O <a href="https://aratuon.com.br/topicos/banco-central/" target="_blank" rel="noopener">Banco Central (BC)</a> aprovou novas regras para o Pix, com mudan&ccedil;as em procedimentos operacionais, funcionalidades e mecanismos de seguran&ccedil;a. As altera&ccedil;&otilde;es foram divulgadas pelo BC na <a href="https://aratuon.com.br/economia/pix-muda-para-quem-recebe-salario-em-conta-bancaria-veja-o-que-muda-para-o-trabalhador/" target="_blank" rel="noopener">&uacute;ltima semana e gerou alguns questionamentos da popula&ccedil;&atilde;o brasileira</a>, especialmente no quesito cobran&ccedil;a em transi&ccedil;&otilde;es.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/824a9601-3ae5-4b38-9b85-f81fb0717fa2.jpg?width=1200&amp;height=600" alt=" Pix ter&aacute; novas regras de funcionamento definidas pelo Banco Central">
A reportagem do <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a> produziu uma nova mat&eacute;ria para esclarecer d&uacute;vidas da popula&ccedil;&atilde;o sobre o tema. Conforme as regras do BC,&nbsp;foi mantida a proibi&ccedil;&atilde;o de tarifas de clientes pessoa f&iacute;sica pelo envio de Pix para transfer&ecirc;ncia ou compra. A proibi&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m alcan&ccedil;a o recebimento de recursos por meio do Pix para transfer&ecirc;ncia. H&aacute;, por&eacute;m, situa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas em que tarifas podem ser cobradas, conforme a regulamenta&ccedil;&atilde;o.
Entre as mudan&ccedil;as anunciadas est&atilde;o novas regras para o Pix Autom&aacute;tico em contas-sal&aacute;rio, a regulamenta&ccedil;&atilde;o da cobran&ccedil;a h&iacute;brida, ajustes na participa&ccedil;&atilde;o de institui&ccedil;&otilde;es no sistema e altera&ccedil;&otilde;es nos procedimentos relacionados a suspeitas de fraude.
<h2 dir="ltr">Quando pode haver cobran&ccedil;a do Pix?</h2>
A <a href="https://aratuon.com.br/economia/como-consultar-valores-a-receber-do-banco-central/" target="_blank" rel="noopener">regulamenta&ccedil;&atilde;o do Banco Central</a> prev&ecirc; que pessoas f&iacute;sicas n&atilde;o sejam tarifadas pelo envio de Pix com finalidade de transfer&ecirc;ncia ou compra, nem pelo recebimento de recursos para transfer&ecirc;ncia.&nbsp;O BC tamb&eacute;m estabelece exce&ccedil;&otilde;es. Uma delas envolve transa&ccedil;&otilde;es realizadas por canais de atendimento presencial ou por telefonia de voz quando a institui&ccedil;&atilde;o disponibiliza meios eletr&ocirc;nicos para a opera&ccedil;&atilde;o.
No Pix Autom&aacute;tico, por exemplo, &eacute; vedada a cobran&ccedil;a de tarifa do usu&aacute;rio pagador. O prestador de servi&ccedil;os de pagamento do recebedor, por outro lado, pode cobrar tarifa do recebedor pela presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o.
<h2 dir="ltr">Pix Autom&aacute;tico poder&aacute; ser usado em contas-sal&aacute;rio</h2>
Uma das novas medidas permite a realiza&ccedil;&atilde;o de pagamentos por meio do Pix Autom&aacute;tico a partir de contas-sal&aacute;rio. Essa ser&aacute; a &uacute;nica forma de envio de <a href="https://aratuon.com.br/economia/nova-regra-do-pix-sobre-devolucoes-comeca-a-valer-nesta-terca-veja-o-que-muda/" target="_blank" rel="noopener">Pix a partir desse tipo de conta</a>.&nbsp;A mudan&ccedil;a busca adequar o funcionamento das contas-sal&aacute;rio &agrave;s regras estabelecidas para d&eacute;bitos autom&aacute;ticos interbanc&aacute;rios e ampliar as possibilidades de utiliza&ccedil;&atilde;o desse tipo de conta.
O recebimento de outras transa&ccedil;&otilde;es Pix na conta-sal&aacute;rio continuar&aacute; vedado, com exce&ccedil;&atilde;o de valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e de transa&ccedil;&otilde;es decorrentes de devolu&ccedil;&otilde;es.
A previs&atilde;o &eacute; que essa mudan&ccedil;a entre em vigor em 1&ordm; de julho de 2027.
<h2 dir="ltr">O que muda na cobran&ccedil;a h&iacute;brida?</h2>
O Banco Central tamb&eacute;m regulamentou a chamada cobran&ccedil;a h&iacute;brida, que re&uacute;ne em um mesmo documento o c&oacute;digo de barras de um boleto e o QR Code do Pix Cobran&ccedil;a.&nbsp;A pr&aacute;tica j&aacute; &eacute; utilizada pelo mercado, mas passa a contar com regras espec&iacute;ficas dentro do Pix para garantir a conviv&ecirc;ncia entre os dois meios de pagamento e evitar cobran&ccedil;as indevidas ou pagamentos em duplicidade.
A cobran&ccedil;a h&iacute;brida ser&aacute; permitida exclusivamente para Pix Cobran&ccedil;a com vencimento e poder&aacute; ser utilizada apenas em boletos comuns e boletos din&acirc;micos sem vincula&ccedil;&atilde;o a ativos financeiros.&nbsp;Boletos de proposta, de dep&oacute;sito e de aporte n&atilde;o poder&atilde;o utilizar o modelo.
O <a href="https://aratuon.com.br/economia/banco-central-anuncia-pacote-de-atualizacoes-para-o-pix/" target="_blank" rel="noopener">Pix Cobran&ccedil;a dever&aacute; ser cancelado quando o boleto for pago ou quando houver vincula&ccedil;&atilde;o</a> posterior do boleto din&acirc;mico a um ativo financeiro.&nbsp;A oferta da funcionalidade ser&aacute; facultativa para os participantes, e o emissor do boleto dever&aacute; ser o mesmo prestador de servi&ccedil;os de pagamento do recebedor.&nbsp;A previs&atilde;o de entrada em vigor dessas regras &eacute; 1&ordm; de fevereiro de 2027.
<h2 dir="ltr">Institui&ccedil;&otilde;es poder&atilde;o ser dispensadas da participa&ccedil;&atilde;o no Pix</h2>
A nova regulamenta&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m prev&ecirc; a possibilidade de dispensa da participa&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria no Pix para institui&ccedil;&otilde;es que tenham mais de 500 mil contas transacionais ativas, desde que caracter&iacute;sticas espec&iacute;ficas de seus clientes ou do modelo de neg&oacute;cios n&atilde;o justifiquem o acesso &agrave; infraestrutura do sistema.
Essa medida tem entrada em vigor imediata.&nbsp;A norma ainda altera procedimentos de ades&atilde;o e perman&ecirc;ncia das institui&ccedil;&otilde;es no Pix.&nbsp;Entre as mudan&ccedil;as est&atilde;o a possibilidade de anula&ccedil;&atilde;o de aprova&ccedil;&otilde;es obtidas com informa&ccedil;&otilde;es falsas ou omiss&otilde;es relevantes e novos procedimentos para institui&ccedil;&otilde;es submetidas &agrave; liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial.
<h2 dir="ltr">Exclus&atilde;o de participantes passa a ter efeito imediato</h2>
Outra mudan&ccedil;a envolve institui&ccedil;&otilde;es que receberem penalidade de exclus&atilde;o do Pix.&nbsp;Atualmente, o desligamento decorrente dessa penalidade ocorre ap&oacute;s um prazo de 30 dias. Pela nova regra, a exclus&atilde;o passar&aacute; a produzir efeitos imediatamente ap&oacute;s a comunica&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o definitiva.
Segundo a regulamenta&ccedil;&atilde;o, a mudan&ccedil;a busca reduzir riscos para a seguran&ccedil;a e o funcionamento do arranjo de pagamentos.&nbsp;A regra tamb&eacute;m tem entrada em vigor imediata.
<h2 dir="ltr">Novas regras para suspeitas de fraude</h2>
O Banco Central tamb&eacute;m tornou mais claras as responsabilidades relacionadas &agrave;s marca&ccedil;&otilde;es de fundada suspeita de fraude no Diret&oacute;rio de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).&nbsp;O participante que aceitar uma notifica&ccedil;&atilde;o de infra&ccedil;&atilde;o ou registrar uma marca&ccedil;&atilde;o de fundada suspeita de fraude passa a ser expressamente respons&aacute;vel por ela, inclusive pelo eventual cancelamento.
