Os influenciadores Lais Oliveira e Eduardo Veloso foram presos, na tarde da &uacute;ltima quarta-feira (4), suspeitos de integrarem uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa. A pris&atilde;o ocorreu enquanto o casal estava de f&eacute;rias em Fortaleza, devido ao suposto envolvimento em jogos de azar online, conhecidos como &quot;jogo do tigrinho&quot;.

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Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo jornalista L&eacute;o Dias, o mandado de pris&atilde;o foi expedido pelo Tribunal de Justi&ccedil;a de Alagoas, e o processo est&aacute; em segredo de Justi&ccedil;a. Ap&oacute;s a deten&ccedil;&atilde;o, o casal foi encaminhado ao 2&ordm; Distrito Policial para a ado&ccedil;&atilde;o das medidas legais.

Lais Oliveira, que possui mais de 4,8 milh&otilde;es de seguidores no Instagram, &eacute; embaixadora da Salon Line Brasil e da Esporte da Sorte. Natural de Ribeir&atilde;o Preto, a influenciadora j&aacute; trabalhou com grandes marcas de cosm&eacute;ticos, como Natura, Eudora, Avon e Rexona.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/patrocinador-do-bahia-dono-da-esporte-da-sorte-se-entrega-a-policia-de-recife">+&nbsp;Patrocinador do Bahia, dono da &#39;Esporte da Sorte&#39; se entrega &agrave; pol&iacute;cia de Recife</a>

At&eacute; o momento, a equipe da influenciadora n&atilde;o se pronunciou sobre o caso nas redes sociais. Al&eacute;m disso, todos os coment&aacute;rios nas &uacute;ltimas publica&ccedil;&otilde;es de Lais Oliveira foram desativados ap&oacute;s o ocorrido.

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Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.

Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgate imediato do dinheiro para evitar perdas. "Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-09-28/google-restringe-anuncios-de-bets-a-empresas-registradas-na-fazenda/" target="_blank" rel="noopener">+Google restringe anúncios de bets a empresas registradas na Fazenda</a>

Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF.

"Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”

No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está "completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto. “Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.

ARCABOUÇO
Durante a entrevista, o ministro destacou que está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que mantenha as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal.

“Esta é uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva. Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós, é uma questão importante.”

“Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”, reforçou o ministro. “O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem.”

Para Haddad, o arcabouço fiscal é o “caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação” e extremamente necessário. “Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Não foi bom para a economia brasileira esse período. Temos que inverter a lógica”.

Segundo o ministro, quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será o espaço para o Banco Central voltar a cortar os juros.

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A três dias da proibição de empresas de bets que não pediram autorização para operar no Brasil, o governo ainda não sabe a extensão da medida. A existência de sites fraudulentos que mudam constantemente de endereço e o uso de diversas marcas por uma mesma empresa dificultam a contagem de quantas companhias de apostas eletrônicas atuam no Brasil.

A constatação é do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. Segundo ele, o governo só saberá com clareza o número de companhias de apostas online após a regulamentação, que entrará em vigor em janeiro. Isso porque, após essa data, somente as empresas aprovadas pelo Ministério da Fazenda poderão operar no país, cada uma podendo explorar até três marcas.

“Há várias dificuldades para fazer a contagem. Uma é a diferença entre empresas e marcas, já que uma empresa pode operar mais de uma marca. Existe uma segunda coisa, que é uma empresa que se utiliza das apostas para fraude. Ela abre um domínio, começa a prestar aquele serviço fraudulento e vai migrando. Então, eventualmente, o mesmo grupo vai deixando rastros de dezenas, centenas de sites utilizados para mera fraude ou atividades criminosas”, explica o secretário de Prêmios e Apostas.

Segundo Dudena, é difícil para o governo, neste momento, ter clareza sobre o que são empresas de fato e estelionatários que se aproveitam das apostas para cometerem fraude. “No nosso banco de dados aqui, temos algumas centenas de sites que a gente localizou. Agora, ter certeza se isso são poucos grupos que operam muitos [sites], isso a gente não tem 100% clareza. O que nos cabe? Derrubar esses sites se eles não forem legalizados, independentemente se são do mesmo grupo ou não”, justifica.

