A Pol&iacute;cia Federal, em conjunto com o MPF, deflagrou, nesta quarta-feira (7), a Opera&ccedil;&atilde;o Tropeiros II com o objetivo de desarticular um grupo criminoso respons&aacute;vel pela pr&aacute;tica de tr&aacute;fico internacional de drogas atrav&eacute;s de voos com destino &agrave; Europa.
Nesta a&ccedil;&atilde;o, cerca de 100 policiais federais e servidores do GAECO/MPF, cumpriram 21 mandados de busca e apreens&atilde;o nas cidades do Rio de Janeiro, Niter&oacute;i, S&atilde;o Paulo, Campinas e Salvador. Na capital baiana, mandados s&atilde;o cumpridos no Horto Florestal, no bairro de Brotas.
+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/passageira-agride-motorista-de-uber-apos-ele-nao-entrar-em-garagem-de-predio-no-horto-florestal-video" target="_blank" rel="noopener">Passageira agride motorista da Uber ap&oacute;s ele n&atilde;o entrar em garagem de pr&eacute;dio no Horto Florestal; v&iacute;deo</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5701bf76-016a-4e9b-87ad-5ec1d7ffc9a5.jpg?width=700&amp;height=453" alt="PF cumpre mandado no Horto Florestal. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Google Maps">
+ <a href="https://aratuon.com.br/verao/lavagem-do-horto-tem-shows-de-armandinho-e-afrodisiaco" target="_blank" rel="noopener">Lavagem do Horto tem shows de Armandinho e Afrodis&iacute;aco</a>
Os mandados foram cumpridos em resid&ecirc;ncias e empresas dos investigados, al&eacute;m de casas de c&acirc;mbio e escrit&oacute;rio de advocacia. Tamb&eacute;m foram cumpridas ordens judiciais de sequestro de bens e medidas cautelares diversas da pris&atilde;o, como entrega de passaporte, proibi&ccedil;&atilde;o de se ausentar do pa&iacute;s e bloqueio de valores.
+ <a href="https://aratuon.com.br/interior/policia-federal-combate-crime-de-abuso-sexual-infantil-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Federal combate crime de abuso sexual infantil na Bahia</a>
A opera&ccedil;&atilde;o de hoje &eacute; resultado da an&aacute;lise de extra&ccedil;&atilde;o de dados do material arrecadado na 1&ordf; fase da Opera&ccedil;&atilde;o Tropeiros, deflagrada em novembro de 2022, al&eacute;m da quebra de sigilo banc&aacute;rio.
A organiza&ccedil;&atilde;o criminosa investigada operava com foco na remessa de drogas &ndash; principalmente coca&iacute;na &ndash; para a Europa por meio de &ldquo;mulas&rdquo; cooptadas pelos criminosos, em um esquema que contava com o envolvimento de empres&aacute;rios, doleiros, um advogado e um gerente de institui&ccedil;&atilde;o financeira.
Ap&oacute;s a coopta&ccedil;&atilde;o das &ldquo;mulas&rdquo;, os integrantes do grupo entregavam as drogas por eles adquiridas, as quais eram remetidas para o exterior por meio de malas e mochilas especialmente preparadas para ocultar as subst&acirc;ncias il&iacute;citas transportadas. Ao chegarem no exterior, as &ldquo;mulas&rdquo; entregavam os entorpecentes para os contatos indicados pela associa&ccedil;&atilde;o criminosa, os quais se tornavam respons&aacute;veis pela venda.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ad61ce1a-b7a6-4b7e-b07e-11338a0f015d.jpeg?width=576&amp;height=768" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Pol&iacute;cia Federal">
O aprofundamento das apura&ccedil;&otilde;es indicou que a associa&ccedil;&atilde;o criminosa investigada na Opera&ccedil;&atilde;o Tropeiros possu&iacute;a mais integrantes, al&eacute;m de revelar ind&iacute;cios de movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras ligadas &agrave; pr&aacute;tica de lavagem de dinheiro na ordem dos 10 milh&otilde;es de reais.
As investiga&ccedil;&otilde;es foram iniciadas a partir da pris&atilde;o em flagrante de uma jovem que transportava 3,2kg de coca&iacute;na oculta no forro da bagagem despachada, no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Gale&atilde;o).
A mulher, natural do Rio de Janeiro, pretendia embarcar em voo com destino &agrave; cidade portuguesa de Horta, de onde a droga seria distribu&iacute;da pela Europa.
Os investigados poder&atilde;o responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, associa&ccedil;&atilde;o criminosa e tr&aacute;fico transnacional de drogas.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/cocaina-la-furia-suspeito-de-trafico-de-drogas-e-preso-em-pernambues" target="_blank" rel="noopener">Coca&iacute;na 'L&aacute; F&uacute;ria': suspeito de tr&aacute;fico de drogas &eacute; preso em Pernambu&eacute;s</a>