Quando houver uma marca&ccedil;&atilde;o, o usu&aacute;rio dever&aacute; ser comunicado e informado sobre a data do registro e a possibilidade de revis&atilde;o.&nbsp;As institui&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m dever&atilde;o disponibilizar canais para esclarecimentos e pedidos de revis&atilde;o. O prazo m&aacute;ximo para responder a uma solicita&ccedil;&atilde;o desse tipo ser&aacute; de sete dias.
Caso a an&aacute;lise conclua que n&atilde;o existem elementos suficientes para manter a suspeita, a marca&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser cancelada, e os fundamentos da decis&atilde;o dever&atilde;o ser registrados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/824a9601-3ae5-4b38-9b85-f81fb0717fa2.jpg?width=1200&amp;height=600" alt=" Pix ter&aacute; novas regras de funcionamento definidas pelo Banco Central">
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O <a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-da-bahia-confirma-ponto-facultativo-antes-do-sao-joao-veja-as-datas/" target="_blank" rel="noopener">Governo da Bahia</a>, por meio da Secretaria da Administra&ccedil;&atilde;o (Saeb), prorrogou a medida que restringe novos contratos com o Instituto de Gest&atilde;o e Humaniza&ccedil;&atilde;o (IGH) no Executivo estadual. A empresa &eacute; alvo tamb&eacute;m de denuncias por falta de insumos e atraso de pagamentos de sal&aacute;rios na maternidade Jos&eacute; Maria Magalh&atilde;es Netto, em Salvador.
A determina&ccedil;&atilde;o, acessada pelo <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a>, estabeleceu a suspens&atilde;o de qualifica&ccedil;&atilde;o da empresa, fazendo com que novas contrata&ccedil;&otilde;es n&atilde;o sejam firmadas entre as partes.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/259b9c27-b82a-4677-8f34-2a6e5ad2a89a.jpeg?width=1200&amp;height=600" alt="Maternidade Jos&eacute; Maria Magalh&atilde;es Denunciada Por Falta De Insumos"> 
A nova decis&atilde;o foi baseada em an&aacute;lises t&eacute;cnicas da Secretaria da Sa&uacute;de e pareceres jur&iacute;dicos que recomendam a continuidade do afastamento tempor&aacute;rio da organiza&ccedil;&atilde;o. Segundo a resolu&ccedil;&atilde;o, o ato ocorreu para manter a integridade administrativa no setor p&uacute;blico e que o IGH n&atilde;o possa atuar em novas parcerias estaduais no prazo de 90 dias.&nbsp;
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Organiza&ccedil;&atilde;o denunciada por atrasos e falta de materiais em maternidade de Salvador&nbsp;</h2>
Um relato feito ao site, de forma an&ocirc;nima, apontou que a maternidade Jos&eacute; Maria Magalh&atilde;es Netto, no bairro do Pau Mi&uacute;do, em <a href="https://aratuon.com.br/secao/salvador/" target="_blank" rel="noopener">Salvador</a>, enfrenta problemas relacionados &agrave; falta de materiais e insumos na unidade de sa&uacute;de.&nbsp;
Segundo a den&uacute;ncia de uma colaboradora, itens de higiene, roupas privativas para colaboradores, seringa, coletor para exame e para leite humano, s&atilde;o alguns dos itens em falta. Al&eacute;m disso, frasco e seringa de dieta e medica&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m est&atilde;o em falta. De acordo com o relato, os pacientes do equipamento est&atilde;o sendo prejudicados por conta da falta.&nbsp;
&ldquo;V&aacute;rios setores s&atilde;o prejudicados e isso est&aacute; come&ccedil;ando a afetar o paciente, n&atilde;o apenas o funcion&aacute;rio. Os pacientes t&ecirc;m come&ccedil;ado a perceber porque est&aacute; havendo falta de higieniza&ccedil;&atilde;o adequada dos banheiros e escadas e at&eacute; atrasos na entrega de dieta por redu&ccedil;&atilde;o do quadro de funcion&aacute;rio&rdquo;, explicou.&nbsp;
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Falta de pagamentos e atraso em compras de materiais&nbsp;</h2>
Conforme a den&uacute;ncia, a aus&ecirc;ncia dos materiais teria se iniciado ap&oacute;s um atraso no pagamento para fornecedores e no atraso de compra de insumos.&nbsp;&nbsp;
&ldquo;Os insumos est&atilde;o mais cr&iacute;ticos h&aacute; cerca de 4 meses, quando iniciou o contrato indenizat&oacute;rio, mas h&aacute; 2 anos esse cen&aacute;rio est&aacute; assim com atraso de pagamento para os fornecedores e atraso de compra de insumos&rdquo;, revelou.&nbsp;
Segundo o relato enviado &agrave; reportagem, al&eacute;m da falta de insumos, a unidade ainda enfrenta a troca de funcion&aacute;rios, por conta do atraso de pagamentos de sal&aacute;rios.&nbsp;
&ldquo;&Eacute; argumentado para gente que os boletos n&atilde;o est&atilde;o sendo pagos ou os pedidos est&atilde;o sendo feitos em menor quantidade para poder pagar. A sa&iacute;da de muitos funcion&aacute;rios, pelos atrasos nos pagamentos e falta de informa&ccedil;&atilde;o da diretoria tamb&eacute;m j&aacute; est&aacute; come&ccedil;ando a afetar o paciente, visto que em v&aacute;rios setores os funcion&aacute;rios novos n&atilde;o est&atilde;o tendo tempo h&aacute;bil para treinamento adequado&rdquo;, contou.&nbsp;
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Atraso no pagamento de funcion&aacute;rios</h2>
Em 2024, profissionais da &aacute;rea de sa&uacute;de realizaram um protesto no entorno do <a href="https://aratuon.com.br/cidade/sem-receber-salarios-profissionais-da-area-de-saude-realizam-manifestacao-no-hge/" target="_blank" rel="noopener">Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador</a>. Na &eacute;poca, a unidade de sa&uacute;de era administrada pelo IGH. Os trabalhadores terceirizados da unidade hospitalar reclamaram de atraso nos vencimentos. Entres os profissionais, est&atilde;o enfermeiros, nutricionista e fisioterapeutas.
De acordo com os trabalhadores, vinculados ao Instituto de Gest&atilde;o e Humaniza&ccedil;&atilde;o (IGH), o &uacute;ltimo sal&aacute;rio que deveria ter sido pago at&eacute; o quinto dia &uacute;til deste m&ecirc;s, ainda, n&atilde;o foi pago. Os manifestantes ressaltam, tamb&eacute;m, que a situa&ccedil;&atilde;o &eacute; recorrente, causando s&eacute;rios problemas aos profissionais.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">O que diz o IGH sobre proibi&ccedil;&atilde;o de novos contratos e falta de insumos&nbsp;</h2>
Em nota enviada ao site, o IGH afirmou que em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; prorroga&ccedil;&atilde;o da medida cautelar, que se trata da renova&ccedil;&atilde;o de decis&atilde;o j&aacute; anteriormente publicada pelo Governo do Estado, vai apresentar todos os esclarecimentos e documentos necess&aacute;rios para a adequada an&aacute;lise dos fatos.
A entidade negou as informa&ccedil;&otilde;es acerca da falta de insumos e materiais na Maternidade Jos&eacute; Maria de Magalh&atilde;es Neto. Segundo o IGH, a unidade funciona normalmente, mantendo a &ldquo;assist&ecirc;ncia &agrave; popula&ccedil;&atilde;o sem interrup&ccedil;&otilde;es e com os insumos e materiais necess&aacute;rios para a realiza&ccedil;&atilde;o dos atendimentos e procedimentos assistenciais&rdquo;.
A reportagem tamb&eacute;m procurou a <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/selecao-da-sesab-oferece-41-vagas-para-motoristas-em-toda-a-bahia/" target="_blank" rel="noopener">Secretaria de Sa&uacute;de do Estado da Bahia (Sesab)</a> para se pronunciar sobre o assunto, na &uacute;ltima sexta-feira (19). No entanto, n&atilde;o obteve retorno at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria. O espa&ccedil;o continua aberto para poss&iacute;veis esclarecimentos.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/298d10fa-6d65-40c9-be5c-a415ab089b7e.jpg?width=1200&amp;height=600" alt="Maternidade Referencia">

