltou que a cobran&ccedil;a de valor m&iacute;nimo tamb&eacute;m ocorre em pedidos feitos por telefone, WhatsApp e aplicativos dos pr&oacute;prios restaurantes.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1e62b669-a627-4d16-b1ea-942c7742ace5.png?width=1280&amp;height=768" alt="iFood entrar&aacute; com recurso contra medida da Justi&ccedil;a. Foto: Vitor P&aacute;dua/Tecnoblog"></p>
<p>Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/variedades/ainda-estou-aqui-vence-premio-goya-de-melhor-filme-ibero-americano">Ainda Estou Aqui vence pr&ecirc;mio Goya de melhor filme ibero-americano</a></p>


<p>Churrasco, caixas de som e bebidas est&atilde;o entre as proibi&ccedil;&otilde;es decretadas pela Prefeitura de Itacar&eacute;, um dos destinos tur&iacute;sticos mais populares do<a href="https://aratuon.com.br/economia/operacao-fiscaliza-postos-de-combustiveis-no-extremo-sul-baiano"> litoral sul baiano</a>. A multa para quem descumprir as normas pode chegar a R$ 20 mil.</p>

<p>O decreto, publicado no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio no &uacute;ltimo dia 12, gerou debates nas redes sociais ap&oacute;s ser amplamente divulgado nesta segunda-feira (16).</p>

<p><a href="https://aratuon.com.br/esportes/vini-jr-e-eleito-melhor-jogador-do-mundo-pela-fifa">+&nbsp;Vini Jr. &eacute; eleito melhor jogador do mundo pela Fifa</a></p>

<p>De acordo com a gest&atilde;o municipal, os frequentadores que n&atilde;o respeitarem as medidas estar&atilde;o sujeitos a advert&ecirc;ncias, multas de at&eacute; R$ 20 mil e apreens&atilde;o dos equipamentos.</p>

<p>A fiscaliza&ccedil;&atilde;o e a aplica&ccedil;&atilde;o das san&ccedil;&otilde;es ficar&atilde;o sob a responsabilidade conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Turismo.</p>

<p><a href="https://aratuon.com.br/saude/hospital-martagao-gesteira-recebe-reconhecimento-nacional">+&nbsp;Hospital Martag&atilde;o Gesteira recebe reconhecimento nacional</a></p>

<h2>Confira as proibi&ccedil;&otilde;es:&nbsp;</h2>

<p>- Caixas de som e quaisquer tipos de aparelhos sonoros ou equipamentos que produzam ru&iacute;dos e destinados &agrave; amplifica&ccedil;&atilde;o de som;</p>

<p>- Preparo e a manipula&ccedil;&atilde;o de alimentos como piquenique, realiza&ccedil;&atilde;o de churrasco ou qualquer preparo que se utilize de combust&iacute;veis e deixe res&iacute;duos que n&atilde;o possam ser retirados e adequadamente descartados pelos usu&aacute;rios;</p>

<p>- Instala&ccedil;&atilde;o de acampamentos, tendas e barracas;</p>

<p>- O consumo de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro;</p>

<p>- Tr&acirc;nsito de animais, incluindo pets, sem os tutores ou sem equipamentos de conten&ccedil;&atilde;o (coleira, estrangulador, etc.). Al&eacute;m disso, os respons&aacute;veis pelos animais devem recolher os res&iacute;duos org&acirc;nicos da areia.</p>

<p>&nbsp;</p>

<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/DDoxR2oxa9t/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);">
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<div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><a href="https://www.instagram.com/p/DDoxR2oxa9t/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"><svg height="50px" version="1.1" viewbox="0 0 60 60" width="50px" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g fill="none" fill-rule="evenodd" stroke="none" stroke-width="1"><g fill="#000000" transform="translate(-511.000000, -20.000000)"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></a></div>

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<p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/DDoxR2oxa9t/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por PREFEITURA DE ITACAR&Eacute; (@prefitacare)</a></p>
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</blockquote>
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<p>LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/economia/em-alta-dolar-dispara-e-chega-a-rusd6-20">&nbsp;D&oacute;lar dispara, chega a R$ 6,20 e atinge a maior marca do ano</a></p>




