O Procon-BA iniciou a &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Natal 2025&rdquo;. A a&ccedil;&atilde;o fiscalizat&oacute;ria segue at&eacute; o dia 24 de dezembro, em <a href="https://aratuon.com.br/turismo/salvador-e-destaque-no-el-pais-como-principal-capital-afro-latina" target="_blank" rel="noopener">Salvador</a> e Regi&atilde;o Metropolitana, com o objetivo de evitar pr&aacute;ticas abusivas e garantir que os consumidores possam fazer boas compras de final de ano.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/66b30854-243f-4013-b78e-212a7adbbc94.jpg?width=575&amp;height=514" alt="Opera&ccedil;&atilde;o Natal Do Procon Ba Fiscaliza Acessibilidade No Com&eacute;rcio">
Pela primeira vez, a opera&ccedil;&atilde;o verifica o cumprimento da Lei Estadual n&ordm; 14.771/2024. A norma determina aos estabelecimentos comerciais a prestarem aux&iacute;lio adequado a pessoas com defici&ecirc;ncia ou mobilidade reduzida, garantindo a autonomia e atendimento inclusivo no momento da compra. A iniciativa &eacute; uma a&ccedil;&atilde;o do Procon/SJDH que visa ampliar a prote&ccedil;&atilde;o do consumidor, especialmente no que diz respeito &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da inclus&atilde;o e da acessibilidade.
+<a href="https://aratuon.com.br/infraestrutura/salvador-abre-espaco-infantil-gratuito-unindo-natureza-e-brincadeiras" target="_blank" rel="noopener">Salvador abre espa&ccedil;o infantil gratuito unindo natureza e brincadeiras</a>
Durante a a&ccedil;&atilde;o, fiscais da unidade verificam se os locais disp&otilde;em de profissionais para auxiliar no atendimento a essa popula&ccedil;&atilde;o. De acordo com o censo de 2022 do<a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/ibge-prorroga-inscricoes-para-concurso-com-mais-de-9-mil-vagas-confira-" target="_blank" rel="noopener"> IBGE</a>, a Bahia possui 1,4 milh&atilde;o de pessoas com algum tipo de defici&ecirc;ncia, ocupando a quarta posi&ccedil;&atilde;o no ranking nacional.
+<a href="https://aratuon.com.br/musica/projeto-gratuito-capacita-cantoras-negras-em-salvador-premio-de-r-5-mil" target="_blank" rel="noopener">Projeto gratuito capacita cantoras negras em Salvador; pr&ecirc;mio de R$ 5 mil</a>
&nbsp;&ldquo;Esse per&iacute;odo &eacute; o mais importante para o com&eacute;rcio local em raz&atilde;o do aumento das vendas pelas festas de fim de ano e a inje&ccedil;&atilde;o do 13&ordm; sal&aacute;rio. Nossa atua&ccedil;&atilde;o busca assegurar equil&iacute;brio, transpar&ecirc;ncia e respeito ao consumidor. A opera&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m visa garantir o atendimento inclusivo e tratamento digno &agrave;s pessoas com defici&ecirc;ncia&rdquo;, explica o diretor de fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas.
+<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/vila-de-natal-sustentavel-e-inaugurada-na-pituba-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Vila de Natal Sustent&aacute;vel &eacute; inaugurada na Pituba, em Salvador</a>
<h3>Fases da Fiscaliza&ccedil;&atilde;o</h3>
Divididas em duas fases simult&acirc;neas, a opera&ccedil;&atilde;o faz vistoria em diversos segmentos comerciais. Na primeira etapa, as equipes se concentram em supermercados e locais que vendem itens t&iacute;picos da ceia natalina. Os fiscais analisam a precifica&ccedil;&atilde;o dos produtos, a clareza das ofertas, a validade das mercadorias e as condi&ccedil;&otilde;es de armazenamento e conserva&ccedil;&atilde;o dos alimentos.
A segunda fase tem como foco os grandes centros comerciais e lojas de rua, setores com alta demanda devido &agrave; compra de presentes e ao recebimento do 13&ordm; sal&aacute;rio. Nestes locais, o Procon-Ba monitora pr&aacute;ticas como venda casada (condicionar a compra de um item a outro); publicidade enganosa; exig&ecirc;ncia de valor m&iacute;nimo para pagamento em cart&atilde;o; e a falta de informa&ccedil;&otilde;es sobre os produtos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6c04c697-dceb-4003-8c3d-97d3ac9e42fa.jpeg?width=1024&amp;height=768" alt="Procon2 Divulga&ccedil;&atilde;o">
<h3>Penalidades</h3>
Os estabelecimentos autuados por irregularidades poder&atilde;o responder a processos administrativos e estar&atilde;o sujeitos a multas e outras san&ccedil;&otilde;es previstas no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC). Consumidores que identificarem abusos podem realizar den&uacute;ncias atrav&eacute;s dos canais oficiais do Procon no e-mail: <a href="mailto:denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br</a>.
<h3>Sobre a Lei</h3>
A lei 14.771/2024 determina que hipermercados, supermercados e lojas de departamentos devem oferecer aux&iacute;lio e acompanhamento a esses clientes durante a compra, incluindo a condu&ccedil;&atilde;o pelo espa&ccedil;o, a localiza&ccedil;&atilde;o de produtos e a leitura de informa&ccedil;&otilde;es essenciais, como pre&ccedil;os e datas de validade, garantindo assim maior autonomia e respeito nas rela&ccedil;&otilde;es de consumo no estado.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos &eacute; celebrado nesta quarta-feira (10). A data &eacute; um marco mundial, criada em 1948, para reiterar a import&acirc;ncia de direitos fundamentais e a luta contra a discrimina&ccedil;&atilde;o e desigualdades sociais. Na Bahia, diferentes indicadores evidenciam as dificuldades que o estado possui para garantir prote&ccedil;&atilde;o social e garantia de direitos, sobretudo a pessoas em vulnerabilidade social.
No dia em que se comemora os 77 anos da Declara&ccedil;&atilde;o Universal dos Direitos Humanos, o Aratu On lista os casos mais representativos ocorridos neste ano na Bahia, que englobam casos de feminic&iacute;dio, de intoler&acirc;ncia religiosa, viol&ecirc;ncia policial e impactos em servi&ccedil;os b&aacute;sicos aos cidad&atilde;os.