O Governo da Bahia anunciou o pagamento da nova parcela do precat&oacute;rio principal do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (FUNDEF). O valor &eacute; destinado tamb&eacute;m para o abono extraordin&aacute;rio destinado aos profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o da rede estadual.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4dc4f13d-7654-4053-9ee9-b09e62eaa7f6.jpeg?width=2560&amp;height=1706" alt="Sec Convoca 69 Professores Do Ensino Profissional Aprovados Em Processo Seletivo">
Segundo o governo, nesta etapa, o abono extraordin&aacute;rio soma mais de R$ 103,3 milh&otilde;es. Ser&atilde;o beneficiados os profissionais com carga hor&aacute;ria de 20 horas, que v&atilde;o receber R$ 719,73, enquanto aqueles com jornada de 40 horas recebem R$ 1.439,47. O benef&iacute;cio vai atingir mais de 85 mil servidores ativos e aposentados vinculados ao quadro do magist&eacute;rio estadual.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Quantidade de profissionais beneficiados&nbsp;</h2>
O precat&oacute;rio do FUNDEF, repassado nesta ter&ccedil;a, &eacute; destinado aos profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006. De acordo com o Executivo estadual, 87 mil servidores est&atilde;o na lista de aprovados do benef&iacute;cio.&nbsp;
Os valores s&atilde;o calculados de forma proporcional ao per&iacute;odo de exerc&iacute;cio e &agrave; carga hor&aacute;ria de cada benefici&aacute;rio, seguindo os crit&eacute;rios definidos na legisla&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica.
O pagamento faz parte do processo de complementa&ccedil;&atilde;o dos recursos do FUNDEF, que antecedeu o atual Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o (FUNDEB). A iniciativa resulta de acordos e decis&otilde;es judiciais que garantiram o repasse dos valores atrasados ao Estado da Bahia.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Entenda aprova&ccedil;&atilde;o do abono e valores que ser&atilde;o repassados aos professores&nbsp;</h2>
A proposta aprovada destina 20% dos recursos dos precat&oacute;rios para o pagamento do abono, que ter&aacute; <a href="https://aratuon.com.br/educacao/veja-quanto-sera-pago-aos-professores-da-rede-estadual-apos-aprovacao-de-abono/" target="_blank" rel="noopener">car&aacute;ter indenizat&oacute;rio e valor calculado de forma proporcional &agrave; carga hor&aacute;ria dos profissionais</a>. Segundo estimativa do governo estadual, os valores m&eacute;dios ser&atilde;o de R$ 721,18 para servidores com jornada semanal de 20 horas e de R$ 1.442,37 para aqueles que cumprem carga hor&aacute;ria de 40 horas.&nbsp;
O benef&iacute;cio vai chegar para profissionais que constavam na folha de pagamento de abril de 2026, incluindo servidores ativos efetivos, comissionados, contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e aposentados.
Al&eacute;m da concess&atilde;o do abono, em maio deste ano, os professores da rede estadual de ensino da Bahia&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/educacao/professores-da-rede-estadual-comecam-a-receber-reajuste-do-piso-salarial/">come&ccedil;aram a receber os valores atualizados do novo Piso Salarial do Magist&eacute;rio</a>. O reajuste referente &agrave; corre&ccedil;&atilde;o de 2025 foi incorporado ao contracheque do m&ecirc;s, <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/senado-aprova-reajuste-do-piso-salarial-dos-professores-para-r-5-1-mil-em-2026/">com aumento total de 5,4%</a>, aplicado de forma escalonada.
Segundo o governo estadual, a atualiza&ccedil;&atilde;o garante que a remunera&ccedil;&atilde;o dos profissionais da educa&ccedil;&atilde;o na Bahia permane&ccedil;a acima do piso nacional da categoria.
Para 2026, o piso nacional do magist&eacute;rio&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-propoe-reajuste-do-piso-salarial-dos-professores-na-bahia/">foi fixado em R$ 5.130,64 </a>para jornada de 40 horas semanais. A proposta encaminhada pelo Governo da Bahia e aprovada pela Assembleia Legislativa estabelece que o reajuste ser&aacute; concedido em duas etapas: a primeira, de 3,4%, com efeitos retroativos a janeiro e pagamento a partir de abril; e a segunda, de 2%, prevista para junho.
Com isso, o vencimento inicial da carreira ser&aacute; equiparado imediatamente ao piso federal e passar&aacute; para R$ 5.233,26 a partir de junho.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a2e6c690-0527-49fb-9acc-78457bc4d43d.jpeg?width=2560&amp;height=1706" alt="Licenca Premio Sec Divulga Relacao De Professores Contemplados Na Bahia">
LEIA TAMB&Eacute;M: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/greve-dos-professores-da-rede-particular-e-aprovada-na-bahia-/" target="_blank" rel="noopener">Greve dos professores da rede particular &eacute; aprovada na Bahia</a>

