Em reuni&atilde;o conjunta realizada nesta quinta-feira, Comiss&otilde;es da C&acirc;mara de Salvador mant&ecirc;m vetos do Executivo. Participaram da an&aacute;lise a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o Final (CCJ), a Comiss&atilde;o de Or&ccedil;amento, Finan&ccedil;as e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e a Comiss&atilde;o de Transporte, Tr&acirc;nsito e Servi&ccedil;os P&uacute;blicos Municipais.
Os edis acompanharam os vetos aos Projetos de Lei&nbsp;175/2024, 396/2025 e 340/2025, ap&oacute;s pareceres t&eacute;cnicos das secretarias municipais envolvidas. Agora, as mat&eacute;rias seguem para o plen&aacute;rio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/45ead8c9-586e-408c-b159-1e746423329b.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Comiss&otilde;es da C&acirc;mara Salvador mant&ecirc;m vetos do Executivo; saiba quais foram; Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS">
<h2 data-start="638" data-end="833">Comiss&otilde;es da C&acirc;mara de Salvador mant&ecirc;m vetos do Executivo</h2>
<h3 data-start="840" data-end="903">O que foi vetado no PL 340/2025 &mdash; subs&iacute;dio ao transporte</h3>
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) recomendou o veto ao &sect;2&ordm; do art. 6&ordm; e ao art. 11, ambos inclu&iacute;dos por emendas legislativas. O subs&iacute;dio segue em debate na C&acirc;mara, agora com o valor de <a href="https://aratuon.com.br/politica/transporte-publico-deve-receber-subsidio-de-r-67-milhoes" target="_blank" rel="noopener">R$ 67 milh&otilde;es.</a>
1. &sect;2&ordm; do art. 6&ordm; &mdash; obriga&ccedil;&atilde;o de enviar documentos de custos ao Conselho Municipal de Transporte
O trecho determinava que as concession&aacute;rias deveriam enviar &agrave; ARSAL, &agrave; SEMOB, ao Conselho Municipal de Transporte e &agrave; CCJ toda a documenta&ccedil;&atilde;o referente aos custos operacionais que justificassem o subs&iacute;dio.
Segundo a Semob, o Conselho Municipal de Transporte n&atilde;o tem compet&ecirc;ncia legal para fiscalizar contratos de concess&atilde;o &mdash; sua fun&ccedil;&atilde;o &eacute; consultiva, definida pela Lei Municipal n&ordm; 4.971/1995. Al&eacute;m disso, a prefeitura j&aacute; possui prerrogativa contratual para acessar informa&ccedil;&otilde;es cont&aacute;beis e operacionais. Por isso, o dispositivo foi considerado redundante e fora da compet&ecirc;ncia do colegiado.
2. Art. 11 &mdash; anistia ampla de multas aplicadas a concession&aacute;rias e permission&aacute;rios
O artigo anistiava todas as multas j&aacute; aplicadas pelo Munic&iacute;pio a empresas de &ocirc;nibus do STCO e permission&aacute;rios do STEC, al&eacute;m de prever regras gerais para o perd&atilde;o dessas penalidades.
O Executivo apontou tr&ecirc;s problemas principais:
<ul data-start="2076" data-end="2675">
<li data-start="2076" data-end="2310">
Mat&eacute;ria j&aacute; est&aacute; sendo tratada em outro projeto: o PL n&ordm; 396/2025 j&aacute; prev&ecirc; regras espec&iacute;ficas para anistia de multas, com estudos t&eacute;cnicos da Semob e da ARSAL que detalham quais d&eacute;bitos podem ser perdoados e em quais condi&ccedil;&otilde;es.
</li>
<li data-start="2311" data-end="2503">
V&iacute;cio de iniciativa: a anistia afeta or&ccedil;amento e servi&ccedil;os p&uacute;blicos, mat&eacute;rias que a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal reserva &agrave; iniciativa do chefe do Executivo, por simetria com a esfera municipal.
</li>
<li data-start="2504" data-end="2675">
Risco ao interesse p&uacute;blico: multas t&ecirc;m fun&ccedil;&atilde;o regulat&oacute;ria importante para garantir qualidade do servi&ccedil;o; anistia ampla comprometeria fiscaliza&ccedil;&atilde;o e metas do sistema.
</li>
</ul>
Por essas raz&otilde;es, o prefeito considerou o dispositivo inconstitucional e contr&aacute;rio ao interesse p&uacute;blico.
<h3 data-start="2788" data-end="2839">Veto no PL 175/2024 &mdash; uso e ocupa&ccedil;&atilde;o do solo</h3>
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) orientou o veto ao art. 10, que modificava a poligonal do Polo Log&iacute;stico de Val&eacute;ria com base em um mapa substitutivo apresentado por emenda parlamentar. A mat&eacute;ria foi <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-projetos-da-prefeitura-incluindo-credito-de-r-1-2-bi" target="_blank" rel="noopener">aprovada em setembro</a> sob embate com a oposi&ccedil;&atilde;o.
A pasta apontou que:
<ul data-start="3068" data-end="3407">
<li data-start="3068" data-end="3176">
A nova poligonal n&atilde;o utiliza a base cartogr&aacute;fica oficial do munic&iacute;pio, o que pode gerar inconsist&ecirc;ncias;
</li>
<li data-start="3177" data-end="3270">
A altera&ccedil;&atilde;o n&atilde;o segue os estudos t&eacute;cnicos que embasaram a proposta original do Executivo;
</li>
<li data-start="3271" data-end="3407">
Mudan&ccedil;as equivocadas podem comprometer o Programa de Incentivos Fiscais e Econ&ocirc;micos destinado ao desenvolvimento de polos log&iacute;sticos.
</li>
</ul>
<h3 data-start="3414" data-end="3474">Veto no PL 396/2025 &mdash; anistia de multas no transporte</h3>
Foi mantido o veto ao art. 21 e ao inciso IV do art. 22, que tratavam da anistia de multas aplicadas pela Semob e pela Arsab a concession&aacute;rias e permission&aacute;rios. A <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-subsidio-prefeitura-propoe-nova-anistia-de-multas-a-empresas-de-onibus" target="_blank" rel="noopener">anistia surgiu</a> logo ap&oacute;s o Executivo pautar o subs&iacute;dio ao setor.
O Executivo justificou que:
<ul data-start="3678" data-end="4147">
<li data-start="3678" data-end="3877">
A previs&atilde;o de &ldquo;tr&acirc;nsito em julgado administrativo at&eacute; 31 de dezembro de 2025&rdquo; &eacute; incompat&iacute;vel com a legisla&ccedil;&atilde;o, pois o momento do tr&acirc;nsito em julgado n&atilde;o pode ser fixado por data em lei municipal;
</li>
<li data-start="3878" data-end="4018">
A defini&ccedil;&atilde;o viola regras da Lei de Introdu&ccedil;&atilde;o &agrave;s Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que estabelece o conceito de tr&acirc;nsito em julgado;
</li>
<li data-start="4019" data-end="4147">
O dispositivo tamb&eacute;m apresentava v&iacute;cio de iniciativa por tratar de mat&eacute;ria or&ccedil;ament&aacute;ria e regulat&oacute;ria, reservada ao Executivo.
</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b31e9a44-0e3e-4a58-8380-8c97fee5f9e3.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS">

