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MPBA aciona loteamento de Camaçari por suposta apropriação de lagoa pública

MPBA aponta que associação tratava corpo hídrico público como área privada e pede recuperação dos danos ambientais

Por Anna Caroline Santiago.

O Loteamento Busca Vida é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MPBA) por intervenções sem autorização ambiental na lagoa que fica dentro do empreendimento, em Camaçari.

Foto: Divulgação

A ação, ajuizada nesta quarta-feira (18), também tem como alvo a empresa Cosema – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. e pede a recuperação das áreas afetadas e a reparação dos danos ambientais.

Segundo o MPBA, a entidade responsável pela administração do loteamento teria assumido indevidamente a gestão de uma lagoa pública, tratando o espaço como uma área privada. Entre as intervenções identificadas estão escavações, desassoreamento, retirada de vegetação e depósito de sedimentos nas margens, sem autorização ambiental prévia.

Intervenções atingiram 63 mil m² da lagoa

A investigação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari, identificou o uso de escavadeiras anfíbias para retirar plantas aquáticas e revolver sedimentos em aproximadamente 63 mil metros quadrados da lâmina d'água. Também foram constatados depósitos de materiais retirados da lagoa nas margens, além do despejo de areia, barro avermelhado e brita no corpo hídrico.

De acordo com a ação, não foi apresentada autorização ambiental para as intervenções mecanizadas realizadas entre as Glebas 29 e 41. A declaração referente à intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), por sua vez, só foi emitida depois que grande parte dos serviços já havia sido executada.

A Lagoa Busca Vida integra a Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes–Ipitanga e está localizada em uma Zona de Vida Silvestre. Suas margens também são classificadas como APP, o que estabelece regras específicas para a preservação ambiental.

O promotor de Justiça Luciano Pitta, autor da ação, afirma que documentos municipais e registrais identificam o empreendimento como um loteamento, e não como um condomínio. Por isso, a associação responsável pela administração não teria autonomia para decidir sobre intervenções na lagoa, nas áreas de preservação permanente ou em espaços públicos.

O MPBA ressalta ainda que a justificativa de manejo ambiental não dispensa a necessidade de licenciamento e fiscalização prévios, especialmente em ecossistemas submetidos a diferentes níveis de proteção.

O que pede o MPBA

Em caráter de urgência, o Ministério Público solicita que a Justiça proíba os acionados de realizar novas intervenções mecanizadas na lagoa e em sua APP sem autorização ambiental. O órgão também pede que seja impedido o despejo de sedimentos, vegetação, areia, barro, brita e outros materiais no corpo hídrico e em suas margens.

Entre as medidas solicitadas estão a contenção provisória de sedimentos, a elaboração de um diagnóstico ambiental completo da lagoa em até 60 dias e a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no prazo de 90 dias.

A ação também requer o monitoramento trimestral da qualidade da água e dos sedimentos por pelo menos dois anos, além da aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.

No julgamento do mérito, o MPBA pede que os responsáveis sejam obrigados a recuperar integralmente as áreas atingidas e reparar os danos ambientais.

Outras ações do MPBA

Antiga sede dos Correios na Pituba entra na mira do MPBA por risco à segurança e degradação

Antiga Sede Dos Correios Na Pituba, Em Salvador, É Investigada Pelo Ministério Público Por Degradação E Riscos À Segurança Da População

A antiga sede dos Correios na Pituba, em Salvador, entrou na mira do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) devido ao avançado estado de degradação do imóvel, aos relatos de invasões constantes e aos riscos à segurança da população que vive no entorno.

Localizado na Rua Manoel Gomes de Mendonça, nº 99, o prédio onde funcionava a antiga Central dos Correios passou a ser alvo de uma investigação formal após a 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Capital instaurar um Inquérito Civil para apurar as condições do espaço.

Segundo documento obtido pelo Aratu On, o procedimento busca cobrar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), proprietária do imóvel, a adoção de medidas urgentes para conter a deterioração e reforçar a segurança do local.

Entre as providências apontadas estão a realização de manutenção predial, o reforço na vedação dos acessos e a implantação de vigilância permanente, com o objetivo de evitar novas invasões e proteger a comunidade do entorno. A investigação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho.

O Aratu On entrou em contato com a Moura Dubeux para obter esclarecimentos sobre o caso. O espaço permanece aberto para manifestação.

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