<h2 style="text-align: justify;">1. Guerra entre fac&ccedil;&otilde;es fecha escolas e unidades de sa&uacute;de no rec&ocirc;ncavo baiano</h2>
<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/guerra-entre-faccoes-fecha-escolas-e-unidades-de-saude-no-reconcavo-baiano">Uma guerra entre fac&ccedil;&otilde;es criminosas em S&atilde;o F&eacute;lix</a>, no rec&ocirc;ncavo baiano, provocou suspens&atilde;o de atividades em reparti&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, escolas e unidades de sa&uacute;de em Muritiba, cidade vizinha localizada a cerca de quatro quil&ocirc;metros. Na madrugada do dia 11 de novembro, moradores relataram intensas trocas de tiros em v&aacute;rios pontos da regi&atilde;o.&nbsp;
O confronto teria sido provocado pela invas&atilde;o de integrantes da fac&ccedil;&atilde;o carioca Comando Vermelho (CV), em uma &aacute;rea dominada pelo Bonde do Maluco (BDM) - principal rival.
Diante da situa&ccedil;&atilde;o, a prefeitura de Muritiba comunicou a suspens&atilde;o tempor&aacute;ria das atividades em escolas, postos de sa&uacute;de e demais reparti&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. Na ocasi&atilde;o, a gest&atilde;o municipal recomendou que a popula&ccedil;&atilde;o permanecesse em casa at&eacute; que a situa&ccedil;&atilde;o fosse controlada.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/33f2e6b0-8bac-4ec5-9e9d-5d03145049e2.jpeg?width=999&amp;height=752" alt="Direitos humanos a pessoas em vulnerabilidade social &eacute; desafio | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o Ascom/PCBA">
<h2 style="text-align: justify;">2. Salvador &eacute; segunda cidade com mais v&iacute;timas de bala perdida em 2025</h2>
Levantamento do Instituto Fogo Cruzado aponta que, entre janeiro e setembro de 2025, 26 pessoas foram v&iacute;timas de bala perdida em Salvador. Deste total, sete morreram e 19 ficaram feridas. Todos os casos ocorreram dentro dos limites do munic&iacute;pio, segundo os dados divulgados.
O n&uacute;mero coloca Salvador <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/salvador-e-a-segunda-cidade-com-mais-vitimas-de-bala-perdida-em-2025">como a segunda cidade com mais registros de v&iacute;timas de balas</a> perdidas entre os 57 munic&iacute;pios analisados, que integram as regi&otilde;es metropolitanas do Rio de Janeiro, Recife e Bel&eacute;m. O Rio lidera a lista.
No total, foram 170 v&iacute;timas de bala perdida nos nove primeiros meses do ano nas quatro regi&otilde;es, com 32 mortes e 138 feridos. O n&uacute;mero representa um aumento de 8% em rela&ccedil;&atilde;o ao mesmo per&iacute;odo de 2024, quando 158 pessoas foram atingidas.
As a&ccedil;&otilde;es e opera&ccedil;&otilde;es policiais foram respons&aacute;veis por 41% das ocorr&ecirc;ncias com v&iacute;timas de bala perdida em 2025. Nessas situa&ccedil;&otilde;es, 69 pessoas foram atingidas. Outras 32 foram baleadas durante confrontos entre grupos armados.
A Regi&atilde;o Metropolitana do Rio de Janeiro concentrou a maior parte dos casos, com 86 v&iacute;timas &ndash; sendo 17 mortos e 69 feridos. Recife aparece em seguida, com 52 v&iacute;timas, das quais seis morreram. J&aacute; em Bel&eacute;m, foram seis pessoas baleadas, com duas mortes registradas.
<h2 style="text-align: justify;">3. Mortos em chacinas policiais crescem 235% no primeiro semestre de 2025</h2>
O n&uacute;mero de mortos em chacinas policiais registradas em Salvador e na regi&atilde;o metropolitana <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/mortos-em-chacinas-policiais-crescem-235-no-primeiro-semestre-de-2025">aumentou 235% nos primeiros seis meses de 2025</a>, em compara&ccedil;&atilde;o ao mesmo per&iacute;odo do ano anterior. Os dados foram no dia 21 de julho pelo Instituto Fogo Cruzado, que monitora a viol&ecirc;ncia armada na Bahia.&nbsp;
O relat&oacute;rio aponta que foram contabilizadas 14 chacinas com 57 v&iacute;timas, contra cinco chacinas e 17 mortos em 2024.
O levantamento mostra que 43,5% das mortes por armas de fogo ocorreram durante a&ccedil;&otilde;es policiais. Das 700 pessoas mortas entre janeiro e junho, 305 foram atingidas em confrontos envolvendo for&ccedil;as de seguran&ccedil;a. No mesmo per&iacute;odo do ano passado, o n&uacute;mero era de 248. J&aacute; o total de feridos em a&ccedil;&otilde;es policiais caiu de 61 para 42.
Outro dado que chama a aten&ccedil;&atilde;o &eacute; o aumento de adolescentes baleados em opera&ccedil;&otilde;es policiais: foram 14 casos em 2025, contra tr&ecirc;s no ano anterior, uma alta de 367%. J&aacute; o n&uacute;mero total de pessoas baleadas em a&ccedil;&otilde;es policiais cresceu 12%, passando de 309 para 347.
<h2 style="text-align: justify;">4. Terreiro tombado em Salvador &eacute; v&iacute;tima de vandalismo</h2>
A Casa de Oxumar&ecirc;, um dos terreiros mais antigos e significativos do candombl&eacute; na Bahia, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/membro-da-bamor-picha-muro-de-terreiro-tombado-em-salvador">foi alvo de vandalismo na Avenida Vasco da Gama</a>, em Salvador, em maio.&nbsp;
Um membro da Torcida Organizada Bamor (TOB) foi flagrado pichando o muro do terreiro com a sigla da torcida, horas antes do cl&aacute;ssico entre Bahia e Vit&oacute;ria, que terminou com vit&oacute;ria do Tricolor na Arena Fonte Nova.
