<a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-libera-acesso-publico-a-videos-e-audios-de-delacao-de-mauro-cid" target="_blank" rel="noopener">&Aacute;udios obtidos pela Pol&iacute;cia Federal (PF)</a> durante a investiga&ccedil;&atilde;o sobre o suposto <a href="https://aratuon.com.br/politica/confira-a-cronologia-da-tentativa-de-golpe-de-estado-segundo-a-pgr" target="_blank" rel="noopener">plano de golpe de Estado em 2022</a> revelam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) discutiu com militares detalhes sobre a trama.
Em conversas registradas no dia 7 de dezembro de 2022, entre o general M&aacute;rio Fernandes e o general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia, o militar afirmou que a diploma&ccedil;&atilde;o de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) n&atilde;o impediria a execu&ccedil;&atilde;o de um golpe, conforme avalia&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro.
"O decreto &eacute; real, foi despachado ontem com o presidente. &Eacute; movimento, eu estou de olho aqui", disse Fernandes.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/michelle-bolsonaro-quase-pirou-durante-mudanca-do-alvorada-diz-cid" target="_blank" rel="noopener">Michelle Bolsonaro 'quase pirou' durante mudan&ccedil;a do Alvorada, diz Cid</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/se-for-provado-ele-so-tem-uma-saida-ser-preso-diz-lula-sobre-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">'Se for provado, tem uma sa&iacute;da: ser preso', diz Lula sobre Bolsonaro</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9e4fcbcf-ca14-4452-92c3-1038da0b807f.jpg?width=3506&amp;height=2337" alt="Ex-presidente, Jair Bolsonaro, recebendo os cumprimentos do Comandante de Opera&ccedil;&otilde;es Especiais, General-de-Brigada M&aacute;rio Fernandes. | Foto: Isac N&oacute;brega/PR">
A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) <a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-denuncia-jair-bolsonaro-e-33-aliados-por-tentativa-de-golpe-de-estado" target="_blank" rel="noopener">denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado</a> com o objetivo de mant&ecirc;-lo no poder em 2022.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/michelle-bolsonaro-era-radical-e-instigava-golpe-de-estado-diz-cid" target="_blank" rel="noopener">Michelle Bolsonaro era 'radical' e instigava golpe de Estado, diz Cid</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro concordou com plano para matar Lula, aponta den&uacute;ncia da PGR</a>
Em outro &aacute;udio, o general da reserva Fernandes, preso desde novembro de 2024, conversa com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tamb&eacute;m delator, sobre a <a href="https://aratuon.com.br/politica/novos-audios-revelam-plano-de-golpe-como-foi-em-64" target="_blank" rel="noopener">perspectiva dos militares envolvidos no plano golpista</a> quanto ao que poderia ser feito no final de 2022. O &aacute;udio foi enviado em 8 de dezembro de 2022, e Fernandes afirmou:&nbsp;
"Mas, p*rra, a gente n&atilde;o pode perder oportunidade. S&atilde;o duas coisas. A primeira, durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diploma&ccedil;&atilde;o do vagabundo [Lula], n&atilde;o seria uma restri&ccedil;&atilde;o, que isso pode, que qualquer a&ccedil;&atilde;o nossa pode acontecer at&eacute; 31 de dezembro e tudo".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0c2a3cfc-bd8b-45dc-b7cb-05a93fef5235.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt="A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. | Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou nesta quinta-feira (20) <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-pode-ser-preso-veja-proximos-passos-apos-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">a possibilidade de ser preso</a>, em meio ao julgamento da suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante evento em Bras&iacute;lia, Bolsonaro minimizou as investiga&ccedil;&otilde;es. "O tempo todo [&eacute;] vamos prender o Bolsonaro. Caguei para a pris&atilde;o."
