As inscri&ccedil;&otilde;es para o concurso p&uacute;blico para cargos de procurador da Rep&uacute;blica est&atilde;o abertas. A sele&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; o preenchimento de 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do <a href="https://aratuon.com.br/topicos/ministerio-publico-federal" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal</a>, com subs&iacute;dio inicial de R$ 39.753,22. Os candidatos t&ecirc;m at&eacute; 22 de abril para efetuar as inscri&ccedil;&otilde;es.
Para concorrer, os candidatos devem ter bacharelado em Direito, com tr&ecirc;s anos de atividade jur&iacute;dica, atividade exercida exclusivamente ap&oacute;s a obten&ccedil;&atilde;o do diploma. H&aacute; reserva de 10% do total das vagas para pessoas com defici&ecirc;ncia, 5% para pessoas ind&iacute;genas e 20% para pessoas negras.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c4743ca9-ab38-4da1-89b7-50afccda7d36.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Sal&aacute;rio De R$ 39 Mil Prazo De Inscri&ccedil;&atilde;o Em Concurso Termina Em Breve">
A inscri&ccedil;&atilde;o preliminar ser&aacute; realizada exclusivamente pelo sistema de inscri&ccedil;&atilde;o on-line, com as credenciais de autentica&ccedil;&atilde;o do GOV.BR com n&iacute;vel prata ou ouro e verifica&ccedil;&atilde;o em duas etapas. O candidato dever&aacute; acessar a&nbsp;p&aacute;gina do concurso (<a href="https://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores" target="_blank" rel="noopener">clique aqui</a>), preencher o formul&aacute;rio de inscri&ccedil;&atilde;o, anexar o documento oficial de identifica&ccedil;&atilde;o e gerar a guia de recolhimento (GRU) do valor de R$250. Ap&oacute;s o pagamento da taxa, a organiza&ccedil;&atilde;o do concurso enviar&aacute; e-mail com a confirma&ccedil;&atilde;o de inscri&ccedil;&atilde;o.
<h2>Isen&ccedil;&atilde;o da taxa</h2>
O pedido de isen&ccedil;&atilde;o de pagamento da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser apresentado at&eacute; 2 de abril, juntamente com os documentos exigidos no edital. O requerimento deve ser feito durante o preenchimento do formul&aacute;rio de inscri&ccedil;&atilde;o preliminar.
Podem requerer a isen&ccedil;&atilde;o da taxa os candidatos que n&atilde;o possuem condi&ccedil;&otilde;es para arcar com o valor, apresentando comprova&ccedil;&atilde;o de inscri&ccedil;&atilde;o no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico) do ano vigente. Tamb&eacute;m poder&aacute; solicitar a isen&ccedil;&atilde;o da taxa o candidato que se declarar, mediante comprova&ccedil;&atilde;o, doador de medula &oacute;ssea em entidade reconhecida pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.
<h2>Oportunidades</h2>
As localidades das vagas ser&atilde;o definidas pelo Conselho Superior do MPF, ap&oacute;s o resultado do concurso, com possibilidade de cria&ccedil;&atilde;o de novas vagas. As nomea&ccedil;&otilde;es est&atilde;o condicionadas &agrave; disponibilidade or&ccedil;ament&aacute;ria&nbsp; e &agrave; necessidade do servi&ccedil;o. A sele&ccedil;&atilde;o ser&aacute; v&aacute;lida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual per&iacute;odo.