A Concession&aacute;ria Ponte Salvador &ndash; Ilha de Itaparica (CPSI) informou, em nota enviada ao <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a>, que foi notificada, na tarde de sexta-feira (25), pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), <a href="https://aratuon.com.br/cidade/mpf-investiga-riscos-ambientais-em-obra-da-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">sobre a instaura&ccedil;&atilde;o de um Inqu&eacute;rito Civil para apurar poss&iacute;veis impactos ambientais</a> no bioma da regi&atilde;o relacionados &agrave; constru&ccedil;&atilde;o da Ponte Salvador-Itaparica.
+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/ponte-salvador-itaparica-obras-devem-durar-1-ano-alem-do-previsto" target="_blank" rel="noopener">Ponte Salvador-Itaparica: obras devem durar 1 ano al&eacute;m do previsto</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/especiais/aratu-on-explica-os-servicos-realizados-para-obras-da-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">Aratu On Explica os servi&ccedil;os realizados para obras da Ponte Salvador-Itaparica</a>
Sobre o inqu&eacute;rito, a CPSI informou que j&aacute; solicitou ao MPF c&oacute;pia dos autos, mas ainda n&atilde;o recebeu retorno. A empresa declarou que permanece &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o das autoridades e da sociedade "para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necess&aacute;rios", e que est&aacute; convicta de estar desenvolvendo um trabalho "que vai muito al&eacute;m das exig&ecirc;ncias legais".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8b2f60be-3b2a-4ec2-b535-4cada25e88bd.jpg?width=910&amp;height=607" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
No comunicado, a CPSI destacou que o novo sistema rodovi&aacute;rio representa "muito mais do que uma altera&ccedil;&atilde;o na forma de deslocamento na Bahia", e afirmou que o projeto ter&aacute; impacto direto na economia de mais de 250 munic&iacute;pios, beneficiando mais de 70% da popula&ccedil;&atilde;o baiana.
+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/raio-x-da-ponte-salvador-itaparica-uma-das-maiores-obras-do-seculo-ficara-pronta-em-2028" target="_blank" rel="noopener">Raio-X da Ponte Salvador-Itaparica: uma das maiores obras do s&eacute;culo ficar&aacute; pronta em 2028?</a>
Segundo a concession&aacute;ria, a obra deve "aperfei&ccedil;oar a log&iacute;stica, facilitar o transporte de cargas e pessoas, reduzir custos e o tempo de deslocamento, aumentar a competitividade do Estado, criar novos corredores log&iacute;sticos e melhorar &iacute;ndices de produtividade por meio da oferta de infraestrutura integrada, moderna, segura e eficiente".
<h2 style="text-align: justify;" data-start="510" data-end="1109">Inqu&eacute;rito do MPF</h2>
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) instaurou um inqu&eacute;rito civil para apurar poss&iacute;veis impactos ambientais provocados pelas obras da Ponte Salvador-Itaparica. A investiga&ccedil;&atilde;o, iniciada na sexta-feira (25), busca avaliar riscos &agrave; fauna, flora e &agrave; sa&uacute;de e bem-estar da popula&ccedil;&atilde;o que vive no <a href="https://aratuon.com.br/cidade/ponte-salvador-itaparica-obras-devem-durar-1-ano-alem-do-previsto" target="_blank" rel="noopener">entorno do empreendimento</a>.
O documento, assinado pela procuradora Vanessa Gomes Previtera, aponta a necessidade de acompanhamento e medidas para mitigar eventuais danos causados pela constru&ccedil;&atilde;o. Entre os pontos citados est&atilde;o poss&iacute;veis preju&iacute;zos &agrave; paisagem, &agrave; qualidade ambiental e &agrave;s atividades sociais e econ&ocirc;micas nas &aacute;reas afetadas pela obra.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ff0a3da4-62f0-4383-bd8f-ef8106c37e1f.jpeg?width=848&amp;height=477" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
A medida ocorre pouco tempo ap&oacute;s a conclus&atilde;o da etapa de sondagem em &aacute;guas profundas na Ba&iacute;a de Todos-os-Santos, que antecede o in&iacute;cio efetivo da constru&ccedil;&atilde;o e serve para confirmar a geologia do local e definir a profundidade dos pilares da ponte.
Segundo o MPF,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/tce-aprova-proposta-de-mediacao-contratual-da-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">as obras da ponte</a> podem gerar altera&ccedil;&otilde;es nas condi&ccedil;&otilde;es est&eacute;ticas e sanit&aacute;rias da regi&atilde;o, al&eacute;m da possibilidade de emiss&atilde;o de res&iacute;duos ou energia fora dos padr&otilde;es ambientais estabelecidos.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) instaurou um inqu&eacute;rito civil para apurar poss&iacute;veis impactos ambientais provocados pelas obras da Ponte Salvador-Itaparica. A investiga&ccedil;&atilde;o, iniciada nesta sexta-feira (25), busca avaliar riscos &agrave; fauna, flora e &agrave; sa&uacute;de e bem-estar da popula&ccedil;&atilde;o que vive no <a href="https://aratuon.com.br/cidade/ponte-salvador-itaparica-obras-devem-durar-1-ano-alem-do-previsto" target="_blank" rel="noopener">entorno do empreendimento</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/96694932-796e-4e0f-8d4c-4d433ef29ada.jpg?width=958&amp;height=539" alt="Ponte Salvador Itaparica. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
O documento, assinado pela procuradora Vanessa Gomes Previtera, aponta a necessidade de acompanhamento e medidas para mitigar eventuais danos causados pela constru&ccedil;&atilde;o. Entre os pontos citados est&atilde;o poss&iacute;veis preju&iacute;zos &agrave; paisagem, &agrave; qualidade ambiental e &agrave;s atividades sociais e econ&ocirc;micas nas &aacute;reas afetadas pela obra.
<a href="https://aratuon.com.br/especiais/aratu-on-explica-os-servicos-realizados-para-obras-da-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">+Aratu On Explica os servi&ccedil;os realizados para obras da Ponte Salvador-Itaparica</a>
A medida ocorre pouco tempo ap&oacute;s a conclus&atilde;o da etapa de sondagem em &aacute;guas profundas na Ba&iacute;a de Todos-os-Santos, que antecede o in&iacute;cio efetivo da constru&ccedil;&atilde;o e serve para confirmar a geologia do local e definir a profundidade dos pilares da ponte.
Segundo o MPF, <a href="https://aratuon.com.br/politica/tce-aprova-proposta-de-mediacao-contratual-da-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">as obras da ponte</a> podem gerar altera&ccedil;&otilde;es nas condi&ccedil;&otilde;es est&eacute;ticas e sanit&aacute;rias da regi&atilde;o, al&eacute;m da possibilidade de emiss&atilde;o de res&iacute;duos ou energia fora dos padr&otilde;es ambientais estabelecidos.
At&eacute; o momento, o cons&oacute;rcio respons&aacute;vel pelo empreendimento n&atilde;o se manifestou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4ea64969-cbd4-4ae5-9c89-236f5886f43a.jpg?width=1279&amp;height=674" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">

