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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-policial militar Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em sal&aacute;rios retroativos referentes ao per&iacute;odo de 2019 a 2023, quando esteve afastado da Pol&iacute;cia Militar do Rio de Janeiro ap&oacute;s ser expulso da corpora&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0ba0aa8b-4b04-4944-b2e3-f94deb6fd176.jpg?width=1920&amp;height=1079" alt="Ronnie Lessa | Foto: arquivo">
Lessa foi condenado a mais de 78 anos de pris&atilde;o pelos <a href="https://aratuon.com.br/geral/apos-6-anos-assassinos-confessos-de-marielle-franco-comecam-a-ser-julgados-no-rio" target="_blank" rel="noopener">assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes</a>, em uma emboscada na regi&atilde;o central do Rio de Janeiro, em 2018. Tamb&eacute;m estava no ve&iacute;culo a assessora parlamentar Fernanda Chaves, que ficou ferida por estilha&ccedil;os. O ex-policial confessou ser o autor dos disparos e firmou acordo de colabora&ccedil;&atilde;o premiada para ajudar na identifica&ccedil;&atilde;o dos mandantes do crime.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/83a3b6e3-0589-4e9b-acb0-ec853759262b.jpg?width=860&amp;height=520" alt="Marielle Franco | Foto: arquivo/divulga&ccedil;&atilde;o">
Na solicita&ccedil;&atilde;o feita ao STF, a <a href="https://aratuon.com.br/geral/caso-marielle-promotor-diz-que-lessa-e-queiroz-sao-sociopatas-e-que-arrependimento-e-uma-farsa" target="_blank" rel="noopener">defesa de Lessa</a> pleiteava, al&eacute;m do pagamento retroativo dos sal&aacute;rios, a libera&ccedil;&atilde;o de R$ 13,1 mil bloqueados desde sua pris&atilde;o, bem como a devolu&ccedil;&atilde;o de celulares, dispositivos eletr&ocirc;nicos e documentos de im&oacute;veis. Os advogados alegaram que esses benef&iacute;cios estariam previstos no acordo de colabora&ccedil;&atilde;o firmado com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico.
Ao indeferir o pedido, Moraes afirmou que os termos do acordo de dela&ccedil;&atilde;o s&oacute; poder&atilde;o ser validados ap&oacute;s o julgamento dos supostos mandantes do crime. Segundo o ministro, apenas nesse momento ser&aacute; poss&iacute;vel avaliar a efetividade da colabora&ccedil;&atilde;o.
&ldquo;A dela&ccedil;&atilde;o in&uacute;til, as informa&ccedil;&otilde;es vazias ou insuficientes, a participa&ccedil;&atilde;o irrelevante do delator geram a inefetividade da dela&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o permitem que se obtenham as vantagens prometidas e acordadas com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico&rdquo;, escreveu Moraes, que &eacute; o relator da a&ccedil;&atilde;o penal sobre os mandantes no Supremo.
No acordo de colabora&ccedil;&atilde;o, Lessa apontou como mandantes o <a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-chiquinho-brazao-tem-mandato-cassado-pela-camara-dos-deputados" target="_blank" rel="noopener">deputado federal Chiquinho Braz&atilde;o</a> (sem partido-RJ) e seu irm&atilde;o, Domingos Braz&atilde;o, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6ff9a108-ba9c-4606-b023-648ba9f3cab8.jpg?width=768&amp;height=473" alt="Chiquinho Braz&atilde;o | Foto: arquivo">
Ambos s&atilde;o r&eacute;us no Supremo e est&atilde;o presos preventivamente desde mar&ccedil;o de 2024. Em abril, Chiquinho Braz&atilde;o teve a pris&atilde;o convertida em domiciliar por motivos de sa&uacute;de.
O processo segue em tramita&ccedil;&atilde;o no STF e, embora esteja em fase avan&ccedil;ada, ainda n&atilde;o h&aacute; uma data definida para o julgamento final do caso.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a pris&atilde;o dos Irm&atilde;os Braz&atilde;o, acusados de atuarem como mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no ano de 2018. Assinada no s&aacute;bado (21), a decis&atilde;o foi divulgada nesta segunda-feira (23).