Os pagamentos com cart&otilde;es de cr&eacute;dito ou d&eacute;bito est&atilde;o suspensos temporariamente para os servi&ccedil;os dos Correios a partir desta ter&ccedil;a-feira (2). De acordo com a estatal, at&eacute; mesmo as postagens pelo site ou aplicativo est&atilde;o suspensas, devendo ser feitas exclusivamente nas ag&ecirc;ncias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6f6af8ea-ba36-4338-8779-0c179cbc54b7.jpg?width=1200&amp;height=718" alt="Os Correios informaram que, por enquanto, s&oacute; &eacute; poss&iacute;vel pagar via Pix em ag&ecirc;ncias. Foto: Ant&ocirc;nio Cruz/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A suspens&atilde;o tempor&aacute;ria acontece indisponibilidade do sistema da empresa respons&aacute;vel pelo servi&ccedil;o. Em nota, os Correios informaram que a &uacute;nica forma de pagamento dispon&iacute;vel &eacute; pelo Pix.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/economia/ataque-hacker-desvia-r-400-milhoes-via-pix-do-hsbc-e-outros-bancos" target="_blank" rel="noopener">+Ataque hacker desvia R$ 400 milh&otilde;es via Pix do HSBC e outros bancos</a>
&ldquo;Informamos que, temporariamente, os pagamentos via cart&atilde;o de cr&eacute;dito e d&eacute;bito est&atilde;o indispon&iacute;veis. Voc&ecirc; continua contando com o PIX, que segue ativo e funcionando normalmente em nossas opera&ccedil;&otilde;es&rdquo;, informou a empresa.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/economia/correios-passam-a-vender-celulares-eletronicos-e-mais-saiba-detalhes" target="_blank" rel="noopener">+Correios passam a vender celulares, eletr&ocirc;nicos e mais; saiba detalhes</a>
Segundo os Correios, o problema acontece porque a prestadora de servi&ccedil;os, que venceu a licita&ccedil;&atilde;o realizada em 2021, teve seu contrato suspenso nesta ter&ccedil;a-feira. A estatal diz que o processo administrativo est&aacute; seguindo o rito formal conforme prazos legais.&nbsp;
A empresa que presta servi&ccedil;os de pagamento por cart&atilde;o &eacute; <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/pf-investiga-fraude-nos-correios-com-prejuizo-que-passa-de-r-219-mil" target="_blank" rel="noopener">investigada no &acirc;mbito das opera&ccedil;&otilde;es</a> deflagradas na &uacute;ltima quinta-feira (28) de combate ao crime organizado, que identificaram um enorme esquema de lavagem de dinheiro no pa&iacute;s.&nbsp;
&ldquo;Os Correios afirmam que est&atilde;o adotando as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para a normaliza&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o no menor prazo poss&iacute;vel&rdquo;, diz a nota da estatal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3a8172e6-4d3b-473a-afd2-9607cbd962f4.jpg?width=1200&amp;height=700" alt="Correios. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">