As inscri&ccedil;&otilde;es para o concurso p&uacute;blico para cargos de procurador da Rep&uacute;blica est&atilde;o abertas. A sele&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; o preenchimento de 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do <a href="https://aratuon.com.br/topicos/ministerio-publico-federal" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal</a>, com subs&iacute;dio inicial de R$ 39.753,22. Os candidatos t&ecirc;m at&eacute; 22 de abril para efetuar as inscri&ccedil;&otilde;es.
Para concorrer, os candidatos devem ter bacharelado em Direito, com tr&ecirc;s anos de atividade jur&iacute;dica, atividade exercida exclusivamente ap&oacute;s a obten&ccedil;&atilde;o do diploma. H&aacute; reserva de 10% do total das vagas para pessoas com defici&ecirc;ncia, 5% para pessoas ind&iacute;genas e 20% para pessoas negras.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c4743ca9-ab38-4da1-89b7-50afccda7d36.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Sal&aacute;rio De R$ 39 Mil Prazo De Inscri&ccedil;&atilde;o Em Concurso Termina Em Breve">
A inscri&ccedil;&atilde;o preliminar ser&aacute; realizada exclusivamente pelo sistema de inscri&ccedil;&atilde;o on-line, com as credenciais de autentica&ccedil;&atilde;o do GOV.BR com n&iacute;vel prata ou ouro e verifica&ccedil;&atilde;o em duas etapas. O candidato dever&aacute; acessar a&nbsp;p&aacute;gina do concurso (<a href="https://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores" target="_blank" rel="noopener">clique aqui</a>), preencher o formul&aacute;rio de inscri&ccedil;&atilde;o, anexar o documento oficial de identifica&ccedil;&atilde;o e gerar a guia de recolhimento (GRU) do valor de R$250. Ap&oacute;s o pagamento da taxa, a organiza&ccedil;&atilde;o do concurso enviar&aacute; e-mail com a confirma&ccedil;&atilde;o de inscri&ccedil;&atilde;o.
<h2>Isen&ccedil;&atilde;o da taxa</h2>
O pedido de isen&ccedil;&atilde;o de pagamento da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser apresentado at&eacute; 2 de abril, juntamente com os documentos exigidos no edital. O requerimento deve ser feito durante o preenchimento do formul&aacute;rio de inscri&ccedil;&atilde;o preliminar.
Podem requerer a isen&ccedil;&atilde;o da taxa os candidatos que n&atilde;o possuem condi&ccedil;&otilde;es para arcar com o valor, apresentando comprova&ccedil;&atilde;o de inscri&ccedil;&atilde;o no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico) do ano vigente. Tamb&eacute;m poder&aacute; solicitar a isen&ccedil;&atilde;o da taxa o candidato que se declarar, mediante comprova&ccedil;&atilde;o, doador de medula &oacute;ssea em entidade reconhecida pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.
<h2>Oportunidades</h2>
As localidades das vagas ser&atilde;o definidas pelo Conselho Superior do MPF, ap&oacute;s o resultado do concurso, com possibilidade de cria&ccedil;&atilde;o de novas vagas. As nomea&ccedil;&otilde;es est&atilde;o condicionadas &agrave; disponibilidade or&ccedil;ament&aacute;ria&nbsp; e &agrave; necessidade do servi&ccedil;o. A sele&ccedil;&atilde;o ser&aacute; v&aacute;lida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual per&iacute;odo.