A declara&ccedil;&atilde;o ocorreu no Primeiro Semin&aacute;rio de Comunica&ccedil;&atilde;o do PL, com a presen&ccedil;a de militantes e parlamentares. Foi a primeira manifesta&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica do ex-presidente <a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-denuncia-jair-bolsonaro-e-33-aliados-por-tentativa-de-golpe-de-estado" target="_blank" rel="noopener">ap&oacute;s a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) apresentar den&uacute;ncia contra ele</a>, sob a acusa&ccedil;&atilde;o de <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">liderar um plano para um golpe de Estado em 2022</a>. A soma das penas dos crimes mencionados na den&uacute;ncia pode chegar a 50 anos de pris&atilde;o.
Bolsonaro voltou a afirmar que n&atilde;o h&aacute; liberdade de express&atilde;o no Brasil e negou qualquer inten&ccedil;&atilde;o golpista. Em tom ir&ocirc;nico, classificou as acusa&ccedil;&otilde;es como um "golpe da Disney", em alus&atilde;o ao fato de estar em Orlando, nos Estados Unidos, durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b48df6e5-6a47-4fa3-aa0d-058ac8dcee78.jpg?width=800&amp;height=450" alt="Ex-presidente Jair Bolsonaro &eacute; r&eacute;u na a&ccedil;&atilde;o que apura suposta trama golpista | Foto: Saulo Cruz/Ag&ecirc;ncia Senado">
Como revelou a Folha de S. Paulo, o ex-presidente pretende manter seu discurso voltado &agrave; elei&ccedil;&atilde;o presidencial de 2026, al&eacute;m de mobilizar apoiadores e aliados internacionais ap&oacute;s a den&uacute;ncia da PGR. A estrat&eacute;gia visa preservar seu capital pol&iacute;tico, enquanto ministros do STF articulam um julgamento ainda este ano para evitar impacto no pleito de 2026.
<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Caguei para a pris&atilde;o, diz Bolsonaro ap&oacute;s den&uacute;ncia sobre trama golpista. Leia mais: <a href="https://t.co/4EAB3jf6Qy">https://t.co/4EAB3jf6Qy</a> <a href="https://t.co/zPBGXCVYF1">pic.twitter.com/zPBGXCVYF1</a>
&mdash; Aratu On (@aratuonline) <a href="https://twitter.com/aratuonline/status/1892615247933899217?ref_src=twsrc%5Etfw">February 20, 2025</a></blockquote>
Na quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do sigilo dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, prestados em dela&ccedil;&atilde;o premiada &agrave; Pol&iacute;cia Federal. O conte&uacute;do exp&otilde;e detalhes das acusa&ccedil;&otilde;es contra o ex-presidente.
Na ter&ccedil;a-feira (18), a PGR denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo ex-ministros e militares, sob acusa&ccedil;&otilde;es como tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado democr&aacute;tico de Direito, tentativa de golpe de Estado e participa&ccedil;&atilde;o em organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.
Bolsonaro busca levar sua pr&eacute;-candidatura at&eacute; o &uacute;ltimo momento, evitando transferir apoio para outro nome da direita de forma prematura. A estrat&eacute;gia tamb&eacute;m visa manter influ&ecirc;ncia nas decis&otilde;es do campo pol&iacute;tico e criar um ambiente favor&aacute;vel para reverter sua inelegibilidade, vigente at&eacute; 2030, al&eacute;m de uma eventual pris&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0a783faf-07d7-4a4c-804c-84627efff21d.jpg?width=798&amp;height=449" alt="Bolsonaro defende anistia para golpistas | Fernando Fraz&atilde;o/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, afirmou, nesta ter&ccedil;a-feira (18), <a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-denuncia-jair-bolsonaro-e-33-aliados-por-tentativa-de-golpe-de-estado" target="_blank" rel="noopener">em den&uacute;ncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-sabia-de-plano-parar-matar-lula-e-liderava-plano-golpista-aponta-pf">sabia e consentiu com o plano para assassinar o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Caso a den&uacute;ncia seja aceita, Bolsonaro se tornar&aacute; r&eacute;u e passar&aacute; a responder a um processo penal no STF.