Em v&iacute;deo que circula nas redes sociais, o suspeito aparece pichando o muro do terreiro com a sigla TOB. Nas redes sociais, a Casa de Oxumar&ecirc; pediu por respeito e &eacute;tica. "A destrui&ccedil;&atilde;o de um patrim&ocirc;nio sagrado revela a urg&ecirc;ncia de um compromisso coletivo com os valores que sustentam uma sociedade justa e harm&ocirc;nica. O respeito &agrave; diversidade religiosa, &agrave; cultura do povo negro e aos espa&ccedil;os sagrados &eacute; um dever de cada cidad&atilde;o. [...]&rdquo;.&nbsp;
<h2 style="text-align: justify;">5. Casos de feminic&iacute;dio crescem 50% em 8 anos na Bahia</h2>
Em oito anos, a Bahia registrou 790 feminic&iacute;dios, um aumento de 50% entre 2017 e 2024. Isso significa que, em m&eacute;dia,<a href="https://aratuon.com.br/cidade/casos-de-feminicidio-crescem-50-em-8-anos-na-bahia"> uma mulher foi v&iacute;tima de viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero a cada tr&ecirc;s dias no estado.</a> Em 2024, foram registrados 111 casos, uma redu&ccedil;&atilde;o de 3,5% em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior, quando houve 115 assassinatos.
Os dados s&atilde;o da Superintend&ecirc;ncia de Estudos Econ&ocirc;micos e Sociais da Bahia (SEI), em parceria com a Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Estado (SSP-BA), e foram obtidos a partir da sistematiza&ccedil;&atilde;o de Boletins de Ocorr&ecirc;ncia (BO) registrados pela Pol&iacute;cia Civil (PC) entre 2017 e 2024.
Em termos comparativos, em 2024, 1,4 mulheres a cada 100 mil baianas foram v&iacute;timas de feminic&iacute;dios, enquanto em 2017 a taxa foi de 1 mulher a cada 100 mil mulheres na Bahia. Em 2024, de cada cinco mulheres mortas de forma violenta, duas foram v&iacute;timas de feminic&iacute;dios. Al&eacute;m disso, pelo menos um feminic&iacute;dio foi registrado em 73 dos 417 munic&iacute;pios da Bahia no ano passado.
A pesquisa tamb&eacute;m revela que 72,1% dos feminic&iacute;dios ocorreram dentro da resid&ecirc;ncia das v&iacute;timas, enquanto 22,1% ocorreram nas ruas. Quanto &agrave; autoria dos crimes, 84,4% dos agressores eram parceiros &iacute;ntimos das mulheres, como companheiros, ex-companheiros ou namorados.
O perfil das v&iacute;timas mostra que a maioria era composta por mulheres adultas, com idades entre 30 e 49 anos, negras (pretas e pardas) e n&atilde;o solteiras.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/5b0c63c9-4435-467a-964b-d9c372360c7c.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Servi&ccedil;o Ame do Hospital da Mulher atende v&iacute;timas expostas &agrave; viol&ecirc;ncia sexual durante o Carnaval 2023 | Foto: Antonio Queir&oacute;s/GOVBA">
<h2 style="text-align: justify;">Cen&aacute;rio dos Direitos Humanos na Bahia</h2>
Secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos do estado, Felipe Freitas admite que a viol&ecirc;ncia &eacute; um dos principais desafios enfrentados pelo governo do estado para garantir direitos fundamentais &agrave; popula&ccedil;&atilde;o baiana.
O gestor classifica a seguran&ccedil;a p&uacute;blica como &ldquo;problema nacional&rdquo; que tem ocupado &ldquo;parte importante do trabalho&rdquo; do governo estadual. &ldquo;Trabalhamos em v&aacute;rias frentes nesse tema, buscando garantir uma pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a p&uacute;blica que trate e cuide da agenda dos direitos humanos&rdquo;, assegura, em entrevista ao Aratu On.&nbsp;
Neste cen&aacute;rio, Freitas destaca o <a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-da-bahia-sanciona-lei-que-institui-o-programa-bahia-pela-paz">programa Bahia Pela Paz</a>, principal aposta do governo Jer&ocirc;nimo para conter o avan&ccedil;o da criminalidade no estado. O projeto prop&otilde;e integra&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es sociais de preven&ccedil;&atilde;o e redu&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia, de car&aacute;ter antirracista, tendo como foco priorit&aacute;rio as camadas mais vulner&aacute;veis &agrave; viol&ecirc;ncia e &agrave; pobreza na nossa sociedade.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/ae2ac436-4f78-47a4-bcf9-d74538c495d9.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Felipe Freitas &eacute; secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos da Bahia | Foto: Fernando Vivas/GOVBA">
Felipe Freitas indica, ainda, que a gest&atilde;o dos direitos humanos tem preocupa&ccedil;&atilde;o quanto os n&uacute;meros da letalidade policial. &ldquo;O governador determinou que n&oacute;s lan&ccedil;&aacute;ssemos um plano relacionado a esse tema com metas bastante ambiciosas, ao estabelecimento de protocolos mais claros, tanto no que diz respeito &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o dos casos de abuso, quanto no que se refere a regras mais transparentes de como a pol&iacute;cia deve atuar&rdquo;, explica.
Ele cita, ainda, um projeto de lei enviado por Jer&ocirc;nimo &agrave; Assembleia Legislativa (AL-BA) para estabelecer <a href="https://aratuon.com.br/politica/militares-podem-ter-codigo-de-etica-e-disciplina-projeto-chega-na-alba">um c&oacute;digo de &eacute;tica para as for&ccedil;as policiais</a>. &ldquo;Vai ser um instrumento que vai aperfei&ccedil;oar tanto a parte da forma&ccedil;&atilde;o, como os instrumentos para fiscaliza&ccedil;&atilde;o do trabalho dos policiais&rdquo;, estima. &ldquo;Essa &eacute; a aposta que o governo do estado tem feito, que se beneficia em grande medida do uso de c&acirc;meras corporais, que &eacute; um instrumento importante&rdquo;, acrescenta.
