O franc&ecirc;s Dominique Pelicot foi condenado nesta quinta-feira (19), em Avignon, &agrave; pena m&aacute;xima de 20 anos de pris&atilde;o pelos crimes de seda&ccedil;&atilde;o, estupro e envolvimento de 51 homens em abusos sexuais contra sua pr&oacute;pria esposa, Gis&egrave;le Pelicot.&nbsp;

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A condena&ccedil;&atilde;o de Dominique inclui tamb&eacute;m a grava&ccedil;&atilde;o de v&iacute;deos de sua filha e nora nuas. Ap&oacute;s cumprir dois ter&ccedil;os da pena, ele passar&aacute; por uma avalia&ccedil;&atilde;o judicial que pode prolongar seu tempo de pris&atilde;o. Durante o julgamento, Dominique pediu desculpas e reconheceu a coragem de sua esposa: &quot;Lamento o que fiz, fazer minha fam&iacute;lia sofrer por quatro anos. Pe&ccedil;o perd&atilde;o&quot;, disse, referindo-se ao per&iacute;odo desde que os crimes vieram &agrave; tona.

Al&eacute;m dele, Jean-Pierre M., identificado como seu &quot;disc&iacute;pulo&quot;, foi sentenciado a 12 anos de pris&atilde;o por adotar os mesmos m&eacute;todos de abuso com sua pr&oacute;pria esposa e convidar Dominique para participar do crime. Jean-Pierre n&atilde;o foi julgado pelo estupro de Gis&egrave;le.

No total, 51 homens foram acusados de envolvimento no caso, com idades entre 26 e 74 anos e origens sociais diversas. Um dos suspeitos &eacute; considerado foragido, enquanto 50 foram julgados e 14 confessaram os crimes, incluindo Dominique. Os demais receberam penas de at&eacute; tr&ecirc;s anos de pris&atilde;o, sob a justificativa de que desconheciam que a v&iacute;tima estava sob efeito de sedativos.

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Apesar de afirmar, em entrevistas<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-10-14/soldado-correa-tem-prisao-decretada-pela-pm-e-diz-que-a-decisao-tem-teor-politico/">, ter sido preso por dizer “se alguém mexer com minha família, que se ‘foda’ a lei”</a>, o policial e influenciador Corrêa foi detido por motivos que vão de insinuações de que o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, teria relações com o crime organizado, até por “apologia à violência e letalidade policial”.

As informações constam na condenação que embasou a detenção do PM, e à qual o Aratu On obteve acesso. <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-18/comandante-geral-da-pm-sobre-prisao-do-soldado-correa-punimos-os-incorrigiveis/">A decisão foi assinada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho,</a> que se posicionou contrário à Comissão Processante. Esta tinha decidido pela não prisão de Corrêa. Conforme a condenação, as provas colhidas foram suficientes para condená-lo, uma vez que os ataques foram proferidos ao vivo, em um podcast.

De acordo com o documento, a decisão contra Corrêa foi tomada pelos seguintes motivos:

– Ofensas “aviltantes” e “depressão” ao então ministro da Justiça, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino;

– Apologia à violência e letalidade policial;

– Grave afetação da hierarquia e disciplina institucional;

– Mácula à imagem e aos valores da Corporação;

– Violação da portaria que regula o uso de redes sociais por militares.

Segundo o documento, as infrações imputadas a Corrêa aconteceram durante participação do militar no podcast “Fala Glauber”, em 2023. Na ocasião, ele insinuou que Flávio Dino acessou o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, por possuir relações com traficantes da região (leia abaixo).

<iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/93_g76hZEyA?si=83BYcw6NNl6VfYVj&amp;start=555" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>
<blockquote>“Ele entra na Maré, né? (...) tem ele como amigo, como chegado, né? Ele ir com o carro, com uma caçambinha, pedir as armas do traficante, né? Pra botar em cima da caçamba e tira as armas dos traficantes da Maré, que tá tudo certo, né? Ministro Dino (..)”; 

bem como fez imputações ofensivas contra o ministro com a intenção de desacreditá-lo perante a sociedade, menosprezando-o, com a explícita finalidade de diminuir-lhe a autoridade, ao dizer: “isso é um país de respeito, com um cara como esse aí, ele não se respeita, pô! (…) É uma vergonha pra mim! Eu não tenho, ele só tem poder, pô, só tem não, ele tem poder, mas pra mim é pior do que quem eu combato, isso é um lixo social (…)”.</blockquote>
Para o comando da PM, as afirmações de Corrêa foram “desrespeitosas”. Além disto, a condenação aponta que ele utilizou trajes similares aos de um policial durante a entrevista. O influenciador nega, mas o comando considerou as vestimentas trouxeram “inequívocos efeitos danosos à instituição, ao passo que constroem efetivamente no consciente das pessoas uma referência institucional negativa, violenta, arbitrária”.

Para a Polícia Militar, as situações criada por Corrêa estão “na contramão do verdadeiro papel constitucional da Polícia Militar da Bahia, causando-lhe danos de impossível reparação na sua integralidade”.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-22/soldado-correa-deixa-batalhao-da-pm-e-e-encaminhado-com-urgencia-para-junta-medica-militar/">Soldado Corrêa deixa Batalhão da PM e é encaminhado com urgência para junta médica militar</a>
<h2>SUPOSTA APOLOGIA À VIOLÊNCIA POLICIAL</h2>
A condenação indica, ainda, que, ao proferir as supostas frases de defesa da família, Corrêa utilizou “linguagem grosseira”, “exaltada” e que “incita a letalidade policial”.

Ele disse o seguinte:
<blockquote>“… Que se foda a lei, que se foda! Porque eu respeito essa porra, mas se um meu pagar, cabou irmão, vai ter que me matar porra, porque eu vou grandão pra cima porra! Cabou a lei irmão (…) aí você vai ver um psicopata mesmo um doido maluco, que eu vou sair parceiro daquele jeito! Esqueça! Esqueça a lei, esqueça direitos humanos, esqueça…; eu vou fazer, eu vou bagaçar e depois vou me entregar, pra cumprir, mas com um sorriso aqui (…) eu vou pra cadeia sorrindo!;Eu disse a minha mãe no dia que eu for preso não é porquê eu roubei, não é porquê eu aceitei propina, não é por nada não, é porque matei vagabundo, matei ladrão.”</blockquote>
<h2>O QUE DIZ A DEFESA DE CORRÊA</h2>
A defesa de Corrêa protestou, nos autos, conta a decisão. Confira as alegações:

– Cerceamento da defesa, com fundamento em hipotética desobediência de prazo legal pela comissão entre a citação do acusado e o oferecimento da Defesa Inicial;

– Ausência de justa causa, alegando falta de lastro probatório mínimo para a instauração da Portaria em PAD (Processo Administrativo Disciplinar);

– Inexistência de transgressão disciplinar, com fundamento na não utilização de uniforme pelo acusado ao tempo da entrevista, bem como por estar fazendo uso do direito constitucional da liberdade de expressão;

– Boa conduta profissional do acusado;

– Incidência do Princípio da Presunção de Inocência.

Para o comando-geral da PM, as reivindicações não deveriam ser atendidas. A corporação argumenta ter havido “relevante violação dos valores éticos e morais da instituição”.

A condenação sustenta, ainda, que Corrêa “estimulou o descrédito no Regime Democrático Direito e tenta deslegitimá-lo ao depreciar de maneira caluniosa, difamatória e injuriosa agentes políticos”. “No Estado Democrático de Direito, nem mesmo o direito à vida é absoluto, tampouco a liberdade de expressão, que deve guardar compatibilidade com os demais princípios constitucionais e direitos fundamentais consolidados”, aponta trecho do documento.

Em outro ponto, os argumentos para condenação apontam que Corrêa proferiu “ataques à democracia” através da “descredibilização inconsequente dos seus agentes políticos legitimamente constituídos”.