No documento, a PGR detalha os atos que fundamentaram as acusa&ccedil;&otilde;es, argumentando que Bolsonaro adotou um tom de ruptura com a democracia desde 2021. A den&uacute;ncia descreve como membros de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, no &acirc;mbito do Pal&aacute;cio do Planalto, planejaram um ataque &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es, com o objetivo de derrubar o sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democr&aacute;tica. <a href="https://aratuon.com.br/politica/veja-o-discurso-pos-golpe-encontrado-pela-policia-federal-na-sala-de-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">Esse plano recebeu o nome de &ldquo;Punhal Verde Amarelo&rdquo;</a>.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-pode-ser-preso-veja-proximos-passos-apos-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro pode ser preso? Veja pr&oacute;ximos passos ap&oacute;s den&uacute;ncia da PGR</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d7e4f1e8-2157-46e3-afec-86fa004f9231.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt="A PGR sustenta que Bolsonaro estava ciente do plano, pois o tema foi discutido entre o ex-presidente e Mauro Fernandes. | Foto: T&acirc;nia R&ecirc;go/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A pe&ccedil;a acusat&oacute;ria destaca que o plano foi apresentado ao presidente, que o aprovou, enquanto o Minist&eacute;rio da Defesa divulgava um relat&oacute;rio reconhecendo a inexist&ecirc;ncia de fraudes nas elei&ccedil;&otilde;es. O plano, de acordo com a den&uacute;ncia, inclu&iacute;a atividades detalhadas, com o Supremo como alvo a ser &ldquo;neutralizado&rdquo;, e envolvia o assassinato de Moraes e o envenenamento de Lula.
A PGR sustenta que Bolsonaro estava ciente do plano, pois o tema foi discutido entre o ex-presidente e Mauro Fernandes, ent&atilde;o Secret&aacute;rio-Executivo da Secretaria Geral da Presid&ecirc;ncia, em dezembro de 2022. Em um &aacute;udio enviado ao ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, Fernandes relatou a conversa, mencionando que o grupo poderia agir at&eacute; o dia 31 de dezembro.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/novos-audios-revelam-plano-de-golpe-como-foi-em-64" target="_blank" rel="noopener">Novos &aacute;udios revelam plano de golpe: 'Como foi em 64'</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-chefe-da-marinha-na-bahia-ofereceu-tanques-para-aplicar-plano-golpista-diz-pf" target="_blank" rel="noopener">Ex-chefe da Marinha na Bahia ofereceu tanques para aplicar plano golpista, diz PF</a>
"O &aacute;udio n&atilde;o deixa d&uacute;vidas de que a a&ccedil;&atilde;o violenta era conhecida e autorizada por Jair Messias Bolsonaro, que esperava a sua execu&ccedil;&atilde;o ainda no m&ecirc;s de dezembro. O grupo planejava agir com a maior brevidade poss&iacute;vel, a fim de impedir a assun&ccedil;&atilde;o do Poder pelo novo governo eleito", afirmou Gonet.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c56553cc-cc43-40b8-98f3-c94d638326a6.jpg?width=3953&amp;height=2635" alt="A den&uacute;ncia tamb&eacute;m aponta outros planos da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, liderada por Bolsonaro. | Foto: Fernando Fraz&atilde;o/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Segundo a PGR, Fernandes foi respons&aacute;vel por imprimir tr&ecirc;s c&oacute;pias do plano. Al&eacute;m disso, mensagens trocadas em um grupo de WhatsApp, chamado "Acompanhamento", confirmam que o encontro realizado com Bolsonaro no Pal&aacute;cio do Planalto tinha como objetivo concretizar as a&ccedil;&otilde;es violentas previstas pelo plano &ldquo;Punhal Verde Amarelo&rdquo;.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/datafolha-52-acham-que-bolsonaro-tentou-dar-golpe-para-seguir-na-presidencia" target="_blank" rel="noopener">Datafolha aponta que 52% dos brasileiros acham que Bolsonaro tentou dar golpe</a>
A den&uacute;ncia tamb&eacute;m aponta outros planos da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, liderada por Bolsonaro, com o objetivo de controlar os tr&ecirc;s Poderes, como a cria&ccedil;&atilde;o de um gabinete central dedicado a organizar "a nova ordem" que o grupo pretendia implantar.
"Os planos culminaram no que a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa denominou de Opera&ccedil;&atilde;o Copa 2022, dotada ela mesma de v&aacute;rias etapas. A expectativa era a de que a Opera&ccedil;&atilde;o criasse como&ccedil;&atilde;o social capaz de arrastar o Alto Comando do Ex&eacute;rcito &agrave; aventura do golpe", diz a acusa&ccedil;&atilde;o.