Presidente da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), C&iacute;nzia Barreto faz cr&iacute;ticas ao modelo de seguran&ccedil;a p&uacute;blica implementado pelo governo da Bahia. Para ela, os padr&otilde;es de combate ao crime transformam vidas, principalmente de jovens negros e perif&eacute;ricos, em &ldquo;n&uacute;meros descart&aacute;veis&rdquo;. &ldquo;Essa l&oacute;gica dialoga com o conceito de necropol&iacute;tica de Achille Mbembe, onde o Estado decide quem pode viver e quem pode morrer&rdquo;, critica.
Na vis&atilde;o dela, a Bahia enfrenta &ldquo;desafios estruturais graves que comprometem o dever p&uacute;blico de resguardar a defesa dos direitos humanos. &rdquo;&nbsp;
Para ela, o sistema n&atilde;o opera para proteger vidas, mas &ldquo;para selecionar quais vidas importam&rdquo;. &ldquo;&Eacute; urgente substituir esse modelo por uma pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a baseada em intelig&ecirc;ncia, preven&ccedil;&atilde;o, preserva&ccedil;&atilde;o da vida e respeito aos direitos fundamentais&rdquo;, prop&otilde;e.&nbsp;
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/d747baaa-5a28-469b-bd59-910dab918d54.png?width=1200&amp;height=630" alt="Cinzia Barreto preside Comiss&atilde;o de Direitos Humanos da AL-BA | Foto: redes sociais">
Ela refor&ccedil;ou, ainda, o papel da comiss&atilde;o da OAB para os cidad&atilde;os. &ldquo;Tem sido voz ativa na luta contra a tortura, o racismo, as viola&ccedil;&otilde;es &agrave; liberdade de express&atilde;o e na defesa de povos ind&iacute;genas, entre outras pautas essenciais&rdquo;, enaltece.
C&iacute;nzia explica que o colegiado recebe e encaminha den&uacute;ncias, acompanha casos, fortalece atua&ccedil;&atilde;o conjunta com movimentos sociais e institui&ccedil;&otilde;es, promove debates e atua em rede para garantir que as viola&ccedil;&otilde;es n&atilde;o sejam invisibilizadas. &ldquo;&Eacute; uma frente de vigil&acirc;ncia permanente, de di&aacute;logo comunit&aacute;rio e de press&atilde;o institucional para que os direitos humanos sejam efetivamente respeitados&rdquo;, destaca.
<h2 style="text-align: justify;">Iniciativas do governo do estado</h2>
Felipe Freitas destaca que o governo atua em direitos humanos atendendo p&uacute;blicos espec&iacute;ficos como crian&ccedil;as, idosos, pessoas com defici&ecirc;ncia e LGBT, al&eacute;m de combater trabalho escravo e infantil.&nbsp;
No combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher, o governo investe em salas especializadas, conscientiza&ccedil;&atilde;o em escolas e aux&iacute;lio aluguel para v&iacute;timas. A Secretaria de Justi&ccedil;a articula com outras secretarias para programas como o Bahia Sem Fome e projetos para comunidades ind&iacute;genas e quilombolas, visando autonomia e redu&ccedil;&atilde;o da pobreza. Por fim, o governo inaugura Centros de Refer&ecirc;ncia LGBT, como o de Juazeiro, para apoio t&eacute;cnico e atendimento direto.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/efef2f8a-c142-4e6a-a02e-388b4f4b0532.jpg?width=3700&amp;height=2467" alt="Direitos humanos: popula&ccedil;&atilde;o baiana enfrente dificuldade de acesso a direitos b&aacute;sicos | T&acirc;nia R&ecirc;go/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2 style="text-align: justify;">Prote&ccedil;&atilde;o social em meio &agrave; desigualdade social</h2>
Para a chefe da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos da OAB, &eacute; necess&aacute;rio haver a&ccedil;&atilde;o integrada, com foco na redu&ccedil;&atilde;o das vulnerabilidades e no enfrentamento de estruturas de opress&atilde;o como racismo, patriarcado e pobreza.
Neste sentido, ela cr&ecirc; que o Estado precisa promover fortalecimento de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, financiamento adequado para servi&ccedil;os essenciais, responsabiliza&ccedil;&atilde;o efetiva em casos de viola&ccedil;&atilde;o e a&ccedil;&otilde;es que confrontem diretamente o que classifica como &ldquo;l&oacute;gicas que tornam algumas vidas descart&aacute;veis&rdquo;.&nbsp;
&ldquo;Debater a prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos Humanos &eacute; essencial para refor&ccedil;ar a dignidade humana como valor central e para lembrar que ela precisa ser garantida na pr&aacute;tica, por meio de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, legisla&ccedil;&atilde;o efetiva e de um sistema de justi&ccedil;a que funcione&rdquo;, finaliza.&nbsp;

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) obteve decis&atilde;o hist&oacute;rica contra a <a href="https://aratuon.com.br/politica/voyage-foi-o-carro-preferido-dos-ladroes-em-2020-veja-ranking-dos-veiculos-mais-roubados" target="_blank" rel="noopener">Volkswagen do Brasil</a>, alegando que a empresa se beneficiou de trabalho an&aacute;logo &agrave; escravid&atilde;o na Fazenda Vale do Rio Cristalino, entre as d&eacute;cadas de 1970 e 1980.
A Justi&ccedil;a do Trabalho determinou o pagamento de R$ 165 milh&otilde;es por dano moral coletivo, o maior valor j&aacute; aplicado em casos desse tipo no pa&iacute;s.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3bbf3aed-0e11-41dd-8d1e-d9e3283a6179.png?width=876&amp;height=453" alt="F&aacute;bricas da Volks | Foto: Acervo Volkswagen do Brasil">
Segundo o MPT, centenas de trabalhadores foram submetidos a condi&ccedil;&otilde;es degradantes, incluindo alojamentos prec&aacute;rios, vigil&acirc;ncia armada, alimenta&ccedil;&atilde;o insuficiente, jornadas exaustivas, servid&atilde;o por d&iacute;vida e falta de assist&ecirc;ncia m&eacute;dica.
