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Decreto do fim da escala 6x1 prevê aumento no valor das horas extras; entenda

Regulamentação do fim da escala 6x1 reduz jornada semanal de 44 para 42 horas e altera o cálculo do valor pago pelas horas extras, sem reduzir os salários

Por Anna Caroline Santiago.

Trabalhadores que fizerem horas extras poderão receber valores maiores com a regulamentação do fim da escala 6x1. A mudança reduz o divisor utilizado no cálculo da hora trabalhada, que passará de 220 para 210. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (19), após assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova regra prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, sem diminuir os salários dos trabalhadores.

Decreto do fim da escala 6x1 prevê aumento no valor das horas extras. Foto: Divulgação

Na prática, o salário-base será mantido, mas o valor pago por cada hora trabalhada aumentará. Atualmente, o cálculo é feito a partir da divisão do salário mensal por 220 horas. Com a mudança, o divisor será de 210, o que elevará o valor da hora extra para quem ultrapassar a jornada estabelecida.

A implementação começa em 16 de dezembro, com a transição para o modelo 5x2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. Em dezembro de 2027, quando a jornada semanal for reduzida para 40 horas, o divisor passará por uma nova alteração, chegando a 200.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a regulamentação não prevê redução dos direitos já garantidos aos trabalhadores. Segundo ele, a mudança também não impedirá que estabelecimentos continuem funcionando aos fins de semana e feriados. As empresas deverão apenas adequar as escalas aos novos limites de jornada.

Folgas em atividades essenciais

A regulamentação também estabelece regras para serviços essenciais e atividades excepcionais que não consigam garantir duas folgas semanais aos funcionários.

Nesses casos, as empresas deverão assegurar oito dias de descanso remunerado dentro de um período de 30 dias, respeitando a proporção de dois dias de folga a cada cinco dias trabalhados.

O Ministério do Trabalho ainda publicará uma portaria com orientações complementares e regulamentações específicas para regimes especiais, conforme informou o ministro Luiz Marinho.

“O Ministério do Trabalho vai publicar uma portaria com orientações complementares além de regulamentações excepcionais para regimes especiais”, declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1

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