Bahia divulga lista final de professores que poderão converter licença-prêmio em dinheiro

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, nesta quinta-feira (1º), a lista final dos professores habilitados para converter licenças-prêmio em pecúnia no segundo semestre de 2026. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado e contempla mil professores efetivos em regência de classe que atenderam aos critérios estabelecidos pela legislação.

A seleção segue as regras previstas na Portaria nº 1.473/2026, publicada em agosto deste ano. A medida permite que o período correspondente à licença-prêmio seja convertido em pagamento ao servidor, em vez de ser usufruído como afastamento.

Segundo a SEC, a conversão busca garantir a continuidade das atividades pedagógicas nas escolas estaduais. Pela legislação, o benefício pode ser convertido em pecúnia quando o afastamento do professor puder prejudicar o funcionamento da unidade de ensino ou comprometer o calendário letivo.

Como funciona o pagamento

O valor da conversão é calculado com base na remuneração recebida pelo professor no mês anterior à concessão da licença. Ficam de fora do cálculo as parcelas indenizatórias e outras verbas previstas na regulamentação.

O pagamento é feito em parcelas correspondentes à quantidade de meses de licença-prêmio convertidos em pecúnia.

A concessão e a possibilidade de conversão do benefício para professores da rede estadual têm como base a Lei nº 7.937/2001 e o Decreto nº 8.573/2003, que estabelecem as regras para o procedimento.

Confira a lista

A relação completa dos professores habilitados pode ser consultada na portaria publicada pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

Confira a lista final de professores habilitados para a conversão da licença-prêmio em pecúnia