A institui&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m destacou que a fazenda recebeu&nbsp;recursos p&uacute;blicos e incentivos fiscais, utilizados pela empresa para maximizar lucros &agrave;s custas da explora&ccedil;&atilde;o da m&atilde;o de obra.
A decis&atilde;o imp&otilde;e que a Volkswagen reconhe&ccedil;a <a href="https://aratuon.com.br/geral/polemica-campanha-do-polo-da-volkswagen-e-alvo-de-ataques-homofobicos-nas-redes-sociais" target="_blank" rel="noopener">publicamente</a> sua responsabilidade, pe&ccedil;a desculpas aos trabalhadores e adote medidas de preven&ccedil;&atilde;o, como pol&iacute;ticas de direitos humanos, auditorias independentes, canal de den&uacute;ncias seguro e treinamentos sobre trabalho escravo e <a href="https://aratuon.com.br/cidade/terrorista-dos-donos-da-vw-homem-que-retira-compressores-de-carros-da-volks-da-prejuizos-em-pernambues-assista" target="_blank" rel="noopener">tr&aacute;fico de pessoas</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c7c3f969-c5ea-49f9-9df7-6f6177a0b2cd.jpg?width=1160&amp;height=653" alt="C7 Vw Montadora | Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o VW">
O MPT iniciou a investiga&ccedil;&atilde;o em 2019, ap&oacute;s receber documentos do padre Ricardo Rezende Figueira, da Comiss&atilde;o Pastoral da Terra.
Foram analisados relat&oacute;rios e ouvidas dezenas de testemunhas antes da a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica, elaborada pelos procuradores&nbsp;Christiane Vieira Nogueira, Rafael Garcia Rodrigues, Silvia Silva da Silva e Ulisses Dias de Carvalho.
Segundo o procurador Rafael Garcia Rodrigues, &ldquo;os documentos e depoimentos comprovam graves viola&ccedil;&otilde;es aos direitos humanos, com trabalhadores submetidos a condi&ccedil;&otilde;es semelhantes &agrave; escravid&atilde;o&rdquo;.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/seguranca-sera-reforcada-em-brasilia-para-desfile-de-7-de-setembro" target="_blank" rel="noopener">Seguran&ccedil;a ser&aacute; refor&ccedil;ada em Bras&iacute;lia para desfile de 7 de Setembro</a>

As comunidades ind&iacute;genas e quilombolas do munic&iacute;pio de Banza&ecirc; receber&atilde;o a Caravana de Direitos Humanos promovida pela Secretaria de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), nos dias 10 e 11 de junho. Mais de 20 tipos de servi&ccedil;o para a garantia de direitos fundamentais ser&atilde;o disponibilizados.
A iniciativa tem o objetivo de disponibilizar forma&ccedil;&otilde;es, servi&ccedil;os p&uacute;blicos e informa&ccedil;&atilde;o &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, que poder&aacute; aproveitar a oportunidade para solicitar a emiss&atilde;o de documenta&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, como a segunda via de certid&otilde;es e a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo a SJDH, o combate ao sub-registro civil &eacute; uma estrat&eacute;gia central para a amplia&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave;s pol&iacute;ticas p&uacute;blicas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ddef328d-2785-4fa2-baae-3a7d64150c9d.jpeg?width=3480&amp;height=2320" alt="Popula&ccedil;&atilde;o pode emitir documentos essenciais na Caravana de Direitos Humanos em Banza&ecirc;. Foto: Jana&iacute;na Nery / ASCOM/SJDH">
A Caravana proporciona outros servi&ccedil;os, como a emiss&atilde;o de T&iacute;tulo de Eleitor, o Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Defici&ecirc;ncia, a Carteira de Identifica&ccedil;&atilde;o para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF). Estes documentos viabilizam o acesso a pol&iacute;ticas p&uacute;blicas especializadas.
Orienta&ccedil;&otilde;es para a&ccedil;&otilde;es judiciais, renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas, den&uacute;ncias de viola&ccedil;&atilde;o dos direitos do consumidor, cadastro em programas sociais como o Bolsa-Fam&iacute;lia, reconhecimento espont&acirc;neo de paternidade, acordo de alimentos, solicita&ccedil;&atilde;o de exame de DNA, entre outros, tamb&eacute;m fazem parte do projeto. Como medidas de sa&uacute;de, a Caravana de Direitos Humanos oferece consultas m&eacute;dicas com cl&iacute;nico geral, vacina&ccedil;&atilde;o e teste r&aacute;pido de IST&rsquo;s.
Como a&ccedil;&otilde;es formativas, ser&atilde;o realizadas rodas de conversa com os estudantes Col&eacute;gio Estadual Ind&iacute;gena Jos&eacute; Zacarias e do Centro Educacional Edval Calazans. Temas como Seguran&ccedil;a Digital, sociabilidades, pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e educacionais, sa&uacute;de mental, identidades e diversidade sexual est&atilde;o na pauta dos momentos espa&ccedil;os de conversa.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/201ac48d-f3e7-4d08-9e40-7d35ff379062.jpeg?width=3480&amp;height=2320" alt="Caravana de Direitos Humanos em Banza&ecirc; proporciona emiss&atilde;o de Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Defici&ecirc;ncia. Foto: Jana&iacute;na Nery / ASCOM/SJDH">
<h2>Quem ser&aacute; atendido pela Caravana de Direitos Humanos em Banza&ecirc;?</h2>
Banza&ecirc; &eacute; um munic&iacute;pio baiano situado no territ&oacute;rio de identidade Semi&aacute;rido Nordeste II. Em sua extens&atilde;o, est&atilde;o reunidas 20 comunidades tradicionais. Dentre as 17 aldeias, 16 s&atilde;o do povo Kiriri e uma do povo Tux&aacute;, a Aldeia Tux&aacute; Banza&ecirc;. J&aacute; as tr&ecirc;s comunidades quilombolas s&atilde;o a Terra da Lua, Maria Preta e Baix&atilde;o II.
&nbsp;As aldeias Kiriri contempladas s&atilde;o: &nbsp;Marca&ccedil;&atilde;o, Lagoa Grande, Cajazeiras, Sac&atilde;o, Saco dos Morcegos, Canta Galo, Ara&ccedil;&aacute;s, Segredo, Pitomba, Alto da Boa Vista, Gado Velhaco, Mirandela, Bel&eacute;m, Pau Ferro, Baixa da Cangalha, Baixa Velha e Baixa do Ju&aacute;.
