O vereador Alberto Braga (Republicanos) esteve reunido, na quinta-feira (30/3), com diretores da Concessionária Litoral Norte (CLN), responsável pela rodovia BA-099, para discutir novas formas de pagamento do pedágio nas rodovias.

De acordo com o vice-líder do governo na Câmara de Salvador, as concessionárias que administram as rodovias em território baiano precisam rever a forma de pagamento das tarifas nas praças de pedágios e aceitar também cartões de crédito ou débito e até mesmo o Pix.

“Acabamos de ter uma importantíssima reunião aqui com os diretores da CLN e podem ter certeza que vamos ter grandes novidades aqui pela frente”, disse Braga, em conteúdo enviado pela assessoria de imprensa.

O parlamentar é o autor do Projeto de Indicação nº 14/2023, direcionado ao Governo do Estado, que estabelece outras formas de quitação das tarifas de pedágios nas rodovias baianas. Segundo o líder do Republicanos na Câmara, o pagamento apenas em espécie é de “pouca praticidade” e “vai de encontro ao mundo moderno e às tecnologias”.
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O deputado Sandro R&eacute;gis (Uni&atilde;o) apresentou, na Assembleia Legislativa (AL-BA), um projeto de lei em que prop&otilde;e a ado&ccedil;&atilde;o do pagamento da tarifa de ped&aacute;gio na modalidade Pix.

De acordo com o texto, as empresas concession&aacute;rias respons&aacute;veis pela administra&ccedil;&atilde;o ou explora&ccedil;&atilde;o de ped&aacute;gios em rodovias baianas dever&atilde;o ofertar a op&ccedil;&atilde;o de pagamento por Pix. Al&eacute;m disso, a mat&eacute;ria prev&ecirc; a instala&ccedil;&atilde;o, nas pra&ccedil;as de ped&aacute;gio, de placas de sinaliza&ccedil;&atilde;o informando aos motoristas a possibilidade de pagamento instant&acirc;neo. O projeto prev&ecirc;, ainda, que caso a concession&aacute;ria se recuse a receber o valor na modalidade prevista, o usu&aacute;rio ter&aacute; direito a seguir sua viagem com livre passagem pelo equipamento de cobran&ccedil;a.

Para Sandro R&eacute;gis, a proposta tem a finalidade de incluir o dever de as concession&aacute;rias facultarem ao usu&aacute;rio a utiliza&ccedil;&atilde;o de pagamento por Pix. &ldquo;Esse &eacute; um meio eletr&ocirc;nico criado e autorizado pelo Banco Central do Brasil para pagamentos e transfer&ecirc;ncias banc&aacute;rias em modo instant&acirc;neo, cujas transa&ccedil;&otilde;es podem ser feitas pelo aparelho celular a qualquer hora do dia, a partir de conta corrente, poupan&ccedil;a ou de pagamento&rdquo;, contextualizou o parlamentar.

Al&eacute;m disso, o legislador defende que a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica deve proporcionar meios tecnol&oacute;gicos que facilitem a vida do cidad&atilde;o, a exemplo do pagamento instant&acirc;neo, &ldquo;assegurando-lhe agilidade, comodidade e seguran&ccedil;a nessas transa&ccedil;&otilde;es&rdquo;.

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As tarifas dos ped&aacute;gios das BRs 324 e 116 sofrer&atilde;o aumento a partir deste s&aacute;bado (8/10). De acordo com a ViaBahia, o valor cobrado para autom&oacute;veis passa de R$ 2,90 para R$ 3,20 na BR 324 e de R$ 5,10 para R$ 5,50 na BR-116.

A ViaBahia informou que a altera&ccedil;&atilde;o dos valores foi aprovada pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quinta-feira (6/10), durante reuni&atilde;o de sua diretoria.

Foram consideradas na 11&ordf; Revis&atilde;o Ordin&aacute;ria as Receitas Extraordin&aacute;rias auferidas pela Concession&aacute;ria no 11&ordm; ano concess&atilde;o, resultando no impacto percentual sobre a TBP vigente de -0,06602%. (seis mil seiscentos e dois cent&eacute;simos de mil&eacute;simos por cento).

A an&aacute;lise da 14&ordf; Revis&atilde;o Extraordin&aacute;ria considerou: Corre&ccedil;&atilde;o do &Iacute;ndice de Reajustamento Tarif&aacute;rio - IRT, arredondamento e atraso; Substitui&ccedil;&atilde;o do tr&aacute;fego projetado pelo real; Eixos suspensos; Corre&ccedil;&atilde;o dos percentuais de desconto de reequil&iacute;brio; Altera&ccedil;&otilde;es do PER. O efeito da 14&ordf; Revis&atilde;o Extraordin&aacute;ria altera a TBP resultando em um acr&eacute;scimo percentual de 1,32% (um inteiro e trinta e dois cent&eacute;simos por cento).

O reajuste anual da Tarifa de Ped&aacute;gio tamb&eacute;m incorpora a varia&ccedil;&atilde;o do &Iacute;ndice de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA). No per&iacute;odo de 07 de dezembro de 2021 a 06 de dezembro de 2022, foi apurado em 10,67%, que corresponde ao percentual de reajuste a ser concedido na tarifa.

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