Conforme prev&ecirc; o Projeto de Lei n&ordm; 522/2025, o transporte p&uacute;blico de Salvador deve receber subs&iacute;dio de R$ 67 milh&otilde;es. A an&aacute;lise dos vereadores &eacute; uma etapa obrigat&oacute;ria desde a aprova&ccedil;&atilde;o da Lei n&ordm; 9.872/2025, sancionada em outubro, que ampliou o controle do Legislativo sobre os valores repassados &agrave;s concession&aacute;rias &mdash; um acordo constru&iacute;do com a oposi&ccedil;&atilde;o que cobrava maior transpar&ecirc;ncia no sistema.
O texto, sancionado em outubro, autoriza o Munic&iacute;pio a conceder subs&iacute;dios quando necess&aacute;rio.&nbsp;Segundo a prefeitura, o montante pedido agora &eacute; decisivo para que a passagem seja <a href="https://aratuon.com.br/politica/com-subsidio-sancionado-prefeitura-garante-manter-passagem-em-r-5-60" target="_blank" rel="noopener">mantida em R$ 5,60</a>. Atualmente a gest&atilde;o j&aacute; subsidia R$ 0,42 por passagem&nbsp;para evitar que o bilhete subisse para aproximadamente R$ 6,02. A lei tamb&eacute;m passou a abranger todos os modais: &ocirc;nibus convencionais, STEC e BRT.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ad8ce864-8d70-4787-bf5d-0c6325ecf164.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Transporte p&uacute;blico deve receber subs&iacute;dio de R$ 67 milh&otilde;es">
<h2>Transporte p&uacute;blico deve receber subs&iacute;dio de R$ 67 milh&otilde;es</h2>
O montante est&aacute; distribu&iacute;do da seguinte forma:
<ul data-start="1455" data-end="1618">
<li data-start="1455" data-end="1523">
R$ 63 milh&otilde;es para as concession&aacute;rias de &ocirc;nibus convencional
</li>
<li data-start="1524" data-end="1618">
R$ 4 milh&otilde;es para os operadores do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC)
</li>
</ul>
O valor cobre os servi&ccedil;os prestados entre a data-base dos reajustes ou revis&otilde;es tarif&aacute;rias e 31 de dezembro de 2025.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o Executivo afirma que a eleva&ccedil;&atilde;o dos custos operacionais amea&ccedil;a o equil&iacute;brio econ&ocirc;mico-financeiro dos contratos. Sem o subs&iacute;dio, afirma o texto, a tarifa teria de ser reajustada &mdash; impacto que recairia diretamente sobre a popula&ccedil;&atilde;o.
O Executivo tamb&eacute;m pediu que o PL tramite em regime de urg&ecirc;ncia, previsto no art. 47 da Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio, alegando necessidade imediata para manter o sistema funcionando no in&iacute;cio de 2025.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/49f183f3-ab53-42e5-866d-747bd6664e94.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="">
Ap&oacute;s subs&iacute;dio aprovado pela C&acirc;mara de Salvador, Prefeitura ainda prop&ocirc;s <a href="https://aratuon.com.br/politica/com-subsidio-sancionado-prefeitura-garante-manter-passagem-em-r-5-60" target="_blank" rel="noopener">nova anistia de multas</a> a empresas de &ocirc;nibus. O prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil), encaminhou o Projeto de Lei n&ordm; 396/2025, que prev&ecirc; altera&ccedil;&otilde;es no C&oacute;digo Tribut&aacute;rio e de Rendas do Munic&iacute;pio (Lei n&ordm; 7.186/2006) e no Programa Renova Centro (Lei n&ordm; 9.767/2023).
A proposta inclui a anistia de d&eacute;bitos decorrentes de multas contratuais, operacionais e regulat&oacute;rias aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) e pela Ag&ecirc;ncia Reguladora e Fiscalizadora dos Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Salvador (ARSAL) a concession&aacute;rias e permission&aacute;rios do transporte p&uacute;blico coletivo municipal por &ocirc;nibus, nos modais convencional e complementar.
A oposi&ccedil;&atilde;o defende&nbsp;que o debate sobre subs&iacute;dios deveria caminhar junto com a redu&ccedil;&atilde;o da tarifa ou at&eacute; a implanta&ccedil;&atilde;o da tarifa zero &mdash; modelo no qual o transporte &eacute; gratuito para a popula&ccedil;&atilde;o, financiado integralmente com recursos p&uacute;blicos.
O ministro da Fazenda,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/haddad-preve-tarifa-zero-para-a-reeleicao-de-lula-em-2026" target="_blank" rel="noopener">Fernando Haddad (PT), afirmou&nbsp;</a>que o projeto de tarifa zero ir&aacute; integrar a campanha de reelei&ccedil;&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) em 2026. Na&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/tarifa-zero-em-salvador-bruno-reis-diz-que-e-possivel-com-subsidio-federal" target="_blank" rel="noopener">percep&ccedil;&atilde;o de Bruno Reis</a>, essa medida s&oacute; seria poss&iacute;vel caso o governo federal investisse na proposta.
&ldquo;Se o governo federal pagar o subs&iacute;dio, sim. N&atilde;o existe almo&ccedil;o de gra&ccedil;a &mdash; algu&eacute;m tem que pagar. Hoje, o custo do sistema de Salvador &eacute; de R$ 1 bilh&atilde;o. A prefeitura j&aacute; investe cerca de R$ 90 milh&otilde;es por ano, mas n&atilde;o tem recursos para cobrir o valor total. Se todo o dinheiro do transporte de todos os trabalhadores do Brasil for para um fundo, a&iacute; sim seria poss&iacute;vel&rdquo;, afirmou Bruno Reis.