O <a href="https://aratuon.com.br/cidade/mpf-investiga-coral-invasor-na-baia-de-todos-os-santos" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) </a>considerou como car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia a declara&ccedil;&atilde;o das terras ind&iacute;genas Tupinamb&aacute; de Oliven&ccedil;a, Tupinamb&aacute; de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal, todas localizadas na regi&atilde;o Sul da Bahia. O documento do MPF sobre as terras foi encaminhado ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP).
O objetivo &eacute; destravar os processos de demarca&ccedil;&atilde;o desses territ&oacute;rios, que aguardam h&aacute; mais de uma d&eacute;cada o reconhecimento formal pelo governo federal da posse permanente dos <a href="https://aratuon.com.br/topicos/indigenas" target="_blank" rel="noopener">ind&iacute;genas</a>.
A Funda&ccedil;&atilde;o Nacional dos Povos Ind&iacute;genas (<a href="https://aratuon.com.br/geral/lula-assina-decreto-que-da-poder-de-policia-a-agentes-da-funai" target="_blank" rel="noopener">Funai</a>) tamb&eacute;m j&aacute; confirmou a identifica&ccedil;&atilde;o dos territ&oacute;rios e, atualmente, os autos est&atilde;o no Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, prontos para a assinatura das portarias declarat&oacute;rias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bfc317dd-5bd4-4814-b057-7e11d1374e96.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Mpf Exige Que Governo Federal Declare Terras Ind&iacute;genas Na Bahia">
<h2>Risco de conflitos&nbsp;</h2>
O&nbsp; MPF ainda afirma que a demora injustificada na conclus&atilde;o dos processos tem alimentado conflitos fundi&aacute;rios e gerado inseguran&ccedil;a para as comunidades ind&iacute;genas, que permanecem sujeitas a amea&ccedil;as e viol&ecirc;ncia.
"A aus&ecirc;ncia de reconhecimento formal tamb&eacute;m abre margem para ocupa&ccedil;&otilde;es ilegais e degrada&ccedil;&atilde;o ambiental dos territ&oacute;rios, o que pode resultar em danos irrepar&aacute;veis ao meio ambiente e ao <a href="https://aratuon.com.br/topicos/patrimonio-cultural" target="_blank" rel="noopener">patrim&ocirc;nio cultural</a> dos povos origin&aacute;rios", acrescenta.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) <a href="https://aratuon.com.br/geral/justica-federal-revoga-mandado-de-prisao-contra-ex-ceo-das-americanas" target="_blank" rel="noopener">apresentou den&uacute;ncia contra 13 ex-executivos e ex-funcion&aacute;rios das</a> Lojas Americanas por supostas fraudes cont&aacute;beis que totalizam R$ 22,8 bilh&otilde;es. Entre os crimes atribu&iacute;dos est&atilde;o falsidade ideol&oacute;gica, associa&ccedil;&atilde;o criminosa e manipula&ccedil;&atilde;o de mercado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/106e443d-1761-43f3-9aa9-07b1872efa98.png?width=635&amp;height=416" alt="Lojas Americanas denunciada pela mpf. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
A lista de denunciados inclui nomes de alto escal&atilde;o:
Miguel Gutierrez (ex-CEO da Americanas)
Timotheo Barros e Marcio Cruz (ex-vices-presidentes)
Anna Saicali (ex-CEO da B2W, subsidi&aacute;ria do grupo)
As irregularidades teriam ocorrido entre fevereiro de 2016 e dezembro de 2022. O MPF baseou-se no relat&oacute;rio da <a href="https://aratuon.com.br/geral/bispo-bruno-leonardo-e-mencionado-em-relatorio-da-pf-sobre-o-pcc" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Federal (PF)</a>, que identificou e-mails trocados entre os investigados com ind&iacute;cios de ajustes nos resultados financeiros para, segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, "maquiar a realidade do mercado".
De acordo com a den&uacute;ncia, os ex-diretores promoveram fraudes cont&aacute;beis ligadas a opera&ccedil;&otilde;es de risco sacado &ndash; modelo em que a varejista antecipava pagamentos a fornecedores por meio de empr&eacute;stimos banc&aacute;rios. "Consiste numa opera&ccedil;&atilde;o na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empr&eacute;stimo junto aos bancos", destacou o MPF.
As <a href="https://aratuon.com.br/interior/operacao-da-pf-desarticula-esquema-de-fraudes-em-licitacoes-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">investiga&ccedil;&otilde;es contam com a colabora&ccedil;&atilde;o</a> da atual diretoria das Americanas. O caso segue em tramita&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/961a5271-f4d7-4448-be60-57c5af07bfab.jpg?width=400&amp;height=266" alt="Foto: Antonio Augusto/Comunica&ccedil;&atilde;o/MPF">
Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/foragido-da-justica-com-tres-mandados-em-aberto-e-preso-em-jequie" target="_blank" rel="noopener">Foragido da Justi&ccedil;a com tr&ecirc;s mandados em aberto &eacute; preso em Jequi&eacute;</a>