A Caixa Econ&ocirc;mica Federal inicia, nesta ter&ccedil;a-feira (18), o<a href="https://aratuon.com.br/servico/caixa-conclui-nesta-sexta-pagamento-de-fevereiro-do-bolsa-familia" target="_blank" rel="noopener"> pagamento do Bolsa Fam&iacute;lia</a> referente ao m&ecirc;s de mar&ccedil;o. De acordo com o calend&aacute;rio oficial, os primeiros benefici&aacute;rios a receber o benef&iacute;cio ser&atilde;o aqueles com o d&iacute;gito final do N&uacute;mero de Identifica&ccedil;&atilde;o Social (NIS) igual a 1. O <a href="https://aratuon.com.br/servico/bolsa-familia-tem-calendario-de-pagamento-divulgado-para-o-mes-de-marco" target="_blank" rel="noopener">pagamento seguir&aacute; um cronograma</a> escalonado at&eacute; o dia 31 de mar&ccedil;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/edd3abf3-6aec-4cc2-8270-c1d146564515.jpg?width=600&amp;height=359" alt="Bolsa familia n&atilde;o ter&aacute; aumento | Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
<a href="https://aratuon.com.br/economia/bolsa-familia-de-fevereiro-comeca-a-ser-pago-nesta-segunda-veja" target="_blank" rel="noopener">Al&eacute;m da parcela m&iacute;nima de R$ 600</a>, as fam&iacute;lias ir&atilde;o receber o acr&eacute;scimo de R$ 150 por crian&ccedil;as de at&eacute; seis anos, bem como mais R$ 50 para cada integrante da fam&iacute;lia com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes. O complemento, segundo o governo, &eacute; calculado para garantir que todos os benefici&aacute;rios recebam mais de R$ 600.
Os recursos poder&atilde;o ser sacados em at&eacute; 120 dias ap&oacute;s o dep&oacute;sito, em terminais de autoatendimento, lot&eacute;ricas e ag&ecirc;ncias da Caixa. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel movimentar o valor virtualmente por meio do aplicativo Caixa Tem.
Confira o calend&aacute;rio completo de pagamentos:
NIS final 1: 18 de mar&ccedil;o
NIS final 2: 19 de mar&ccedil;o
NIS final 3: 20 de mar&ccedil;o
NIS final 4: 21 de mar&ccedil;o
NIS final 5: 24 de mar&ccedil;o
NIS final 6: 25 de mar&ccedil;o
NIS final 7: 26 de mar&ccedil;o
NIS final 8: 27 de mar&ccedil;o
NIS final 9: 28 de mar&ccedil;o
NIS final 0: 31 de mar&ccedil;o
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b1a2773e-a4bc-4ce2-b836-1101c78c5eec.jpg?width=600&amp;height=337" alt="Foto: Jeane Oliveira | FDR">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/governo-lula-toma-decisao-sobre-aumento-do-bolsa-familia" target="_blank" rel="noopener">Governo Lula se pronuncia sobre aumento do Bolsa Fam&iacute;lia</a>

