Segurança na Bahia: o que está nas mãos de Lula após a reeleição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito pela quarta vez, terá pela frente um desafio que, apesar de estar a mais de 1,4 mil quilômetros de Brasília, faz parte diariamente da vida dos baianos: a segurança pública. 

Embora o presidente não comande as polícias Militar, Civil e Penal da Bahia, decisões tomadas pelo Governo Federal podem colocar mais dinheiro nas forças estaduais, ampliar o combate às facções, reforçar operações da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e investir em inteligência, presídios, tecnologia e prevenção à violência.

A divisão de responsabilidades começa na própria Constituição Federal. As polícias Civil, Militar e Penal estaduais estão subordinadas ao governador. À União cabe, entre outras atribuições, manter a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Isso significa que o presidente não pode, por exemplo, determinar onde a Polícia Militar da Bahia fará o patrulhamento ou comandar uma investigação da Polícia Civil. Por outro lado, Brasília possui instrumentos que podem reforçar a estrutura utilizada pelo Estado para enfrentar a criminalidade. E dinheiro é um deles.

Dinheiro federal para as polícias

Um dos principais caminhos é o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Pela legislação atual, pelo menos 50% das receitas destinadas ao fundo provenientes das loterias devem ser transferidas aos fundos estaduais e do Distrito Federal.

Os recursos podem financiar projetos, equipamentos, tecnologia, capacitação e ações de prevenção à violência, desde que os estados cumpram as exigências estabelecidas pelo Governo Federal. Na Bahia, já é possível encontrar exemplos desse dinheiro nas ruas.

Em 2024, o Governo Federal entregou 87 viaturas ao estado. Desse total, 60 veículos foram adquiridos com R$ 16,5 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. Outros 27, avaliados em R$ 7,5 milhões, foram destinados ao sistema penitenciário baiano.

A parceria avançou também para outros equipamentos. Em outubro de 2025, a Bahia aderiu aos projetos nacionais de Câmeras Corporais e de Qualificação do Uso da Força, coordenados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

O pacote anunciado foi de R$ 6,8 milhões e incluiu 1.073 armas de incapacitação neuromuscular e 23.629 espargidores de agente de pimenta, além da implantação de câmeras corporais e capacitação dos agentes.
Mais R$ 29,5 milhões estão na fila.

É justamente nas câmeras corporais que aparece um exemplo do que ainda depende de Brasília. A Mensagem ao Congresso Nacional de 2026, documento oficial produzido pelo Governo Federal, coloca a Bahia entre os estados que aguardam disponibilidade de recursos para novos investimentos nessa área. Para o estado, estão previstos R$ 29,5 milhões.

Facções não respeitam divisas

A atuação da União ganha ainda mais importância quando o crime ultrapassa os limites da Bahia. A Polícia Federal participa da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Bahia (FICCO/BA), que reúne também PRF, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Secretaria da Segurança Pública da Bahia e Secretaria Nacional de Políticas Penais.

É uma estrutura criada justamente para juntar informações e forças que, sozinhas, teriam limitações territoriais. Em outubro deste ano, uma operação das FICCOs da Bahia e de Ilhéus cumpriu 73 ordens judiciais contra uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas, homicídios, extorsão e crimes envolvendo armas.

A ação chegou a seis municípios baianos, Ubatã, Ipiaú, Jequié, Dário Meira, Gongogi e Itagibá, e atravessou a divisa do estado, com mandados cumpridos também em Guarulhos e São Paulo. Um mês antes, outra operação integrada investigou a distribuição de armas e drogas por uma organização criminosa com atuação na Bahia e em Sergipe.

É nesse tipo de investigação que a União possui uma das maiores capacidades de interferir no cenário baiano: rastreando dinheiro, armas, drogas e integrantes de organizações criminosas que circulam entre diferentes estados e até países.

Combate às facções dentro dos presídios

O sistema penitenciário é outro ponto em que Brasília pode colocar dinheiro e pessoal. O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, financia a modernização do sistema prisional. Pela legislação, pelo menos 40% de sua dotação orçamentária deve ser repassada aos estados, Distrito Federal e municípios por transferência obrigatória.

Em março deste ano, o Ministério da Justiça prorrogou a presença da Força Penal Nacional em Salvador para atuar na capacitação e qualificação do sistema prisional baiano.

Em setembro, a Bahia também entrou na programação nacional da Senappen para capacitação de policiais penais e modernização tecnológica das unidades prisionais. A estratégia federal alcança 138 presídios considerados prioritários no país e inclui tecnologias para localizar sinais e aparelhos eletrônicos utilizados irregularmente dentro das unidades.

Prevenir antes do crime

Nem todo dinheiro federal destinado à segurança termina em arma, viatura ou operação policial. Salvador, Feira de Santana e Juazeiro estão recebendo Centros Comunitários pela Vida (Convive), projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública financiado no âmbito do Novo PAC.
As três unidades estão com obras em andamento.

Os equipamentos são instalados em territórios vulneráveis e funcionam como estratégia de prevenção à violência, reunindo esporte, cultura, educação, qualificação profissional e atendimento social.

Cada centro terá capacidade estimada para receber até 650 pessoas por dia. Em Juazeiro, a construção foi autorizada em janeiro deste ano com investimento total de R$ 16,3 milhões, em parceria entre os governos Federal, Estadual e Municipal. Já em Feira de Santana, a ordem de serviço foi assinada em fevereiro. O equipamento, localizado na região de Mangabeira, possui investimento superior a R$ 18 milhões.

Uma nova fonte bilionária

Lula terá ainda outro instrumento que começou a ser estruturado neste ano. Uma nova linha do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) passou a permitir que estados busquem financiamento para investimentos em segurança pública.

Até agosto, 13 estados e o Distrito Federal haviam apresentado 126 propostas que, juntas, somavam R$ 9,33 bilhões. O dinheiro, operado pelo BNDES, pode financiar construção e reforma de equipamentos de segurança, sistemas de inteligência e monitoramento, tecnologia, equipamentos operacionais, capacitação e ações voltadas ao combate ao crime organizado e à violência contra a mulher.

Diferentemente de uma transferência direta do Governo Federal, porém, trata-se de financiamento reembolsável. Ou seja, o dinheiro precisa ser devolvido.

PEC pode mudar as regras

Existe ainda uma mudança maior sendo discutida em Brasília. A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo Poder Executivo, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e está atualmente no Senado.
No último dia 14 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise da proposta e encaminhou o texto ao plenário.

Entre outros pontos, a PEC pretende colocar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, reorganizar competências, ampliar a integração das forças e estabelecer novas regras para o financiamento da segurança.

E como está a Bahia?

Os números mais recentes divulgados pela Secretaria da Segurança Pública apontam melhora nos crimes contra a vida, embora o cenário continue exigindo atenção.

Entre janeiro e setembro deste ano, a Bahia registrou redução de 21% nas mortes violentas, homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, em comparação com o mesmo período de 2025.
Somente em setembro foram contabilizadas 223 mortes violentas, segundo a SSP, o menor número para o mês nos últimos 14 anos.

Ainda conforme a pasta, 600 operações foram realizadas em 2026, com 70 lideranças de facções localizadas e 5,2 mil armas de fogo apreendidas. Os próprios dados estaduais atribuem parte dos resultados à atuação integrada das forças baianas com PF, PRF, FICCO e guardas municipais.