Justiça barra avanço de empresas de mineração sobre áreas protegidas na Bahia
Decisão atende a pedido do MPBA e aponta riscos para nascentes, mananciais e cursos d’água da bacia do Rio Pardo
A Justiça determinou que empresas ligadas à exploração de terras raras suspendam as atividades de pesquisa e exploração mineral em áreas protegidas da zona rural de Itarantim, no sudoeste da Bahia. Segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA), as intervenções representam riscos para nascentes e mananciais que abastecem a população do município, além de cursos d’água da bacia do Rio Pardo.

A decisão liminar foi proferida no último dia 13 e atende integralmente aos pedidos apresentados pelo órgão em uma ação civil pública.
A determinação alcança as empresas Cacto Geologia Mineração e Meio Ambiente Ltda., Niobium Brazil Importação e Exportação Ltda., Ionic Clays Brazil Ltda. e IMC Rare Earths Participações Ltda. Segundo o MPBA, as quatro integram um mesmo grupo econômico responsável pelo projeto Itarantim Rare Earths Project.
Além de interromper perfurações, pesquisas e outras intervenções relacionadas à atividade mineral nos territórios protegidos, as empresas deverão retirar máquinas, equipamentos e veículos das áreas no prazo de cinco dias. A decisão também estabelece que o fluxo natural dos cursos d’água afetados seja restabelecido.
As companhias terão ainda 15 dias para apresentar um inventário georreferenciado de todas as intervenções realizadas no município desde 2023.
Riscos ambientais para o Rio Pardo
De acordo com a ação do Ministério Público, as atividades minerais foram realizadas nas serras de Mandim e Água Vermelha e nas regiões de Três Pontas, Palmeiras, Córgão e Jundiá. Os territórios foram transformados em Monumentos Naturais pela Lei Municipal nº 010, de 28 de agosto de 2025, que proíbe qualquer atividade de exploração mineral, incluindo pesquisas e prospecção.
O MPBA aponta que as intervenções representam riscos para nascentes e mananciais responsáveis pelo abastecimento da população de Itarantim, além de cursos d’água que integram a bacia do Rio Pardo.
Outro ponto apresentado pelo órgão é a ausência de licença ambiental válida para a realização das atividades. As empresas também teriam descumprido uma notificação da Prefeitura que determinava a suspensão dos trabalhos.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil para cada empresa. Também estão previstas penalidades específicas para novas intervenções e atrasos no cumprimento das medidas de retirada de equipamentos, recuperação ambiental e apresentação do inventário.
Outras ações do MPBA
MPBA aciona Loteamento Busca Vida em Camaçari; entenda o que pede a Justiça

O Loteamento Busca Vida é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MPBA) por intervenções sem autorização ambiental na lagoa que fica dentro do empreendimento, em Camaçari.
A ação, ajuizada nesta quarta-feira (18), também tem como alvo a empresa Cosema – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. e pede a recuperação das áreas afetadas e a reparação dos danos ambientais.
Segundo o MPBA, a entidade responsável pela administração do loteamento teria assumido indevidamente a gestão de uma lagoa pública, tratando o espaço como uma área privada. Entre as intervenções identificadas estão escavações, desassoreamento, retirada de vegetação e depósito de sedimentos nas margens, sem autorização ambiental prévia.
Antiga sede dos Correios na Pituba entra na mira do MPBA por risco à segurança e degradação
A antiga sede dos Correios na Pituba, em Salvador, entrou na mira do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) devido ao avançado estado de degradação do imóvel, aos relatos de invasões constantes e aos riscos à segurança da população que vive no entorno.
Localizado na Rua Manoel Gomes de Mendonça, nº 99, o prédio onde funcionava a antiga Central dos Correios passou a ser alvo de uma investigação formal após a 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Capital instaurar um Inquérito Civil para apurar as condições do espaço.
Segundo documento obtido pelo Aratu On, o procedimento busca cobrar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), proprietária do imóvel, a adoção de medidas urgentes para conter a deterioração e reforçar a segurança do local.
Siga a gente no Insta, Facebook, Bluesky e X. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).
