Policiais militares da 16ª Companhia Independente (CIPM/Comércio) apreenderam, na manhã desta sexta-feira (15/12), um adolescente e uma arma de fogo após ocorrência de roubo a um ônibus na Avenida Afrânio Peixoto, conhecida como Suburbana, em Salvador.

Segundo a SSP-BA, os militares realizavam rondas na região, quando foram acionados por populares, que relataram que um coletivo estaria sendo roubado nas imediações. Com base em informações referentes ao autor da ação criminosa, buscas foram realizadas e um adolescente de 16 anos foi apreendido.

Ainda de acordo com a SSP-BA, com ele, que é reincidente neste tipo de delito, tendo sido apreendido há apenas uma semana por fato semelhante, foram apreendidos um revólver calibre 32, com três munições, 11 telefones celulares e dois relógios. O menor foi encaminhado à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), onde foi registrada a ocorrência.

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Mais duas unidades de semiliberdade para adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais foram inauguradas no estado da Bahia. As casas funcionam nos munic&iacute;pios de Itabuna e Vit&oacute;ria da Conquista, s&atilde;o administradas atrav&eacute;s de parcerias entre a FUNDAC e Organiza&ccedil;&otilde;es da Sociedade Civil (OSCs), e juntas v&atilde;o beneficiar 40 educandos, sendo 20 em cada unidade.

Localizadas nas regi&otilde;es centrais de cada munic&iacute;pio, os locais ficam pr&oacute;ximos &agrave; escolas, unidades de sa&uacute;de e de lazer, dentre outras institui&ccedil;&otilde;es que comp&otilde;em uma rede de apoio. Segundo o governo da Bahia, os espa&ccedil;os de conviv&ecirc;ncia s&atilde;o similares a uma casa comum: quartos compartilhados, cozinha, sala de estar, banheiros e &aacute;reas de circula&ccedil;&atilde;o e de lazer.&nbsp;

A diferen&ccedil;a &eacute; que os educandos tamb&eacute;m contam com profissionais de &aacute;reas como assist&ecirc;ncia social, pedagogia, psicologia, direito, al&eacute;m de outros profissionais, totalizando 28 colaboradores que se alternam no atendimento socioeducativo.

Nas inaugura&ccedil;&otilde;es, o termo &lsquo;garantia de direitos&rsquo;, foi justamente o mais ressaltado pela diretora geral da FUNDAC, Regina Affonso. Segundo ela, os educandos em semiliberdade precisam ir &agrave; escola, por exemplo, devendo estar em n&iacute;vel de igualdade com alunos que n&atilde;o estejam cumprindo medida socioeducativa. Ela tamb&eacute;m refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia da rede municipal colaborar com essa premissa de dar o apoio necess&aacute;rio para a reinser&ccedil;&atilde;o social desses jovens. &quot;Direitos humanos n&atilde;o &eacute; algo que se troca ou se barganha, a gente garante&quot;, afirmou.

Em Itabuna, a unidade ser&aacute; administrativa em parceria com a OSC Avante Social, oriunda de Minas Gerais. J&aacute; em Vit&oacute;ria da Conquista, os trabalhos ficaram por conta de OSC Instituto Vivendo e Aprendendo, com o projeto Um Novo Jeito de Ser, presidido por Inez Santos, que j&aacute; possui experi&ecirc;ncia na gest&atilde;o de semiliberdade no munic&iacute;pio, j&aacute; tendo sido parceira da FUNDAC em outras ocasi&otilde;es.

Foram firmados com as duas OSCs um Termo de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica, a partir de chamamento p&uacute;blico. A medida de semiliberdade pode ser aplicada como senten&ccedil;a judicial, originalmente, ou como forma de progress&atilde;o de regime de interna&ccedil;&atilde;o ou ainda como transi&ccedil;&atilde;o para o meio aberto. Nela, o Estado custodia o adolescente que, independente de autoriza&ccedil;&atilde;o judicial, poder&aacute; realizar atividades externas, a exemplo de ir &agrave; escola, trabalhar e visitar a fam&iacute;lia em datas comemorativas. &nbsp;

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