Paulo Gonet, procurador-geral da Rep&uacute;blica, especificou o papel do <a href="https://aratuon.com.br/politica/parana-pesquisas-inelegivel-bolsonaro-esta-a-frente-de-lula-para-2026" target="_blank" rel="noopener">ex-presidente Jair Bolsonar</a>o e de outros 33 acusados na acusa&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito do golpe apresentada nesta ter&ccedil;a-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
<a href="https://aratuon.com.br/politica/pf-indicia-bolsonaro-e-mais-36-pessoas-por-envolvimento-em-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">No texto, Gonet sustenta que a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa agiu com viol&ecirc;ncia</a> e grave amea&ccedil;a para obstruir o funcionamento dos Poderes da Rep&uacute;blica e tentar destituir o governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.
De acordo com a acusa&ccedil;&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/geral/procuradoria-geral-da-republica-pede-suspensao-de-leis-e-portarias-que-regulam-bets-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro teve a ajuda de aliados</a>, conselheiros e generais para "iniciar o plano criminoso". Isso teria acontecido atrav&eacute;s da propaga&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es falsas sobre urnas eletr&ocirc;nicas, desrespeito &agrave;s decis&otilde;es do Supremo e est&iacute;mulo ao golpe, entre outras acusa&ccedil;&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7a5d7ad1-0f24-4d8c-8ca8-350542f286a6.jpg?width=1920&amp;height=1279" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Sindjus">
<h2>Confira a lista dos denunciados (ordem alfab&eacute;tica)</h2>
1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Ailton Gon&ccedil;alves Moraes Barros&nbsp; 2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Alexandre Rodrigues Ramagem&nbsp; 3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Almir Garnier Santos&nbsp; 4.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Anderson Gustavo Torres&nbsp; 5.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Angelo Martins Denicoli 6.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Augusto Heleno Ribeiro Pereira 7.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Bernardo Rom&atilde;o Correa Netto&nbsp; 8.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Carlos Cesar Moretzsohn Rocha&nbsp; 9.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Cleverson Ney Magalh&atilde;es 10.&nbsp;&nbsp;Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira&nbsp; 11.&nbsp;&nbsp;Fabr&iacute;cio Moreira de Bastos&nbsp; 12.&nbsp; Filipe Garcia Martins Pereira&nbsp; 13.&nbsp;&nbsp;Fernando de Sousa Oliveira&nbsp; 14.&nbsp;&nbsp;Giancarlo Gomes Rodrigues&nbsp; 15.&nbsp;&nbsp;Guilherme Marques de Almeida&nbsp; 16.&nbsp;&nbsp;H&eacute;lio Ferreira Lima
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/aab7df5e-d3f5-44d7-b93e-6938b4825456.jpeg?width=1024&amp;height=763" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Poder 360">
17.&nbsp;&nbsp;Jair Messias Bolsonaro&nbsp; 18.&nbsp;&nbsp;Marcelo Ara&uacute;jo Bormevet 19.&nbsp;&nbsp;Marcelo Costa C&acirc;mara 20.&nbsp;&nbsp;M&aacute;rcio Nunes de Resende J&uacute;nior&nbsp; 21.&nbsp; M&aacute;rio Fernandes 22.&nbsp; Mar&iacute;lia Ferreira de Alencar 23.&nbsp;&nbsp;Mauro C&eacute;sar Barbosa Cid 24.&nbsp;&nbsp;Nilton Diniz Rodrigues 25.&nbsp; Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho 26.&nbsp;&nbsp;Paulo S&eacute;rgio Nogueira De Oliveira 27.&nbsp; Rafael Martins de Oliveira 28.&nbsp;&nbsp;Reginaldo Vieira de Abreu 29.&nbsp;&nbsp;Rodrigo Bezerra de Azevedo 30.&nbsp;&nbsp;Ronald Ferreira de Ara&uacute;jo J&uacute;nior 31.&nbsp;&nbsp;S&eacute;rgio Ricardo Cavaliere de Medeiros 32.&nbsp;&nbsp;Silvinei Vasques 33.&nbsp;&nbsp;Walter Souza Braga Netto 34.&nbsp;&nbsp;Wladimir Matos Soares
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-denuncia-jair-bolsonaro-e-33-aliados-por-tentativa-de-golpe-de-estado" target="_blank" rel="noopener">PGR denuncia Jair Bolsonaro e 33 aliados por tentativa de Golpe de Estado</a>

