Governo libera R$ 6 bi do FGTS do saque-aniversário nesta terça-feira

A partir desta terça-feira (17), o governo federal disponibiliza R$ 6 bilhões para os trabalhadores com contrato de trabalho que, desde janeiro de 2020, escolheram o saque-aniversário, foram demitidos e não conseguiram retirar o saldo remanescente do FGTS no dia da rescisão.

A decisão foi divulgada por meio de Medida Provisória em fevereiro. Naquele momento, o governo destinou R$ 12 bilhões do Fundo a 12,1 milhões de empregados em duas parcelas. A primeira disponibilizou R$ 6 bilhões em março para aqueles que possuíam até R$ 3.000 em conta.

Agora é a hora da segunda parte: Nos dias 17, 18 e 20 de junho, serão liberados mais R$ 6 bilhões, destinados a 8,1 milhões de indivíduos com mais de R$ 3.000 em suas contas. 

De acordo com o governo, o montante médio por beneficiário será de R$ 7,7 mil, sendo automaticamente transferido para a conta cadastrada no aplicativo do FGTS.

Esta retirada permitida pela Medida Provisória é notável. Apenas aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos até a data de publicação da MP, em 28 de fevereiro, terão esse direito.

A norma não se altera para os empregados que continuarem na modalidade e forem dispensados após a publicação da MP. O saldo remanescente no Fundo após a demissão será mantido. Para que todos pudessem sacar, seria necessário que o Congresso aprovasse uma nova legislação em substituição à que instituiu o saque-aniversário.

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