A contagem do número de empresas de apostas online que atuam no Brasil também se reflete no setor privado. Em abril deste ano, a plataforma de análise de dados Datahub estimava que 217 bets operavam no país, alta de 735% em relação às 26 empresas existentes em 2021. Em junho, a organização não-governamental Instituto Jogo Legal estimava em 2 mil o total de sites de apostas esportivas e de cassinos virtuais no mercado brasileiro.

EXPECTATIVAS

Com a dificuldade em contabilizar as empresas em operação no país, o governo só pode fazer estimativas com base no processo de regulamentação. Segundo as estatísticas mais recentes da Secretaria de Prêmios e Apostas, 118 empresas fizeram 123 pedidos até esta semana. Somente no último mês, informou o órgão, várias companhias desistiram e outras refizeram os pedidos, voltando para o fim da fila de análise, mas a secretaria não forneceu as quantidades.

O secretário Regis Dudena prevê que nem todos os pedidos serão aprovados, mas calcula que cerca de 100 empresas atuarão legalmente no Brasil a partir de janeiro, com base na comparação com outros países. “Em mercados de apostas consolidados, é muito raro achar um mercado que passe de 100 empresas autorizadas. Temos um número bastante expressivo de empresas que vieram pedir. A gente já tem clareza que muitas dessas ou algumas dessas não vão passar em todos os crivos. A gente está avaliando, estamos fazendo reuniões de controle, e dá para identificar algumas empresas que não cumprem os requisitos”, declara.

Segundo Dudena, o governo está sendo bem rigoroso na análise dos processos. “A gente subiu bastante o sarrafo para regulamentar. Esse número mostra que tem muitas empresas que resolveram cumprir a lei. Pensando que cada uma dessas autorizações pode gerar até três marcas, a gente tem um número bastante significativo para o mercado de sites em atuação [a partir de janeiro]”, diz.

ARTICULAÇÃO

Além da Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda, que editou dez portarias de regulamentação e analisa os pedidos das empresas, a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas, prevê que o Ministério do Esporte também regulamentará as apostas, por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas. Dudena diz que os dois órgãos atuarão de forma coordenada e negou sobreposição de atuações.

“O que a lei prevê é que a regulamentação e o processo de autorização das bets é de competência do Ministério da Fazenda. O Ministério do Esporte é competente para a dimensão esportiva da atividade, principalmente para indicar as modalidades esportivas que podem ser objeto de aposta e impedir a manipulação de resultados”, explica.

Dudena ressalta que o Ministério da Fazenda atua em diversas frentes e trabalha em articulação com o Ministério da Justiça para combater a criminalidade no setor de apostas por meio da Polícia Federal e preservar os direitos do consumidor por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A Secretaria de Prêmios e Apostas, informa o secretário, também atua em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acionar as provedoras de internet para derrubarem os sites fraudulentos.

Por fim, a Fazenda trabalha em conjunto com o Ministério da Saúde, para colher informações que melhorem a regulamentação no sentido de preservar a saúde mental do apostador. Segundo Dudena, a Secretaria de Prêmios e Apostas municia o Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) com informações relevantes para a política de saúde mental. Na próxima semana, as duas pastas devem criar um grupo interministerial sobre o tema.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/variedades/2024-09-29/tv-aratu-faz-cobertura-especial-da-batalha-x1-de-naipe-no-bairro-sete-de-abril/">TV Aratu faz cobertura especial da batalha “X1 de Naipe”, no bairro Sete de Abril</a>


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A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites de apostas que atuam como intermediários financeiros de sites de jogos de azar sem licença, ou regulamentação no Brasil, como os que hospedam o Jogo do Tigrinho.

A decisão liminar foi assinada pelo juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital, em 16 de agosto e obtida pelo SBT News nesta segunda-feira (9/9).

