Caso Mãe Bernadete: júri popular de réus começa na terça-feira

Os réus que respondem pelo assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete irão a júri popular na próxima terça-feira (24), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O julgamento ocorre dois anos após o crime, cometido na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador.

Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos serão julgados pelo homicídio ocorrido em agosto de 2023. As acusações incluem homicídio qualificado, por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além de feminicídio e crimes correlatos. Atualmente, Arielson está preso preventivamente, enquanto Marílio permanece foragido.

A Anistia Internacional Brasil antecede o júri, promovendo uma ação em Salvador no domingo (22). O objetivo é cobrar celeridade e reparação, destacando a vulnerabilidade dos defensores de direitos humanos no estado.

O crime contra a liderança quilombola expõe a violência sistemática enfrentada por sua família. Em 2017, seu filho, Binho do Quilombo, também foi assassinado; hoje, o outro filho da Ialorixá, Jurandir Wellington Pacífico, vive sob proteção do Estado devido ao risco de morte. 

Família de Mãe Bernadete pede indenização de R$ 11,8 milhões ao Estado

O processo, que ainda aguarda decisão na Justiça Federal, foi distribuído em 16 de janeiro. A defesa da família solicita R$ 11,8 milhões por danos morais para os três netos que estavam com Mãe Bernadete no momento do assassinato e para uma filha da líder quilombola, mãe dos jovens.

Além do Governo Federal e do Estado da Bahia, o processo inclui como réus o Instituto Para o Desenvolvimento da Educação, Intercâmbio, Arte e Sustentabilidade e o Instituto de Proteção, Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça Proteger, que estavam envolvidos na proteção de Mãe Bernadete, que fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Governo Federal.

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O processo, que tem 940 páginas, detalha documentos e reportagens sobre o crime e descreve as falhas que, segundo a defesa, levaram à morte de Mãe Bernadete.

"Os dados mostram como a participação estatal é um desastre, desde a demora para a demarcação do território, a instalação de um presídio dentro do território [Colônia Penal de Simões Filho], que inicialmente seria uma fábrica de sapatos, a permissividade da ocupação de membros de facções nas terras quilombolas, até as falhas do programa de proteção, que é tocado por pessoas que não têm expertise para isso", afirmou o advogado David Mendez, responsável pela ação.

Relembre o caso

Mãe Bernadete foi executada no dia 17 de agosto de 2023, na sede da associação quilombola em que morava, na comunidade de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho.

Segundo as investigações da Operação Pacific, realizadas pela Polícia Civil com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP e da 7ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, a líder religiosa foi alvejada com 25 tiros de arma de fogo em várias partes do corpo, dentro da própria casa, onde estavam três netos dela, de 12, 13 e 18 anos.

Durante as apurações, a Polícia Civil chegou à conclusão de que Mãe Bernadete foi executada por ter se posicionado contra a expansão do tráfico de drogas na região e, especificamente, contra a construção da barraca Point Pitanga City, ponto de venda de drogas de Marílio e Ydney, edificada pelo grupo criminoso na barragem de Pitanga dos Palmares de forma ilegal, já que o local está dentro de uma área de preservação ambiental.

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As investigações tiveram o acompanhamento do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH) do MP. O Centro também acompanha as ações do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), do governo federal, executado na Bahia pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado (SJDH).