Moraes manteve a pris&atilde;o preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) <a href="https://aratuon.com.br/geral/maioria-do-stf-vota-para-manter-prisao-de-domingos-brazao" target="_blank">Domingos Braz&atilde;o, do deputado federal Chiquinho Braz&atilde;o</a>, irm&atilde;o de Domingos. Al&eacute;m deles, a decis&atilde;o vale para o ex-chefe da Pol&iacute;cia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles est&atilde;o presos desde mar&ccedil;o deste ano em pres&iacute;dios federais.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/caso-marielle-promotor-diz-que-lessa-e-queiroz-sao-sociopatas-e-que-arrependimento-e-uma-farsa" target="_blank">Desde o in&iacute;cio das investiga&ccedil;&otilde;es, os acusados negam participa&ccedil;&atilde;o no crime</a>.

Segundo a investiga&ccedil;&atilde;o realizada pela Pol&iacute;cia Federal, o assassinato de Marielle est&aacute; relacionado ao posicionamento contr&aacute;rio da parlamentar aos interesses do grupo pol&iacute;tico liderado pelos irm&atilde;os Braz&atilde;o, que possuem liga&ccedil;&atilde;o com &aacute;reas controladas por mil&iacute;cias no Rio.

Atrav&eacute;s da dela&ccedil;&atilde;o premiada do <a href="https://aratuon.com.br/geral/apos-6-anos-assassinos-confessos-de-marielle-franco-comecam-a-ser-julgados-no-rio" target="_blank">ex-policial Ronnie Lessa</a>, r&eacute;u confesso de atirar contra a vereadora, os irm&atilde;os Braz&atilde;o e Barbosa foram apontados como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execu&ccedil;&atilde;o do crime.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/julgamento-de-marielle-mp-vai-analisar-discrepancia-de-penas-de-elcio-e-ronnie" target="_blank">Em novembro, Lessa e o ex-policial &Eacute;lcio de Queiroz</a>, que dirigiu o carro usado no crime, foram condenados pelo 4&ordm; Tribunal do J&uacute;ri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de pris&atilde;o. &Eacute;lcio, a 59 anos, oito meses e dez dias.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quinta-feira (14), para manter a pris&atilde;o do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Braz&atilde;o, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretende reverter a decis&atilde;o do ministro que determinou a pris&atilde;o de Domingos, cumprida em mar&ccedil;o deste ano. Braz&atilde;o est&aacute; preso na penitenci&aacute;ria federal em Porto Velho.

At&eacute; o momento, al&eacute;m do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Fl&aacute;vio Dino se manifestaram pela manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o. Falta o voto de Luiz Fux. O julgamento est&aacute; previsto para terminar na segunda-feira (18).&nbsp;

Ao manter o entendimento favor&aacute;vel &agrave; pris&atilde;o, Moraes disse que sua decis&atilde;o est&aacute; fundamentada na jurisprud&ecirc;ncia do Supremo e nas suspeitas de interfer&ecirc;ncia nas investiga&ccedil;&otilde;es do assassinato. Dessa forma, n&atilde;o cabe a substitui&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o por medidas cautelares, como quer a defesa.

&quot;A presen&ccedil;a de elementos indicativos da a&ccedil;&atilde;o do agravante para obstruir as investiga&ccedil;&otilde;es (fatos que est&atilde;o sendo objeto de apura&ccedil;&atilde;o aut&ocirc;noma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), tamb&eacute;m refor&ccedil;am a necessidade da manuten&ccedil;&atilde;o da sua pris&atilde;o preventiva e impedem a sua substitui&ccedil;&atilde;o por medidas cautelares diversas da pris&atilde;o&quot;, justificou Moraes.

Al&eacute;m de Domingos, o deputado federal Chiquinho Braz&atilde;o, irm&atilde;o de Domingos, e o ex-chefe da Pol&iacute;cia Civil do Rio Rivaldo Barbosa tamb&eacute;m est&atilde;o presos pelo suposto envolvimento no assassinato.

De acordo com a investiga&ccedil;&atilde;o realizada pela Pol&iacute;cia Federal, o assassinato de Marielle est&aacute; relacionado ao posicionamento contr&aacute;rio da parlamentar aos interesses do grupo pol&iacute;tico liderado pelos irm&atilde;os Braz&atilde;o, que t&ecirc;m liga&ccedil;&atilde;o com quest&otilde;es fundi&aacute;rias em &aacute;reas controladas por mil&iacute;cias no Rio.

