Justiça determina que colégios particulares de Salvador reduzam mensalidades em 30% desde abril

Dois colégios particulares da capital baiana terão que emitir novos boletos de pagamento, com redução de 30%, contando desde o mês de abril. A decisão foi tomada pela Justiça a pedido do Ministério Público (MP), em relação a adequação do serviço durante a pandemia.

Todas as mensalidades referentes ao ensino fundamental II, ensino médio e curso pré-vestibular do Bernoulli e Módulo deverão apresentar o desconto até quando durarem as aulas pelos meios digitais. Na decisão, o juiz Eduardo Augusto Viana Barreto esclareceu que o desconto não é cumulativo com outras bolsas oferecidas pelas instituições e, caso isso ocorra, deve prevalecer o de maior desconto.

O MP relatou que pais e responsáveis dos alunos não estavam conseguindo negociar o desconto diretamente com os colégios. As alterações no calendário pedagógico teriam sido efetuadas “de forma unilateral, sem a redução proporcional do valor contratado, sem que houvesse qualquer desconto nos meses de abril, maio e junho”, conforme a ação judicial.

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