<p>Nove sites do Brasil devem suspender as vendas de 48 marcas de whey protein, com suspeita de adultera&ccedil;&atilde;o, at&eacute; esta sexta-feira (6). A determina&ccedil;&atilde;o &eacute; da <a href="https://aratuon.com.br/economia/senacon-pede-que-empresas-de-pagamento-expliquem-cobranca-de-juros" target="_blank">Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)</a>, do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica.</p>

<p>A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s den&uacute;ncia da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) de que as<a href="https://aratuon.com.br/saude/usar-suplementos-alimentares-faz-mal-especialista-explica-pros-e-contras" target="_blank"> marcas de suplementos alimentares </a>citadas n&atilde;o apresentam a quantidade de prote&iacute;na informada nas embalagens.</p>

<p>De acordo com a Abenutri, essa forma de adultera&ccedil;&atilde;o &eacute; chamada amino spiking. Por meio desse processo, a f&oacute;rmula de um produto &agrave; base de prote&iacute;na &eacute; manipulada adicionando amino&aacute;cidos de baixo custo para aumentar o valor nitrogenado total.&nbsp;</p>

<p>&ldquo;Amino&aacute;cidos al&eacute;m de constitu&iacute;rem uma prote&iacute;na, podem ser extra&iacute;dos isoladamente de outras prote&iacute;nas e outras mat&eacute;rias primas, sendo acrescentadas no<a href="https://aratuon.com.br/geral/ze-gotinha-maromba-chama-atencao-das-mamaes-em-posto-de-vacinacao-e-caso-viraliza-na-internet" target="_blank"> whey protein </a>e aumentando a quantidade total de prote&iacute;na no produto&rdquo;, explica a associa&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>J&aacute; a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri) afirma que a proibi&ccedil;&atilde;o da Senacon &eacute; infundada, uma vez que o laudo elaborado pela Abenutri &eacute; de 2022, baseado em produtos que n&atilde;o s&atilde;o mais comercializados. Al&eacute;m disso, a entidade aponta que o estudo n&atilde;o segue padr&otilde;es t&eacute;cnicos ou regulat&oacute;rios estabelecidos pelos &oacute;rg&atilde;os competentes e n&atilde;o s&atilde;o chancelados pela Anvisa e pelos demais integrantes do Sistema Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria.</p>

<p><em>*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil</em><br />
</p>


O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça decisão que proíbe o <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-08-27/filho-do-dono-da-fabrica-de-fogos-que-registrou-maior-acidente-de-trabalho-da-bahia-e-alvo-do-mpt/"><strong>maior produtor de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus</strong></a> de manter a produção, distribuição e venda ilegal.

A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo órgão, que também pede a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais de R$20 milhões.

Com a liminar concedida pela juíza Adriana Manta, de 24ª Vara do Trabalho de Salvador, Gilson Froes Prazeres Bastos, seus sócios e suas empresas ficam impedidos de fabricar, vender, transportar material explosivo e de contratar terceiros para realizar a atividade.

Segundo os três procuradores do MPT que assinam a ação – Ilan Fonseca, Juliana Corbal e Manuella Gedeon – o réu e suas empresas criaram sistema para dificultar a fiscalização e esconder a real operação de um grupo econômico forjado para manter a produção e venda ilegal de fogos.

A tese do MPT, apresentada em ação civil pública protocolada em agosto deste ano, foi acolhida integralmente pela Justiça do Trabalho no julgamento do pedido de liminar. Na decisão, a juíza Adriana Manta ainda estabelece multa de R$200 mil por cada item da sentença que for descumprido.

Gilson é filho do dono da fábrica de fogos palco do maior acidente de trabalha da história da Bahia, e foi alvo de duas recentes operações que flagraram a produção ilegal de fogos no município.

Em dezembro do ano passado, ele, que foi vereador por três mandatos na cidade, chegou a ser preso em flagrante durante fiscalização conjunta realizada na região.

