Projeto que endurece punições para quem mata policiais segue para sanção de Lula

O Congresso Nacional enviou para sanção presidencial um projeto de lei que prevê regras mais rígidas para pessoas presas por matar agentes de segurança pública. A proposta foi aprovada pelo Senado em fevereiro e pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (16).

O texto determina que presos provisórios ou condenados por homicídio de policiais, militares das Forças Armadas, agentes penitenciários ou outros profissionais da segurança quando o crime estiver relacionado à função da vítima sejam encaminhados, preferencialmente, para presídios federais de segurança máxima.

 

 

Além disso, o projeto permite que esses detentos sejam submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), considerado mais rigoroso. Nesse modelo, há regras mais restritivas e o preso não pode progredir de regime nem obter livramento condicional.

A proposta também prevê que as audiências desses casos sejam realizadas, sempre que possível, por videoconferência, como forma de aumentar a segurança e reduzir custos operacionais. Caso a transferência para um presídio federal seja necessária, o juiz deverá solicitar vaga ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Entre os principais efeitos esperados da medida estão o aumento da segurança nos presídios estaduais, com a retirada de detentos de alta periculosidade, e um maior controle sobre condenados por crimes graves.

O projeto altera leis já existentes, como a Lei de Execução Penal e a legislação que regula o sistema penitenciário federal. Agora, a proposta aguarda decisão do presidente Lula para entrar em vigor.

 

 

 

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