Cerca de 15 milh&otilde;es de <a href="https://aratuon.com.br/economia/aposentados-e-pensionistas-do-inss-terao-reajuste-de-4-77-a-partir-de-fevereiro" target="_blank" rel="noopener">aposentados e pensionistas</a> do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter&atilde;o o benef&iacute;cio antecipado. Os pagamentos programados para os dias 10, 11 e 12 de mar&ccedil;o ser&atilde;o pagos em 6 e 7 de mar&ccedil;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/55c28485-2838-4cf7-b94f-748a007b0782.jpg?width=1024&amp;height=767" alt="A antecipa&ccedil;&atilde;o do pagamento dos benef&iacute;cio do INSS &eacute; para evitar impactos causados pelo Carnaval. Foto:Marcello Casal Jr/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Com a decis&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/economia/inss-exclui-13-profissoes-do-mei-em-2025-veja-lista" target="_blank" rel="noopener">o INSS </a>terminar&aacute; de pagar todos os 40,6 milh&otilde;es de benefici&aacute;rios at&eacute; a primeira semana de mar&ccedil;o. Em nota, o Pal&aacute;cio do Planalto informou que esta foi uma determina&ccedil;&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.
A medida beneficia os segurados com o cart&atilde;o de benef&iacute;cio com n&uacute;mero final (sem o d&iacute;gito verificador) 8, 9 e 0, no caso de quem recebe um sal&aacute;rio-m&iacute;nimo. Entre quem recebe acima do m&iacute;nimo, beneficiar&aacute; os segurados com o d&iacute;gito final 3 a 0.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/pf-investiga-fraudes-no-inss-que-deram-prejuizo-de-r-1-5-milhao" target="_blank" rel="noopener">A primeira etapa de pagamento</a>, para quem recebe at&eacute; um sal&aacute;rio m&iacute;nimo, come&ccedil;ou em 24 de fevereiro. A segunda etapa, para quem ganha acima do m&iacute;nimo, come&ccedil;ar&aacute; no dia 6.
A decis&atilde;o evita que o Carnaval de 2025, que cai no in&iacute;cio de mar&ccedil;o, afete o pagamento de aposentadorias e pens&otilde;es. Por causa dos dias de feriado banc&aacute;rio, os benef&iacute;cios previstos para 3 de mar&ccedil;o em diante foram adiados, o que faria parte dos segurados receber o pagamento de fevereiro apenas na segunda semana de mar&ccedil;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fe74bdda-ee8c-4e11-9df6-44a58942724b.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="A medida beneficia os segurados com o cart&atilde;o de benef&iacute;cio com n&uacute;mero final (sem o d&iacute;gito verificador) 8, 9 e 0. Foto: Jos&eacute; Cruz/Ag&ecirc;ncia Brasil">
*Informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