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um parecer enviado pela Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica (PGR) contra a soltura do general Walter Braga Netto,<a href="https://aratuon.com.br/politica/cela-em-que-braga-netto-esta-preso-tem-ar-condicionado-e-tv" target="_blank"> preso na &uacute;ltima semana</a>, no &acirc;mbito das investiga&ccedil;&otilde;es do inqu&eacute;rito do golpe de estado. 
 
O parecer foi motivado ap&oacute;s a&nbsp;defesa do ex-ministro e candidato &agrave; vice-presid&ecirc;ncia <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-questiona-prisao-de-braga-netto" target="_blank">na chapa de Jair Bolsonaro</a> em 2022 pedir que&nbsp;a pris&atilde;o fosse substitu&iacute;da por medidas diversas da pris&atilde;o. Os advogados tamb&eacute;m alegaram que as acusa&ccedil;&otilde;es de que Braga Netto participou da trama golpista no decorrer governo do Bolsonaro tratam de fatos passados e n&atilde;o h&aacute; contemporaneidade para justificar a pris&atilde;o preventiva.

Para o procurador-geral, Paulo Gonet, permanecem v&aacute;lidas as raz&otilde;es que fundamentaram a pris&atilde;o do general e que medidas cautelares n&atilde;o s&atilde;o suficientes para &quot;garantia da ordem p&uacute;blica, conveni&ecirc;ncia da instru&ccedil;&atilde;o criminal e para assegurar a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal&quot;.

Braga Netto foi preso por tentativa de obstru&ccedil;&atilde;o de Justi&ccedil;a, ap&oacute;s a Pol&iacute;cia Federal, que investiga o caso do golpe, identificar que o general tentou obter dados sigilosos da dela&ccedil;&atilde;o de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

&quot;As tentativas do investigado de embara&ccedil;ar a investiga&ccedil;&atilde;o em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segrega&ccedil;&atilde;o do agravante poder&aacute; garantir a cessa&ccedil;&atilde;o da pr&aacute;tica de obstru&ccedil;&atilde;o. O quadro f&aacute;tico denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz &agrave; esp&eacute;cie o elemento de contemporaneidade&quot;, justificou o PGR.

No s&aacute;bado (14), Braga Netto<a href="https://aratuon.com.br/politica/prisao-de-braga-netto-e-mantida-em-audiencia-de-custodia-no-rio-de-janeiro" target="_blank"> foi preso por determina&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes</a>, relator do inqu&eacute;rito do golpe, que tramita na Corte.&nbsp;A defesa do ex-ministro nega&nbsp;que Braga Netto tenha obstru&iacute;do as investiga&ccedil;&otilde;es.

<h2>Pris&atilde;o</h2>

A pris&atilde;o do general Braga Netto, ocorreu em Copacabana, no Rio de Janeiro, como parte de uma opera&ccedil;&atilde;o deflagrada para cumprir mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A a&ccedil;&atilde;o est&aacute; ligada ao inqu&eacute;rito que investiga a tentativa de golpe de Estado ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es presidenciais em 2022. <a href="https://aratuon.com.br/politica/prisao-de-braga-netto-no-dia-de-aniversario-de-dilma-rende-memes-nas-redes-sociais" target="_blank">&Eacute; a primeira vez na hist&oacute;ria que um general de 4 estrelas das For&ccedil;as Militares Brasileiras &eacute; preso</a>.

Braga Netto havia sido indiciado em novembro pela Pol&iacute;cia Federal sob a acusa&ccedil;&atilde;o de integrar dois n&uacute;cleos: &quot;Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado&rdquo; e do &ldquo;N&uacute;cleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas&rdquo;.

O general teria participado de reuni&otilde;es com militares das For&ccedil;as Especiais do Ex&eacute;rcito, os chamados &ldquo;kids pretos&rdquo;, para planejar assassinatos do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. O atentado estava supostamente programado para 15 de dezembro de 2022.