O <a href="https://aratuon.com.br/cidade/mpf-investiga-coral-invasor-na-baia-de-todos-os-santos" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) </a>considerou como car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia a declara&ccedil;&atilde;o das terras ind&iacute;genas Tupinamb&aacute; de Oliven&ccedil;a, Tupinamb&aacute; de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal, todas localizadas na regi&atilde;o Sul da Bahia. O documento do MPF sobre as terras foi encaminhado ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP).
O objetivo &eacute; destravar os processos de demarca&ccedil;&atilde;o desses territ&oacute;rios, que aguardam h&aacute; mais de uma d&eacute;cada o reconhecimento formal pelo governo federal da posse permanente dos <a href="https://aratuon.com.br/topicos/indigenas" target="_blank" rel="noopener">ind&iacute;genas</a>.
A Funda&ccedil;&atilde;o Nacional dos Povos Ind&iacute;genas (<a href="https://aratuon.com.br/geral/lula-assina-decreto-que-da-poder-de-policia-a-agentes-da-funai" target="_blank" rel="noopener">Funai</a>) tamb&eacute;m j&aacute; confirmou a identifica&ccedil;&atilde;o dos territ&oacute;rios e, atualmente, os autos est&atilde;o no Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, prontos para a assinatura das portarias declarat&oacute;rias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bfc317dd-5bd4-4814-b057-7e11d1374e96.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Mpf Exige Que Governo Federal Declare Terras Ind&iacute;genas Na Bahia">
<h2>Risco de conflitos&nbsp;</h2>
O&nbsp; MPF ainda afirma que a demora injustificada na conclus&atilde;o dos processos tem alimentado conflitos fundi&aacute;rios e gerado inseguran&ccedil;a para as comunidades ind&iacute;genas, que permanecem sujeitas a amea&ccedil;as e viol&ecirc;ncia.
"A aus&ecirc;ncia de reconhecimento formal tamb&eacute;m abre margem para ocupa&ccedil;&otilde;es ilegais e degrada&ccedil;&atilde;o ambiental dos territ&oacute;rios, o que pode resultar em danos irrepar&aacute;veis ao meio ambiente e ao <a href="https://aratuon.com.br/topicos/patrimonio-cultural" target="_blank" rel="noopener">patrim&ocirc;nio cultural</a> dos povos origin&aacute;rios", acrescenta.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) <a href="https://aratuon.com.br/geral/justica-federal-revoga-mandado-de-prisao-contra-ex-ceo-das-americanas" target="_blank" rel="noopener">apresentou den&uacute;ncia contra 13 ex-executivos e ex-funcion&aacute;rios das</a> Lojas Americanas por supostas fraudes cont&aacute;beis que totalizam R$ 22,8 bilh&otilde;es. Entre os crimes atribu&iacute;dos est&atilde;o falsidade ideol&oacute;gica, associa&ccedil;&atilde;o criminosa e manipula&ccedil;&atilde;o de mercado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/106e443d-1761-43f3-9aa9-07b1872efa98.png?width=635&amp;height=416" alt="Lojas Americanas denunciada pela mpf. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
A lista de denunciados inclui nomes de alto escal&atilde;o:
Miguel Gutierrez (ex-CEO da Americanas)
Timotheo Barros e Marcio Cruz (ex-vices-presidentes)
Anna Saicali (ex-CEO da B2W, subsidi&aacute;ria do grupo)
As irregularidades teriam ocorrido entre fevereiro de 2016 e dezembro de 2022. O MPF baseou-se no relat&oacute;rio da <a href="https://aratuon.com.br/geral/bispo-bruno-leonardo-e-mencionado-em-relatorio-da-pf-sobre-o-pcc" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Federal (PF)</a>, que identificou e-mails trocados entre os investigados com ind&iacute;cios de ajustes nos resultados financeiros para, segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, "maquiar a realidade do mercado".
De acordo com a den&uacute;ncia, os ex-diretores promoveram fraudes cont&aacute;beis ligadas a opera&ccedil;&otilde;es de risco sacado &ndash; modelo em que a varejista antecipava pagamentos a fornecedores por meio de empr&eacute;stimos banc&aacute;rios. "Consiste numa opera&ccedil;&atilde;o na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empr&eacute;stimo junto aos bancos", destacou o MPF.
As <a href="https://aratuon.com.br/interior/operacao-da-pf-desarticula-esquema-de-fraudes-em-licitacoes-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">investiga&ccedil;&otilde;es contam com a colabora&ccedil;&atilde;o</a> da atual diretoria das Americanas. O caso segue em tramita&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/961a5271-f4d7-4448-be60-57c5af07bfab.jpg?width=400&amp;height=266" alt="Foto: Antonio Augusto/Comunica&ccedil;&atilde;o/MPF">
Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/foragido-da-justica-com-tres-mandados-em-aberto-e-preso-em-jequie" target="_blank" rel="noopener">Foragido da Justi&ccedil;a com tr&ecirc;s mandados em aberto &eacute; preso em Jequi&eacute;</a>

