Exames de HIV e hepatite são expostos em documentos públicos na Bahia; entenda

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai investigar a possível exposição de dados de mais de 290 pacientes em Santo Estêvão, a 154 km de Salvador. Documentos e relatórios anexados a um processo de pagamento da Prefeitura de Santo Estêvão teriam disponibilizado informações pessoais de usuários do serviço público de saúde.

Entre os dados expostos estariam nomes completos, CPFs, datas de nascimento e informações sobre exames realizados. Parte dos documentos também apresentava registros de procedimentos relacionados a HIV e hepatite, informações consideradas sensíveis por estarem relacionadas à saúde dos pacientes.

A exposição teria ocorrido em anexos de processos administrativos utilizados para comprovar a realização de serviços laboratoriais e justificar pagamentos feitos pelo município.

Em nota enviada à imprensa, o MP-BA informou que a representação sobre o caso foi protocolada na terça-feira (18). Nesta quarta-feira (19), o caso chegou à Promotoria de Justiça, que deverá analisar as informações e adotar as medidas cabíveis.

O que diz a Prefeitura de Santo Estêvão

A Prefeitura de Santo Estêvão afirmou que as informações divulgadas “decorrem de representação apresentada aos órgãos de controle, cujas alegações ainda serão objeto de análise e apuração pelas autoridades”.

Segundo a gestão municipal, a possibilidade de vazamento não representa uma conclusão definitiva do Ministério Público, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) ou da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

De acordo com a prefeitura, os documentos citados fazem parte de processos administrativos de pagamento de serviços laboratoriais e foram disponibilizados no contexto das obrigações de prestação de contas e transparência da despesa pública.

A administração municipal afirmou ainda que a divulgação teve como objetivo permitir a comprovação dos serviços prestados e a fiscalização da regularidade das despesas, sem intenção de expor informações pessoais ou causar prejuízos aos usuários.

A Prefeitura de Santo Estêvão também declarou que não houve divulgação de exames, laudos laboratoriais, diagnósticos médicos ou resultados positivos ou negativos.

Segundo a gestão, os dados mencionados correspondem a procedimentos realizados e faturados pelo laboratório para comprovação da execução contratual e do respectivo pagamento. A prefeitura sustenta que essas informações, isoladamente, não permitiriam concluir que determinado paciente possui alguma doença ou condição clínica.

Outro caso de vazamento de dados 

Em outubro do ano passado, a Prefeitura de Feira de Santana registrou outro caso envolvendo a exposição de dados de pessoas com HIV. Na ocasião, a gestão municipal abriu uma sindicância interna para apurar a divulgação de informações pessoais de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município. A prefeitura também ficou sujeita à possibilidade de sanções administrativas, cíveis e coletivas após a divulgação, no Diário Oficial, dos nomes de pessoas que vivem com HIV em Feira de Santana.

Já em março deste ano, o Banco Central do Brasil informou a ocorrência de um vazamento de dados pessoais relacionados a chaves Pix sob responsabilidade da Pefisa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. De acordo com a autoridade monetária, o incidente foi causado por falhas pontuais nos sistemas da instituição e ocorreu entre os dias 30 de agosto de 2025 e 27 de fevereiro de 2026.

O BC ressaltou que não houve exposição de dados sensíveis, como senhas, informações sobre movimentações financeiras ou saldos bancários. As informações acessadas são de natureza cadastral, o que, segundo o órgão, não permite a realização de transações nem o acesso a contas ou outros dados financeiros dos clientes.

Em 2024 dados o Banco Central confirmou um total de 87.368 chaves Pix de clientes da Sumup Sociedade de Crédito Direto S.A. (Sumup SCD) . Este foi o sétimo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 28 de setembro de 2023 e 16 de março de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.

O vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento, informou o BC, destacando que a exposição ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

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