Depois de propor novas regras na cobran&ccedil;a dos estacionamentos dos shoppings, vereador quer proibir cobran&ccedil;a de estacionamento em emerg&ecirc;ncia de hospitais. O projeto de lei busca impedir a instala&ccedil;&atilde;o de cancelas e a cobran&ccedil;a de tarifas de estacionamento em &aacute;reas destinadas ao atendimento de urg&ecirc;ncia e emerg&ecirc;ncia de hospitais p&uacute;blicos e privados de Salvador.
A proposta &eacute; de autoria de Randerson Leal (Podemos) e ainda est&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o na Casa.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/39550ea5-8533-464a-bbe9-ea6aba68ad3b.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Vereador quer proibir cobran&ccedil;a de estacionamento em emerg&ecirc;ncia de hospitais">
<h2 data-start="126" data-end="487">Vereador quer proibir cobran&ccedil;a de estacionamento em emerg&ecirc;ncia de hospitais</h2>
De acordo com o texto, unidades hospitalares que realizam atendimentos emergenciais n&atilde;o poder&atilde;o utilizar barreiras f&iacute;sicas capazes de restringir o acesso imediato de ve&iacute;culos, como cancelas autom&aacute;ticas, nem cobrar qualquer valor pelo estacionamento de pacientes, acompanhantes ou respons&aacute;veis durante o per&iacute;odo de atendimento. A gratuidade vale do momento da entrada do ve&iacute;culo at&eacute; o fim do procedimento, mediante comprova&ccedil;&atilde;o emitida pela unidade de sa&uacute;de. Caso o atendimento ultrapasse 24 horas, o benef&iacute;cio permanece garantido.
A mat&eacute;ria define ainda que o conceito de urg&ecirc;ncia e emerg&ecirc;ncia seguir&aacute; as classifica&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa) ou de outros &oacute;rg&atilde;os reguladores. Os hospitais tamb&eacute;m dever&atilde;o informar o p&uacute;blico sobre o direito &agrave; gratuidade por meio de cartazes instalados em locais vis&iacute;veis.
Em caso de descumprimento, o projeto estabelece penalidades que v&atilde;o desde advert&ecirc;ncia at&eacute; suspens&atilde;o do alvar&aacute; de funcionamento, passando por multa m&iacute;nima de R$ 5 mil, valor que pode aumentar em caso de reincid&ecirc;ncia. O Executivo municipal ter&aacute; 60 dias para regulamentar a lei ap&oacute;s sua publica&ccedil;&atilde;o, caso seja aprovada.
<h3 data-start="1641" data-end="1698">Justificativa: direito &agrave; sa&uacute;de e risco em atrasos</h3>
Na justificativa apresentada, Randerson Leal argumenta que o objetivo central da proposta &eacute; assegurar acesso r&aacute;pido e desobstru&iacute;do &agrave;s &aacute;reas de emerg&ecirc;ncia, em conson&acirc;ncia com princ&iacute;pios como a dignidade da pessoa humana e o direito universal &agrave; sa&uacute;de previstos na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal (art. 1&ordm;, III e art. 196). Para o autor, bloqueios f&iacute;sicos ou cobran&ccedil;as financeiras podem atrasar atendimentos e colocar vidas em risco.
O vereador destaca que, em situa&ccedil;&otilde;es de urg&ecirc;ncia, pacientes ou familiares n&atilde;o possuem condi&ccedil;&otilde;es de firmar contratos de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o, como ocorre com a aceita&ccedil;&atilde;o t&aacute;cita de tarifas de estacionamento. &ldquo;O foco deve estar exclusivamente no socorro imediato, e n&atilde;o na realiza&ccedil;&atilde;o de transa&ccedil;&otilde;es comerciais&rdquo;, aponta o texto.
A proposi&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m menciona que entraves econ&ocirc;micos ou estruturais podem se transformar em formas indiretas de exclus&atilde;o, violando o acesso igualit&aacute;rio aos servi&ccedil;os de sa&uacute;de.
<h2 data-start="2446" data-end="2620">Mudan&ccedil;a nos shoppings</h2>
A C&acirc;mara de Salvador realizou, nesta semana, uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica com o debate sobre <a href="https://aratuon.com.br/politica/constitucionalidade-cobranca-no-estacionamentos-dos-shoppings-gera-embate-entenda" target="_blank" rel="noopener">constitucionalidade da cobran&ccedil;a</a> no estacionamentos dos shoppings gera embate. O questionamento surge em meio a discuss&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/politica/entenda-projeto-que-propoe-estacionamento-gratuito-em-shoppings-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Projeto de Lei n&ordm; 209/2023</a>, que prop&otilde;e gratuidade nos estacionamentos de shoppings centers da capital para consumidores que realizarem compras em valor igual ou superior a cinco vezes a taxa cobrada pelo estabelecimento.&nbsp;
O projeto tamb&eacute;m &eacute; de autoria do vereador Randerson Leal e gerou pol&ecirc;mica ap&oacute;s o prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) se manifestar <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-sepulta-gratuidade-em-estacionamentos-em-shoppings-decisao-judicial" target="_blank" rel="noopener">contra a mat&eacute;ria</a>. Segundo ele, a proposta &eacute; inconstitucional por n&atilde;o ser assunto de compet&ecirc;ncia municipal.
Ao Aratu On, Randerson afirmou que a cobran&ccedil;a pelo uso dos estacionamentos &eacute; &ldquo;abusiva e imoral&rdquo;, violando os direitos do consumidor. Ele defendeu que a proposta tem base legal no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor e em dispositivos constitucionais que asseguram compet&ecirc;ncia municipal para legislar sobre temas de interesse local. O edil ainda citou como base legal o art. 30 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.
J&aacute; o vice-presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Comercial da Bahia, Georges Humbert, advogado e professor de Direito, contestou o projeto. Ele ressaltou que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) j&aacute; consolidaram entendimento de que munic&iacute;pios n&atilde;o t&ecirc;m compet&ecirc;ncia para legislar sobre contratos privados e rela&ccedil;&otilde;es de consumo que interfiram na livre iniciativa.
&ldquo;O STF tem reiterado que leis municipais que imp&otilde;em gratuidade ou limites de cobran&ccedil;a em estacionamentos privados s&atilde;o inconstitucionais, por invadirem a compet&ecirc;ncia exclusiva da Uni&atilde;o para legislar sobre direito civil&rdquo;, explicou Humbert, citando o artigo 22, inciso I, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b1fd362b-0153-4b98-9e00-059c9b589fcf.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Randerson Leal; Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS">

O vereador de Salvador, <a href="https://aratuon.com.br/politica/tre-ba-nega-pedido-do-mdb-para-cassar-mandato-de-mauricio-trindade-e-mantem-mandato-do-vereador">Maur&iacute;cio Trindade (PP)</a>, afirmou que existe "<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/diggo-lota-porto-da-barra-em-gravacao-de-novo-projeto-audiovisual">excesso de eventos</a> na Barra." As reclama&ccedil;&otilde;es foram destaque na 76&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria da C&acirc;mara Municipal de Salvador. Durante o discurso, o vereador Maur&iacute;cio Trindade (PP) disse que &ldquo;a Barra est&aacute; morrendo&rdquo; e cobrou a&ccedil;&atilde;o imediata do poder p&uacute;blico.
O parlamentar disse que &ldquo;os impactos negativos do grande n&uacute;mero de festas e eventos na Barra t&ecirc;m gerado aumento da viol&ecirc;ncia, prostitui&ccedil;&atilde;o infantil, eleva&ccedil;&atilde;o do &iacute;ndice de roubos, flanelinhas que cobram abusivamente&rdquo;. Ele acrescentou que h&aacute; tamb&eacute;m &ldquo;pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua se abrigando em portas de pr&eacute;dios&rdquo; e &ldquo;fechamento do acesso ao bairro para moradores&rdquo;.
Maur&iacute;cio Trindade defendeu que &eacute; preciso &ldquo;delimitar o n&uacute;mero de festas, transferindo parte delas para outros locais da cidade&rdquo;. Ele apresentou um Projeto de Lei que pro&iacute;be o uso de equipamentos de som &mdash; carros de som, trios, mini trios e caixas m&oacute;veis &mdash; em festas e manifesta&ccedil;&otilde;es realizadas na Barra.
A proposta tamb&eacute;m pro&iacute;be a instala&ccedil;&atilde;o de palcos, arquibancadas e estruturas semelhantes em espa&ccedil;os p&uacute;blicos, al&eacute;m de apresenta&ccedil;&otilde;es musicais e uso de som nas &aacute;reas externas de bares e restaurantes. De acordo com o vereador, ficam permitidos apenas eventos tradicionais do calend&aacute;rio soteropolitano, como Carnaval, Furdun&ccedil;o e Fuzu&ecirc;, por serem &ldquo;manifesta&ccedil;&otilde;es j&aacute; consolidadas e essenciais para a cidade&rdquo;.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/f707062d-03da-4a9e-be83-77da3421ed56.jpg?width=2973&amp;height=1984" alt="Porto da Barra &eacute; um dos locais mais procurados da cidade | Foto: Jefferson Peixoto/Secom">
A l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), afirmou que &ldquo;os moradores n&atilde;o podem pagar um pre&ccedil;o t&atilde;o alto&rdquo;, destacando que os problemas j&aacute; atingem o com&eacute;rcio e o mercado imobili&aacute;rio da regi&atilde;o. Para ela, a situa&ccedil;&atilde;o exige postura firme: &ldquo;O poder p&uacute;blico precisa rever a forma como o bairro vem sendo utilizado&rdquo;.
A parlamentar tamb&eacute;m mencionou o <a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-cria-grupo-de-trabalho-para-revisar-pddu-e-leis-urbanisticas">Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)</a>. Segundo disse, &ldquo;a previs&atilde;o da Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas &eacute; que o PDDU s&oacute; seja entregue em 2027&rdquo;, o que, em sua avalia&ccedil;&atilde;o, refor&ccedil;a a necessidade de acelerar discuss&otilde;es sobre ocupa&ccedil;&atilde;o e ordenamento urbano.
O presidente da C&acirc;mara, Carlos Muniz (PSDB), informou que as comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, Finan&ccedil;as e Transporte se re&uacute;nem nesta quinta-feira (13). Ele afirmou que &ldquo;o Col&eacute;gio de L&iacute;deres voltar&aacute; a se encontrar na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (18) para discutir o andamento das vota&ccedil;&otilde;es&rdquo;.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/7ad710c6-912b-49d5-8d13-b69af0880912.jpg?width=1280&amp;height=800" alt="Imagem de protesto de bolsonaristas na Barra | Foto: Max Haack/ascom Jo&atilde;o Roma">