Após fazer depósito em conta errada, o X (antigo Twitter) corrigiu o pagamento e quitou os R$ 28,6 milhões em multas impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores foram confirmados pela Justiça e, ao ter etapas concluídas, a decisão para liberar a plataforma no Brasil ficará a critério do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O pagamento foi anunciado pela plataforma na última sexta-feira (4/10), mas foi feito de forma incorreta. Pela decisão, os valores deveriam ter sido pagos no Banco do Brasil, mas a transferência caiu em uma conta da Caixa Econômica Federal. O desbloqueio só virá após confirmação de Moraes.

Ao todo, o X precisou pagar três multas. Uma definida no dia do bloqueio, outra no valor de R$ 10 milhões anunciada como pré-requisito para a possível volta da plataforma e uma terceira por não ter um representante que respondesse pela rede social no Brasil.

- R$ 18,3 milhões - multa definida no dia do bloqueio da rede social, no dia 30 de agosto. O montante foi indicado como penalidade ao não cumprimento de regras por Elon Musk.
- R$ 10 milhões - segunda multa colocada como condicionante para o retorno da plataforma no Brasil. O valor foi indicado após o X burlar a liberação de acesso e acabar conseguindo voltar a plataforma temporariamente.
- R$ 300 mil - valor que deveria ser pago ao se confirmar representação legal no Brasil. A advogada indicada foi Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

A rede social está suspensa há mais de um mês. A decisão pelo bloqueio no Brasil foi estabelecida por Moraes, no dia 30 de agosto, pela falta de representante no Brasil. A punição foi implementada um dia depois. Até o momento, o acesso ao X está bloqueado.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-04/alexandre-de-moraes-diz-que-x-depositou-valor-de-multa-em-conta-errada-e-pede-regularizacao/">Alexandre de Moraes diz que X depositou valor de multa em conta errada e pede regularização</a>

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Os contribuintes devem se atentar as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste mês de maio. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 possuem prazos terminando neste mês.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site, enviar e-mail ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Os proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 podem quitar o imposto em cota única com 8% de desconto até os dias 28 e 29/5, respectivamente. Outra opção é pagar nestes mesmos prazos a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto. Já os donos de automóveis com placas 3 e 4 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 28 e 29 de maio, respectivamente.