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) emitiu uma recomenda&ccedil;&atilde;o &agrave; Superintend&ecirc;ncia do <a href="https://aratuon.com.br/geral/iphan-explica-que-igreja-catolica-deveria-ter-acionado-fiscalizacao" target="_blank" rel="noopener">Instituto do Patrim&ocirc;nio Hist&oacute;rico e Art&iacute;stico Nacional (Iphan)</a> na Bahia e &agrave; Ordem Primeira de S&atilde;o Francisco para a ado&ccedil;&atilde;o de medidas emergenciais ap&oacute;s o <a href="https://aratuon.com.br/cidade/urgente-teto-de-igreja-desaba-no-pelourinho-e-deixa-ao-menos-2-vitimas" target="_blank" rel="noopener">desabamento de parte do teto da Igreja de S&atilde;o Francisco de Assis</a>, localizada no Centro Hist&oacute;rico de Salvador. O incidente, ocorrido na quarta-feira (5), resultou na morte de uma turista e deixou outras cinco pessoas feridas.
A igreja, tombada como patrim&ocirc;nio hist&oacute;rico e cultural, sofreu um colapso estrutural durante a visita&ccedil;&atilde;o de turistas. O MPF instaurou um novo procedimento administrativo para apurar as responsabilidades pelo desabamento e garantir a ado&ccedil;&atilde;o de medidas urgentes. Em 2021, uma senten&ccedil;a da Justi&ccedil;a Federal, em a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica movida em 2016, j&aacute; determinava a ado&ccedil;&atilde;o de medidas emergenciais pelo Iphan e pela Ordem Primeira de S&atilde;o Francisco para a conserva&ccedil;&atilde;o do templo.
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/igreja-do-pelourinho-foi-multada-em-2022-e-seria-vistoriada-nesta-quinta" target="_blank" rel="noopener">Igreja do Pelourinho foi multada em 2022 e seria vistoriada nesta quinta</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/igreja-solicitou-vistoria-2-dias-antes-de-desabamento-iphan-rebate" target="_blank" rel="noopener">Igreja solicitou vistoria 2 dias antes de desabamento; Iphan rebate</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8ee55646-6d75-4cdd-a69b-a7411727cde5.jpg?width=1920&amp;height=1440" alt="A igreja, tombada como patrim&ocirc;nio hist&oacute;rico e cultural, sofreu um colapso estrutural durante a visita&ccedil;&atilde;o de turistas. | Foto: Codesal">
&ldquo;O desabamento desta importante estrutura refor&ccedil;a a necessidade de a&ccedil;&otilde;es imediatas para evitar novas perdas irrepar&aacute;veis. &Eacute; essencial que o Iphan e a Ordem Primeira de S&atilde;o Francisco tomem todas as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para garantir a seguran&ccedil;a do im&oacute;vel e a preserva&ccedil;&atilde;o dos elementos hist&oacute;ricos atingidos&rdquo;, afirmou a procuradora da Rep&uacute;blica Vanessa Previtera.
+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/patrimonio-historico-deteriorado-diz-advogada-sobre-desabamento-de-igreja" target="_blank" rel="noopener">'Patrim&ocirc;nio hist&oacute;rico deteriorado', diz advogada sobre desabamento de igreja</a>
As institui&ccedil;&otilde;es t&ecirc;m um prazo de tr&ecirc;s dias para informar ao MPF sobre o acatamento da recomenda&ccedil;&atilde;o e as medidas que ser&atilde;o implementadas. O n&atilde;o atendimento pode resultar em a&ccedil;&otilde;es judiciais para garantir a prote&ccedil;&atilde;o da igreja e a responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos envolvidos.
Medidas recomendadas pelo MPF:
Para a Superintend&ecirc;ncia do Iphan na Bahia: - Realizar vistoria t&eacute;cnica no local; - Elaborar um relat&oacute;rio detalhado para identificar a necessidade de escoramento e outras a&ccedil;&otilde;es urgentes para evitar novos desabamentos; - Acompanhar todo o processo de identifica&ccedil;&atilde;o, separa&ccedil;&atilde;o e triagem dos destro&ccedil;os; - Assegurar que nenhum material seja removido sem a supervis&atilde;o de especialistas em patrim&ocirc;nio hist&oacute;rico e restaura&ccedil;&atilde;o.
Para a Ordem Primeira de S&atilde;o Francisco: - Realizar o escoramento interno e externo do edif&iacute;cio, conforme indicado na vistoria t&eacute;cnica; - Adotar todas as provid&ecirc;ncias para garantir o acompanhamento especializado na triagem dos escombros.
Detalhes do acidente
A turista morta foi identificada como Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos, natural de Ribeir&atilde;o Preto, em S&atilde;o Paulo. Segundo a delegada Camila Albuquerque, que investiga o caso, a amiga de Giulia, que estava ao lado dela no momento do desabamento, prestou depoimento na quinta-feira (6) ap&oacute;s receber alta do hospital. A jovem, que n&atilde;o teve o nome divulgado, sofreu ferimentos no rosto, mas passa bem.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9c4f8b77-1575-4c6c-9ad3-7f75b18b71ad.jfif?width=774&amp;height=584" alt="A turista morta foi identificada como Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos. | Foto: Arquivo Pessoal">
&ldquo;Elas tinham acabado de sentar e estavam admirando o teto, quando, de repente, ouviram um barulho muito grande. Como ela estava na ponta da cadeira, conseguiu sair correndo. E Giulia ficou pra tr&aacute;s&rdquo;, relatou a delegada. A amiga de Giulia foi atingida por peda&ccedil;os de madeira e caiu de bru&ccedil;os, mas conseguiu sair dos escombros e come&ccedil;ou a gritar por Giulia, sem encontr&aacute;-la.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/familia-de-turista-vitima-de-desabamento-em-igreja-chega-a-salvador" target="_blank" rel="noopener">Os pais de Giulia, que viajaram para Salvador ap&oacute;s o acidente, foram ouvidos pela pol&iacute;cia</a> e receberam os bens encontrados com o corpo da filha. O corpo foi encaminhado para necropsia no Instituto M&eacute;dico Legal (IML) de Salvador e ser&aacute; sepultado em Londrina, no Paran&aacute;, cidade de origem dos pais da v&iacute;tima. O traslado ainda depende de defini&ccedil;&otilde;es com a funer&aacute;ria.
Investiga&ccedil;&atilde;o e interdi&ccedil;&atilde;o
O local segue interditado pela Defesa Civil de Salvador (Codesal). Segundo Shostenes Macedo, diretor da Codesal, a superestrutura da igreja est&aacute; preservada, mas a parte interna permanecer&aacute; fechada at&eacute; que os riscos sejam sanados. &ldquo;O que observamos foi a queda do forro, sem mexer na superestrutura da edifica&ccedil;&atilde;o. Agora, a parte interna mant&eacute;m-se fechada at&eacute; que o risco seja sanado e o restauro seja realizado&rdquo;, explicou.
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/pf-vai-investigar-desabamento-de-teto-de-igreja-no-pelourinho" target="_blank" rel="noopener">A Pol&iacute;cia Federal (PF) e a Pol&iacute;cia Civil da Bahia investigam o caso separadamente</a>. Per&iacute;cias foram realizadas na igreja nesta quinta-feira e devem continuar nos pr&oacute;ximos dias. O MPF refor&ccedil;a a necessidade de a&ccedil;&otilde;es imediatas para evitar novas trag&eacute;dias e garantir a preserva&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio hist&oacute;rico.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d80f5e48-7cf8-4605-8248-a08d0a14e6af.jpeg?width=4032&amp;height=3024" alt="O incidente, ocorrido na quarta-feira (5), resultou na morte de uma turista e deixou outras cinco pessoas feridas. | Foto: L&iacute;cia Fontenele/TV Aratu">
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<div class="max-w-full break-words [&amp;&gt;span]:inline-block [&amp;_a]:font-normal [&amp;_a]:text-primary hover:[&amp;_a]:underline [&amp;_h2]:mb-3.5 [&amp;_h2]:mt-5 [&amp;_h2]:text-[24px] [&amp;_h3]:text-[20px] [&amp;_iframe]:!max-h-full [&amp;_iframe]:!min-w-[unset] [&amp;_iframe]:!max-w-full [&amp;_img]:!h-auto [&amp;_img]:!min-w-[unset] [&amp;_img]:!max-w-full [&amp;_ol]:ml-8 [&amp;_ol]:list-decimal [&amp;_p]:leading-normal [&amp;_table]:max-w-full [&amp;_table]:border [&amp;_table]:border-gray-900 [&amp;_td]:border [&amp;_td]:border-gray-900 [&amp;_tr]:border [&amp;_tr]:border-gray-900 [&amp;_ul]:ml-8 [&amp;_ul]:list-disc [&amp;_video]:!min-w-[unset] [&amp;_video]:!max-w-full" style="--tw-border-spacing-x: 0; --tw-border-spacing-y: 0; --tw-translate-x: 0; --tw-translate-y: 0; --tw-rotate: 0; --tw-skew-x: 0; --tw-skew-y: 0; --tw-scale-x: 1; --tw-scale-y: 1; --tw-scroll-snap-strictness: proximity; --tw-ring-offset-width: 0px; --tw-ring-offset-color: #fff; --tw-ring-color: rgba(147,197,253,.5); --tw-ring-offset-shadow: 0 0 #0000; --tw-ring-shadow: 0 0 #0000; --tw-shadow: 0 0 #0000; --tw-shadow-colored: 0 0 #0000; box-sizing: border-box; border: 0px solid rgb(229, 231, 235); scrollbar-color: auto; scrollbar-width: auto; max-width: 100%; overflow-wrap: break-word;">