A C&acirc;mara de Salvador realizou, nesta semana, uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica com o debate: Constitucionalidade? Cobran&ccedil;a no estacionamentos dos shoppings gera embate. O questionamento surge em meio a discuss&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/politica/entenda-projeto-que-propoe-estacionamento-gratuito-em-shoppings-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Projeto de Lei n&ordm; 209/2023</a>, que prop&otilde;e gratuidade nos estacionamentos de shoppings centers da capital para consumidores que realizarem compras em valor igual ou superior a cinco vezes a taxa cobrada pelo estabelecimento.&nbsp;
O projeto &eacute; de autoria do vereador Randerson Leal e gerou pol&ecirc;mica ap&oacute;s o prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) se manifestar <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-sepulta-gratuidade-em-estacionamentos-em-shoppings-decisao-judicial" target="_blank" rel="noopener">contra a mat&eacute;ria</a>. Segundo ele, a proposta &eacute; inconstitucional por n&atilde;o ser assunto de compet&ecirc;ncia municipal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/68b2e457-6e04-44ba-9061-74eb0dfda0c5.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Constitucionalidade? Cobran&ccedil;a no estacionamentos dos shoppings gera embate; entenda"> 
O benef&iacute;cio proposto no projeto vale para clientes que permanecerem por, no m&aacute;ximo, seis horas no shopping. Tamb&eacute;m deve seguir gratuita <a href="https://aratuon.com.br/cidade/apos-pressao-da-prefeitura-shoppings-de-salvador-mantem-30-minutos-de-tolerancia-nos-estacionamentos">a perman&ecirc;ncia por tempo inferior a 30 minutos</a>. Caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para a gratuidade, pagar&aacute; o valor previsto na tabela dos shoppings.&nbsp;
<h2 dir="ltr">Constitucionalidade? Cobran&ccedil;a no estacionamentos dos shoppings gera embate</h2>
Ao Aratu On, Randerson afirmou que a cobran&ccedil;a pelo uso dos estacionamentos &eacute; &ldquo;abusiva e imoral&rdquo;, violando os direitos do consumidor. Ele defendeu que a proposta tem base legal no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor e em dispositivos constitucionais que asseguram compet&ecirc;ncia municipal para legislar sobre temas de interesse local. O edil ainda citou como base legal o art. 30 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal:
Art. 30. Compete aos Munic&iacute;pios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legisla&ccedil;&atilde;o federal e a estadual no que couber;&nbsp;
O vereador informou ainda que o presidente da C&acirc;mara, Carlos Muniz (PSDB), declarou apoio &agrave; proposta e pretende votar favoravelmente no plen&aacute;rio.
Durante a audi&ecirc;ncia, participaram representantes da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), da Associa&ccedil;&atilde;o Comercial da Bahia (ACB), da Defensoria P&uacute;blica, do Procon-BA, al&eacute;m de especialistas em direito do consumidor.
<h2 dir="ltr">A favor da Proposta</h2>
Quem tamb&eacute;m esteve presente na sess&atilde;o foi o ex-prefeito Jo&atilde;o Henrique. At&eacute; a sua gest&atilde;o os estabelecimentos comerciais n&atilde;o utilizavam essa tarifa e, segundo afirmou na audi&ecirc;ncia, a categoria comercial exerceu forte press&atilde;o para que iniciasse o pagamento. A medida entrou em vigor em 2012.
O ex-superintendente do Procon-BA, Felipe Vieira, tamb&eacute;m manifestou apoio &agrave; iniciativa e destacou o aspecto social e constitucional do projeto.
&ldquo;Discutir a constitucionalidade &eacute; essencial, mas &eacute; preciso lembrar que proteger o consumidor &eacute; um dever do Estado. Essa medida est&aacute; em sintonia com o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, a harmoniza&ccedil;&atilde;o das rela&ccedil;&otilde;es de consumo e o est&iacute;mulo &agrave; economia local. Salvador pode ser um exemplo para o pa&iacute;s&rdquo;, afirmou Vieira.
<h2 dir="ltr">Contra a proposta</h2>
J&aacute; o vice-presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Comercial da Bahia, Georges Humbert, advogado e professor de Direito, contestou o projeto. Ele ressaltou que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) j&aacute; consolidaram entendimento de que munic&iacute;pios n&atilde;o t&ecirc;m compet&ecirc;ncia para legislar sobre contratos privados e rela&ccedil;&otilde;es de consumo que interfiram na livre iniciativa.
&ldquo;O STF tem reiterado que leis municipais que imp&otilde;em gratuidade ou limites de cobran&ccedil;a em estacionamentos privados s&atilde;o inconstitucionais, por invadirem a compet&ecirc;ncia exclusiva da Uni&atilde;o para legislar sobre direito civil&rdquo;, explicou Humbert, citando o artigo 22, inciso I, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.
A norma afirma que compete privativamente &agrave; Uni&atilde;o legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agr&aacute;rio, mar&iacute;timo, aeron&aacute;utico, espacial e do trabalho;
Entre as decis&otilde;es mencionadas por ele est&atilde;o a ADI 4.862/PR, a ADI 1.918/ES e a ADI 4.008/DF, nas quais o Supremo declarou inconstitucionais leis estaduais e distritais que regulamentavam a cobran&ccedil;a de estacionamentos privados.
<h2 dir="ltr">Especialista explica:</h2>
O advogado Rodrigo Machado, especialista em direito do consumidor, tamb&eacute;m ponderou que o projeto pode ser considerado inconstitucional, mesmo n&atilde;o proibindo integralmente a cobran&ccedil;a.
&ldquo;A proposta imp&otilde;e condi&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas ao exerc&iacute;cio da propriedade privada, viola a liberdade contratual e extrapola a compet&ecirc;ncia legislativa municipal. O STF j&aacute; tem jurisprud&ecirc;ncia consolidada nesse sentido&rdquo;, afirmou ao Aratu On.
Ele citou como exemplo a A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4862, julgada pelo STF, que declarou inconstitucional uma lei do Paran&aacute; que estabelecia regras de cobran&ccedil;a em estacionamentos privados.
Na ocasi&atilde;o, a Corte entendeu que a norma violava a livre iniciativa, o direito &agrave; propriedade e a compet&ecirc;ncia privativa da Uni&atilde;o para legislar sobre direito civil. O relator, ministro Gilmar Mendes, defendeu que o pre&ccedil;o deve ser regulado pela concorr&ecirc;ncia de mercado. J&aacute; o ministro Edson Fachin foi voto vencido ao entender que a quest&atilde;o poderia ser tratada sob o prisma do direito do consumidor.
&ldquo;Essas regras atendem de forma proporcional ao pagamento pelo servi&ccedil;o efetivamente utilizado e concretizam a prote&ccedil;&atilde;o ao consumidor&rdquo;, defendeu Fachin, ao votar pela validade da norma.
Apesar disso, a maioria dos ministros seguiu de Luis Roberto Barroso, que ao votar afirmou que a interfer&ecirc;ncia na fixa&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os caracteriza controle de mercado, violando o princ&iacute;pio da livre iniciativa.
&ldquo;Trata-se de uma norma materialmente inconstitucional. Mesmo que o tema envolva consumo, a lei estabelece um controle de pre&ccedil;os que claramente viola o princ&iacute;pio constitucional da livre iniciativa&rdquo;, afirmou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ec6373ad-7548-4a1e-b643-655cf2f36473.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/Salvador Norte Shopping">