Este ano, nova inspeção identificou a produção ilegal em uma chácara de sua propriedade também em Santo Antônio de Jesus. Dentre as irregularidades nas empresas que ele controla indiretamente, Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos São João, estão o transporte e armazenamento de material explosivo sem cumprimento de normas de segurança e sem autorização necessária do Exército.

Além de Gilson, também é processada Railda Andrade Guedes Froes. Em dois inquéritos abertos em Santo Antônio de Jesus e em Salvador, o MPT identificou um complexo esquema que permitia Gilson operar uma megaoperação de produção de fogos, que faz dele o maior produtor desse tipo de artefato no Nordeste brasileiro.

A cadeia produtiva composta por muitas empresas, algumas delas aparentemente inativas e sem registro de empregados formais, operava um sistema de produção que não mais acontece em uma fábrica como a que explodiu, mas dentro de residências humildes, espalhado por municípios da região.

A investigação apontou que desde que as autoridades buscaram a responsabilização da empresa da família pela tragédia de 1998 e pelos acidentes de menor impacto que vêm ocorrendo desde então, eles passaram a atuar na informalidade, pois, dessa forma, os rigores da lei (como o controle exercido pelo Exército Brasileiro, pelo Corpo de Bombeiros, pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, pelo Crea Bahia ou pelo Conselho Regional de Química da Bahia) seriam menores, mas com margens de lucro maiores.

As tentativas de responsabilizar os donos do empreendimento esbarravam sempre na inexistência de uma pessoa jurídica que pudesse arcar com os danos causados a toda a sociedade, mas, com a investigação que prova a existência de uma cadeia produtiva para impedir que as autoridades cheguem aos reais beneficiários da atividade, o MPT acredita que poderá obter finalmente uma efetiva reparação.

<em>*Com informações da Ascom/MPT-BA</em>

<strong>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-10-25/ex-ator-mirim-e-morto-a-tiros-dentro-de-carro-em-trancoso-na-bahia/">Ex-ator mirim é morto a tiros dentro de carro em Trancoso, na Bahia</a></strong>

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<p style="text-align: justify;">O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou, nesta terça-feira (22/10), uma nova lista com 12 marcas de azeite de oliva consideradas impróprias para consumo. Sete marcas tiveram todos os lotes desclassificados e cinco foram reprovadas parcialmente.</p>
<p style="text-align: justify;">As análises feitas no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária do Ministério revelaram a presença de outros óleos vegetais misturados aos azeites, como óleo de soja. Dessa forma, o produto fica descaracterizado, comprometendo a qualidade e a segurança do alimento.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo a pasta, estando nestas condições, os azeites oferecem risco à saúde. Com as marcas fora do padrão, não é possível validar a origem e a composição dos óleos utilizados na mistura.</p>

<h3 style="text-align: justify;">Veja lista completa de azeites e respectivos lotes desclassificados na análise:</h3>
<p style="text-align: justify;">- Almazara: todos os lotes;
- Alonso: todos os lotes;
- Don Alejandro: 19224;
- Escarpas das Oliveiras: todos os lotes;
- Garcia Torres: lote 24013;
- Grego Santorini: todos os lotes;
- La Ventosa: todos os lotes;
- Olivas Del Tango: lote 24014;
- Quinta de Aveiro: lote 272/08/2023;
- Quintas D'Oliveira: todos os lotes;
- Vila Real: lotes EV07095VR; 03559; VR04191; VR04234; VR04245; VR4257; EV07100; EV07111; EV07139; EV07145;
- Vincenzo: lote 19224.</p>
<p style="text-align: justify;">As marcas Quinta de Aveiro e a La Ventosa já tinham sido proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início de outubro.</p>
<p style="text-align: justify;">Clientes que compraram algum produto de um lote adulterado devem acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons e pedir a devolução do valor pago ou troca do produto, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.</p>
<p style="text-align: justify;">O Ministério recomenda que os consumidores suspendam imediatamente o uso do azeite.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/2024-10-22/enem-locais-provas-2024/">Vai fazer o Enem? Locais de provas são divulgados nesta terça (22)</a></strong></p>
<p style="text-align: justify;"><i>Acompanhe nossas transmissões ao vivo no </i><a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo"><b><i>www.aratuon.com.br/aovivo</i></b></a><i>. Siga a gente no </i><a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Insta</i></b></a><i>, </i><a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Facebook</i></b></a><i>, </i><a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Twitter</i></b></a><i> e </i><a href="https://bsky.app/profile/aratuon.bsky.social" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b><i>Bluesky</i></b></a><i>. Envie denúncia ou sugestão de pauta para </i><b><i>(71) 99940 – 7440</i></b><i> (WhatsApp).</i></p>

Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo (6/10). Em seis deles, a medida valerá em todo o estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.