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O escrit&oacute;rio brasileiro da empresa Meta - que controla <a href="https://aratuon.com.br/geral/whatsapp-instagram-e-facebook-apresentam-instabilidade-nesta-quarta-feira" target="_blank">Facebook, Instagram e WhatsApp</a> - tem 30 dias para se manifestar sobre as mudan&ccedil;as em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s pol&iacute;ticas de modera&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do das redes sociais, <a href="https://aratuon.com.br/geral/marck-zuckerberg-ceo-do-instagram-e-facebook-anuncia-fim-do-programa-de-checagem-de-fatos" target="_blank">anunciadas nesta ter&ccedil;a-feira (7), pelo CEO&nbsp;Mark Zuckerberg</a>. O prazo foi determinado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), que oficiou a empresa nesta quarta (8).

<a href="https://aratuon.com.br/variedades/filtros-do-instagram-criados-por-usuarios-vao-acabar-no-dia-14-de-janeiro" target="_blank">+&nbsp;Filtros do Instagram criados por usu&aacute;rios v&atilde;o acabar no dia 14 de janeiro</a>

Entre os questionamentos do MPF, est&aacute; se as mudan&ccedil;as anunciadas pelo dono da Meta ser&atilde;o aplicadas no Brasil. Al&eacute;m disso, questiona quando as mudan&ccedil;as entrariam em vigor no pa&iacute;s e pede mais detalhes sobre as novas regras, &ldquo;para avaliar em que medida elas podem, eventualmente, impactar direitos dos usu&aacute;rios destas plataformas que vivem em nosso pa&iacute;s&rdquo;.

Assinado pelo procurador da rep&uacute;blica Yuri Corr&ecirc;a da Luz, do MPF de S&atilde;o Paulo (SP), o of&iacute;cio foi enviado no &acirc;mbito do inqu&eacute;rito que apura, desde 2021, &ldquo;eventuais viola&ccedil;&otilde;es de direitos fundamentais&rdquo; por parte das principais plataformas digitais que operam no Brasil, desde o X, at&eacute; o Telegram, TikTok e Youtube, al&eacute;m das redes controladas pela Meta.

O inqu&eacute;rito apura as medidas que as redes sociais adotam para detectar e combater a&ccedil;&otilde;es como a produ&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos falsos, o disparo de mensagens em massa e o uso de rob&ocirc;s e perfis fict&iacute;cios.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/em-2025-menores-de-16-anos-so-poderao-usar-instagram-com-autorizacao-dos-pais" target="_blank">+&nbsp;Em 2025, menores de 16 anos s&oacute; poder&atilde;o usar Instagram com autoriza&ccedil;&atilde;o dos pais</a>

<h2>Mudan&ccedil;as</h2>

A Meta anunciou uma s&eacute;rie de mudan&ccedil;as na sua pol&iacute;tica de modera&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos, entre eles, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informa&ccedil;&otilde;es que circulam nas redes; o fim de restri&ccedil;&otilde;es para assuntos como migra&ccedil;&atilde;o e g&ecirc;nero; e a promo&ccedil;&atilde;o de &ldquo;conte&uacute;do c&iacute;vico&rdquo;, entendido como informa&ccedil;&otilde;es com teor pol&iacute;tico-ideol&oacute;gico; e a exclus&atilde;o apenas de conte&uacute;dos considerados viola&ccedil;&otilde;es graves.