O&nbsp;procurador-geral da Rep&uacute;blica,&nbsp;Paulo Gonet, encaminhou nesta segunda-feira (11/11), ao&nbsp;Supremo Tribunal Federal (STF),&nbsp;uma&nbsp;a&ccedil;&atilde;o direta de Inconstitucionalidade (ADI)&nbsp;contra as leis e portarias que liberam a&nbsp;atua&ccedil;&atilde;o de bets no Brasil. 
 
Al&eacute;m das Leis n&ordm; 14.790/2023 e n&ordm; 13.756/2018, o documento enviado por Gonet pede a inconstitucionalidade das portarias editadas pelo Minist&eacute;rio da Fazenda que regulamentam a modalidade de quota fixa. Nessa modalidade, o sistema de apostas funciona em torno de eventos reais ou virtuais em que &eacute; definido, no ato de efetiva&ccedil;&atilde;o do lance, quanto o apostador poder&aacute; ganhar, caso ele acerte.

De acordo com Gonet, o instrumento previsto em lei para permitir a explora&ccedil;&atilde;o de loterias pelo Estado seria impr&oacute;prio. &ldquo;A legisla&ccedil;&atilde;o &eacute; insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores, em face do car&aacute;ter predat&oacute;rio que o mercado de apostas virtuais ostenta&rdquo;, afirma.

Na a&ccedil;&atilde;o enviada ao STF, o procurador-geral argumenta que a legisla&ccedil;&atilde;o das bets contraria os direitos &agrave; sa&uacute;de e &agrave; alimenta&ccedil;&atilde;o, bem como os direitos do consumidor, de propriedade, da crian&ccedil;a e do adolescente, do idoso e da pessoa com defici&ecirc;ncia.

+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/bloqueio-do-cartao-do-bolsa-familia-em-bets-esta-sendo-implementado" target="_blank">Bloqueio do cart&atilde;o do Bolsa Fam&iacute;lia em bets est&aacute; sendo implementado</a> 
 
&quot;Entra em linha de choque com princ&iacute;pios da ordem econ&ocirc;mica e do mercado interno e com o dever do Estado de prote&ccedil;&atilde;o da unidade familiar. Al&eacute;m disso, despreza a imposi&ccedil;&atilde;o constitucional de outorga de servi&ccedil;os p&uacute;blicos por concess&atilde;o ou permiss&atilde;o, mediante licita&ccedil;&atilde;o. Desvia-se, igualmente, de restri&ccedil;&otilde;es constitucionais &agrave; propaganda de produtos de alto risco para a sa&uacute;de&rdquo;, declara.

Al&eacute;m disso, Gonet pede, na a&ccedil;&atilde;o, para que as leis que liberam a atua&ccedil;&atilde;o de bets no pa&iacute;s tenham a&nbsp;efic&aacute;cia suspensa, com a consequente&nbsp;proibi&ccedil;&atilde;o das bets. A justificativa do PGR &eacute; que o novo mercado surgiu sem crit&eacute;rios de prote&ccedil;&atilde;o aos usu&aacute;rios do servi&ccedil;o, j&aacute; que, muitas vezes, os sites e operadores est&atilde;o sediados fora do Brasil, o que dificulta o controle, fiscaliza&ccedil;&atilde;o e tributa&ccedil;&atilde;o da atividade, uma vez que a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira n&atilde;o afeta essas empresas estrangeiras. Para Gonet, apesar da Lei n&ordm; 14.790/2023 ter o objetivo de&nbsp;diminuir os impactos sociais negativos das apostas online, ela n&atilde;o foi suficiente.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/bruno-henrique-paqueta-e-luiz-henrique-relembre-jogadores-investigados-por-manipulacao-de-partidas" target="_blank">Bruno Henrique, Paquet&aacute; e Luiz Henrique: relembre jogadores investigados por manipula&ccedil;&atilde;o de partidas</a>