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) emitiu uma recomenda&ccedil;&atilde;o &agrave; Superintend&ecirc;ncia do <a href="https://aratuon.com.br/geral/iphan-explica-que-igreja-catolica-deveria-ter-acionado-fiscalizacao" target="_blank" rel="noopener">Instituto do Patrim&ocirc;nio Hist&oacute;rico e Art&iacute;stico Nacional (Iphan)</a> na Bahia e &agrave; Ordem Primeira de S&atilde;o Francisco para a ado&ccedil;&atilde;o de medidas emergenciais ap&oacute;s o <a href="https://aratuon.com.br/cidade/urgente-teto-de-igreja-desaba-no-pelourinho-e-deixa-ao-menos-2-vitimas" target="_blank" rel="noopener">desabamento de parte do teto da Igreja de S&atilde;o Francisco de Assis</a>, localizada no Centro Hist&oacute;rico de Salvador. O incidente, ocorrido na quarta-feira (5), resultou na morte de uma turista e deixou outras cinco pessoas feridas.
A igreja, tombada como patrim&ocirc;nio hist&oacute;rico e cultural, sofreu um colapso estrutural durante a visita&ccedil;&atilde;o de turistas. O MPF instaurou um novo procedimento administrativo para apurar as responsabilidades pelo desabamento e garantir a ado&ccedil;&atilde;o de medidas urgentes. Em 2021, uma senten&ccedil;a da Justi&ccedil;a Federal, em a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica movida em 2016, j&aacute; determinava a ado&ccedil;&atilde;o de medidas emergenciais pelo Iphan e pela Ordem Primeira de S&atilde;o Francisco para a conserva&ccedil;&atilde;o do templo.
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/igreja-do-pelourinho-foi-multada-em-2022-e-seria-vistoriada-nesta-quinta" target="_blank" rel="noopener">Igreja do Pelourinho foi multada em 2022 e seria vistoriada nesta quinta</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/igreja-solicitou-vistoria-2-dias-antes-de-desabamento-iphan-rebate" target="_blank" rel="noopener">Igreja solicitou vistoria 2 dias antes de desabamento; Iphan rebate</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8ee55646-6d75-4cdd-a69b-a7411727cde5.jpg?width=1920&amp;height=1440" alt="A igreja, tombada como patrim&ocirc;nio hist&oacute;rico e cultural, sofreu um colapso estrutural durante a visita&ccedil;&atilde;o de turistas. | Foto: Codesal">
&ldquo;O desabamento desta importante estrutura refor&ccedil;a a necessidade de a&ccedil;&otilde;es imediatas para evitar novas perdas irrepar&aacute;veis. &Eacute; essencial que o Iphan e a Ordem Primeira de S&atilde;o Francisco tomem todas as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para garantir a seguran&ccedil;a do im&oacute;vel e a preserva&ccedil;&atilde;o dos elementos hist&oacute;ricos atingidos&rdquo;, afirmou a procuradora da Rep&uacute;blica Vanessa Previtera.
+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/patrimonio-historico-deteriorado-diz-advogada-sobre-desabamento-de-igreja" target="_blank" rel="noopener">'Patrim&ocirc;nio hist&oacute;rico deteriorado', diz advogada sobre desabamento de igreja</a>
As institui&ccedil;&otilde;es t&ecirc;m um prazo de tr&ecirc;s dias para informar ao MPF sobre o acatamento da recomenda&ccedil;&atilde;o e as medidas que ser&atilde;o implementadas. O n&atilde;o atendimento pode resultar em a&ccedil;&otilde;es judiciais para garantir a prote&ccedil;&atilde;o da igreja e a responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos envolvidos.
Medidas recomendadas pelo MPF:
Para a Superintend&ecirc;ncia do Iphan na Bahia: - Realizar vistoria t&eacute;cnica no local; - Elaborar um relat&oacute;rio detalhado para identificar a necessidade de escoramento e outras a&ccedil;&otilde;es urgentes para evitar novos desabamentos; - Acompanhar todo o processo de identifica&ccedil;&atilde;o, separa&ccedil;&atilde;o e triagem dos destro&ccedil;os; - Assegurar que nenhum material seja removido sem a supervis&atilde;o de especialistas em patrim&ocirc;nio hist&oacute;rico e restaura&ccedil;&atilde;o.
Para a Ordem Primeira de S&atilde;o Francisco: - Realizar o escoramento interno e externo do edif&iacute;cio, conforme indicado na vistoria t&eacute;cnica; - Adotar todas as provid&ecirc;ncias para garantir o acompanhamento especializado na triagem dos escombros.
Detalhes do acidente