O MPF pede que a Meta explique quais s&atilde;o as viola&ccedil;&otilde;es consideradas graves. &ldquo;E quais viola&ccedil;&otilde;es, ao rev&eacute;s, passar&atilde;o a ser consideradas &lsquo;de baixa gravidade&rsquo;, tornando-se objeto de modera&ccedil;&atilde;o apenas e t&atilde;o somente ap&oacute;s provoca&ccedil;&atilde;o de terceiros, uma vez que o an&uacute;ncio realizado na data de ontem n&atilde;o especificou detalhes desses enquadramentos&rdquo;, afirma o documento.

O of&iacute;cio ainda pede explica&ccedil;&otilde;es de quais restri&ccedil;&otilde;es em temas como imigra&ccedil;&atilde;o e g&ecirc;nero ser&atilde;o eliminadas. &ldquo;Esclarecendo quais os impactos de tais mudan&ccedil;as para a pol&iacute;tica de modera&ccedil;&atilde;o que, segundo informado nestes autos, seria aplicada hoje para conter discurso de &oacute;dio&rdquo;, completou o documento.

Questionada pela Ag&ecirc;ncia Brasil, a Meta informou que n&atilde;o comentar&aacute; a notifica&ccedil;&atilde;o do MPF.

<h2>Discurso de &oacute;dio</h2>

As mudan&ccedil;as j&aacute; aplicadas nos <a href="https://aratuon.com.br/geral/apos-dois-anos-estados-unidos-reabrem-agencia-consular-na-bahia" target="_blank">Estados Unidos</a> permitem que os usu&aacute;rios associem a homossexualidade ou a transsexualidade &agrave; doen&ccedil;as mentais, apesar do consenso cient&iacute;fico atual rejeitar esse tipo de tese.

Al&eacute;m disso, mudan&ccedil;as na pol&iacute;tica sobre discurso de &oacute;dio nas plataformas da Meta passaram a permitir, por enquanto apenas nos Estados Unidos (EUA), manifesta&ccedil;&otilde;es com insultos homof&oacute;bicos, xen&oacute;fobos e at&eacute; mis&oacute;ginos, no caso do contexto de fim de relacionamentos rom&acirc;nticos.

&ldquo;[As pessoas] pedem exclus&atilde;o ou usam linguagem insultuosa no contexto de discuss&atilde;o de t&oacute;picos pol&iacute;ticos ou religiosos, como ao discutir direitos transg&ecirc;neros, imigra&ccedil;&atilde;o ou homossexualidade. Finalmente, &agrave;s vezes as pessoas xingam um g&ecirc;nero no contexto de um rompimento rom&acirc;ntico. Nossas pol&iacute;ticas s&atilde;o projetadas para permitir espa&ccedil;o para esses tipos de discurso&rdquo;, afirma a Meta.

Ao comentar as mudan&ccedil;as na plataforma, o diretor de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, sustentou que as regras estavam muito restritivas e que o objetivo &eacute; se livrar de restri&ccedil;&otilde;es sobre imigra&ccedil;&atilde;o, identidade de g&ecirc;nero e g&ecirc;nero.&nbsp;

