Caixas contendo diversos frascos de anabolizantes e morfinas foram apreendidos na Central dos Correios de Feira de Santana, cidade que fica a 110 km de Salvador. A ação foi realizada por equipes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI/Sertão) da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

A apreensão aconteceu nesta quinta-feira (1/2). Os produtos não tinham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seriam distribuídos no município de Feira de Santana e em cidades vizinhas.

“Nós sempre monitoramos as mercadorias que passam pelos Correios, em busca de drogas ou materiais ilegais. Em uma dessas diligências rotineiras, conseguimos localizar os produtos sem o registro da Anvisa”, relata o coordenador da 1ª Coorpin, delegado Yves Correia.

Diligências estão sendo realizadas para localizar os remetentes das encomendas. O material foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde passará por perícia.

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes com finalidade estética, para ganho de massa muscular ou melhora do desempenho esportivo. Segundo a entidade, a decisão foi tomada em razão da inexistência de comprovação científica suficiente que sustente o benefício e a segurança do paciente. A resolução foi publicada nesta terça-feira (11/4) no Diário Oficial da União.

A medida destaca a inexistência de estudos clínicos randomizados de boa qualidade metodológica que demonstrem a magnitude dos riscos associados à terapia hormonal androgênica em níveis acima dos fisiológicos, tanto em homens quanto em mulheres, além da ausência de comprovação científica de condição clínico-patológica na mulher decorrente de baixos níveis de testosterona ou androgênios.

RISCOS

Por meio de nota, o conselho alerta para os riscos potenciais do uso de doses inadequadas de hormônios e a possibilidade de efeitos colaterais danosos, ainda que com o uso de doses terapêuticas, especialmente em casos de deficiência hormonal não diagnosticada apropriadamente.

Dentre os efeitos adversos possíveis estão os cardiovasculares, incluindo hipertrofia cardíaca, hipertensão arterial sistêmica e infarto agudo do miocárdio; aterosclerose; estado de hipercoagulabilidade; aumento da trombogênese e vasoespasmo; doenças hepáticas como hepatite medicamentosa, insuficiência hepática aguda e carcinoma hepatocelular; transtornos mentais e de comportamento, incluindo depressão e dependência; além de distúrbios endócrinos como infertilidade, disfunção erétil e diminuição de libido.

De acordo com o CFM, a percepção é corroborada pelas sociedades brasileiras de Endocrinologia e Metabologia, de Medicina do Esporte e do Exercício, de Cardiologia, de Urologia, de Dermatologia, de Geriatria e Gerontologia e pelas federações brasileiras de Gastroenterologia e das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, que emitiram nota conjunta cobrando a regulamentação do uso de esteroides anabolizantes e similares para fins estéticos e de performance.

ENTENDA

A resolução do conselho regulamenta que a prescrição médica de terapias hormonais está indicada em casos de deficiência específica comprovada, de acordo com a existência de nexo causal entre a deficiência e o quadro clínico, cuja reposição hormonal proporcione benefícios cientificamente comprovados, sendo “vedada ao médico a prescrição de medicamentos com indicação ainda não aceita pela comunidade científica”.

O uso de terapias hormonais com a finalidade de retardar, modular ou prevenir o envelhecimento permanece vedado.

A publicação prevê a prescrição de esteroides androgênicos e anabolizantes como justificada para o tratamento de doenças como hipogonadismo, puberdade tardia, micropênis neonatal e caquexia, podendo ainda ser indicada na terapia hormonal cruzada em transgêneros e, a curto prazo, em mulheres com diagnóstico de desejo sexual hipoativo.

O Conselho Federal de Medicina também define que, no exercício da medicina, ficam proibidas a prescrição e a divulgação de hormônios anunciados como bioidênticos em formulação nano ou com nomenclaturas de cunho comercial sem a devida comprovação científica de superioridade clínica para a finalidade prevista, assim como de moduladores seletivos do receptor androgênico para qualquer indicação. A vedação está de acordo com o entendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

ABUSO

Segundo o conselho, é crescente o número de pessoas utilizando esse tipo de medicação de forma ilícita. O CFM relata ainda um aumento na administração do hormônio do crescimento (GH) de forma abusiva por atletas, amadores e profissionais, como droga ergogênica, motivo pelo qual o hormônio foi incluído na lista de substâncias anabolizantes da Anvisa e no rol de drogas proibidas no esporte pela Agência Mundial Anti-Doping.

