Contas vencendo no feriado? Descubra o que a regra diz e evite multas

Quem tem contas no feriado para pagar, como o desta segunda-feira (12), Dia de Nossa Senhora Aparecida, pode deixar o pagamento para terça-feira (13) em determinadas situações, sem sofrer cobrança de juros ou multa. 

A regra vale para contas de consumo, como água, energia elétrica e telefone, além de boletos bancários com vencimento na data, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A exceção são os tributos e impostos, que devem ser pagos antecipadamente para evitar encargos.

Como ficam as contas no feriado

A orientação considera que o dia 12 de outubro é feriado nacional e não há atendimento presencial nas agências bancárias. Por isso, os pagamentos que dependem de compensação bancária são processados no próximo dia útil, terça-feira (13), conforme a Febraban.

De acordo com o Banco Central, boletos com vencimento em feriados ou fins de semana podem ser pagos no dia útil seguinte sem cobrança de juros ou multa. Essa regra, porém, não se aplica a impostos, taxas e outros tributos, que precisam ser quitados antecipadamente quando o vencimento cai em um dia não útil.

Quais contas podem ser pagas na terça-feira?

Entre os pagamentos que podem ser realizados no próximo dia útil, sem acréscimos pelo vencimento no feriado, estão:

• Água e esgoto: contas de consumo com vencimento em 12 de outubro.
• Energia elétrica: faturas com vencimento no feriado.
• Telefone: contas de serviços de telefonia com vencimento na data.
• Boletos bancários: documentos com vencimento em 12 de outubro, respeitadas as regras aplicáveis à cobrança.

A orientação é válida para pagamentos transferidos para o próximo dia útil por causa do feriado. Se a conta já estava vencida antes de 12 de outubro, podem incidir juros e multa conforme as condições da cobrança.

Impostos e taxas exigem cuidado

IPVA, IPTU, taxas de licenciamento e outros tributos estão entre as exceções. Nesses casos, o contribuinte deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior ao vencimento quando a data cair em feriado ou fim de semana, evitando que a obrigação seja considerada atrasada.

Quem tem dúvidas sobre uma cobrança deve consultar o órgão responsável ou verificar as instruções que constam no documento antes de adiar o pagamento.

Pix funciona normalmente no feriado

Mesmo com as agências bancárias fechadas nesta segunda-feira, o Pix funciona normalmente, 24 horas por dia. Aplicativos bancários, internet banking e caixas eletrônicos também permanecem disponíveis, conforme os serviços oferecidos por cada instituição.

Já operações que dependem de compensação bancária, como TEDs, cheques e determinados pagamentos de boletos, podem ser processadas somente no próximo dia útil. Por isso, é importante conferir a confirmação da transação e a data efetiva do pagamento.

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