Por fim, vence neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de final 1 e 2, também nos dias 28 e 29 de maio, respectivamente. A opção vale para os contribuintes que parcelaram o imposto.

CONFIRA O CALENDÁRIO
<img src="https://www.comunicacao.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/IPVA-2024-900x413.png" />

<div class="col-xs-12"><article class="img100">Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal <a href="http://www.ba.gov.br/">ba.gov.br</a>. Basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.De acordo com o Detran-Ba, o contribuinte deve ficar atento, pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-05-06/leilao-do-detran-oferta-veiculos-a-partir-de-r-2-mil-saiba-como-participar/" target="_blank" rel="noopener"> Leilão do Detran oferta veículos a partir de R$ 2 mil; saiba como participar</a>

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*SBT News*

Os Correios e a Serasa promovem, nesta quinta-feira (21/3), o Dia D do MegaFeirão Serasa e Desenrola Brasil. O mutirão conta com mais de 700 empresas, entre bancos, varejistas, operadoras de telefonia, securitizadoras e concessionárias de água e energia, que irão disponibilizar ofertas e descontos exclusivos para a renegociação de dívidas.

Os interessados em participar do mutirão deverão acessar os portais do <a href="https://desenrola.gov.br/novahome" target="_blank" rel="noopener">Desenrola</a> e da<a href="https://www.serasa.com.br/" target="_blank" rel="noopener"> Serasa</a>. Também é possível fazer as renegociações em qualquer uma das 6 mil agências dos Correios, a partir de uma taxa de R$ 4,20. As ofertas valerão até 28 de março.

Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no feirão da Serasa, com descontos de até 99%. No caso do Desenrola, os consumidores encontrarão descontos médios de 80% da dívida, com pagamento à vista ou parcelado, sem entrada, e com até 60 meses para pagar. Em alguns casos, os descontos poderão chegar a 96%.

Segundo os Correios, até a última terça (19/3), foram feitos mais de 60 mil atendimentos presenciais, nas agências, relacionados ao MegaFeirão. Em relação ao programa Desenrola, disponível até 31 de março, mais de 12,2 milhões de pessoas já foram beneficiadas, possibilitando a negociação de cerca de R$ 37,5 bilhões em dívidas.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-03-21/populacao-da-regiao-de-sao-cristovao-cresceu-35-desde-2010-maior-aumento-da-capital/">População da região de São Cristóvão cresceu 35% desde 2010, maior aumento na capital</a>

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu um valor recorde em precatórios nos últimos 21 meses: cerca de R$ 1,5 bilhão. O resultado, que supera as gestões anteriores, vem de um conjunto de ações aplicadas desde fevereiro de 2022, segundo o juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, gestor do Núcleo de Precatórios da Corte baiana.

O magistrado destaca que as medidas adotadas para modernizar o núcleo são sustentadas por seis pilares: "acesso à informação adequada; implemento de boas práticas; fortalecimento de parcerias interinstitucionais; reformulação normativa e de procedimentos; incentivo à conciliação; e foco na gestão de pessoas", enumera Tognin.

Precatórios são valores que o poder público precisa repassar em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória, ou seja, é o valor recebido diante de uma decisão judicial em que um ente público precisa pagar.

De acordo com o juiz, a pauta dos precatórios é sensível, porque representa o momento exato em que aqueles que venceram processos judiciais contra o Poder Público receberão os valores devidos. "Mas os procedimentos operacionais são pouco conhecidos. O Tribunal adotou várias medidas de acesso à informação adequada, entre elas, a digitalização de 100% dos processos físicos para garantir acesso via internet tanto a credores quanto aos advogados", revela o gestor do Núcleo de Precatórios.

Com o maior volume de quitação de precatórios, o TJ-BA aqueceu a economia, inclusive pelo repasse de vários tributos retidos que voltaram para os cofres públicos num total de mais de 138 milhões de reais.

"Ainda existem desafios a serem superados e novos projetos a serem desenvolvidos para a melhoria constante. Entretanto, os bons resultados alcançados, especialmente o recorde de pagamentos e a menção elogiosa em inspeção, pelo CNJ, aos progressos vividos pelo TJBA em relação a precatórios, demonstram que estamos no caminho certo", defende o gestor do Núcleo de Precatórios.

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