O vereador Sandro Filho (PP) sugeriu que h&aacute; uma &ldquo;articula&ccedil;&atilde;o de pessoas ruins&rdquo; contra ele. O parlamentar foi expulso do Movimento Brasil Livre (MBL) ap&oacute;s a institui&ccedil;&atilde;o identificar que ele e a esposa teriam rela&ccedil;&otilde;es societ&aacute;rias com um homem suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e rachadinha na <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=camara%20de%20salvador">C&acirc;mara de Salvador.</a>
Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, Sandro Filho afirmou que &ldquo;esse ataque tem nome, cara e CPF&rdquo;. &ldquo;Tem gente grande por tr&aacute;s disso tudo&rdquo;, sugeriu.
Em nota, o parlamentar disse que &ldquo;o sistema &eacute; sujo e, quando ele quer, coloca at&eacute; os seus contra voc&ecirc;&rdquo;. &ldquo;Apesar do meu posicionamento em reafirmar que as acusa&ccedil;&otilde;es que circulam s&atilde;o falsas e t&ecirc;m o objetivo de manchar a minha imagem, o MBL entendeu que tudo isso poderia marcar, de maneira ruim, a hist&oacute;ria do movimento&rdquo;, afirmou.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/14de69c4-3cb4-4f96-affc-20843d1824af.jpg?width=1692&amp;height=1253" alt="Sandro Filho (PP) foi expulso do MBL | Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS">
<h2>Expuls&atilde;o de Sandro Filho do MBL</h2>
O fundador do MBL, Renan Santos, anunciou durante uma transmiss&atilde;o ao vivo no YouTube que o grupo abriu uma investiga&ccedil;&atilde;o interna contra o vereador Sandro Filho. Diante dos ind&iacute;cios encontrados, o parlamentar foi expulso do movimento.
A apura&ccedil;&atilde;o foi iniciada na semana passada, <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-acusacao-sandro-filho-nega-que-esposa-tenha-cargo-publico">ap&oacute;s den&uacute;ncia de que o vereador teria indicado sua esposa</a>, Mariana Silva Vasques, para um cargo em uma empresa terceirizada que presta servi&ccedil;os &agrave; prefeitura da capital baiana.
Segundo Renan, a pr&aacute;tica &ldquo;n&atilde;o seria ilegal&rdquo;, mas contraria as normas internas do movimento.&nbsp;&ldquo;N&oacute;s n&atilde;o t&iacute;nhamos prova nenhuma sobre isso, s&oacute; que, de fato, o Sandro estava apresentando uma mudan&ccedil;a no estilo de vida dele, a gente resolveu fazer a nossa checagem&rdquo;, afirmou.
Durante a transmiss&atilde;o, o dirigente tamb&eacute;m mostrou que Mariana &eacute; s&oacute;cia de Jo&atilde;o Paulo Andrade de Lisboa Brito em um bar no bairro do Rio Vermelho. Jo&atilde;o j&aacute; teria ocupado cargos na C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS), no gabinete do ex-vereador Sandro Bahiense (PP), e, segundo Renan, estaria envolvido em esquemas de lavagem de dinheiro.
Renan Santos lembrou ainda que Sandro Bahiense, correligion&aacute;rio de Sandro Filho, j&aacute; foi alvo de inqu&eacute;rito por suposto abuso de poder econ&ocirc;mico nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022. Apesar disso, o fundador do MBL ponderou que n&atilde;o h&aacute; provas de corrup&ccedil;&atilde;o contra Sandro Filho.
&ldquo;N&atilde;o tenho nenhuma prova de que Sandro &eacute; corrupto, mas isso n&atilde;o serve para o MBL. N&oacute;s n&atilde;o vamos construir um movimento que quer superar o centr&atilde;o fazendo isso. O mandato dele &eacute; claramente inferior a outros vereadores nossos, pessoal l&aacute; fala que ele s&oacute; bate no Jer&ocirc;nimo [Rodrigues]&rdquo;, declarou.
<h3>Nota completa de Sandro Filho</h3>
&ldquo;Venho por meio desta nota informar que deixo de fazer parte do MBL (Movimento Brasil Livre). A decis&atilde;o do movimento de me afastar se deu a partir de acusa&ccedil;&otilde;es sobre minha conduta no mandato. Apesar do meu posicionamento em reafirmar que as acusa&ccedil;&otilde;es que circulam s&atilde;o falsas e t&ecirc;m o objetivo de manchar a minha imagem, o MBL entendeu que tudo isso poderia marcar, de maneira ruim, a hist&oacute;ria do movimento.
Reafirmo que existe uma articula&ccedil;&atilde;o de pessoas ruins com o objetivo de me prejudicar. Bati em muita gente grande, e eles fabricaram tudo, mesmo que baseado em suposi&ccedil;&otilde;es. No entanto, nesse cen&aacute;rio, entendo perfeitamente a posi&ccedil;&atilde;o do MBL. Colocar a m&atilde;o no fogo numa situa&ccedil;&atilde;o dessas &eacute; dif&iacute;cil, pois est&aacute; em jogo a hist&oacute;ria deles. Respeito a posi&ccedil;&atilde;o.
Sigo com a consci&ecirc;ncia limpa, sabendo que, cedo ou tarde, tudo ser&aacute; esclarecido. N&atilde;o tenho nada a esconder. Tudo que estou passando &eacute; a maior injusti&ccedil;a da minha vida &ndash; mas que fique uma li&ccedil;&atilde;o: fazer o tipo de pol&iacute;tica que fazemos aqui em Salvador custa caro, e a prova est&aacute; a&iacute;. O sistema &eacute; sujo e, quando ele quer, coloca at&eacute; os seus contra voc&ecirc;.
Que Deus tenha miseric&oacute;rdia de mim e da minha fam&iacute;lia!&rdquo;
<h3>Sandro Bahiense se posiciona</h3>
Colega de partido de Sandro Filho no PP, <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-reconciliacao-com-atila-do-congo-bahiense-segue-como-lider-do-patriota-na-camara-de-salvador-diz-vereador">Sandro Bahiense</a> repudiou as falar do fundados do MBL e as classificou como "mero denuncismo barato". Confira abaixo:
"Diante das declara&ccedil;&otilde;es feitas pelo senhor Renan Santos, l&iacute;der do MBL, venho a p&uacute;blico afirmar que suas acusa&ccedil;&otilde;es infundadas configuram mero denuncismo barato e com o &uacute;nico objetivo de manchar uma trajet&oacute;ria constru&iacute;da com trabalho, seriedade e compromisso com o povo de Salvador, sobretudo nas comunidades perif&eacute;ricas.
O cidad&atilde;o mencionado jamais exerceu a fun&ccedil;&atilde;o de meu chefe de gabinete. Al&eacute;m disso, nunca fui alvo de qualquer processo por compra de votos.
N&atilde;o ser&aacute; a postura vil, covarde e irrespons&aacute;vel de quem busca holofotes &agrave; custa da reputa&ccedil;&atilde;o alheia que me afastar&aacute; das minhas bases e do meu compromisso com as pessoas que mais precisam.
Sandro Bahiense Trabalho, f&eacute; e amor pelas comunidades".
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/ac2a8dca-08ff-4ad2-acb0-55587ae739eb.jpg?width=2416&amp;height=1853" alt="Ex-vereador Sandro Bahiense (PP) | Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS">