Conforme a dela&ccedil;&atilde;o premiada do ex-policial Ronnie Lessa, r&eacute;u confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irm&atilde;os Braz&atilde;o e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.&nbsp;

LEIA MAIS

<a href="https://aratuon.com.br/geral/julgamento-de-marielle-mp-vai-analisar-discrepancia-de-penas-de-elcio-e-ronnie" target="_blank">Julgamento de Marielle: MP vai analisar &quot;discrep&acirc;ncia&quot; de penas de &Eacute;lcio e Ronnie</a>

<a href="https://aratuon.com.br/geral/apos-6-anos-assassinos-confessos-de-marielle-franco-comecam-a-ser-julgados-no-rio" target="_blank">Ap&oacute;s 6 anos, assassinos confessos de Marielle Franco come&ccedil;am a ser julgados no Rio</a>

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse nesta quinta-feira (31/10), logo depois da sentença de condenação de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz no 4º Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, que vai analisar o que chamou de “discrepância” entre as penas recebidas pelos dois. Pelos assassinatos de Marielle e Anderson, Ronnie foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

“É uma questão técnica. Ainda não tivemos acesso à sentença. Vamos olhar com calma e vamos ver se é ou não o caso de recorrer. Percebemos essa diferença de 20 anos do Élcio para o Ronnie, e nos pareceu uma discrepância grande. Vamos ver isso com calma e, se for o caso, vamos recorrer”, disse o promotor Eduardo Martins.

Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu penas de 84 anos para cada um dos acusados. O entendimento é que os dois deveriam ser responsabilizados igualmente pelos assassinatos, não sendo o caso de diferenciar entre Ronnie Lessa, que atirou contra Marielle e Anderson, e Élcio de Queiroz, que conduzia o veículo usado no crime.

A promotoria lembrou que, apesar da sentença, os condenados vão cumprir, efetivamente, 30 anos de pena, que é o máximo previsto na legislação brasileira. E que, provavelmente, terão direito a uma progressão diferenciada por causa do acordo de delação premiada.

Os dois condenados também terão de pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para Arthur, Ághata Arnaus (viúva de Anderson), Luyara Santos (filha de Marielle), Mônica Benicio (viúva de Marielle) e Marinete Silva (mãe de Marielle). Cada um receberá o valor.

Questionados pela demora de seis anos e sete meses até que se chegasse ao julgamento, os promotores listaram elementos que atrasaram o andamento do processo.

“Pedi desculpas, em nome do Ministério Público, pela demora. Embora, isso não possa ser imputado ao Ministério Público, e muitas vezes não pode ser imputado ao Poder Judiciário. Vivemos em uma democracia, e todo réu tem direito de defesa. Atravessamos uma pandemia no meio desse processo. Esses réus recorreram até as últimas instâncias da sentença de pronúncia. Então, houve uma demora, sim, que decorre também do direito de defesa. E durante todo esse tempo, eles estiveram presos. E, em razão das colaborações, haveria também uma demora, porque não era possível marcar o julgamento de quem está buscando colaborar”, disse Eduardo Martins.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-11-01/novas-regras-do-pix-comecam-a-valer-nesta-sexta-feira-1-veja-o-que-muda/">Novas regras do Pix começam a valer nesta sexta-feira (1); veja o que muda</a>

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Os jurados que definirão o futuro de dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, responsáveis por executar Marielle Franco e Anderson Gomes, já estão reunidos no chamado Conselho de Sentença. Eles respondem 'sim' ou 'não' a quesitos lidos pela juíza Lucia Glioche, responsável pelo caso.

A decisão deve ser tomada por maioria dos votos. A expectativa é de que a juíza dê a sentença ainda nesta quinta-feira (31/11).

No segundo dia de julgamento, o promotor de Justiça Fábio Vieira definiu os ex-PMs como "sociopatas" e afirmou que o arrependimento demonstrado pelos dois no depoimento de ontem "foi uma farsa". Ele quer a condenação máxima para Lessa e Queiroz: 84 anos.

Os promotores pediram aos jurados que eles condenem a dupla com todas as qualificadoras: os ex-PMs respondem por duplo homicídio triplamente qualificado — por motivo torpe (moralmente reprovável), emboscada (recurso que dificultou a defesa das vítimas) e para assegurar a impunidade do crime – e pela tentativa de homicídio de Fernanda.