A turista morta foi identificada como Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos, natural de Ribeir&atilde;o Preto, em S&atilde;o Paulo. Segundo a delegada Camila Albuquerque, que investiga o caso, a amiga de Giulia, que estava ao lado dela no momento do desabamento, prestou depoimento na quinta-feira (6) ap&oacute;s receber alta do hospital. A jovem, que n&atilde;o teve o nome divulgado, sofreu ferimentos no rosto, mas passa bem.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9c4f8b77-1575-4c6c-9ad3-7f75b18b71ad.jfif?width=774&amp;height=584" alt="A turista morta foi identificada como Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos. | Foto: Arquivo Pessoal">
&ldquo;Elas tinham acabado de sentar e estavam admirando o teto, quando, de repente, ouviram um barulho muito grande. Como ela estava na ponta da cadeira, conseguiu sair correndo. E Giulia ficou pra tr&aacute;s&rdquo;, relatou a delegada. A amiga de Giulia foi atingida por peda&ccedil;os de madeira e caiu de bru&ccedil;os, mas conseguiu sair dos escombros e come&ccedil;ou a gritar por Giulia, sem encontr&aacute;-la.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/familia-de-turista-vitima-de-desabamento-em-igreja-chega-a-salvador" target="_blank" rel="noopener">Os pais de Giulia, que viajaram para Salvador ap&oacute;s o acidente, foram ouvidos pela pol&iacute;cia</a> e receberam os bens encontrados com o corpo da filha. O corpo foi encaminhado para necropsia no Instituto M&eacute;dico Legal (IML) de Salvador e ser&aacute; sepultado em Londrina, no Paran&aacute;, cidade de origem dos pais da v&iacute;tima. O traslado ainda depende de defini&ccedil;&otilde;es com a funer&aacute;ria.
Investiga&ccedil;&atilde;o e interdi&ccedil;&atilde;o
O local segue interditado pela Defesa Civil de Salvador (Codesal). Segundo Shostenes Macedo, diretor da Codesal, a superestrutura da igreja est&aacute; preservada, mas a parte interna permanecer&aacute; fechada at&eacute; que os riscos sejam sanados. &ldquo;O que observamos foi a queda do forro, sem mexer na superestrutura da edifica&ccedil;&atilde;o. Agora, a parte interna mant&eacute;m-se fechada at&eacute; que o risco seja sanado e o restauro seja realizado&rdquo;, explicou.
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/pf-vai-investigar-desabamento-de-teto-de-igreja-no-pelourinho" target="_blank" rel="noopener">A Pol&iacute;cia Federal (PF) e a Pol&iacute;cia Civil da Bahia investigam o caso separadamente</a>. Per&iacute;cias foram realizadas na igreja nesta quinta-feira e devem continuar nos pr&oacute;ximos dias. O MPF refor&ccedil;a a necessidade de a&ccedil;&otilde;es imediatas para evitar novas trag&eacute;dias e garantir a preserva&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio hist&oacute;rico.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d80f5e48-7cf8-4605-8248-a08d0a14e6af.jpeg?width=4032&amp;height=3024" alt="O incidente, ocorrido na quarta-feira (5), resultou na morte de uma turista e deixou outras cinco pessoas feridas. | Foto: L&iacute;cia Fontenele/TV Aratu">
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<div class="max-w-full break-words [&amp;&gt;span]:inline-block [&amp;_a]:font-normal [&amp;_a]:text-primary hover:[&amp;_a]:underline [&amp;_h2]:mb-3.5 [&amp;_h2]:mt-5 [&amp;_h2]:text-[24px] [&amp;_h3]:text-[20px] [&amp;_iframe]:!max-h-full [&amp;_iframe]:!min-w-[unset] [&amp;_iframe]:!max-w-full [&amp;_img]:!h-auto [&amp;_img]:!min-w-[unset] [&amp;_img]:!max-w-full [&amp;_ol]:ml-8 [&amp;_ol]:list-decimal [&amp;_p]:leading-normal [&amp;_table]:max-w-full [&amp;_table]:border [&amp;_table]:border-gray-900 [&amp;_td]:border [&amp;_td]:border-gray-900 [&amp;_tr]:border [&amp;_tr]:border-gray-900 [&amp;_ul]:ml-8 [&amp;_ul]:list-disc [&amp;_video]:!min-w-[unset] [&amp;_video]:!max-w-full" style="--tw-border-spacing-x: 0; --tw-border-spacing-y: 0; --tw-translate-x: 0; --tw-translate-y: 0; --tw-rotate: 0; --tw-skew-x: 0; --tw-skew-y: 0; --tw-scale-x: 1; --tw-scale-y: 1; --tw-scroll-snap-strictness: proximity; --tw-ring-offset-width: 0px; --tw-ring-offset-color: #fff; --tw-ring-color: rgba(147,197,253,.5); --tw-ring-offset-shadow: 0 0 #0000; --tw-ring-shadow: 0 0 #0000; --tw-shadow: 0 0 #0000; --tw-shadow-colored: 0 0 #0000; box-sizing: border-box; border: 0px solid rgb(229, 231, 235); scrollbar-color: auto; scrollbar-width: auto; max-width: 100%; overflow-wrap: break-word;">