<h2>Quem promove a Caravana em Banza&ecirc;, na Bahia?</h2>
A Caravana em Banza&ecirc; ter&aacute; a atua&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, do Tribunal Regional Eleitoral, da Associa&ccedil;&atilde;o dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia &ndash; ARPEN/BA, da Defensoria P&uacute;blica Estadual e do Distrito Sanit&aacute;rio Especial Ind&iacute;gena. A Prefeitura de Banza&ecirc; &eacute; parceira nesta edi&ccedil;&atilde;o, por meio das Secretarias de Sa&uacute;de, Assist&ecirc;ncia Social, de Povos e Comunidades Tradicionais, de Educa&ccedil;&atilde;o e de Agricultura.&nbsp;
A iniciativa, coordenada pela SJDH em parceria com a Funda&ccedil;&atilde;o Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es (FLEM), tem apoio de outras Secretarias de Estado, como de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia (SSP), a de Educa&ccedil;&atilde;o (SEC) e a de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). At&eacute; mar&ccedil;o de 2026, ser&atilde;o realizadas 32 Caravanas de Direitos Humanos em toda a Bahia.
<h2>Servi&ccedil;o</h2>
Caravana de Direitos Humanos Data: 10 e 11 de junho de 2025 Sobre a presta&ccedil;&atilde;o se servi&ccedil;os Local: Col&eacute;gio Estadual Ind&iacute;gena Jos&eacute; Zacarias, Aldeia Mirandela, Banza&ecirc; (BA) Data: 10 e 11/06 Hor&aacute;rio: 9h &agrave;s 16h
Sobre as a&ccedil;&otilde;es formativas No dia 10/6: &agrave;s 13h &agrave;s 16h, Vital Luiz de Souza (Mirandela)&nbsp; No dia 11/6 &agrave;s 8h &agrave;s 16h , Centro Educacional Edval Calazans (Banza&ecirc;)&nbsp; Informa&ccedil;&otilde;es: (71) 99266-2975 // ascomcaravanadh@gmail.com (Coordena&ccedil;&atilde;o de Comunica&ccedil;&atilde;o).

Os casos de trabalho infantil no Carnaval registrados at&eacute; este s&aacute;bado (1&ordm;) diminu&iacute;ram 72,86%, em rela&ccedil;&atilde;o ao mesmo per&iacute;odo do ano passado. Os dados foram divulgados neste domingo (2), pelo Plant&atilde;o Integrado de Direitos Humanos.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/de162fe0-2f92-481a-b580-60b2806d5205.JPG?width=1200&amp;height=809" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | SJDH">
De quinta (27) a s&aacute;bado (1&ordm;), o grupo contabilizou 147 ocorr&ecirc;ncias envolvendo viola&ccedil;&otilde;es de direitos (47%), seguidas por prov&aacute;veis crimes (31%), situa&ccedil;&otilde;es de vulnerabilidade social (18%) e atos infracionais (4%). Os casos foram registrados nos principais circuitos da folia, com destaque para o Dod&ocirc; (Barra-Ondina), que concentrou 60% do total de ocorr&ecirc;ncias.&nbsp;
Os casos mais recorrentes envolveram crian&ccedil;as e adolescentes (72%), sendo trabalho infantil (28,5%) e dificuldades de acessibilidade (18%) as principais viola&ccedil;&otilde;es. Tamb&eacute;m foram registrados casos de vulnerabilidade social, neglig&ecirc;ncia, abuso sexual, trabalho indigno, tr&aacute;fico de drogas, viol&ecirc;ncia f&iacute;sica e inj&uacute;ria racial.&nbsp;
Al&eacute;m das viola&ccedil;&otilde;es registradas, o Plant&atilde;o Integrado acompanhou trabalhadores informais, como catadores, cordeiros e ambulantes. Equipes visitaram a Central de Catadores (CAMAPET) e o Espa&ccedil;o Cuidando de Quem Cuida, que oferecem suporte a esses profissionais. Apesar de n&atilde;o terem sido identificadas viola&ccedil;&otilde;es durante as visitas, a precariza&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho segue sendo uma preocupa&ccedil;&atilde;o, com relatos de longas jornadas, falta de equipamentos de prote&ccedil;&atilde;o e remunera&ccedil;&atilde;o inadequada.
<h3>Acolhimento&nbsp;</h3>
Para crian&ccedil;as e adolescentes em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, houve 477 acolhimentos tempor&aacute;rios em cinco unidades de Salvador. A Casa da Amizade recebeu 23% dos acolhidos, seguida pelo Hildete Lomanto (33%), Oswaldo Cruz (18%), Santa Terezinha do Chame-Chame (15%) e Jo&atilde;o Lino (10%).
<h3>Perfil das v&iacute;timas</h3>
Os dados do Plant&atilde;o Integrado tamb&eacute;m revelam um perfil das v&iacute;timas de viola&ccedil;&otilde;es de direitos: 78% s&atilde;o pessoas pretas ou pardas. Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; faixa et&aacute;ria, crian&ccedil;as e adolescentes representaram 56% dos casos, seguidos por jovens (28%), adultos (9%) e idosos (7%).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6638ad50-5f87-439d-9a7d-1866399ec658.jpg?width=1600&amp;height=1200" alt="Plant&atilde;o Integrado de Direitos Humanos atua nos circuitos do Carnaval. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | SJDH">
<h3>Locais de Atendimento</h3>
O Plantão Integrado conta com postos de atendimento fixos na sede do Procon (Av. Carlos Gomes), no posto avançado na Barra (estacionamento do edifício NAU, Rua Alfredo Magalhães) e, neste ano, na Estação de Metrô da Lapa. As equipes volantes circulam pelos circuitos Dodô, Osmar e Batatinha, realizando monitoramento e acolhimento. O serviço funciona de 27 de fevereiro a 2 de março, das 13h às 21h.