&ldquo;N&atilde;o &eacute; certo que as coisas possam ser ditas na TV ou no plen&aacute;rio do Congresso, mas n&atilde;o em nossas plataformas. Essas mudan&ccedil;as de pol&iacute;tica podem levar algumas semanas para serem totalmente implementadas&rdquo;, justificou Kaplan.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro reforçou nesta semana a cobrança para que o Banco do Brasil (BB) apresente ações de reparação à população brasileira afrodescendente. A medida funcionaria como uma indenização pelo apoio da instituição financeira à escravidão no Brasil, no século 19.
A cobrança se deu em audiência pública realizada na última terça-feira (22/10), comandada pelo procurador regional dos Direitos dos Direitos do Cidadão Julio José Araujo Junior, com representantes do Banco do Brasil, do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A atuação do MPF faz parte de um inquérito aberto contra o BB em setembro de 2023. A investigação é baseada no estudo de 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas. Eles revelaram ligações do BB com o comércio de africanos escravizados.
Os pesquisadores apontam que havia “vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em ações do Banco do Brasil”. Além disso, acrescenta que “a instituição também se favoreceu da dinâmica de circulação de crédito lastreada na propriedade escrava que imperou ao longo de toda a primeira metade do século XIX”.
O Banco do Brasil reconhece que a instituição teve ligação com a escravidão e, em novembro, emitiu um pedido público de desculpas à população negra.
Apesar do reconhecimento do BB, o MPF emitiu ao banco estatal e ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) recomendações para que fossem indicados recursos específicos para as ações de reparação, assim como a definição de medidas prioritárias, de modo que o pacto pela igualdade racial não se tornasse “mera carta de intenções”.
“As respostas apresentadas pelas autoridades nada trouxeram de acréscimo. A gente ainda não teve indicações concretas dessas medidas", criticou o procurador Julio Araujo no início da audiência pública.
O também procurador dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos acrescentou que o pedido formal de desculpas do BB não é uma ação suficiente.
“Medidas simbólicas não nos bastam. O pedido de perdão, por si só, não é suficiente. A política pública que já vem sendo levada adiante pelo próprio Banco do Brasil também não é suficiente”, declarou.
“É necessário que a gente comece a delinear quais são, efetivamente, as reparações que o Banco do Brasil vai propor, quais são aquelas que, em conjunto com a sociedade, nós poderemos concretizar”, completou.
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública para receber da sociedade civil sugestões de reparação que possam ser realizadas pelo banco estatal.
Foram obtidas mais de 500 propostas, apresentadas por 37 entidades, entre elas o Movimento Negro Unificado (MNU), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil), universidade e grupos culturais e religiosos.
Algumas das instituições que contribuíram com propostas participaram da audiência pública desta semana.
A ativista e estudante de ciências sociais Brenna Vilanova representou o MNU do Distrito Federal e Entorno.
“A gente precisa garantir que todas as sugestões que os movimentos negros enviaram sejam implementadas e acompanhadas, que esse plano de ação tenha prazos definidos”, pediu.
Júlia Mota, que participou representando o Fundo Agbara, que reúne mulheres negras, fez uma ligação entre as desigualdades sociais atuais e a histórica desigualdade racial.
“As desigualdades sociais do Brasil têm as suas gênese na desigualdade racial e no capitalismo racial. É de responsabilidade de um banco, como o Banco do Brasil, atuar pelo fim de violências econômicas, oferecendo renda básica para as populações negras, bem como um fundo de reparação para investimentos em territórios, empreendimentos, organizações, ações de pessoas negras, além de investimento para o desenvolvimento de territórios quilombolas e tradicionais”, elencou.
BANCO DO BRASIL
O Banco do Brasil foi representado na audiência pelo consultor jurídico João Alves e pela gerente de Relações Institucionais Nivia Silveira da Mota. Eles lembraram que o banco já realiza uma série de ações para busca da equidade racial e de outras minorias representativas, como pessoas com deficiência.
Pela primeira vez na história, o BB é presidido por uma mulher negra, a administradora e funcionária de carreira Tarciana Medeiros.
Eles informaram que o banco lançará no dia 4 de dezembro de 2024 uma série de ações relacionadas com a reparação à população negra. No entanto, acrescentarem que parte das propostas sugeridas pela sociedade civil não pode ser realizada pelo banco, por estarem fora da alçada de atuação. Um exemplo, citou Alves, é o pagamento de renda básica, que depende de iniciativas e orçamento autorizado pelo Congresso Nacional.
Nivia Mota destacou que a instituição leva em consideração as demandas propostas, e que dez diretorias do banco participam da elaboração do plano de ação.
"Estamos tentando traduzir e levar para o nosso plano de ação, com o máximo de aproximação que pudermos fazer, considerando o orçamento que for disponibilizado", afirmou ela, acrescentando que foram realizadas oficinas, escutas e consultas a pesquisadores e estudantes da temática racial.
O consultor jurídico do BB avalia que acreditar que apenas uma única instituição, por maior que seja, vai resolver o problema de exclusão de afrodescendentes ou outras populações excluídas é "fora da realidade".
"A avaliação que a gente tem é que precisamos unir forças", disse. "O banco não é o melhor, é uma das instituições que têm tecnologia, tradição e intervenção suficiente para ajudar outras instituições", completou, enfatizando a entonação da expressão “uma das”.
MINISTÉRIOS
O Ministério da Igualdade Racial foi representado pela coordenadora de Ações Governamentais, Isadora de Oliveira Silva. Ela informou que o MIR ainda não tem pronto um plano de ação e que está comprometido em ouvir a sociedade para elaborar as medidas.
"O pacto teve momentos de escuta da sociedade civil, como de outros órgãos públicos e diferentes parceiros para coletar subsídios, sugestões para esse conteúdo do pacto. É isso que está passando por sistematização", disse.
A coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo, Andreia Figueira Minduca, representou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela explicou que, na pasta, as contribuições para o pacto pela igualdade racial são tratadas em conjunto pela Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas.
Ela afirmou que o tema reparação é transversal a outros problemas atuais do país, como a existência do trabalho escravo doméstico, que tem as mulheres negras como 92% das vítimas.
"Que esses processos venham, a cada dia, somar e tentar garantir o mínimo de dignidade para trabalhadoras e trabalhadores", disse.

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A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja deferida a candidatura à reeleição de Sheila Lemos (União), prefeita de Vitória da Conquista. O pedido foi feito pelo procurador Samir Cabus Nachef Júnior, que já havia se manifestado contra a tese do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de "terceiro mandato familiar", utilizada para barrar a candidatura de Lemos. A informação é do site Bahia Notícias.

Na segunda-feira (23/9),<a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-09-23/apos-desembargadora-manter-voto-por-inelegibilidade-de-sheila-no-tre-ba-prefeita-promete-recorrer-ao-tse/"> o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu pela inelegibilidade da prefeita por 4 votos a 3</a>, atendendo a uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que apoia o candidato Waldenor Pereira (PT).

No recurso, o procurador Nachef Júnior argumenta que a mãe de Sheila, Irma Lemos, "não assumiu" o cargo de prefeita no período proibido, que seria os seis meses anteriores à eleição, mas sim após o pleito e a diplomação da chapa eleita, composta por Herzem Gusmão (MDB) e Sheila Lemos.

"Isso já demonstra o equívoco do voto condutor do acórdão recorrido, de que a incidência da causa de inelegibilidade prevista no § 7º do art. 14 da Constituição independe do tempo de permanência e das circunstâncias determinantes da assunção da chefia do Poder Executivo pela então vice-prefeita", argumenta o recurso.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Sheila Lemos afirmou que "a lei está do lado" dela. "Mais do que nunca sou candidatíssima", garante (veja abaixo).
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LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/2024-09-24/sem-aulas-professores-da-uneb-aprovam-estado-de-greve-a-partir-de-sexta-feira-27/" target="_blank" rel="noopener">Sem aulas! Professores da Uneb aprovam estado de greve a partir de sexta-feira (27)</a>

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