O presidente da C&acirc;mara de Salvador, Carlos Muniz (PSDB) apresentou aos vereadores o projeto do novo plen&aacute;rio do Legislativo soteropolitano, que deve ser instalado <a href="https://aratuon.com.br/politica/muniz-reforca-desejo-de-mudar-sede-da-camara-de-salvador">no pr&eacute;dio do antigo Cine Excelsior</a>, na Pra&ccedil;a da S&eacute;.
Segundo a assessoria de imprensa da Casa, as atividades da C&acirc;mara de Salvador ser&atilde;o transferidas provisoriamente para o antigo pr&eacute;dio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Com&eacute;rcio. Previs&atilde;o de dura&ccedil;&atilde;o das obras &eacute; de 18 meses.
O processo de licita&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o das interven&ccedil;&otilde;es ser&aacute; realizado pela prefeitura. Atualmente, o projeto para constru&ccedil;&atilde;o da nova C&acirc;mara de Salvador est&aacute; sob an&aacute;lise do Instituto do Patrim&ocirc;nio Art&iacute;stico e Cultural (Ipac). O &oacute;rg&atilde;o j&aacute; deu o aval para realiza&ccedil;&atilde;o das obras.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/275b0213-dd83-4601-80fa-1cb74db2dab7.jpg?width=1200&amp;height=600" alt="Cine Excelsior deve abrigar nova sede da C&acirc;mara de Salvador | Foto: Lucas Moura/Secom">
Segundo Carlos Muniz, o antigo Cine Excelsior receber&aacute; o novo plen&aacute;rio da Casa, destinado para a atua&ccedil;&atilde;o dos 43 vereadores, com galeria superior para 130 pessoas, que poder&atilde;o acompanhar as sess&otilde;es ordin&aacute;rias, especiais, solenes e as audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas. Ser&atilde;o criadas &aacute;reas de suporte para atua&ccedil;&atilde;o parlamentar e da Presid&ecirc;ncia da Casa no pr&eacute;dio hist&oacute;rico, localizado ao lado <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-anuncia-mudanca-de-sede-da-prefeitura-de-salvador-para-2026">do Pal&aacute;cio Arquiepiscopal, onde funcionar&aacute; a nova sede da prefeitura.</a>
No primeiro andar do Pa&ccedil;o Municipal, atual pr&eacute;dio da C&acirc;mara, um novo audit&oacute;rio ser&aacute; implantado do lado oposto ao Plen&aacute;rio Cosme de Farias. Com capacidade para 128 pessoas, o local receber&aacute; eventos culturais, reuni&otilde;es e audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas, que contar&atilde;o com o suporte de um foyer para exposi&ccedil;&otilde;es e eventos de car&aacute;ter multiuso.&nbsp;
O Sal&atilde;o Nobre do atual pr&eacute;dio da C&acirc;mara tamb&eacute;m ser&aacute; recuperado, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/incendio-atinge-predio-da-camara-de-vereadores-de-salvador">ap&oacute;s inc&ecirc;ndio que atingiu parte do telhado</a>, em fevereiro deste ano. Ser&atilde;o criadas salas de suporte para atua&ccedil;&atilde;o das diretorias Legislativa e de Comunica&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m no pr&eacute;dio principal. &ldquo;Vamos conversar com o prefeito Bruno Reis para saber dos prazos e quando as licita&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizadas&rdquo;, disse Muniz.
O presidente afirmou, ainda, aguardar o aval do Instituto do Patrim&ocirc;nio Art&iacute;stico e Cultural da Bahia (Ipac). No encontro, realizado no Centro de Cultura da C&acirc;mara, os vereadores sugeriram ajustes ao projeto, o que ser&aacute; realizado pela equipe da Funda&ccedil;&atilde;o M&aacute;rio Leal Ferreira.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/84e514f7-5c3a-4b30-9271-1206a8e58ca7.jpeg?width=1600&amp;height=1000" alt="Projeto da Nova C&acirc;mara de Salvador | Foto: CMS">
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/ce494dae-d390-4cd2-abd8-3a46391f6c07.jpeg?width=1600&amp;height=1000" alt="Projeto da Nova C&acirc;mara de Salvador | Foto: CMS">
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/750448df-9cde-49fc-bade-5f35e4e07a17.jpeg?width=1280&amp;height=719" alt="Projeto da Nova C&acirc;mara de Salvador | Foto: CMS">
<h2>C&acirc;mara de Salvador no Pa&ccedil;o Municipal</h2>
O Pa&ccedil;o da C&acirc;mara Municipal de Salvador &eacute; um dos mais significativos exemplares da arquitetura civil colonial brasileira. Sua fachada principal apresenta arcadas em pedra de cantaria, apoiadas sobre colunas toscanas. Acima delas, distribuem-se 13 janelas de p&uacute;lpito, protegidas por grades de ferro. A planta do edif&iacute;cio organiza-se em torno de um p&aacute;tio central, onde foi instalada uma cisterna e constru&iacute;da uma escadaria com degraus e corrim&otilde;es revestidos em m&aacute;rmore. Essa escada d&aacute; acesso ao Sal&atilde;o Nobre e ao Plen&aacute;rio Cosme de Farias.
A primeira sede da C&acirc;mara foi erguida em 1549, com paredes de taipa e telhado de palha, nos moldes da constru&ccedil;&atilde;o ind&iacute;gena. &Agrave; &eacute;poca, recebeu o nome de Casa de Audi&ecirc;ncia e C&acirc;mara. Em 1551, foi substitu&iacute;da por um pr&eacute;dio de pedra e cal, com cobertura de telhas, denominado Casa da Cadeia e C&acirc;mara, conforme a tradi&ccedil;&atilde;o portuguesa. Com o passar dos anos, novas depend&ecirc;ncias foram sendo anexadas de acordo com as necessidades administrativas.
Nove anos depois, o governador-geral Francisco Barreto de Menezes determinou a constru&ccedil;&atilde;o de uma nova sede para a C&acirc;mara. Em 1696, sob o governo de Dom Jo&atilde;o de Lencastro, o edif&iacute;cio foi reformado. Foram constru&iacute;das uma torre abobadada com sino (fundido em 1615), uma nova sala de audi&ecirc;ncia e outras salas de segredo.
J&aacute; em 1795, o governador Dom Fernando Jos&eacute; de Portugal autorizou uma nova reforma, que resultou na constru&ccedil;&atilde;o de uma cadeia, uma enfermaria e uma nova cisterna. Em 1885, foi encomendado ao arquiteto baiano Francisco de Azevedo Monteiro Caminho&aacute; um projeto de reforma mais abrangente. O Pa&ccedil;o ganhou uma nova fachada, decorada com elementos do estilo renascentista e grades de ferro entre as arcadas. A antiga torre foi substitu&iacute;da por um torre&atilde;o, e o sino, por um rel&oacute;gio el&eacute;trico com quatro mostradores iluminados.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/98f990b2-9a78-4f26-a7f9-2a186d78fc25.jpg?width=1200&amp;height=600" alt="C&acirc;mara de Salvador em 1971 | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/CMS">
Durante a administra&ccedil;&atilde;o do presidente Freire Filho, em 1894, foram finalizadas melhorias internas, como a instala&ccedil;&atilde;o de m&aacute;rmore no vest&iacute;bulo e nos corrim&otilde;es da escada que d&aacute; acesso &agrave; sala da assembleia. Tamb&eacute;m foram assentados degraus de m&aacute;rmore branco na descida para o p&aacute;tio interno.
Em 1970, por iniciativa do ent&atilde;o prefeito Antonio Carlos Magalh&atilde;es, a fachada externa passou por um processo de restaura&ccedil;&atilde;o, retornando ao seu estilo colonial original. Na &eacute;poca, o pr&eacute;dio ainda abrigava a sede da Prefeitura de Salvador.
Por fim, em 2001, novas reformas foram realizadas no Pa&ccedil;o. Nesse processo, foi instalado o Memorial da C&acirc;mara, que passou a ocupar o andar t&eacute;rreo da ala sul do edif&iacute;cio.