Denúncias podem ser feitas presencialmente nos postos, pelo Disque 100, pelos telefones (71) 3116-8580 / 8585 (apenas no período do Carnaval) ou via WhatsApp da Ouvidoria SJDH: (71) 9 8249-6016.&nbsp;

A professora e assistente social Macaé Evaristo tomou posse, nesta sexta-feira (27/9), como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. Macaé afirmou que a prioridade da pasta é cuidar da diversidade da população brasileira e criar políticas que estimulem a convivência, a solidariedade e, acima de tudo, o cuidado mútuo e comunitário.
“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está de pé, está vivo, temos tarefas concretas e muita coisa por fazer”, disse Macaé, em cerimônia no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para ela, o termo “direitos humanos” só tem sentido se for materializado na vida cotidiana das pessoas comuns.
“Tem uma palavra, presidente Lula, que vem da filosofia africana: ubuntu, que significa humanidade para todos. O termo, ao mesmo tempo que reafirma a beleza de cada um ser o que se é, chama a atenção para o entendimento de que só alcançamos a plenitude como indivíduos na coletividade, ‘eu sou porque nós somos’. E esta talvez seja maior vocação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: humanidade para todos, direito à vida, à liberdade, à educação, à saúde e ao trabalho, direito à memória e à verdade”, disse Macaé.
“A minha maior credencial é ser uma pessoa absolutamente comum”, destacou, falando sobre sua trajetória de vida, de mulher preta do interior de Minas Gerais, criada apenas pela mãe, após a morte precoce do pai, e que teve a oportunidade de estudar.
“Infelizmente, na nossa sociedade brasileira, muita gente tem uma concepção de que direitos humanos é uma coisa de quem defende bandido. E é o desafio fundamental para a gente construir a ação desse ministério porque a gente precisa entender a tensão entre afirmação e negação dos direitos humanos”, acrescentou a nova ministra.

<h2 style="text-align: justify;">Diversidade</h2>
Nomeada em 11 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Macaé já está à frente das funções da pasta, de combate a todas as formas de violência e preconceito e articulação de políticas públicas e promoção dos direitos humanos. Logo após o ato, a nova ministra se reuniu com os secretários para estabelecer as urgências da pasta.
“O Ministério dos Direitos Humanos é dedicado a cuidar especialmente das pessoas mais vulneráveis do mundo social e estimular a convivência da diversidade, implementar um plano de ação que tenha como premissa a valorização das potências das populações das periferias, favelas, comunidades urbanas e do campo, que pavimentam os caminhos de um futuro de um Brasil sem fome, sem miséria, sem racismo, sem machismo, sem capacitismo, sem LGBTQIAPN+fobia, sem etarismo, porque nós precisamos cuidar dos idosos”, disse a ministra.
Durante a cerimônia, a escritora Conceição Evaristo, que é prima de Macaé, leu dois de seus poemas: Vozes Mulheres e No Meio do Caminho, Deslizantes Águas. Conceição é uma das maiores representantes negras da literatura brasileira, membro da Academia Mineira de Letras.
A nova ministra é deputada estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e aceitou o convite de Lula para substituir o ex-ministro Silvio Almeida, exonerado do cargo no início do mês após denúncias de assédio sexual. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriram procedimentos para apurar o caso. Almeida nega as acusações.
Entre as vítimas do ex-ministro estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, apontada como alvo de importunação sexual. Anielle estava hoje no palanque da posse de Macaé, ao lado do presidente, de outras ministras mulheres do governo Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

O modelo prisional alternativo ao tradicional, defendido pelo Ministério Público estadual, foi debatido na manhã desta terça-feira (13/8), em audiência pública, solicitada pelo próprio órgão, promovida pela Assembleia Legislativa.

De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), promotor de Justiça Edmundo Reis, o novo modelo tem como foco a valorização humana e apresenta como um dos benefícios a redução da reincidência no sistema prisional, já que, no Brasil, reincidência do sistema é, em média, de 70% a 80%. Na Bahia, segundo a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), é de 13,9%.

Edmundo Reis lembrou que, nesse modelo, aposta na consciência e disposição do preso em se reinserir na sociedade, com o diferencial de que a comunidade o abraça durante o processo. Além disso, é um sistema mais barato que o convencional, com o preso custando metade ao Estado, e mais humanizado por conta do cumprimento da pena com respeito à dignidade do preso.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-08-14/apos-queda-de-voo-da-voepass-stf-julga-validade-de-regras-para-investigacao-de-acidentes/">Após queda de voo da Voepass, STF julga validade de regras para investigação de acidentes</a>

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A primeira parada da Caravana de Direitos Humanos no Sertão Produtivo será no município de Livramento de Nossa Senhora. A cidade é conhecida pela força da agricultura familiar e pela exportação de seus produtos para feiras livres da região. O evento acontece na próxima terça e quarta-feira (23 e 27/7), na Avenida José Maria Tanajura, no centro da cidade.

Com inciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a caravana tem como objetivo promover o acesso à cidadania e fortalecer as redes locais de proteção e defesa dos direitos humanos em cada um dos 27 Territórios de Identidade do Estado da Bahia.

Durante o evento, serão oferecidos serviços gratuitos à população, atentando-se às realidades locais e voltadas aos interesses e necessidades de segmentos historicamente excluídos, como crianças e adolescentes, juventude, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas LGBT+ e a população em geral.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-07-18/video-ator-da-globo-aparece-nu-em-peca-de-teatro-e-anima-seguidores-que-delicia/">VÍDEO: ator da Globo aparece nu em peça de teatro e anima seguidores: ‘Que delícia’</a>

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Um relatório da Human Rights Watch (HRW) divulgado nesta terça-feira (16/7) aponta que mais de 60 crianças foram detidas, torturadas e espancadas em El Salvador, país da América Central, desde que o governo declarou estado de emergência, há mais de dois anos, para combater as gangues.
Segundo o grupo de direitos humanos com sede em Nova York (EUA), a polícia e os soldados detiveram 3.319 crianças e adolescentes de março de 2022 a abril deste ano, período entre a introdução do estado de emergência, que incluiu a suspensão de certos direitos civis, e o início dos julgamentos em massa.