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O escrit&oacute;rio brasileiro da empresa Meta - que controla <a href="https://aratuon.com.br/geral/whatsapp-instagram-e-facebook-apresentam-instabilidade-nesta-quarta-feira" target="_blank">Facebook, Instagram e WhatsApp</a> - tem 30 dias para se manifestar sobre as mudan&ccedil;as em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s pol&iacute;ticas de modera&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do das redes sociais, <a href="https://aratuon.com.br/geral/marck-zuckerberg-ceo-do-instagram-e-facebook-anuncia-fim-do-programa-de-checagem-de-fatos" target="_blank">anunciadas nesta ter&ccedil;a-feira (7), pelo CEO&nbsp;Mark Zuckerberg</a>. O prazo foi determinado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), que oficiou a empresa nesta quarta (8).

<a href="https://aratuon.com.br/variedades/filtros-do-instagram-criados-por-usuarios-vao-acabar-no-dia-14-de-janeiro" target="_blank">+&nbsp;Filtros do Instagram criados por usu&aacute;rios v&atilde;o acabar no dia 14 de janeiro</a>

Entre os questionamentos do MPF, est&aacute; se as mudan&ccedil;as anunciadas pelo dono da Meta ser&atilde;o aplicadas no Brasil. Al&eacute;m disso, questiona quando as mudan&ccedil;as entrariam em vigor no pa&iacute;s e pede mais detalhes sobre as novas regras, &ldquo;para avaliar em que medida elas podem, eventualmente, impactar direitos dos usu&aacute;rios destas plataformas que vivem em nosso pa&iacute;s&rdquo;.

Assinado pelo procurador da rep&uacute;blica Yuri Corr&ecirc;a da Luz, do MPF de S&atilde;o Paulo (SP), o of&iacute;cio foi enviado no &acirc;mbito do inqu&eacute;rito que apura, desde 2021, &ldquo;eventuais viola&ccedil;&otilde;es de direitos fundamentais&rdquo; por parte das principais plataformas digitais que operam no Brasil, desde o X, at&eacute; o Telegram, TikTok e Youtube, al&eacute;m das redes controladas pela Meta.

O inqu&eacute;rito apura as medidas que as redes sociais adotam para detectar e combater a&ccedil;&otilde;es como a produ&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos falsos, o disparo de mensagens em massa e o uso de rob&ocirc;s e perfis fict&iacute;cios.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/em-2025-menores-de-16-anos-so-poderao-usar-instagram-com-autorizacao-dos-pais" target="_blank">+&nbsp;Em 2025, menores de 16 anos s&oacute; poder&atilde;o usar Instagram com autoriza&ccedil;&atilde;o dos pais</a>

<h2>Mudan&ccedil;as</h2>

A Meta anunciou uma s&eacute;rie de mudan&ccedil;as na sua pol&iacute;tica de modera&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos, entre eles, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informa&ccedil;&otilde;es que circulam nas redes; o fim de restri&ccedil;&otilde;es para assuntos como migra&ccedil;&atilde;o e g&ecirc;nero; e a promo&ccedil;&atilde;o de &ldquo;conte&uacute;do c&iacute;vico&rdquo;, entendido como informa&ccedil;&otilde;es com teor pol&iacute;tico-ideol&oacute;gico; e a exclus&atilde;o apenas de conte&uacute;dos considerados viola&ccedil;&otilde;es graves.

O MPF pede que a Meta explique quais s&atilde;o as viola&ccedil;&otilde;es consideradas graves. &ldquo;E quais viola&ccedil;&otilde;es, ao rev&eacute;s, passar&atilde;o a ser consideradas &lsquo;de baixa gravidade&rsquo;, tornando-se objeto de modera&ccedil;&atilde;o apenas e t&atilde;o somente ap&oacute;s provoca&ccedil;&atilde;o de terceiros, uma vez que o an&uacute;ncio realizado na data de ontem n&atilde;o especificou detalhes desses enquadramentos&rdquo;, afirma o documento.

O of&iacute;cio ainda pede explica&ccedil;&otilde;es de quais restri&ccedil;&otilde;es em temas como imigra&ccedil;&atilde;o e g&ecirc;nero ser&atilde;o eliminadas. &ldquo;Esclarecendo quais os impactos de tais mudan&ccedil;as para a pol&iacute;tica de modera&ccedil;&atilde;o que, segundo informado nestes autos, seria aplicada hoje para conter discurso de &oacute;dio&rdquo;, completou o documento.

Questionada pela Ag&ecirc;ncia Brasil, a Meta informou que n&atilde;o comentar&aacute; a notifica&ccedil;&atilde;o do MPF.

<h2>Discurso de &oacute;dio</h2>

As mudan&ccedil;as j&aacute; aplicadas nos <a href="https://aratuon.com.br/geral/apos-dois-anos-estados-unidos-reabrem-agencia-consular-na-bahia" target="_blank">Estados Unidos</a> permitem que os usu&aacute;rios associem a homossexualidade ou a transsexualidade &agrave; doen&ccedil;as mentais, apesar do consenso cient&iacute;fico atual rejeitar esse tipo de tese.

Al&eacute;m disso, mudan&ccedil;as na pol&iacute;tica sobre discurso de &oacute;dio nas plataformas da Meta passaram a permitir, por enquanto apenas nos Estados Unidos (EUA), manifesta&ccedil;&otilde;es com insultos homof&oacute;bicos, xen&oacute;fobos e at&eacute; mis&oacute;ginos, no caso do contexto de fim de relacionamentos rom&acirc;nticos.

&ldquo;[As pessoas] pedem exclus&atilde;o ou usam linguagem insultuosa no contexto de discuss&atilde;o de t&oacute;picos pol&iacute;ticos ou religiosos, como ao discutir direitos transg&ecirc;neros, imigra&ccedil;&atilde;o ou homossexualidade. Finalmente, &agrave;s vezes as pessoas xingam um g&ecirc;nero no contexto de um rompimento rom&acirc;ntico. Nossas pol&iacute;ticas s&atilde;o projetadas para permitir espa&ccedil;o para esses tipos de discurso&rdquo;, afirma a Meta.