Apesar das argumentações apresentadas institucionalmente pela Polícia Militar, Corrêa segue afirmando que foi preso por ter tentado proteger a família. Além disto, nesta quinta-feira (24/10), em entrevista exclusiva ao apresentador Marcelo Castro, do programa Alô Juca, da TV Aratu, ele afirmou que a PM descumpriu o regimento interno ao prendê-lo enquanto ele está sob atestado médico (assista abaixo).

https://www.youtube.com/watch?v=9b6Z0WaUthw

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Um homem identificado como Lucas Alves de Oliveira foi condenado a 40 anos de prisão pelo homicídio de Maria Vieira Lopes, em setembro de 2021, na cidade de Riacho de Santana, que fica a 712 km de Salvador, no Centro-Sul baiano.

De acordo com a sentença do Tribunal do Júri da comarca de Riacho de Santana, Lucas esfaqueou a vítima na casa dela, na comunidade Lagoa Queimada. No dia do crime, o condenado prestava serviços na casa da vítima, quando, após o almoço, teria ingerido álcool e assassinado Maria após ela insistir que ele não fosse embora.

Conforme explica a denúncia feita pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), Lucas teria dito à Polícia Civil que ficou “nervoso com a situação”, devido à insistência da vítima, esfaqueando-a em seguida.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-10/lula-sanciona-lei-que-aumenta-pena-de-feminicidio-para-ate-40-anos/" target="_blank" rel="noopener">Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos</a>

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A Justiça Federal condenou o youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, a um ano e dois meses de prisão, pelo crime de injúria contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ofensa foi feita em 2023, durante um podcast, quando Monark chamou Dino de 'gordola'.

“Você vai ser escravizado por um gordola. Esse cara sozinho não dura um segundo na rua, não consegue correr 100 metros. Coloca ele na floresta para ver se ele sobrevive. Você vai deixar esse cara ser o seu mestre? Foi para isso que os seus pais te deram educação? Eles se sacrificaram para você servir esse filho da put*?”, disse o youtuber.

A decisão da juíza Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, é do dia 3 de outubro, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.

Na época do episódio, foi feita uma queixa-crime contra Monark por calúnia, crime contra a honra e difamação. Segundo a juíza, o crime de injúria foi comprovado por fatos.

A Defensoria Pública, que representa Monark, solicitou o trancamento da ação penal. Ele tem a possibilidade de recorrer em liberdade.

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Três pessoas foram condenadas a 14 anos de prisão pelo homicídio de Laércio Luiz de Macedo Campos, morto em dezembro de 2017, na cidade de Ruy Barbosa, localizada a 317 km de Salvador. Igor Oliveira Guimarães, Dorival de Castro Macedo Neto e Matheus Meireles Macedo foram responderam por homicídio duplamente qualificado, em julgamento conduzido pelo Tribunal do Júri da comarca de Salvador.

A sentença foi emitida no último dia 20 de setembro. O julgamento foi realizado em Salvador a pedido do Ministério Público da Bahia, uma vez que dois dos réus são considerados comerciantes de grande influência na cidade de Ruy Barbosa, o que poderia comprometer a imparcialidade dos jurados.

Em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de que a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada, os réus saíram do plenário com a expedição do mandado de prisão para cumprimento imediato da pena.

À época, a vítima estava na avenida Itaberaba, centro de Ruy Barbosa, quando dois homens chegaram em uma motocicleta e dispararam vários tiros à queima-roupa contra Laércio, que não resistiu aos ferimentos.

