O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou, na quinta-feira (29/8), a prisão de quatro advogados investigados no âmbito da operação "Data Venia", deflagrada em abril pelo Ministério Público estadual (MP-BA). Eles possuem mandados de prisão em aberto.
Um dos mandados foi emitido contra Lais Andrada Barros, que também é influenciadora digital. Além dela, a polícia busca por Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho; Liz Fádua Fernandes da Silva; e Hermias Pereira da Silva Júnior.
Os mandados foram assinados pelo juiz da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa, Cidval Santos Sousa Filho.
De acordo com o Ministério Público, o grupo atuava em dois escritórios de Salvador e estava envolvido em um esquema conhecido como "advocacia predatória", caracterizado pelo ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes contra uma pessoa ou grupo específico.
A investigação apura a prática dos crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita, conforme descrito nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro.
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia revelou que milhares de ações judiciais foram ajuizadas, especialmente nas Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, contra o Banco do Brasil, utilizando documentos adulterados.
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Justiça ordena prisão de advogada influencer e mais três colegas