Marco Legal de CT&I é atualizado para ajudar pesquisadores e empreendores a desenvolverem ideias

Nesta sexta-feira (14/5), o governador Rui Costa (PT) enviou, para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a atualização do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do Estado. Na prática, isso significa um novo conjunto de leis para facilitar o desenvolvimentos de pesquisas e de novas tecnologias nessas áreas, com maior transparência e objetividade.

O projeto foi elaborado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), em parceria com diversos atores que compõem o ecossistema. Agora, o Projeto de Lei (PL) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguem para apreciação e votação junto aos deputados estaduais. 

O início desta ação aconteceu em 2018, com a criação de um grupo de trabalho composto por integrantes do governo, indústria, comércio, agropecuária, academia, startups, comunidades científicas e sociedade civil organizada. Juntos, eles realizaram reuniões, discussões, seminários e consulta pública para dar origem a uma Lei que esteja em conformidade com as demandas específicas do desenvolvimento de um setor tão dinâmico e importante para a economia.

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O procurador Geral do Estado, Paulo Moreno, responsável por todo suporte jurídico na atualização do Marco Legal, destacou que ele é, sem dúvidas, uma das mais importantes e necessárias normas para o futuro do desenvolvimento sustentável do Estado no pós-pandemia. "Se havia ainda alguma dúvida, a pandemia mostrou que fora da ciência não há soluções reais para os problemas complexos da atualidade. Temas como atuação das universidades públicas, fomento e financiamento à inovação, compras governamentais inovadoras, parques e polos tecnológicos ganham na Bahia um ambiente mais eficiente, com a nova lei", destacou

A diretora da Fiocruz Bahia, Marilda Gonçalves, lembrou que o Marco Legal foi estruturado para auxiliar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em instituições públicas de pesquisa, universidades e empresas, uma vez que existem muitas barreiras para que estas desenvolvam as suas atividades. "Para que haja uma atuação ativa das instituições e órgãos ligados à pesquisa, é necessário que os processos relacionados a compra de equipamentos e insumos, principalmente aqueles realizados através de importação, supram as necessidades institucionais e sejam céleres, reduzindo o tempo de compra e recebimento", lembrou.

 

O presidente do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais, Alessandro Fernandes, reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), destacou que esta conquista possibilita aos pesquisadores desenvolver pesquisas com menos amarras. "Além disso, na medida em que viabiliza o incentivo e o desenvolvimento aos projetos científicos, o Marco Legal também possibilitará a realização de parcerias com a iniciativa privada, para uso compartilhado de laboratórios, estudos e compra de equipamentos, além de modificar aspectos dos direitos autorais".