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A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de um candidato a vereador de Itabuna, a 317 km de Salvador, na última terça-feira (10/9). A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), em função de uma condenação do candidato por estupro de vulnerável.
Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o médico Antonio Teobaldo Magalhães Andrade foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Embora o órgão não tenha especificado a data da sentença, ressaltou que o crime configura motivo de inelegibilidade.
Teobaldo, filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), pretendia concorrer sob o nome "Tenente Médico Teobaldo". Aos 68 anos, ele não declarou nenhum bem à Justiça Eleitoral, conforme o portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Divulgacand) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esta não é a primeira vez que o candidato participa de uma disputa eleitoral. Em 2012, ele concorreu a uma vaga na Câmara Municipal de Itabuna pelo PP, mas terminou o pleito como suplente.
Em nota enviada ao Aratu On, o candidato disse que foi condenado sem provas, e afirmou que a denunciante é "uma doente mental (psicótica em uso de psicotrópicos)". Na sequência, ele acrescentou que a vítima nunca foi vista entrando no consultório dele, e escreveu: "Vamos dar risadas, pois fui acusado de estuprar uma fantasma!".
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, nesta terça-feira (10/9), a condenação do ex-BBB Felipe Prior por estupro em segunda instância. A decisão foi unânime.
O crime, conforme denúncia do Ministério Público, ocorreu em agosto de 2014. A condenação inicial, proferida em julho de 2023, determinou uma pena de seis anos de prisão em regime semiaberto.
Ao julgar o recurso da defesa, os desembargadores, além de manterem a condenação de Prior, aumentaram a pena em dois anos, resultando em um total de oito anos de prisão. O regime semiaberto foi preservado como medida inicial de cumprimento da pena.
O julgamento foi conduzido pelos desembargadores Luiz Tolosa Neto, relator do caso; Ruy Alberto Leme Cavalheiro, revisor; e Márcia Lourenço Monassi.
O TJ-SP informou que Felipe Prior ainda responde a mais três processos por estupro na Justiça de São Paulo.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-09-10/a-mae-ta-enjaulada-de-novo-deolane-descumpre-medidas-cautelares-e-volta-para-presidio-em-recife/" target="_blank" rel="noopener">A mãe tá enjaulada de novo: Deolane descumpre medidas cautelares e volta para presídio em Recife</a>

Donald Trump é o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a enfrentar um julgamento criminal. Acusado de falsificar documentos para encobrir o pagamento de US$ 130 mil para uma ex-atriz pornô, o republicano – que tenta voltar à Casa Branca nas eleições deste ano – aguarda agora a decisão do júri. Nessa quinta-feira (30/5), os 12 jurados seguem reunidos para decidir se ele é culpado ou inocente.
O SBT News responde abaixo a 5 perguntas sobre o caso:
Do que Trump é acusado?
Donald Trump é acusado de encobrir um repasse financeiro de US$ 130 mil (R$ 676 mil na cotação anual), feito à ex-atriz pornô Stormy Daniels, por meio da falsificação de documentos comerciais de sua empresa, a Trump Organization.
O caso ocorreu em 2016, em meio a campanha presidencial. O pagamento teria sido feito à atriz pelo ex-advogado de Trump, Michael Cohen, para que ela não revelasse a relação extraconjugal que teve com o empresário em 2006.
Já como presidente, Trump restituiu Cohen com 11 cheques. A promotoria afirma que Trump fez esses pagamentos como se fossem uma despesa ao advogado, com "honorários advocatícios". Isso significaria que o ex-presidente escondeu o valor dos registros fiscais.
Como o suposto suborno teria sido feito para impedir que a relação com Stormy Daniels atrapalhasse a reta final das eleições, os promotores também defendem que Trump escondeu um gasto de campanha.
Em abril de 2023, o republicano foi indiciado por 34 acusações de falsificação de registros comerciais para cometer um crime, delito relacionado às leis de financiamento de campanha dos Estados Unidos.
O que o republicano diz?
Essa é a primeira vez que um ex-presidente dos Estados Unidos é julgado por um caso criminal. Em abril de 2023, Trump se declarou inocente das acusações, alegando que é vítima de uma "caça às bruxas" dos democratas para impedi-lo de voltar à Casa Branca.
Trump pode ser preso?
Durante todo o julgamento, Trump esteve em liberdade sob pagamento de fiança. Se o veredito dos 12 integrantes do júri for de que ele é culpado, provavelmente o republicano ainda poderá deixar o Tribunal como um homem livre.
Caso seja condenado, o juiz deverá marcar uma audiência de sentença. O magistrado deve levar em consideração alguns fatores, como a idade de Trump, que já tem 77 anos, e o fato de não ter antecedentes criminais. As violações às ordens de silêncio sobre o julgamento, que fizeram o ex-presidente ser multado por diversas vezes, também devem ser consideradas.
As acusações enfrentadas pelo ex-presidente são classificadas como crimes de classe E, o nível mais baixo, pela Justiça de Nova York. Cada uma das 34 acusações acarreta uma pena máxima de 4 anos.
O ex-presidente pode se candidatar à Presidência mesmo se for condenado?
Donald Trump pode concorrer à Presidência mesmo se for sentenciado. Isso porque, diferentemente do Brasil, o país norte-americano não tem uma lei como a Ficha Limpa.
A Constituição dos EUA estabelece poucos requisitos para a elegibilidade de candidatos presidenciais. São eles: ter mais de 35 anos, ser um cidadão nato e viver no país há pelo menos 14 anos. Ter antecedentes criminais não viola as regras eleitorais americanas.
Trump enfrenta outras acusações?
O caso Stormy Daniels é apenas um dos que ameaçam o republicano. Trump também é investigado por pressionar funcionários públicos para anular a vitória de Joe Biden em 2020, com uma ligação telefônica gravada em que ele pediu ao secretário de Estado da Geórgia que "encontrasse" votos suficientes para reverter o resultado das eleições.
Trump é investigado ainda por seu possível papel na insurreição de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio, assim como pela custódia de documentos confidenciais depois de deixar a Casa Branca.
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Nesta quarta-feira (29/5), a justiça condenou a 28 anos de prisão o homem que matou a mulher enforcada na cidade de Aracatu, no sudoeste baiano. Edvaldo Nascimento Porto utilizou uma corda para asfixiar Celia Neris de Souza, com quem tinha um relacionamento amoroso. 