Em meio &agrave; <a href="https://aratuon.com.br/saude/corrida-de-rua-vira-febre-no-pais-pratica-deve-ser-acompanhada-por-profissional" target="_blank" rel="noopener">crescente do esporte</a> e atropelamentos registrados, a C&acirc;mara de Salvador est&aacute; debatendo o&nbsp;Projeto de Lei n&ordm; 499/2025, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSDB).&nbsp;Ap&oacute;s acidentes, Salvador pode ter lei de seguran&ccedil;a aos corredores de rua, que visa instituir o&nbsp;Projeto Municipal de Seguran&ccedil;a para Praticantes de Corrida de Rua e Atividades Afins, batizado de ASPA-Atletas Corredores.
A mat&eacute;ria surge ap&oacute;s uma s&eacute;rie de epis&oacute;dios negativos, como o corredor <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/corredor-atropelado-no-cab-fratura-costela-e-segue-sem-previsao-de-alta" target="_blank" rel="noopener">atropelado no CAB, </a>em setembro, antes disso, o caso de <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/motorista-com-sinais-de-embriaguez-atropela-corredor-na-pituba-video" target="_blank" rel="noopener">Emerson Pinheiro</a>, que teve uma de suas pernas amputadas e ainda a <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/policial-rodoviaria-morre-apos-ser-atropelada-enquanto-treinava-na-pituba" target="_blank" rel="noopener">Policial Rodovi&aacute;ria </a>que chegou a morrer ap&oacute;s ser atropelada.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/49df0a77-5302-4cf6-b150-588b0fec3057.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="&nbsp;Ap&oacute;s acidentes, Salvador pode ter lei de seguran&ccedil;a aos corredores de rua; Foto: Max Haack / Arquivo Secom">
<h2>Ap&oacute;s acidentes, Salvador pode ter lei de seguran&ccedil;a aos corredores de rua</h2>
O principal objetivo do Projeto ASPA-Atletas Corredores &eacute; promover a redu&ccedil;&atilde;o de acidentes de atropelamento e colis&otilde;es e garantir a seguran&ccedil;a vi&aacute;ria dos praticantes. 
Entre as atribui&ccedil;&otilde;es destinadas &agrave; TRANSALVADOR (Superintend&ecirc;ncia de Tr&acirc;nsito de Salvador), destacam-se:
<ol>
<li dir="ltr">Mapeamento de Risco: Mapear vias com maior frequ&ecirc;ncia de acidentes ou trechos de treino.</li>
<li dir="ltr">Melhorias na Infraestrutura: Implementar ou refor&ccedil;ar faixas de travessia bem sinalizadas , reduzir a velocidade m&aacute;xima ou aumentar a aten&ccedil;&atilde;o para ve&iacute;culos em trechos usados por corredores , e melhorar ilumina&ccedil;&atilde;o e pavimenta&ccedil;&atilde;o.</li>
<li dir="ltr">Sinaliza&ccedil;&atilde;o Espec&iacute;fica: Implantar sinaliza&ccedil;&atilde;o vertical e horizontal alertando para "Treino de corredores" ou "Via frequente por praticantes de corrida".</li>
<li dir="ltr">Relat&oacute;rio Anual: Produzir e divulgar anualmente um relat&oacute;rio p&uacute;blico com dados estat&iacute;sticos de acidentes envolvendo corredores.</li>
</ol>
O PL n&ordm; 499/2025 define a TRANSALVADOR e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer como parceiros institucionais-chave, mas tamb&eacute;m inclui associa&ccedil;&otilde;es esportivas, clubes de corredores e a seguran&ccedil;a p&uacute;blica. 
A Secretaria de Esporte e Lazer ter&aacute; a fun&ccedil;&atilde;o de manter um cadastro atualizado de clubes e grupos de corrida e orientar os inscritos sobre normas de seguran&ccedil;a.
Para os organizadores de eventos de corrida de rua, a lei estabelece a obrigatoriedade de, al&eacute;m da autoriza&ccedil;&atilde;o, apresentar um plano de seguran&ccedil;a vi&aacute;ria em conjunto com a TRANSALVADOR. Este plano deve detalhar o percurso, o n&uacute;mero de participantes esperado, a identifica&ccedil;&atilde;o de pontos cr&iacute;ticos e as medidas previstas (bloqueios, sinaliza&ccedil;&atilde;o, comunica&ccedil;&atilde;o aos motoristas).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e257bdfa-45ea-423e-b17e-3ae715648dc2.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Projeto foi proposto pelo vereador Carlos Muniz; Foto: Reginaldo Ip&ecirc; e Carlos Alberto /CMS">

O Conselho de &Eacute;tica encerra processo contra professor Hamilton Assis. O processo na C&acirc;mara de Salvador argumentava que o edil tinha quebrado o decoro parlamentar, o que poderia at&eacute; gerar a cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do vereador Hamilton Assis (Psol).&nbsp;
O edil havia sido acusado por supostamente incentivar a ocupa&ccedil;&atilde;o do Centro de Cultura da Casa, em maio deste ano, durante manifesta&ccedil;&atilde;o de servidores municipais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/caf1a4cb-0692-4291-a29b-ff3f4fcd4ba1.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Conselho de &Eacute;tica encerra processo contra professor Hamilton Assis ; Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS/Divulga&ccedil;&atilde;o">
<h2 data-start="610" data-end="989">Conselho de &Eacute;tica encerra processo contra Hamilton Assis</h2>
De acordo com o pr&oacute;prio vereador, a den&uacute;ncia foi apresentada por um cidad&atilde;o chamado Pedro Ivo Rodrigues Cort&ecirc;s.&nbsp;
A ocupa&ccedil;&atilde;o ocorreu enquanto os vereadores votavam um projeto de lei enviado pelo prefeito&nbsp;Bruno Reis (UB), que tratava do reajuste salarial dos servidores p&uacute;blicos. O grupo de trabalhadores protestava contra os termos da proposta apresentada pelo Executivo.
Com o arquivamento, aprovado por unanimidade &mdash; cinco votos a zero &mdash;, Hamilton Assis celebrou a decis&atilde;o e agradeceu o apoio recebido.
<blockquote data-start="1131" data-end="1488">
&ldquo;&Eacute; uma decis&atilde;o que reafirma o que sempre guiou nossa caminhada: compromisso com o povo, com a verdade e com a justi&ccedil;a social. Quero agradecer a todas as pessoas, movimentos e comunidades que caminharam conosco, que acreditaram, defenderam e fortaleceram essa luta. Cada gesto de apoio foi combust&iacute;vel para seguir de cabe&ccedil;a erguida&rdquo;, declarou o vereador.
</blockquote>
Nas redes sociais, o parlamentar refor&ccedil;ou que continuar&aacute; atuando com firmeza em defesa de suas pautas.
<blockquote data-start="1595" data-end="1721">
&ldquo;Seguiremos firmes com a mesma coragem de sempre, seguindo o caminho da resist&ecirc;ncia, da justi&ccedil;a e da esperan&ccedil;a&rdquo;, escreveu.
</blockquote>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7450d5ef-a58e-4fb0-985f-3a646a41df43.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Antonio Queir&oacute;s/CMS">
<h2 data-start="1597" data-end="1721">Defesa de Hamilton</h2>
O vereador Hamilton (PSOL) <a href="https://aratuon.com.br/politica/ao-entregar-defesa-hamilton-critica-banalizacao-da-quebra-de-decoro" target="_blank" rel="noopener">apresentou sua defesa</a> no in&iacute;cio de setembro. Na ocasi&atilde;o, Hamilton afirmou que a entrega da defesa foi constru&iacute;da em conjunto com trabalhadores da educa&ccedil;&atilde;o e movimentos sociais, que se comprometeram a apoi&aacute;-lo no processo. O vereador explicou que a apresenta&ccedil;&atilde;o ocorreu em ato p&uacute;blico, e disse esperar que o corregedor estivesse presente. Caso contr&aacute;rio, acrescentou, o documento seria protocolado diretamente no gabinete.
A pr&oacute;pria <a href="https://aratuon.com.br/politica/hamilton-na-mira-comite-de-etica-deve-apurar-invasao-na-camara" target="_blank" rel="noopener">cria&ccedil;&atilde;o do Conselho de &Eacute;tica </a>ocorreu pouco mais de tr&ecirc;s semanas ap&oacute;s a<a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-de-salvador-aprova-reajuste-salarial-para-professores-municipais" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;invas&atilde;o ao plen&aacute;rio</a> do Centro de Cultura, liderada por servidores p&uacute;blicos, em sua maioria ligados &agrave; APLB Sindicato e ao Sindseps, durante a pol&ecirc;mica vota&ccedil;&atilde;o do reajuste salarial enviado pelo Executivo. O epis&oacute;dio elevou a tens&atilde;o entre edis e culminou na proposta apresentada por Claudio Tinoco (Uni&atilde;o Brasil), aprovada com apoio da maioria.
O presidente do Conselho, logo relator do caso, o vereador Alexandre Aleluia (PL), foi o primeiro a se manifestar na mat&eacute;ria, seguido por Duda Sanches (Uni&atilde;o). O processo foi pausado com <a href="https://aratuon.com.br/politica/conselho-de-etica-deve-encerrar-votacao-contra-professor-hamilton-nesta-semana" target="_blank" rel="noopener">pedido de vistas</a> de Cl&aacute;udio Tinoco (Uni&atilde;o).

