Tudo sobre: marco legal

PGR se posiciona contra marco temporal para demarcação de terras indígenas; saiba mais

O julgamento deve ser retomado na próxima quarta (8/9) com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

03/09/2021 11h51

Marco Legal de CT&I é atualizado para ajudar pesquisadores e empreendores a desenvolverem ideias

Agora, o Projeto de Lei (PL) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguem para apreciação e votação junto aos deputados estaduais.

14/05/2021 18h57

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