“Drogas ergogênicas tendem a melhorar o desempenho físico retardando a fadiga, impulsionando o ganho de massa muscular (propriedade anabolizante) e a quebra de gordura (propriedade lipolítica)”, destacou o CFM.

A resolução determina, também, que permanece proibida ao médico a adoção experimental de qualquer tipo de terapêutica não liberada para uso no Brasil sem a devida autorização dos órgãos competentes e sem o consentimento do paciente ou de seu responsável legal, que devem estar devidamente esclarecidos

A restrição também se estende à realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular o uso ou fazer apologia a possíveis benefícios de terapias androgênicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular ou de melhora na performance esportiva.

“Esse item assume relevância diante da proliferação de atividades de extensão, educação continuada e pós-graduação sobre terapias hormonais cuja base é o treinamento de profissionais para prescrição de hormônios e outros tratamentos ainda sem comprovação científica”, concluiu o conselho.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, ontem, sexta-feira (3/3), a apreensão e proibição da comercialização, distribuição e uso de unidades falsificadas dos medicamentos Deca-Durabolin e Durateston. A medida, determinada em resolução do órgão, foi tomada após denúncia da empresa Aspen Pharma sobre a circulação, no mercado brasileiro, de unidades falsificadas dos medicamentos, em nome de outra fabricante.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1514246&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1514246&amp;o=node" />
Segundo a Anvisa, as unidades falsificadas possuem em suas rotulagens a empresa Schering-Plough como fabricante, mas essa empresa teve os registros dos medicamentos cancelados em 2017. Nesse caso, as unidades desses medicamentos comercializadas com o nome da empresa Schering-Plough, mesmo que se apresentem como dentro da validade, são falsas, diz a agência.
Durateston é indicado no tratamento de reposição de testosterona em homens portadores de condições associadas com hipogonadismo primário e secundário, tanto congênito quanto adquirido, quando houver confirmação de deficiência de testosterona por características clínicas e testes bioquímicos. O Deca-Durabolin pertence ao grupo de medicamentos conhecidos como esteroides anabolizantes. O produto ajuda a reconstruir os tecidos que se enfraqueceram devido a uma doença crônica ou danos graves.
A Anvisa orienta que a população adquira medicamentos apenas em estabelecimentos devidamente regularizados, sempre dentro da embalagem completa e peça nota fiscal. No caso desses dois medicamentos, o fabricante regular é a Aspen Pharma. "Em caso de identificação de unidades dos medicamentos com suspeita de falsificação, a população não deve utilizar o produto e deve entrar em contato com a Aspen Pharma para verificação da autenticidade do produto. Comuniquem, também, o fato imediatamente à Agência, preferencialmente por meio do sistema Notivisa", recomenda a agência.
*Agência Brasil
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Uma operação para coibir a venda irregular de medicamentos controlados e desviados do Sistema Único de Saúde (SUS) foi deflagrada nesta quarta-feira (1/3) em Alagoinhas. A operação é da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) da cidade, e foi realizada em conjunto com a Polícia Militar, o Ministério Público, o Conselho Regional de Farmácia da Bahia e a Vigilância Sanitária.
Durante a ação, seis farmácias foram interditadas. Foram encontrados mais de 4.800 unidades de diferentes medicamentos, como abortivos, estimulantes sexuais e anabolizantes, além de comprimidos fracionados de maneira inadequada e a quantia de R$ 400. Um homem de 50 anos foi preso em flagrante.
"Também apreendemos medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS e por laboratórios públicos de outros estados, que estavam sendo comercializados na cidade", informou o coordenador regional de Alagoinhas, Fábio Santos da Silva.
Ainda de acordo com o delegado, as investigações foram iniciadas após denúncias sobre aplicação de injetáveis por pessoas não capacitadas e ausência de farmacêuticos nos estabelecimentos, que também não tinham autorização para funcionar, e vendiam medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contrabandeados ou com o prazo de validade vencido.
Equipes das Delegacias de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) e Territorial (DT) de Alagoinhas e Aramari também participaram das diligências, que terão desdobramentos em outras cidades do interior da Bahia.

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