O magistrado acatou um pedido da Adeja (Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas) e enviou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as provedoras de serviço de internet suspendam o acesso aos endereços. Até o fechamento desta matéria, pelo menos seis sites seguiam funcionando.

O processo foi aberto em abril pela Adeja. Nele, a associação afirma que os 15 sites são responsáveis pelo fluxo financeiro de empresas que não têm liderança de operação no Brasil, recebendo valores de apostadores e os repassando para essas casas de apostas.

O Ministério Público se manifestou pela extinção da ação sem julgamento do mérito, mas o juiz acatou o argumento de que a Adeja poderia ajuizar uma ação civil pública, defendendo que "o pedido formulado pela autora visa beneficiar tanto seus associados quanto, devido à natureza difusa do direito defendido, toda a coletividade exposta às práticas desses sites, o que também encontra previsão no seu estatuto".

Segundo Marzagão, os efeitos negativos dos sites de aposta são públicos. "São conhecidos e notórios os efeitos negativos que os sites de apostas do tipo caça-níquel, como o chamado Jogo do Tigrinho, hospedados em plataformas clandestinas e não auditáveis, sem regulamentação e definição da quota fixa, têm causado aos consumidores e à população em geral", diz o magistrado na decisão.

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Confira lista de sites bloqueados pela Justiça:

-cxxbet.com
-hot777.com
-7yjogo.com
-fresh.casino
-1993bet.com
-4444king.com
-7slots.casino
-9f.com
-afun.com
-amuletobet.com
-bbajogo.com
-br678.com
-iribet.com
-ninecasino.com
-x1jogo.com

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-09-09/deolane-veste-prada-advogada-influencer-sai-da-prisao-com-roupa-de-grife-e-e-ovacionada-por-fas/">Deolane veste Prada: advogada influencer sai da prisão com roupa de grife e é ovacionada por fãs</a>

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Uma mulher morreu esfaqueada durante uma discussão na madrugada desta sexta-feira (23/8). O crime aconteceu no município de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Segundo o boletim de ocorrência, o motivo da morte seria um desentendimento por causa do "Jogo do Tigrinho", mas até o momento, nada foi comprovado.

Testemunhas relataram à polícia que o suspeito pela morte de Maria Eduarda Souza é Douglas Mikael Teles de Souza Gabilani, que fugiu após o crime e segue foragido. As informações são do G1.

Ainda de acordo com a reportagem, a Polícia Militar informou que, no momento da ocorrência, a vítima estava em sua residência com outros dois rapazes quando Douglas chegou e começou a discutir devido a uma aposta on-line. Em seguida, ele desferiu facadas nas costas de Maria.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a mulher não resistiu aos ferimentos e morreu no local. As investigações serão conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
'JOGO DO TIGRINHO'
<a href="https://aratuon.com.br/especiais/2024-06-21/jogo-do-tigrinho-quem-perder-dinheiro-pode-processar-influenciador-e-empresa-ligados-ao-game-diz-advogado/">Os jogos de azar online, como o “Fortune Tiger”, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”, têm se tornado mais populares no Brasil, com a divulgação de influenciadores digitais e a promessa de dinheiro fácil.</a>

O “jogo do tigrinho” é um cassino online, semelhante às antigas máquinas de jogo de azar “caça-níqueis”, proibidas no Brasil desde 2004. No cassino online, o jogador tem o objetivo de fazer uma combinação de três figuras iguais nas três fileiras que aparecem na tela.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-08-23/morador-e-baleado-durante-troca-de-tiros-em-itapua/">Morador é baleado durante troca de tiros em Itapuã</a>
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Os jogos de azar online, como o "Fortune Tiger", popularmente conhecido como "jogo do tigrinho", têm se tornado mais populares no Brasil, com a divulgação de influenciadores digitais e a promessa de dinheiro fácil.

O "jogo do tigrinho" é um cassino online, semelhante às antigas máquinas de jogo de azar "caça-níqueis", proibidas no Brasil desde 2004. No cassino online, o jogador tem o objetivo de fazer uma combinação de três figuras iguais nas três fileiras que aparecem na tela.

