O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), enviou na &uacute;ltima quinta-feira (12/5) &agrave; C&acirc;mara de Salvador Projeto de Lei das Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) 2023. O texto, segundo a assessoria de imprensa do Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza, prev&ecirc; receita estimada de R$ 9,03 bilh&otilde;es.

O valor fixado para o investimento &eacute; de R$1,2 bilh&atilde;o. O documento ainda n&atilde;o foi disponibilizado publicamente at&eacute; a veicula&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria. De acordo com Bruno, o munic&iacute;pio priorizar&aacute;, para 2023, as &aacute;reas sociais e de direitos humanos, sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, assist&ecirc;ncia social &nbsp;e cidadania.&nbsp;

&quot;Sem perder de vista as interven&ccedil;&otilde;es focadas na implanta&ccedil;&atilde;o, moderniza&ccedil;&atilde;o e revitaliza&ccedil;&atilde;o da infraestrutura urbana e no saneamento b&aacute;sico, na mobilidade urbana, na cultura e turismo, no aparelhamento tecnol&oacute;gico da capital, na conserva&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o dos espa&ccedil;os p&uacute;blicos, nas a&ccedil;&otilde;es de resili&ecirc;ncia e sustentabilidade, como tamb&eacute;m, o est&iacute;mulo &agrave;s atividades econ&ocirc;micas geradoras de emprego e renda&quot;, pontuou, em nota enviada &agrave; imprensa.

Do montante de R$1,2 bilh&atilde;o fixado para investimentos, R$ 489,4 milh&otilde;es ser&atilde;o financiados com recursos pr&oacute;prios e R$ 756,3 milh&otilde;es oriundos de capta&ccedil;&atilde;o interna e externa para viabilizar obras de infraestrutura e saneamento b&aacute;sico, mobilidade urbana, cultura e turismo, fortalecimento da gest&atilde;o, al&eacute;m da melhoria da oferta dos servi&ccedil;os que integram a demanda social, particularmente, em sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e assist&ecirc;ncia.&nbsp;

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A bancada baiana de oposi&ccedil;&atilde;o ao Governo Federal deve votar contra a PEC dos Precat&oacute;rios, marcada para ser votada nesta quarta-feira (27/10) na C&acirc;mara. O entendimento dos parlamentares, que em sua maioria j&aacute; votariam contra, foi refor&ccedil;ado ap&oacute;s interven&ccedil;&atilde;o do secret&aacute;rio de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais (Serin), Luiz Caetano, que entrou em campo em nome do governo Rui Costa (PT), segundo apurou o Aratu On.&nbsp;

O ponto de temor do estado &eacute; uma mudan&ccedil;a na regra de parcelamento da d&iacute;vida previdenci&aacute;ria dos munic&iacute;pios com o Governo Federal, inclu&iacute;do na PEC como uma esp&eacute;cie de &ldquo;jabuti&rdquo; &ndash; trecho de algum projeto que se distancia do objetivo central de algum texto em tramita&ccedil;&atilde;o no Legislativo. Com a altera&ccedil;&atilde;o, o limite de parcelas aumenta de 60 para 240 meses das d&iacute;vidas e outros d&eacute;bitos com vencimento at&eacute; 31 de outubro de 2021

O estado alega, contudo, que isto deve impactar em R$ 9 bilh&otilde;es de repasses do governo Bolsonaro aos cofres baianos. Isto ocorrer&aacute;, caso a PEC seja aprovada, porque, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a corre&ccedil;&atilde;o depende da natureza do precat&oacute;rio, podendo ser a Selic ou a infla&ccedil;&atilde;o medida pelo IPCA mais 6% ao ano.

&Eacute; justamente este percentual que ser&aacute; abatido nas parcelas devidas pelos munic&iacute;pios e que deixar&atilde;o, segundo o Governo da Bahia, de ser repassados ao Estado.&nbsp;

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) criticou a proposta do governo. &ldquo;Pelo simples fato de o Fundef estar sepultado, uma d&iacute;vida transitada em julgado, eu j&aacute; votaria contra. Ainda com os preju&iacute;zos eu o estado ter&aacute; na &aacute;rea previdenci&aacute;ria, acirra minha diverg&ecirc;ncia com a PEC&rdquo;, afirmou.&nbsp;

J&aacute; L&iacute;dice da Mata, que faz parte da comiss&atilde;o que analisa a proposta na C&acirc;mara, protestou de forma geral contra o texto. Ela acredita que os precat&oacute;rios devem ser pagos.&nbsp;

&ldquo;Estamos buscando uma alternativa legislativa. O precat&oacute;rio tem que ser pago. Os professores lutaram 20 anos por esse precat&oacute;rio. N&oacute;s estamos preocupados com a quest&atilde;o dos munic&iacute;pios e tentando evoluir para ver se o relator se convence de tirar os precat&oacute;rios do Fundef&rdquo;, disse &agrave; reportagem.&nbsp;

L&iacute;dice tamb&eacute;m criticou o relator da PEC, Hugo Motta (Republicanos-PB). &ldquo;Ele introduziu novos temas na PEC com inten&ccedil;&atilde;o de atrair votos por compromissos que fizessem que os deputados tivessem que votar em fun&ccedil;&atilde;o de um ou dois trechos da PEC. S&oacute; que ela &eacute; muito complexa&rdquo;, lamentou.&nbsp;

&ldquo;O Novo que &eacute; liberal, est&aacute; contra a PEC. Ela mexe muito mais profundamente. Primeiro, que quem tem d&iacute;vida com o Estado tem o direito de receber. N&atilde;o d&aacute; para estabelecer um teto de pagamento aos precat&oacute;rios&rdquo;, concluiu.

A cr&iacute;tica de Alice e L&iacute;dice em rela&ccedil;&atilde;o ao antigo Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (Fundef), &eacute; a seguinte: se a PEC for aprovada, os professores dizem que n&atilde;o receber&atilde;o em 2022 cerca de 60% do valor devido pela Uni&atilde;o e reconhecido pela Justi&ccedil;a.&nbsp;

Vale lembrar que o Fundef &eacute; o antecessor do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o (Fundeb), que &eacute; o principal fundo de financiamento da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica no pa&iacute;s.

O principal motivo do texto, no entanto, &eacute; viabilizar o pagamento de R$ 400 para o Aux&iacute;lio Brasil. A mat&eacute;ria promove uma altera&ccedil;&atilde;o no teto de gastos para que o valor do novo Bolsa Fam&iacute;lia possa ser pago.&nbsp;

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Tudo sobre: 9 bilhões

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