Em outros três, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas. No Tocantins, serão quatro zonas, enquanto em Mato Grosso serão três, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que terão a chamada Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição.

A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. A ideia é reduzir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral. Em alguns estados, a decisão coube às secretarias de Segurança, como foi o caso dos estados do Piauí, Maranhão e de Alagoas.

No Acre, a decisão coube aos juízes eleitorais de primeira instância. Os responsáveis pelas nove zonas eleitorais do estado expediram portarias decretando a Lei Seca em suas respectivas áreas. Nos estados de Mato Grosso, do Tocantins e de Goiás, a definição também ficou por conta dos magistrados de cada zona.

Já no Pará, as regras da Lei Seca serão definidas em comum acordo entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil dos municípios, “avaliando as especificidades, o contexto e a situação de cada localidade. Porém, a publicação de portaria com as normas para todo o estado é de responsabilidade da Secretaria estadual de Segurança Pública, por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil. A partir desse documento, os juízes eleitorais podem definir os horários da Lei Seca, de acordo com a realidade dos municípios”.

O TRE do Amapá informou em nota, na noite de terça-feira (1º), que os juízes cumprirão rigorosamente a Portaria da Lei Seca, “garantindo a ordem e a segurança nos dias que antecedem e no próprio dia das eleições”, sem indicar quem seria o responsável pela decisão.

<strong>Estados sem proibição</strong>

Entre os estados que confirmaram à Agência Brasil que não haverá Lei Seca durante as eleições, estão Minas Gerais, o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. No caso do Paraná e de Pernambuco, os TREs informaram que a decisão caberia às secretarias de Segurança, mas que não haviam recebido qualquer notificação até essa quarta-feira (2/10).

No caso do Espírito Santo, ocorreu o oposto. A Secretaria de Segurança informou que a decisão caberia ao TRE e que não tinha recebido nenhuma notícia de aplicação da Lei Seca. Na Bahia e no Ceará, as secretarias de Segurança informaram que a decisão caberia aos TREs e solicitaram que a Agência Brasil procurasse os respectivos tribunais, os quais não responderam ao questionamento.

Nos demais estados, nem o TRE nem a Secretaria de Segurança responderam à Agência Brasil. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que se posiciona contra a Lei Seca nas eleições, informou que, além do RS, de MG, PE, do PR, ES e RJ, os estados de São Paulo, Sergipe, da Paraíba, Bahia e do Rio Grande do Norte decidiram não fazer qualquer restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. “Nos estados que ainda têm lei seca, a Abrasel tem recorrido para derrubá-la”, informou a assessoria de imprensa da associação.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (24), uma resolução que proíbe a venda, distribuição, fabricação, importação e propaganda de azeites das marcas Serrano e Cordilheira.

De acordo com a agência, a ação foi tomada porque os produtos dessas marcas foram importados e distribuídos por empresas sem CNPJ e de origem desconhecida no Brasil. Sem a identificação da procedência, não é possível garantir a segurança e a qualidade dos azeites.

<strong>Os produtos afetados são os seguintes:</strong>

- Azeite de Oliva marca Serrano, extra virgem - 0,5% de acidez

-Azeite de Oliva marca Cordilheira, extra virgem 02-- 0,5% de acidez

Na mesma resolução, a agência também ordenou o recolhimento de um lote de coco ralado da marca Coco &amp; Cia. Neste caso, o motivo foi a inconsistência em testes que detectaram a presença de dióxido de enxofre, que é um conservante, acima do permitido no lote.

A Anvisa determinou a retirada do produto do mercado e proibiu sua distribuição, propaganda e uso.

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