PF investiga suspeita de desvio de R$ 15,5 milhões da merenda escolar na Bahia

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira (21) a Operação Merenda Digna para investigar suspeitas de irregularidades no uso de recursos da alimentação escolar em escolas públicas de Ilhéus, no sul da Bahia.

Ao todo, são cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, imóveis de servidores e empresários, além das sedes de empresas investigadas nas cidades de Ilhéus, Itagimirim, Camaçari e Lauro de Freitas.

Investigação apura desvio de R$ 15,5 milhões

A investigação começou em 2025 e apura possíveis irregularidades em uma contratação emergencial de alimentos para merenda escolar, avaliada em cerca de R$ 15,5 milhões.

Segundo as apurações, há indícios de direcionamento da contratação, conluio entre empresas e sobrepreço superior a R$ 1,7 milhão. A PF aponta que diversos produtos foram adquiridos por valores acima dos praticados no varejo, apesar de compras em grande escala normalmente resultarem em preços menores.

A operação foi autorizada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, após pedido da Polícia Federal e parecer favorável do Ministério Público Estadual. As investigações continuam com a análise do material apreendido.

Os investigados poderão responder por contratação direta ilegal, fraude ao caráter competitivo da licitação, associação criminosa e corrupção ativa e passiva.

Merenda escolar

A alimentação escolar é uma política pública essencial que garante o direito à segurança alimentar, reduz a evasão escolar e combate a fome.  Infelizmente, porém, muitos casos de desrespeito à aplicação adequada e destinação dos recursos deste benefício não são raros.

No último mês de março, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor em Salvador, ingressou com uma ação civil pública contra a Escola Concept e a empresa Sapore S/A, responsável pelo fornecimento de alimentação na instituição. A medida foi motivada por indícios de práticas abusivas relacionadas à oferta de refeições aos estudantes.

Em 2024, um colégio estadual fechou as portas da instituição, em Salvador, por falta da merenda. Denúncias informaram que as aulas ficaram suspensas por mais de uma semana.

Em 2023, denúncias sobre a suspensão da merenda escolar no Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Norte (CETEP/LNAB), em Alagoinhas, levaram o Ministério Público estadual a expedir recomendação ao órgão, orientando que não utilizasse da suspensão da refeição como forma de punição por comportamento inadequado.

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