Já a defesa de Ronnie Lessa concorda que o atirador seja condenado, mas pediu por uma "pena justa", ressaltando que a delação de Lessa foi fundamental para a conclusão do caso. Sem a colaboração do réu, a investigação nunca teria chegado aos mandantes do crime, afirmou o advogado Saulo Carvalho.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-31/caso-marielle-promotor-diz-que-lessa-e-queiroz-sao-sociopatas-e-que-arrependimento-e-uma-farsa/">Caso Marielle: promotor diz que Lessa e Queiroz são ‘sociopatas’ e que arrependimento é uma farsa</a>

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No segundo dia de julgamento de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, na manhã desta quinta-feira (31/10), o promotor de Justiça Fábio Vieira definiu os ex-PMs como "sociopatas" e afirmou que o arrependimento demonstrado pelos dois no depoimento de ontem "foi uma farsa".
"O que vocês viram ontem no interrogatório dos dois foi uma farsa. Na verdade, eles não estão com sentimento de arrependimento, eles estão com uma tristeza de terem sido pegos. [...] Isso só aconteceu quando as provas que existem no processo, através do trabalho árduo do Ministério Público, junto com seguimentos da polícia, e com Defensoria e tudo mais, chegou à conclusão absoluta de que os executores eram aqueles, não tinham como eles fugirem disso", disse.
Vieira traçou, ainda, o perfil dos sete jurados: todos são homens, de pele clara e de meia-idade. Todas as mulheres foram dispensadas pela defesa dos réus.
Em seguida, outro representante do Ministério Público, o promotor Eduardo Martins, também questionou o arrependimento dos dois, afirmando que o único interesse de Lessa e Queiroz é de reduzir a pena.
"Que arrependimento é esse pedindo algo em troca? Eles são réus colaboradores. Eles não vieram e se arrependeram. Eles vieram ao Ministério Público e pediram algo em troca para falar o que falaram. Até outro dia, estavam aqui negando todas as imputações: 'não estava no carro', 'não era eu', 'não tive motivo nenhum para matar', 'não conheço essas pessoas'. Que arrependimento é esse?", questionou.
Martins também falou sobre o acordo de colaboração premiada que os réus confessos fizeram. Ele destacou que esse é um dos acordos "mais rígidos feitos no Brasil" e afirmou que Lessa e Queiroz "continuarão presos por muito tempo".
"O Ministério Público fez um acordo e eles vão cumprir 30 anos de pena. Eles vão cumprir toda a pena máxima da legislação. A única diferença é que eles terão algumas progressões. Mas, é bastante tempo que eles ficarão no regime fechado. Esse é um dos acordos mais rígidos do Brasil", disse.
Os dois, junto com a promotora Audrey Marjorie Castro, sustentaram que os assassinos confessos assumiram o risco de matar as três pessoas que estavam dentro do carro em 14 de março de 2018 – além de Marielle e Anderson, a assessora Fernanda Chaves estava no banco do passageiro e é a única sobrevivente.
Segundo Martins, a análise dos disparos realizada pela perícia da Polícia Civil mostra que Lessa quis atingir todos que estavam dentro do veículo, "varrendo" o carro de tiros. A fala do promotor contraria o depoimento de Ronnie Lessa, que disse ontem que não queria atingir e matar o motorista Anderson.
O Ministério Público quer a condenação máxima para Lessa e Queiroz: 84 anos. Os promotores pedem aos jurados que eles condenem a dupla com todas as qualificadoras: os ex-PMs respondem por duplo homicídio triplamente qualificado — por motivo torpe (moralmente reprovável), emboscada (recurso que dificultou a defesa das vítimas) e para assegurar a impunidade do crime – e pela tentativa de homicídio de Fernanda.
Os promotores tiveram 2h30 para falar no plenário e, pouco depois de 12h, a sessão foi interrompida para um intervalo. A defesa terá o mesmo tempo para se dirigir aos jurados. Depois, os sete integrantes do júri popular vão se reunir no Conselho de Sentença para responder a quesitos que serão votados e a decisão será tomada por maioria dos votos. A expectativa é de que a juíza Lucia Glioche dê a sentença no fim da tarde desta quinta.
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Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, começaram a ser julgados às 9h, desta quarta-feira (30/10), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Até o momento, cinco das nove testemunhas de acusação prestaram depoimento. Dois relatos são esperados da defesa de Ronnie Lessa ao júri, que tem expectativa de término na quinta-feira (31).
FERNANDA CHAVES
A primeira testemunha que prestou depoimento foi a assessora de imprensa Fernanda Chaves, que estava dentro do carro e foi a única sobrevivente do crime.
Em depoimento, Fernanda afirmou que ao ouvir os barulhos de tiros no dia 14 de março de 2018 acreditou que era um tiroteio.
"No carnaval, poucos dias antes, havia tido ali um confronto de policiais e bandidos, na entrada do Estácio. Foi a primeira coisa que me veio a cabeça. Eu acreditava que havia acabado de passar por um tiroteio, infelizmente essa é uma realidade do Rio de Janeiro", disse.