<article class="text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [&amp;:has([data-writing-block])&gt;*]:pointer-events-auto [content-visibility:auto] supports-[content-visibility:auto]:[contain-intrinsic-size:auto_100lvh] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]" dir="auto" tabindex="-1" data-turn-id="request-WEB:25609e04-d459-4ad5-9371-65286ca2debf-9" data-testid="conversation-turn-14" data-scroll-anchor="true" data-turn="assistant">
<div class="text-base my-auto mx-auto pb-10 [--thread-content-margin:--spacing(4)] thread-sm:[--thread-content-margin:--spacing(6)] thread-lg:[--thread-content-margin:--spacing(16)] px-(--thread-content-margin)">
<div class="[--thread-content-max-width:40rem] thread-lg:[--thread-content-max-width:48rem] mx-auto max-w-(--thread-content-max-width) flex-1 group/turn-messages focus-visible:outline-hidden relative flex w-full min-w-0 flex-col agent-turn" tabindex="-1">
<div class="flex max-w-full flex-col grow">
<div class="min-h-8 text-message relative flex w-full flex-col items-end gap-2 text-start break-words whitespace-normal [.text-message+&amp;]:mt-1" dir="auto" data-message-author-role="assistant" data-message-id="639c96f7-5bcb-433e-b7b7-78c253a45f7f" data-message-model-slug="gpt-5">
<div class="flex w-full flex-col gap-1 empty:hidden first:pt-[1px]">
<div class="markdown prose dark:prose-invert w-full break-words light markdown-new-styling">
Confira quais im&oacute;veis poder&atilde;o ser desafetados ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara. A C&acirc;mara Municipal de Salvador aprovou na &uacute;ltima quarta-feira (15) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil). A mat&eacute;ria autoriza a desafeta&ccedil;&atilde;o, aliena&ccedil;&atilde;o e doa&ccedil;&atilde;o de seis im&oacute;veis pertencentes ao munic&iacute;pio.&nbsp;
A proposta recebeu votos contr&aacute;rios da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o e gerou discuss&atilde;o sobre a urg&ecirc;ncia da tramita&ccedil;&atilde;o da pauta.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6e7cf5d9-5f4b-4d2e-b4f2-0a483d4e3dbf.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Confira quais im&oacute;veis poder&atilde;o ser desafetados ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara">
<h2 data-start="387" data-end="644">Confira quais im&oacute;veis poder&atilde;o ser desafetados ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara</h2>
O projeto tamb&eacute;m autoriza a doa&ccedil;&atilde;o de um dos terrenos, identificado como D006, ao Instituto Baiano de Desenvolvimento da Inf&acirc;ncia e Fam&iacute;lia (IBDIF), organiza&ccedil;&atilde;o sem fins lucrativos com atua&ccedil;&atilde;o no Bairro da Paz. O local ser&aacute; destinado &agrave; implanta&ccedil;&atilde;o de um centro comunit&aacute;rio voltado para a&ccedil;&otilde;es nas &aacute;reas de educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e assist&ecirc;ncia social.
O espa&ccedil;o dever&aacute; contar com&nbsp;creche em tempo integral, centro de conviv&ecirc;ncia para idosos e um n&uacute;cleo de fisioterapia e reabilita&ccedil;&atilde;o esportiva voltado a jovens.
Os seis im&oacute;veis desafetados est&atilde;o distribu&iacute;dos em diferentes regi&otilde;es da capital baiana. Entre eles est&atilde;o &aacute;reas situadas no:
<ul>
<li data-start="1186" data-end="1669">Com&eacute;rcio (1.667,76 m&sup2;, na Rua da Concei&ccedil;&atilde;o);</li>
<li data-start="1186" data-end="1669">Boca do Rio (9.885,98 m&sup2;, na Avenida Oct&aacute;vio Mangabeira);</li>
<li data-start="1186" data-end="1669">Boa Viagem (dois terrenos na Avenida Luiz Tarqu&iacute;nio, com 1.986,11 m&sup2; e 891,57 m&sup2;);</li>
<li data-start="1186" data-end="1669">Barra (141,68 m&sup2;, na Avenida Oce&acirc;nica);</li>
<li data-start="1186" data-end="1669">Bairro da Paz (6.359,74 m&sup2;, na 2&ordf; Travessa Paripiranga);</li>
<li data-start="1186" data-end="1669">Dois de Julho (220 m&sup2;, na Rua Visconde de Mau&aacute;).</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fd78aa67-e9c4-49cc-a6dd-7dbc1614fdb8.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Vereadores aprovaram pacote de projetos na &uacute;ltima quarta">
<h2>Outros projetos aprovados nesta semana</h2>
Nesta semana tamb&eacute;m foram aprovados outros projetos na C&acirc;mara de Salvador. Dentre eles, o PL que torna <a href="https://aratuon.com.br/politica/boa-vista-do-lobato-e-oficializado-como-bairro-de-salvador" target="_blank" rel="noopener">Boa Vista do Lobato bairro de Salvador</a>. Ele fica localizado na regi&atilde;o do Sub&uacute;rbio Ferrovi&aacute;rio&nbsp; da cidade. A ascens&atilde;o como o bairro de n&uacute;mero 172 da capital baiana ocorreu ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o pela C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS) do PL de n&ordm; 232/25, de autoria &nbsp;da vereadora Isabela Sousa (Cidadania).
A C&acirc;mara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei que visa a proibi&ccedil;&atilde;o da coloca&ccedil;&atilde;o antecipada de <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-proibicao-kits-de-praia-antecipados-no-porto-da-barra" target="_blank" rel="noopener">kits de praia na faixa de areia</a> do Porto da Barra, caso n&atilde;o exista a solicita&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via dos usu&aacute;rios. A proposta &eacute; de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) e foi aprovada durante sess&atilde;o nesta quarta-feira (15). Ela busca diminuir a ocupa&ccedil;&atilde;o irregular do espa&ccedil;o p&uacute;blico por ambulantes e comerciantes da orla.&nbsp;
Na pauta das discuss&otilde;es da C&acirc;mara ainda tem o projeto de Randerson Leal (PP), que limita a cobran&ccedil;a de estacionamento de shopping. Apesar disso, o prefeito <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-sepulta-gratuidade-em-estacionamentos-em-shoppings-decisao-judicial" target="_blank" rel="noopener">Bruno Reis j&aacute; se posicionou de forma contr&aacute;ria</a> &agrave; mat&eacute;ria, por entender ser inconstitucional.
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</article>

Tudo sobre: camara-de-salvador

Comissões da Câmara Salvador mantêm vetos do Executivo; saiba quais foram

Transporte público de Salvador deve receber subsídio de R$ 67 milhões

Vereador quer proibir cobrança de estacionamento em emergência de hospitais

Vereador reclama de 'excesso de eventos na Barra': 'Bairro está morrendo'

Cobrança em estacionamentos de shoppings de Salvador: constitucionalidade em debate

Sandro Filho se revolta após ser expulso MBL: 'Articulação de pessoas ruins'

Muniz apresenta projeto de nova sede da Câmara de Salvador; veja imagens

Após acidentes, Salvador pode ter lei de segurança aos corredores de rua

Conselho de Ética encerra processo contra professor Hamilton Assis

Confira quais imóveis poderão ser desafetados após aprovação da Câmara