"Muitas crianças que foram presas e detidas não tinham nenhuma conexão aparente com as atividades abusivas das gangues", destaca o relatório. "Na detenção, as autoridades submeteram as crianças a maus-tratos severos que, em alguns casos, equivaleram à tortura", acrescenta.
De acordo com informações da Reuters, agência internacional de notícias, o governo de El Salvador havia afirmado, anteriormente, que não há tortura em suas prisões.

Contudo, o relatório da HRW, que compila mais de 90 entrevistas, indica que as crianças presas foram privadas de alimentação adequada, assistência médica e contato com suas famílias e, "em muitos casos", coagidas a fazer falsas confissões.
"As autoridades tomaram poucas medidas, se é que tomaram alguma, para proteger as crianças da violência de outros detentos, incluindo espancamentos e agressões sexuais", diz a HRW. Outros 66 casos de menores submetidos à detenção arbitrária, tortura e assédio policial também foram documentados, sob o alerta de que as prisões pareciam se basear na aparência física e nas condições socioeconômicas, em vez de provas confiáveis.
A Human Rights Watch também constatou que mais de mil menores foram condenados a penas de até 12 anos por crimes amplamente definidos em julgamentos com provas duvidosas e sem o devido processo legal.
Durante o estado de emergência, mais de 80,5 mil pessoas foram presas, o que conseguiu reduzir drasticamente o número de homicídios, o que tornou El Salvador um dos países mais seguros das Américas e garantindo ao presidente Nayib Bukele um forte apoio popular.
Na última semana, o "Cristosal" - grupo local de direitos - relatou que pelo menos 265 pessoas morreram sob custódia do Estado, dentre as quais quatro bebês.
*Com informações da Reuters
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Salvador é uma das cidades-sede do 'Grupo dos Vinte', ou simplesmente 'G20', principal fórum de cooperação econômica internacional. Na próxima segunda-feira (27/5), a capital baiana recebe a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do G20, no Centro de Convenções de Salvador.
O evento discutirá as ações do G20 com relação à Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Agenda 2030 é um plano global adotado pela ONU em 2015, com 17 objetivos e 169 metas que visam a erradicar a pobreza, proteger o planeta e assegurar prosperidade para todos até o ano de 2030.
O sherpa do Brasil no G20, Embaixador Mauricio Lyrio, e o diretor da Agência Brasileira de Cooperação, Embaixador Ruy Pereira, participarão da abertura da reunião, a partir das 9h. A cerimônia também deverá contar com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União).
A cerimônia de abertura será seguida de uma coletiva de imprensa do Embaixador Mauricio Lyrio e da coordenadora do Grupo de Trabalho, Celeste Badaró. No mesmo dia, entre 16h e 18h, será realizado evento sobre a promoção da igualdade racial.
Na terça-feira (28), entre 14h e 18h, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participará de evento sobre população em situação de rua.
Na quarta-feira (29), os participantes das reuniões serão convidados a participar de evento cultural na Casa do Carnaval, com fala de abertura do Vovô do Ilê.
A reunião do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do G20 discutirá três temas prioritários:
(i) a redução das desigualdades;
(ii) o acesso à agua e ao saneamento;
e (iii) a cooperação trilateral para o avanço do desenvolvimento sustentável.
Mais informações sobre a reunião estão disponíveis no release do evento.
Salvador ainda deverá sediar outros encontros do G20 em 2024, como o Grupo de Trabalho de Saúde (2 a 6 de junho) e a Reunião Ministerial de Cultura (4 a 6 de novembro).
TEMAS DO GT DE DESENVOLVIMENTO
Durante o encontro na capital baiana, o Grupo de Trabalho irá apresentar quatro estudos:
- O Banco Mundial preparará um relatório sobre políticas de inclusão para Mulheres e Grupos Marginalizados;
- A UNICEF, um relatório sobre o combate à pobreza infantil e às desigualdades por meio de políticas inclusivas;
- A OIT e o IPEA, um relatório sobre a redução das desigualdades raciais Ministry of Foreign Affairs;
- A CEPAL, um relatório sobre o custo das desigualdades.
A ideia é que os estudos possam ser mandatados na reunião de Ministros do Desenvolvimento do G20, que acontecerá em 22 e 23 de julho no Rio de Janeiro, para serem apresentados durante a Cúpula Social do G20 (Rio de Janeiro, 14 a 16 de novembro), que reunirá a sociedade civil, às vésperas da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20.
Outro tema trabalhado no GT é a promoção da cooperação trilateral, modelo que envolve dois ou mais parceiros e pode garantir uma participação maior de cada uma das partes, de forma “que todos se beneficiem conjuntamente". Esse modelo foge dos arranjos tradicionais de um doador e um receptor de recursos para projetos de desenvolvimento. O Brasil, por exemplo, conta com parceiros tradicionais de cooperação trilateral que também são membros do G20, como a Alemanha, o Japão, a França e o Reino Unido.
ACESSO À ÁGUA E SANEAMENTO E O ENFRENTAMENTO AO RACISMO
O GT de Desenvolvimento do G20 elaborou uma nota conjunta com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério das Cidades sobre possibilidades para o financiamento do acesso universal à água e ao saneamento. No caso do Brasil, de maneira a favorecer prioritariamente o acesso de comunidades indígenas e quilombolas. Nesse contexto, o GT está negociando um “Chamado a Ação” sobre a necessidade de tais investimentos no setor de água e saneamento. Esse “Chamado a Ação” focará nas necessidades de comunidades isoladas e áreas rurais, bem como nas
necessidades específicas das mulheres e meninas.
BRASIL NO G20
O Brasil assumiu a presidência do G20 em 1º de dezembro de 2023, pelo período de um ano, e colocou na pauta três prioridades: (i) combate à fome, à pobreza e à desigualdade; (ii) as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental); e (iii) a reforma da instituições de governança global.
O Grupo dos Vinte reúne as maiores economias do mundo: 19 países, além da União Africana e a União Europeia.
SERVIÇO
Reunião de Desenvolvimento do G20
Quando: 27 a 29 de maio
Onde: Centro de Convenções de Salvador (antigo Aeroclube), Avenida Octávio Mangabeira, Boca do Rio

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