Ao comentar as mudan&ccedil;as na plataforma, o diretor de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, sustentou que as regras estavam muito restritivas e que o objetivo &eacute; se livrar de restri&ccedil;&otilde;es sobre imigra&ccedil;&atilde;o, identidade de g&ecirc;nero e g&ecirc;nero.&nbsp;

&ldquo;N&atilde;o &eacute; certo que as coisas possam ser ditas na TV ou no plen&aacute;rio do Congresso, mas n&atilde;o em nossas plataformas. Essas mudan&ccedil;as de pol&iacute;tica podem levar algumas semanas para serem totalmente implementadas&rdquo;, justificou Kaplan.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro reforçou nesta semana a cobrança para que o Banco do Brasil (BB) apresente ações de reparação à população brasileira afrodescendente. A medida funcionaria como uma indenização pelo apoio da instituição financeira à escravidão no Brasil, no século 19.
A cobrança se deu em audiência pública realizada na última terça-feira (22/10), comandada pelo procurador regional dos Direitos dos Direitos do Cidadão Julio José Araujo Junior, com representantes do Banco do Brasil, do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A atuação do MPF faz parte de um inquérito aberto contra o BB em setembro de 2023. A investigação é baseada no estudo de 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas. Eles revelaram ligações do BB com o comércio de africanos escravizados.
Os pesquisadores apontam que havia “vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em ações do Banco do Brasil”. Além disso, acrescenta que “a instituição também se favoreceu da dinâmica de circulação de crédito lastreada na propriedade escrava que imperou ao longo de toda a primeira metade do século XIX”.
O Banco do Brasil reconhece que a instituição teve ligação com a escravidão e, em novembro, emitiu um pedido público de desculpas à população negra.
Apesar do reconhecimento do BB, o MPF emitiu ao banco estatal e ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) recomendações para que fossem indicados recursos específicos para as ações de reparação, assim como a definição de medidas prioritárias, de modo que o pacto pela igualdade racial não se tornasse “mera carta de intenções”.
“As respostas apresentadas pelas autoridades nada trouxeram de acréscimo. A gente ainda não teve indicações concretas dessas medidas", criticou o procurador Julio Araujo no início da audiência pública.
O também procurador dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos acrescentou que o pedido formal de desculpas do BB não é uma ação suficiente.
“Medidas simbólicas não nos bastam. O pedido de perdão, por si só, não é suficiente. A política pública que já vem sendo levada adiante pelo próprio Banco do Brasil também não é suficiente”, declarou.
“É necessário que a gente comece a delinear quais são, efetivamente, as reparações que o Banco do Brasil vai propor, quais são aquelas que, em conjunto com a sociedade, nós poderemos concretizar”, completou.
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública para receber da sociedade civil sugestões de reparação que possam ser realizadas pelo banco estatal.
Foram obtidas mais de 500 propostas, apresentadas por 37 entidades, entre elas o Movimento Negro Unificado (MNU), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil), universidade e grupos culturais e religiosos.
Algumas das instituições que contribuíram com propostas participaram da audiência pública desta semana.
A ativista e estudante de ciências sociais Brenna Vilanova representou o MNU do Distrito Federal e Entorno.
“A gente precisa garantir que todas as sugestões que os movimentos negros enviaram sejam implementadas e acompanhadas, que esse plano de ação tenha prazos definidos”, pediu.
Júlia Mota, que participou representando o Fundo Agbara, que reúne mulheres negras, fez uma ligação entre as desigualdades sociais atuais e a histórica desigualdade racial.
“As desigualdades sociais do Brasil têm as suas gênese na desigualdade racial e no capitalismo racial. É de responsabilidade de um banco, como o Banco do Brasil, atuar pelo fim de violências econômicas, oferecendo renda básica para as populações negras, bem como um fundo de reparação para investimentos em territórios, empreendimentos, organizações, ações de pessoas negras, além de investimento para o desenvolvimento de territórios quilombolas e tradicionais”, elencou.
BANCO DO BRASIL
O Banco do Brasil foi representado na audiência pelo consultor jurídico João Alves e pela gerente de Relações Institucionais Nivia Silveira da Mota. Eles lembraram que o banco já realiza uma série de ações para busca da equidade racial e de outras minorias representativas, como pessoas com deficiência.
Pela primeira vez na história, o BB é presidido por uma mulher negra, a administradora e funcionária de carreira Tarciana Medeiros.
Eles informaram que o banco lançará no dia 4 de dezembro de 2024 uma série de ações relacionadas com a reparação à população negra. No entanto, acrescentarem que parte das propostas sugeridas pela sociedade civil não pode ser realizada pelo banco, por estarem fora da alçada de atuação. Um exemplo, citou Alves, é o pagamento de renda básica, que depende de iniciativas e orçamento autorizado pelo Congresso Nacional.
Nivia Mota destacou que a instituição leva em consideração as demandas propostas, e que dez diretorias do banco participam da elaboração do plano de ação.
"Estamos tentando traduzir e levar para o nosso plano de ação, com o máximo de aproximação que pudermos fazer, considerando o orçamento que for disponibilizado", afirmou ela, acrescentando que foram realizadas oficinas, escutas e consultas a pesquisadores e estudantes da temática racial.
O consultor jurídico do BB avalia que acreditar que apenas uma única instituição, por maior que seja, vai resolver o problema de exclusão de afrodescendentes ou outras populações excluídas é "fora da realidade".
"A avaliação que a gente tem é que precisamos unir forças", disse. "O banco não é o melhor, é uma das instituições que têm tecnologia, tradição e intervenção suficiente para ajudar outras instituições", completou, enfatizando a entonação da expressão “uma das”.
MINISTÉRIOS
O Ministério da Igualdade Racial foi representado pela coordenadora de Ações Governamentais, Isadora de Oliveira Silva. Ela informou que o MIR ainda não tem pronto um plano de ação e que está comprometido em ouvir a sociedade para elaborar as medidas.
"O pacto teve momentos de escuta da sociedade civil, como de outros órgãos públicos e diferentes parceiros para coletar subsídios, sugestões para esse conteúdo do pacto. É isso que está passando por sistematização", disse.
A coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo, Andreia Figueira Minduca, representou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela explicou que, na pasta, as contribuições para o pacto pela igualdade racial são tratadas em conjunto pela Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas.
Ela afirmou que o tema reparação é transversal a outros problemas atuais do país, como a existência do trabalho escravo doméstico, que tem as mulheres negras como 92% das vítimas.
"Que esses processos venham, a cada dia, somar e tentar garantir o mínimo de dignidade para trabalhadoras e trabalhadores", disse.