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O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) negou ser o mandante da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018. Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (21/10), ele também disse não ter tido contato com o miliciano Ronnie Lessa, assassino confesso do crime, e classificou de "maldade" o crime.
"Foi maldade o que fizeram. Tinha um futuro brilhante, sem dúvida nenhuma", afirmou o deputado, em depoimento ao desembargador Airton Vieira, auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF.
Chiquinho Brazão é o primeiro réu do processo penal no STF a ser interrogado. Ele e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do TCE do Rio e ex-deputado, foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e viraram réus por serem os mandantes do assassinato, que vitimou também o motorista da vereadora, Anderson Gomes, em março de 2018.
Os irmãos estão presos desde março por ordem do STF. Além dos irmãos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, e dois nomes ligados à milícia — um deles, Roberto Calixto Fonseca, o Peixe, é ex-assessor de Domingos — foram acusados pela PGR em de serem mandantes do crime. Todos negam os crimes apontados pela PGR.
Ouvido por videoconferência direto do presídio, Chiquinho Brazão negou que tivesse motivos para assassinar a vereadora, como acusou a PGR. Ele era era vereador no Rio, em 2018, e disse que conversava com Marielle. Chegou a se emocionar ao falar da vítima, que chamou de "amiga".
O réu reconheceu que teve um desentendimento "momentâneo" com a colega de Câmara de Vereadores, na discussão de um projeto sobre regularização fundiária, mas elogiou a vereadora e negou ter motivos.
A denúncia da PGR aponta que os Brazão se "associaram a grileiros de terra e milicianos do Rio de Janeiro com objetivo de apropriar-se de áreas públicas e de proteção ambiental a fim de comercializá-las", na zona oeste, em especial, em Jacarepaguá.
Ronnie Lessa
Acusado em delação premiada do executor do crime, o miliciano Ronnie Lessa, Chiquinho negou contato com o atirado. "Nunca tive contato com Ronnie Lessa. As pessoas são anônimas para você muitas das vezes. Não tenho dúvida de que ele poderia me conhecer, mas eu nunca na vida tenho lembrança de ter estado com essa pessoa."
O deputado afirmou que Lessa pode estar querendo proteger o verdadeira mandante do crime, ao comentar os motivos que levaram o miliciano a aponta-lo como mandante.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório no qual a Policia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 pessoas pela suposta fraude do certificado de vacinação para Covid-19.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1586269&amp;o=node" />

Será a primeira oportunidade para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar uma investigação envolvendo Bolsonaro. Gonet vai decidir se denuncia o ex-presidente e os demais acusados ao Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo, o procurador tomou posse em dezembro do ano passado.

O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado nesta terça-feira (19/3) por Moraes. Conforme as investigações, ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema de fraude, montado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, Bolsonaro e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ).

Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída de Bolsonaro dos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a Covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para interessados em cruzar a fronteira.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-03-19/linha-de-frente-hospital-veterinario-de-salvador-sera-inaugurado-na-segunda-25-diz-secretaria-municipal/">Linha de Frente: Hospital Veterinário de Salvador será inaugurado na segunda (25), diz secretária municipal</a>

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (26/1) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sugestão favorável ao uso de câmeras corporais por policiais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1578124&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1578124&amp;o=node" />

A sugestão foi enviada pela subprocuradora Elizeta Paiva, responsável pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial, um dos órgãos da PGR.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao ministério, aprovou uma recomendação para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país, e colocou o tema para consulta pública.

No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a PGR sugere que o uso das câmeras deve ser obrigatório, e não quando possível ou tecnicamente viável, conforme definido pelo conselho. As imagens capturadas durante as operações policiais devem ser arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias. No caso de ocorrências envolvendo mortes ou lesão corporal, o prazo deve ser de 1 ano.

"A cláusula, quando possível e tecnicamente viável, não deveria ser utilizada, tendo em vista que o objetivo da diretriz consiste justamente em viabilizar a implementação das câmeras em todas as situações apresentadas", argumenta a PGR.

Além disso, o policial que deixar de usar o equipamento deve ser punido, segundo a procuradoria.

"Sugere-se que a portaria incorpore dispositivo que preveja a responsabilização funcional pelo não-uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos", conclui o parecer.

Devido à saída do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não há prazo para a pasta definir sobre a implementação das câmeras. Caberá ao futuro ministro Ricardo Lewandowski avaliar a questão a partir de 1° de fevereiro, quando tomará posse no cargo.

*Com informações da Agência Brasil

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Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil.
O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou.
Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período.
Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos.
No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão.
Em nota, o senador Sergio Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.
No texto, Moro acrescenta que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.
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