Com a onda crescente de jogos dessa categoria, o Aratu On convidou o advogado Guilherme Celestino, membro da Comissão de Tecnologia da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), para apresentar os riscos associados a esses jogos virtuais.

Gulherme destaca que esses jogos contribuem para o aumento do vício e geram perdas financeiras, além de apresentarem riscos à segurança dos jogadores, devido a possíveis ligações com atividades ilícitas.

Para entender a estrutura dos jogos de azar, Celestino enfatiza que o principal mecanismo que faz o "jogo do tigrinho" ser tão popular é a sensação de ganho iminente que ele oferece.

"É algo incerto, porque trabalha com probabilidade algorítmica, e não sabemos como esse algoritmo funciona. Ele começa fazendo a pessoa ganhar um pouco, dando a impressão de que ela vai vencer, para aumentar as apostas. Nesse aumento, o jogo leva tudo [dinheiro]", explicou.

O JOGO É PROIBIDO?

Segundo Guilherme, juridicamente, o "jogo do tigrinho" é uma novidade com diversas vertentes. Devido à sua similaridade com os jogos de azar, como os caça-níqueis proibidos no Brasil, há quem defenda sua proibição, argumentando que ele representa uma "evolução tecnológica" das máquinas caça-níqueis. Por outro lado, defensores de sua legalidade o enxergam como uma nova forma de entretenimento, acessível via celular e operando com dinheiro real depositado diretamente no jogo.

QUAIS SÃO OS RISCOS PARA OS USÚARIOS?

Para o especialista, o risco evidente para quem joga esses jogos é a falta de autocontrole, tornando-se vítima de um algoritmo desconhecido. "Além disso, existem outros riscos, não é só a questão do controle financeiro do cidadão. Não sabemos como funciona a política de segurança dos dados vinculados à plataforma. As informações podem ser utilizadas sem consentimento para fins maléficos ao usuário", completou.

EXISTE PENA PARA QUEM DIVULGA O JOGO?

"A capacidade de convencimento dos influenciadores é muito forte e está sendo considerada pelos tribunais. Há uma preocupação significativa do Poder Judiciário com essa influência", afirma o advogado. No entanto, ressalta o profissional, a tipificação de cassino online no direito penal ainda não existe, o que dificultaria uma penalização dos influenciadores.

QUAL A PUNIÇÃO PREVISTA PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM O JOGO?

Segundo Guilherme, as empresas proprietárias de jogos considerados de azar podem ser punidas mediante ações judiciais, devido à semelhança com jogos de azar proibidos no país. Um exemplo disso é o caso das casas de apostas esportivas tipo "Bet", que tiveram regulamentação para atuar como plataformas de aposta e entretenimento, desvinculando-se do conceito de "jogo de azar".

A PESSOA QUE TEVE PERDA FINANCEIRA COM O JOGO PODE PROCESSAR ALGUÉM?

"A pessoa que teve perda financeira com o jogo pode processar tanto influenciadores quanto as empresas que promovem esses cassinos, especialmente pela forma como essa comunicação é feita. Esse marketing, que promete algo incerto, tem uma possibilidade maior de gerar decisões que tragam indenização para quem perdeu dinheiro", esclarece o advogado.

QUAL O PAPEL DO GOVERNO NA COERÇÃO DESSES JOGOS?

Guilherme explica que o governo deve regulamentar esses jogos de forma que as regras estejam bem estabelecidas. Assim, as propostas vendidas como entretenimento e diversão devem ser claramente identificadas. "A regulamentação deve focar principalmente na promessa de dinheiro fácil, pois se trata de algo incerto e baseado em probabilidade".

COMO DENUNCIAR AS EMPRESAS E INFLUENCIADORES LIGADOS AO JOGO?

Pessoas que se sintam lesadas devem procurar o Procon ou o Ministério Público, ambos de acesso gratuito. "Esses órgãos têm equipes dedicadas a monitorar jogos que se assemelham ao 'tigrinho'", destaca o advogado.

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