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A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja deferida a candidatura à reeleição de Sheila Lemos (União), prefeita de Vitória da Conquista. O pedido foi feito pelo procurador Samir Cabus Nachef Júnior, que já havia se manifestado contra a tese do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de "terceiro mandato familiar", utilizada para barrar a candidatura de Lemos. A informação é do site Bahia Notícias.

Na segunda-feira (23/9),<a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-09-23/apos-desembargadora-manter-voto-por-inelegibilidade-de-sheila-no-tre-ba-prefeita-promete-recorrer-ao-tse/"> o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu pela inelegibilidade da prefeita por 4 votos a 3</a>, atendendo a uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que apoia o candidato Waldenor Pereira (PT).

No recurso, o procurador Nachef Júnior argumenta que a mãe de Sheila, Irma Lemos, "não assumiu" o cargo de prefeita no período proibido, que seria os seis meses anteriores à eleição, mas sim após o pleito e a diplomação da chapa eleita, composta por Herzem Gusmão (MDB) e Sheila Lemos.

"Isso já demonstra o equívoco do voto condutor do acórdão recorrido, de que a incidência da causa de inelegibilidade prevista no § 7º do art. 14 da Constituição independe do tempo de permanência e das circunstâncias determinantes da assunção da chefia do Poder Executivo pela então vice-prefeita", argumenta o recurso.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Sheila Lemos afirmou que "a lei está do lado" dela. "Mais do que nunca sou candidatíssima", garante (veja abaixo).
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LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/2024-09-24/sem-aulas-professores-da-uneb-aprovam-estado-de-greve-a-partir-de-sexta-feira-27/" target="_blank" rel="noopener">Sem aulas! Professores da Uneb aprovam estado de greve a partir de sexta-feira (27)</a>

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O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu procedimentos administrativos para investigar a aplicação das chamadas emendas Pix, recursos de emendas parlamentares impositivas sem destinação definida, em quatro municípios do estado. As portarias de investigação foram publicadas nesta quinta-feira (19) pelos procuradores Ana Paula Fonseca de Goes Araújo e Ovídio Augusto Amoedo Machado.

As cidades sob apuração são Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e Santo Antônio de Jesus, Governador Mangabeira e Dom Macêdo Costa, no Recôncavo Baiano. Camaçari, quarto maior município do estado, com 300,3 mil habitantes, recebeu R$ 11,5 milhões em emendas PIX este ano. Santo Antônio de Jesus, a maior cidade do Recôncavo, com 103 mil habitantes, obteve R$ 3,9 milhões. Governador Mangabeira, com 20,6 mil habitantes, recebeu R$ 1 milhão, enquanto Dom Macêdo Costa, menor entre os quatro, recebeu R$ 400 mil.

Criadas em 2019, as emendas PIX permitem que parlamentares destinem recursos a estados e municípios sem a necessidade de projetos ou critérios prévios para a utilização das verbas. Em agosto deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a execução desse tipo de emenda, decisão referendada pelo plenário da Corte, que determinou que os repasses deveriam seguir critérios de publicidade, transparência e rastreamento.