A sentença foi do juiz Genivaldo Alves Guimarães, que determinou o cumprimento da pena em regime fechado. O caso aconteceu em setembro de 2020, no bairro de Santa Luzia. A sobrinha da vítima encontrou o corpo de Celia três dias depois do ocorrido e denunciou a polícia.

Na ocasião, houve uma suspeita de homicídio que foi refutada após a conclusão que a cena do crime foi montada para enganar os investigadores. 

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Um homem identificado como Paulino Sales Oliveira foi condenado por ter estuprado e engravidado sua própria filha, então adolescente, na zona rural de Nova Soure, nordeste baiano, em dezembro de 2019. Paulo foi sentenciado há 35 anos, seis meses e vinte dias de prisão.

De acordo com a denúncia, o crime aconteceu de forma continuada por cerca de um ano, tendo o último incidente ocorrido quando a vítima tinha 17 anos, o que levou a filha a engravidar em decorrência dos abusos. Além do estupro, Paulino ameaçava a vítima para que realizasse outros atos libidinosos.

PENA

A condenação a mais de 35 anos de prisão é resultado de um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) interposto pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, que apontou circunstâncias agravantes para aumentar a pena, inicialmente fixada em 14 anos e cinco meses de prisão.

Na apelação, o promotor de Justiça argumentou que as circunstâncias judiciais de culpabilidade, personalidade e consequências do crime justificariam o aumento da pena, o que foi acatado pela desembargadora Inez Maria Brito Santos Miranda, que dosou a pena em 35 anos, seis meses e vinte dias de reclusão. A decisão transitou em julgado em janeiro deste ano.

Segundo o MP, dentre os pontos considerados no recálculo da pena estão aspectos relacionados ao perfil psicológico do réu, levando em conta que sua conduta criminosa ao abusar sexualmente de sua própria filha, incapaz de se defender, refletiu negativamente na vítima, causando “intenso sofrimento em seu âmago psicológico”, sobretudo quando considerado o fato da gravidez, com o consequente parto de um filho fruto dos estupros cometidos pelo réu. Outro ponto considerado, foi o fato do crime ter sido praticado de forma reiterada por um ano, em ambiente doméstico e familiar.

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