Seap instaura sindicância para apurar morte de detento em Vitória da Conquista

Após a morte do custodiado Ailton Reis Souza, Seap instaura sindicância para apurar morte de detento em Vitória da Conquista. A decisão consta no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9). No despacho, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informa que instaurou uma Comissão de Sindicância.

Como justificativa para criação da comissão está a necessidade indicada de apurar as circunstâncias e eventuais responsabilidades administrativas relacionadas à morte de um custodiado no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. 

Seap instaura sindicância para apurar morte de detento em Vitória da Conquista

De acordo com a portaria assinada pelo secretário José Carlos Souto de Castro Filho, a comissão será presidida pelo servidor João Bernardes Costa Neto e contará ainda com os servidores Nelson Moisés Santos e Deilan Bahiano Carvalho. O grupo terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.677/94, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia.

A portaria também prevê que os membros da comissão poderão ser dispensados temporariamente de suas atividades regulares durante a realização da sindicância. Além disso, o documento estabelece que agentes públicos que deixarem de cumprir prazos legais e, com isso, provoquem a prescrição de eventual punição administrativa poderão ser responsabilizados, conforme a Lei Estadual nº 12.209/2011.

Com a instauração da sindicância pela Seap, ficam revogados atos anteriores sobre o mesmo tema, incluindo a Portaria nº 076.10/2025, expedida pela própria direção do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, que havia iniciado procedimentos internos de apuração. A secretaria estadual avocou para si os atos instrutórios já praticados, centralizando a investigação no âmbito da pasta.

O caso

O detento identificado como Ailton Reis Souza, natural de Santo Antônio de Jesus, morreu no dia 25 de outubro de 2025 dentro do Conjunto Penal de Vitória da Conquista. Segundo informações apuradas, o interno passou mal dentro da unidade prisional e foi encaminhado ao posto de saúde do presídio.

Agentes penitenciários acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizou manobras de reanimação, mas Ailton não resistiu e morreu ainda no local. Ele cumpria pena pelo crime de receptação.

A direção do presídio comunicou o óbito às autoridades competentes, e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para a realização da perícia. A suspeita inicial é de que a morte tenha sido causada por um infarto fulminante, mas a confirmação da causa depende do resultado dos exames realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista.

A abertura da sindicância administrativa busca esclarecer se houve falhas nos procedimentos, omissões ou qualquer outra irregularidade por parte de servidores públicos no atendimento ao custodiado, além de verificar se todos os protocolos de saúde e segurança foram devidamente seguidos no momento do ocorrido.

Seap

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), optou por manter José Castro no cargo de secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), mesmo diante das polêmicas recentes — entre elas, denúncia de maus tratos no presídio de Salvador e o suposto envolvimento de uma ex-diretora com um detento e um ex-parlamentar do MDB.

Apesar da permanência de Castro no comando da pasta, o chefe do Executivo estadual determinou uma reestruturação nos postos de liderança do órgão em julho de 2025, conforme consta no Diário Oficial do Estado.

Entre as alterações feitas na estrutura da Seap, está a exoneração de Luiz Cláudio Santos da Silva da direção da Cadeia Pública, embora ele tenha sido nomeado em seguida para chefiar a Superintendência de Gestão Prisional — no lugar de Luciano Teixeira Viana, que deixou o posto.

Também houve mudança no comando do Conjunto Penal de Juazeiro: Archimedes Benício Leite Neto foi removido da unidade e passou a integrar a Superintendência de Gestão Prisional. Já Alan Vitor da Silva Santos foi dispensado da função que ocupava na mesma área.