A primeira testemunha a ser ouvida no julgamento dos assassinos confessos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, nesta quarta-feira (30/10), foi a assessora de imprensa Fernanda Chaves, que estava dentro do carro e é a única sobrevivente do crime.
Em depoimento, Fernanda afirmou que, ao ouvir os barulhos de tiros no dia 14 de março de 2018, acreditou que fosse um tiroteio.
"No carnaval, poucos dias antes, havia tido ali um confronto de policiais e bandidos, na entrada da Estácio. Foi a primeira coisa que me veio a cabeça. Eu acreditava que havia acabado de passar por um tiroteio. Infelizmente, essa é uma realidade do Rio de Janeiro", disse.
A assessora contou que, nos últimos seis anos, a vida dela "mudou completamente". Ela foi orientada a sair do país, com o marido e a filha, de seis anos, e passou por três meses de acolhimento da Anistia Internacional em Madrid, na Espanha. "Março de 2018 nunca saiu de dentro de mim", disse ela, que completou:
"Foi muito doloroso para mim ser impedida e obrigada a não participar dos ritos de despedida da Marielle. Eu não era só uma funcionária da Marielle, nós tínhamos quase 15 anos de amizade, ela era madrinha da minha filha, nós éramos vizinhas. Eu não pude ir para o velório, para o enterro, para a missa de sétimo dia. Eu fui impedida, não foi uma escolha minha", afirmou.
O julgamento de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, começou na manhã desta quarta-feira (30), no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O crime completou seis anos em março deste ano.
Nove testemunhas serão ouvidas, sendo sete indicadas pela acusação e duas indicadas pela defesa de Ronnie Lessa. Além de Fernanda, a mãe da vereadora, Marinete da Silva, e a viúva, Mônica Benício, estão na lista de testemunhas. Ágatha Reis, viúva de Anderson, também vai depor.
Com informações do SBT News
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Seis anos e meio após executarem brutalmente a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018, os assassinos confessos da vereadora do PSOL, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, começam a ser julgados nesta quarta-feira (30/10), pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a condenação máxima para os réus, 84 anos de prisão, pelo assassinato da vereadora, do motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em 2018.

A sessão de julgamento começou às 9h, no Tribunal de Justiça do Rio. O júri popular é formado por 7 pessoas comuns escolhidas pela Justiça, de um grupo de 21 selecionados. Os membros do júri foram conhecidos na abertura da sessão de hoje.

São os jurados que darão a sentença de Lessa e Queiroz, após o Ministério Público apresentar a denúncia contra eles, as testemunhas de acusação e defesa serem ouvidas e os acusados serem interrogados. O julgamento deve seguir pelos próximos dias, até a data da sentença.

Nos dias de julgamento, os jurados ficam sem poder se comunicar e dormem no Tribunal de Justiça do Rio, em quartos isolados e restritos.

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A acusação chamou sete pessoas para depor aos jurados. Uma delas é a jornalista Fernanda Chaves, assessora da vereadora, que estava no carro e única sobrevivente. A mãe da vereadora, Marinete da Silva, e a viúva, Mônica Benício, também estão na lista. Ágatha Reis, viúva do motorista, também vai depor.

A Promotoria chamou ainda para ser ouvidos uma perita criminal do caso e dois policiais civis que participaram das investigações.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-27/caso-marielle-julgamento-de-lessa-e-elcio-sera-na-proxima-quarta-30/">Caso Marielle: julgamento de Lessa e Élcio será na próxima quarta (30)</a>

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou que solicitará ao Conselho de Sentença do IV Tribunal do Júri a pena máxima para Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, suspeitos de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Segundo o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/FTMA), a pena de cada réu pode chegar a 84 anos de prisão. O júri está marcado para a manhã de quarta-feira (30/10).
Os acusados respondem por duplo homicídio triplamente qualificado, um homicídio tentado e receptação do veículo Cobalt utilizado no crime. Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos em 14 de março de 2018, e os réus foram presos em março de 2019.
O júri será composto por 21 jurados, com sete deles sendo sorteados na hora. Durante o julgamento, todos os jurados ficarão isolados e dormirão nas dependências do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A acusação contará com a participação de sete testemunhas, incluindo a única sobrevivente do atentado. Os réus serão ouvidos por videoconferência, já que Ronnie Lessa está detido no Complexo Penitenciário de Tremembé e Élcio de Queiroz, no Complexo da Papuda, em Brasília.
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