Posteriormente, no dia 20 de agosto, foi alcançado um acordo entre o STF e os poderes Executivo e Legislativo para a retomada das emendas PIX. Pelo novo entendimento, a destinação dos recursos deve ser identificada, com prioridade para obras inacabadas, e registrada no Tribunal de Contas da União (TCU).

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A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou as fases V e VI da Operação Patronos, que investiga a participação de advogados em negociações de decisões judiciais de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As ações ocorreram na noite de ontem e na manhã desta quarta-feira (28/8).
Os alvos da investigação são os juristas Rui Barata Filho e Ailton Barbosa de Assis Júnior. Nesta fase, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão contra um dos investigados.
Foi determinado, ainda, o bloqueio de, aproximadamente, R$ 37 milhões em bens e valores dos investigados, por suspeita de origem ilícita. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais.
A Patronos é um desdobramento da "Operação Faroeste", na qual se descobriu a existência de várias organizações criminosas atuando no TJ-BA, integradas por magistrados, servidores, advogados e empresários.
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O Ministério Público Federal (MPF) determinou instauração de inquérito civil para apurar as condições das BRs-116 e 324, operadas no estado pela concessionária ViaBahia.
Segundo documento publicado na edição da última terça-feira (2/7), do Diário Oficial do órgão ministerial, o procedimento visa apurar “o mau estado de conservação e manutenção das rodovias federais”.
O procurador da República Flávio Pereira Matias acolheu representação que denuncia condições precárias das duas das principais rodovias federais que passam pela Bahia.
A concessão operada pela ViaBahia é alvo de polêmicas desde o governo Bolsonaro. À época, o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas – atual governador de São Paulo pelo Republicanos –<a href="https://aratuon.com.br/geral/2020-10-14/ministro-comenta-situacao-da-via-bahia-de-forma-aberta-e-inadmissivel-ninguem-suporta-mais/">, ameaçou romper contrato com a empresa, por conta de supostos problemas na administração das rodovias.</a>
Em 2023, os serviços da concessionária entraram na mira da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A Casa chegou a indicar a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o contrato e a falta de conservação das rodovias. A possibilidade, contudo, naufragou, já que a concessão é feita no âmbito federal.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-10-10/presidente-da-viabahia-e-convocado-pela-al-ba-para-explicar-situacao-das-estradas-na-bahia/">Os deputados chegaram, inclusive, a convocar o presidente da empresa</a>, José Bartolomeu, para prestar esclarecimentos à Comissão de Infraestrutura do Legislativo baiano. O dirigente não compareceu, <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-11-28/presidente-da-viabahia-nao-comparece-a-al-ba-e-deputados-planejam-conducao-coercitiva/">o que fez os parlamentares cogitarem pedido de condução coercitiva, o que não aconteceu.</a>
Diante da impossibilidade estadual de resolver o impasse, deputados federais baianos pautaram, no Congresso, discussões sobre as rodovias. <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-08-16/gabriel-nunes-e-diego-coronel-anunciam-audiencia-para-discutir-situacao-critica-da-br-324-e-concessao-da-via-bahia/">Gabriel Nunes e Diego Coronel, ambos do PSD, anunciaram, em agosto do ano passado, a aprovação da realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados</a>, a fim de tratar da “discussão da situação crítica da BR-324, bem como a concessão da ViaBahia, com o intuito de buscar soluções para proporcionar qualidade, boas condições rodoviárias e segurança aos cidadãos que utilizam essa importante via”.
Em maio deste ano, outra audiência, solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT), debateu o tema. Na ocasião, José Bartolomeu compareceu ao encontro. Ele defendeu o reequilíbrio do contrato de concessão para que a ViaBahia honre com as promessas de requalificação e duplicação das BRs.
"Sempre foi dito e reafirmo que todo o investimento que está previsto para se realizar nesta concessão não depende de recursos públicos. É uma concessão federal, privada. E não depender de recursos públicos também não significa que a concessionária tenha o dinheiro em caixa disponível. O que eu sempre disse, em todas as audiências, foi que, estando a concessão reequilibrada, o financiamento não seria um problema", disse, em trecho do pronunciamento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
Atualmente, com mediação do Tribunal de Contas da União (TCU), governo federal e ViaBahia negociam mudanças no contrato de concessão. Por ter caráter sigiloso, detalhes  não foram divulgados para o público em geral.
RODOVIAS IMPORTANTES
Maior rodovia do Brasil, a BR-116 é, também, a maior em extensão em território baiano. Dentro do estado, a pista liga Cândido Sales, no sudoeste, a Feira de Santana, em um percurso de 488 quilômetros. Já a BR-324 vai de Feira a Salvador, com 116 quilômetros de extensão.
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